Veículo informativo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano X
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Semeando o futuro
Administrar uma Corte Regional enquanto o mundo enfrenta uma pandemia de proporções imprevisíveis se mostrou um desafio que foi enfrentado com criatividade e inovação pela Administração do TRF1 no biênio 2020-2022
Renata Fontes | Ed. 129 março 2022
Abril de 2020. A gestão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para o biênio 2020-2022 começou de forma inusitada e surpreendente para os eleitos a presidente, vice-presidente e corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região.
Os desembargadores federais I’talo Fioravanti Sabo Mendes (presidente), Francisco de Assis Betti (vice-presidente) e Ângela Catão (corregedora regional) tinham, à época da posse, em 17 de abril de 2020, uma única certeza sobre a gestão que estavam por iniciar: a de que seria desafiadora.
Mas, mesmo diante de um contexto atípico e adverso, em meio à maior pandemia da história recente da humanidade causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) – que permeou todo o biênio da gestão e ainda persiste –, a nova Administração permaneceu concentrada o propósito de manter abertas as portas da Justiça Federal da 1ª Região.
Para isso, foi necessário “enfrentar desafios e inovar, porque o modelo que vivenciamos até o início da pandemia é um modelo que se esgotou, e a experiência mostra isso. Nós temos que criar ideias e foi isso que buscamos nessa gestão, porque inovar é romper barreiras e quebrar paradigmas”, destaca o presidente I’talo Fioravanti Sabo Mendes.
Assim, o Tribunal intensificou seu desenvolvimento tecnológico e, por meio da inovação, inteligência artificial e gestão humanizada, conseguiu manter, otimizar e até ampliar a entrega dos serviços jurisdicionais à sociedade.
Durante o biênio 2020-2022, que se encerrou no dia 18 de abril, os esforços empreendidos pelo corpo funcional da Justiça Federal da 1ª Região mostraram-se acertados e surpreendentes, a exemplo da alta produtividade verificada no período.
Contudo, um dos principais legados dessa Administração para a JF1 foi a junção de investimento, tecnologia, pesquisa e capacidade de realizar – fatores esses que estiveram presentes na realidade da Justiça Federal da 1ª Região durante todo o biênio, gerando bons resultados.
Novo modelo de gestão
A pandemia acelerou o ritmo de implantação do trabalho remoto até então incipiente no Poder Judiciário brasileiro. Diante das medidas restritivas de circulação de pessoas, os órgãos de Justiça se viram diante do desafio de organizar o trabalho a distância e de dar o suporte necessário para que a prestação jurisdicional não fosse interrompida.
Já em vigor na ocasião da posse da nova Administração do TRF 1ª Região, o regime de Plantão Extraordinário – que suspendeu o trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciais e administrativas da Justiça Federal da 1ª Região – deu início ao processo de mudanças na gestão do TRF1.
Para gerir a crise pandêmica, foi instituído o Comitê de Gestão de Crise do TRF1, responsável pela implementação e pelo acompanhamento das medidas de proteção ao contágio da Covid-19 e de retorno gradual ao trabalho presencial na JF1. Nas seccionais da 1ª Região, foram criados comitês locais, que seguiram a mesma linha de atuação, dentro de suas especificidades, mas com atuação conjunta.
A fim de auxiliar na gestão de situações que possam acarretar a interrupção de atividades prioritárias, o TRF1 regulamentou, ainda, a Política da Continuidade do Negócio da Justiça Federal da 1ª Região (PCN), desenvolvida por Grupo de Trabalho e alinhada às políticas de gestão de riscos, de segurança institucional, de segurança da informação, de pessoas, de tecnologia da informação, patrimonial, documental e estratégica vigentes na Justiça Federal da 1ª Região. A ideia é reunir procedimentos e informações necessárias para manter os processos críticos ativos e a continuidade de suas atividades, mesmo num panorama de adversidades.
Junto à ampliação do trabalho remoto tanto na Corte quanto nas seções e subseções judiciárias, uma série de iniciativas foram criadas pelo Tribunal para viabilizar o acesso de cidadãos e advogados à Justiça. A começar pelo impulsionamento do Projeto de Transformação Digital do TRF1, iniciado em fevereiro de 2019, para transformar processos físicos em digitais e migrá-los para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Digitalização do Acervo do TRF1
Segundo o Relatório de Acompanhamento do Projeto de Transformação Digital do TRF1, até o dia 31 de março deste ano, 89,18% do acervo físico da Corte já foi digitalizado e 95,18% migrados para o PJe.
O lançamento da ferramenta Bookings para agendamento e atendimento virtuais de advogados; a regulamentação das sessões de julgamento com suporte de vídeo e virtuais para assegurar a continuidade do julgamento de processos e das sustentações orais; o desenvolvimento do Balcão Virtual para agilizar e desburocratizar o atendimento feito pelas varas federais aos advogados, partes ou interessados e a instituição do novo sistema para emissão de certidões on-line, que dá autonomia ao usuário na solicitação, acompanhamento e recebimento de certidão, contribuíram para que os jurisdicionados tivessem acesso à Justiça sem precisarem se deslocar até uma das 97 unidades da JF1.
O lançamento da ferramenta Bookings para agendamento e atendimento virtuais de advogados; a regulamentação das sessões de julgamento com suporte de vídeo e virtuais para assegurar a continuidade do julgamento de processos e das sustentações orais; o desenvolvimento do Balcão Virtual para agilizar e desburocratizar o atendimento feito pelas varas federais aos advogados, partes ou interessados e a instituição do novo sistema para emissão de certidões on-line, que dá autonomia ao usuário na solicitação, acompanhamento e recebimento de certidão, contribuíram para que os jurisdicionados tivessem acesso à Justiça sem precisarem se deslocar até uma das 97 unidades da JF1.
Gestão humanizada
Os feitos da gestão do biênio 2020-2022 foram pautados tanto pelo avanço digital do TRF1 quanto pela humanização na prestação jurisdicional, e isso inclui a relação entre magistrados, colaboradores e jurisdicionados.
No contexto de cidadania e igualdade, o Tribunal regulamentou a possibilidade de utilização do nome social a pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários e integrantes da JF1.
Servidores e servidoras com deficiência, necessidades especiais ou doenças graves ou que sejam pais, mães ou responsáveis por dependentes nessas condições também foram representados. A Resolução Presi 17/2021 estabeleceu condições especiais de trabalho a pessoas que se enquadrem nessas situações.
A fim de preservar a saúde do corpo funcional em razão da pandemia, foi estabelecido o trabalho remoto. Porém, gerir o trabalho remoto de uma extensa equipe que abrange 14 seccionais, com jurisdição em 80% do território nacional foi um desafio e tanto nesses dois últimos anos.
Para que a adoção das novas rotinas de trabalho funcionasse, o investimento em tecnologia digital e gestão de pessoas foi fundamental para manter a prestação jurisdicional ativa enquanto durasse a pandemia.
Na esteira da ampliação de serviços digitais, a adoção da ferramenta Microsoft Teams como meio de comunicação oficial da Corte deu suporte a diversas ações que foram necessárias para incluir o TRF1 definitivamente na era da Justiça Digital, como, por exemplo, adoção das sessões de julgamento com suporte de vídeo, agendamento e atendimento virtuais e o Balcão Virtual do 1º e 2º graus.
Ao adotar o novo modelo de trabalho, a alta produtividade levou o TRF1 a romper barreira entre físico e virtual, instituindo o Modelo de Gestão Integrada do Trabalho Presencial e Remoto no âmbito do Tribunal, das seções e subseções judiciárias da 1ª Região.
De acordo com o normativo, em vigor desde o dia 26 de janeiro deste ano, o teletrabalho, integral ou parcial, passa a ser permitido a todos os servidores, desde que o servidor não esteja no primeiro ano do estágio probatório ou não incida em alguma das vedações descritas no art. 19 da Resolução 58/2021.
Pensando na saúde física e mental de magistrados e servidores, o Tribunal lançou um aplicativo mobile para os beneficiários do Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal da 1ª Região (Pro-Social). A demanda é antiga e foi efetivamente atendida no dia 23 de março de 2022, quando o aplicativo foi disponibilizado nas lojas App Store (IOS) e no Google Play (Android) para smartphones.
Também foi criada, no âmbito do TRF1, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, instituída por meio da Portaria Presi 304/2021.
Quanto ao aprimoramento do ambiente institucional, foi desenvolvido o Projeto Aprimora-Pro para identificar e administrar pontos fracos e riscos nos processos de trabalho, além de registrar o conhecimento produzido na Corte pelo mapeamento de processos críticos.
Tecnologia e inovação
A fim de acompanhar todas as mudanças e transformações pelas quais passa o Poder Judiciário brasileiro, em junho de 2021, a Justiça Federal da 1ª Região aderiu ao Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos –, por meio do Termo de Cooperação Técnica 28, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).
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Essa união de esforços para desenvolvimento e uso colaborativo de produtos, projetos e serviços do Justiça 4.0 foi colocada em prática na JF1 a partir da aprovação, em julho de 2021, pelo Conselho de Administração TRF1, da Resolução Presi 24/2021 que regulamentou a implementação e o funcionamento do Juízo 100% Digital no Tribunal, nas seções e subseções judiciárias.
Atualmente, todas as varas da Justiça Federal da 1ª Região, exceto as de competência criminal, já oferecem o Juízo 100% Digital como alternativa para agilizar o trâmite processual e facilitar o acesso ao Judiciário Federal. A nova modalidade de juízo permite a prática de atos por meios tecnológicos – inclusive audiências por videoconferência, intimações eletrônicas, entre outras ações –, dependendo da manifestação de vontade das partes e da estrutura das varas federais (independentemente da opção contínua realizada normalmente, inclusive de forma presencial), sem alterar o andamento dos demais processos que tramitam pelos procedimentos comuns.
Na mesma linha de adesão ao Programa Justiça 4.0, o Conselho de Administração do Tribunal, em outubro de 2021, autorizou a instituição dos “Núcleos de Justiça 4.0” mediante a Resolução Presi 47/2021 . A tramitação dos Núcleos será 100% digital, e o atendimento das partes e dos advogados será realizado por meio do “Balcão Virtual” e por outros meios eletrônicos.
A busca pela inovação na JF1 também pode ser observada, semanalmente, nas reuniões da Rede de Inteligência e Inovação da 1ª Região (Reint1). Criada em setembro de 2020 e instituída em 31 de março deste ano com a missão de coordenar o trabalho realizado pelos Centros Locais de Inteligência, a Reint1 vem se destacando na abordagem de temas relevantes para promover a discussão de ideias e soluções de temas que exigem um esforço coletivo na melhoria dos trabalhos da Justiça brasileira.
Segundo o presidente da Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes do TRF1 e coordenador da Reint1, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, “a Rede de Inteligência tem se mostrado um espaço de inteligência, qualificando o exercício de liderança dentro do sistema judicial. A Rede vem permitindo que as diversas instâncias, geograficamente distantes na imensa geografia da 1ª Região, possam estabelecer conexões e interagirem, reunindo os talentos dos Centros Locais de Inteligência da 1ª Região em torno de questões emergentes. Ao coligir nesses debates informações na forma de notas técnicas, a Rede pode contribuir com os órgãos de decisão da Primeira Região, trazendo diversas perspectivas dos contextos fáticos e jurídicos a esses diálogos institucionais, tornando juridicamente mais racionais e adequadas as soluções”.
Caravana Virtual
Em junho de 2021, a Reint1 realizou a 1ª edição da Caravana Virtual do TRF1. O evento foi o primeiro de capacitação sobre os Centros de Inteligência e destacou as principais Notas Técnicas emitidas pela Reint1 ao longo de um ano de criação.
A Caravana contou com a participação do presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, e da ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Esse trabalho cooperativo é tão relevante para a Corte Regional que levou à criação do Laboratório de Inovação da Justiça Federal da 1ª Região (LabJF1). Inaugurado no último dia 6 de abril pelo presidente do TRF1, desembargador federal I’talo Mendes; pelo secretário-geral da Presidência e coordenador do LabTRF1, juiz federal Cleberson José Rocha, e pelo coordenador do Núcleo de Gestão de Precedentes e Ações Coletivas (NugepNac), juiz federal Roberto Carvalho Veloso, o Laboratório é um modelo inovador de gestão administrativa com foco no uso intensivo de tecnologias para promover soluções inovadoras no tratamento das demandas judiciais, utilizando a criatividade como ferramenta para explorar novas ideias e metodologias que permitirão a realização de estudos, pesquisas, projetos e programas que propiciem a resolução de problemas complexos.
Na solenidade de inauguração do LabJF1, o presidente do TRF1 destacou a importância do trabalho colaborativo de todo o corpo funcional da Justiça Federal da 1ª Região. “A primeira coisa que temos que inovar na 1ª Região é a nossa cultura, principalmente a cultura do ensimesmamento, que nos faz pensarmos em nós mesmos. Ninguém faz nada sozinho. Todos fazemos de braços dados em prol de um bem maior, é assim que se constroem sonhos, e o Laboratório de Inovação é um sonho que se concretiza”, comemorou o magistrado.
Diante dessa conjuntura, a implantação de uma nova cultura na Corte se reflete em todos os setores, a exemplo do Sistema de Conciliação da 1ª Região (SistCon). Ainda em maio de 2021, o TRF1 emitiu a Resolução Presi 18/2021 autorizando, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, a implementação da Justiça Restaurativa, que surge com o ideal voltado à construção de uma cultura de paz, de concretização dos princípios da fraternidade e dignidade da pessoa humana, com um novo olhar para o fenômeno do conflito, do crime e do processo, diverso do que se pratica na Justiça Retributiva.
Constante aprimoramento
Para concretizar essas iniciativas, a Justiça Federal da 1ª Região não ficou à modernização do Sistema PJe, em que o jurisdicionado pode buscar a efetivação dos seus direitos.
Com vistas na transformação do Sistema em uma plataforma multisserviços, em julho de 2021, o TRF1 aderiu à Plataforma Digital do Poder Judiciário brasileiro (PDPJ-Br) por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 73. A plataforma funciona de maneira colaborativa e permite adequações conforme as necessidades de cada Tribunal, contribuindo para a unificação do trâmite processual, dando mais celeridade ao andamento dos processos.
PJe na 1ª Região
Em agosto de 2021, o sistema da Corte alcançou mais de 3 milhões de processos distribuídos, isso a menos de quatros meses de o PJe completar sete anos de implantação, celebrados em 1º de dezembro do mesmo ano. Esses números podem ser acompanhados na ferramenta PJeômetro disponível na página do Portal do TRF1.
A adesão à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) garantiu ainda que, antes mesmo do lançamento oficial, o Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea), criado pelo TRF1, fosse cotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser compartilhado na PDPJ-Br. A ideia é transformar o Sirea em um módulo de novo sistema de pagamentos desenvolvido pelo Conselho.
A adesão à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) garantiu ainda que, antes mesmo do lançamento oficial, o Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea), criado pelo TRF1, fosse cotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser compartilhado na PDPJ-Br. A ideia é transformar o Sirea em um módulo de novo sistema de pagamentos desenvolvido pelo Conselho.
A adesão à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) garantiu ainda que, antes mesmo do lançamento oficial, o Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea), criado pelo TRF1, fosse cotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser compartilhado na PDPJ-Br. A ideia é transformar o Sirea em um módulo de novo sistema de pagamentos desenvolvido pelo Conselho.
O Sirea foi desenvolvido numa atuação compartilhada do TRF1, por meio da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger), com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A finalidade do sistema é agilizar e facilitar o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs).
A revolução que o Sirea possibilita atender ao princípio da duração razoável do processo, desburocratizando trâmites desnecessários e eliminando anos de tramitação de processos de execução e de sentença de maneira simplificada para o usuário.
Segundo o juiz federal Náiber Pontes de Almeida, em auxílio à Coger, há a previsão de que ainda em 2022 o Sirea seja implantado como um módulo da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). “Isso significa que o Sirea, já disponível em toda a 1ª Região da Justiça Federal, passará a estar também disponível para todo o Poder Judiciário brasileiro”, celebrou o magistrado.
Inteligência Artificial (IA)
A adoção do Balcão Virtual, ainda no 1º ano de gestão, impulsionou a Corte a dar passos maiores, a exemplo do desenvolvimento de próprio chatbot de conversa, a assistente virtual Lucy. A assistente entrou em funcionamento no Tribunal, em agosto de 2021, com o objetivo de agilizar e desafogar os atendimentos aos públicos interno e externo.
Lucy foi desenvolvida pelo Tribunal em parceria da Coger com a Divisão de Atendimento ao Usuário (Diatu) e a Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). “A ideia desse atendimento virtual veio por conta da pandemia, e acreditamos que vai facilitar a vida de todos. É uma vitória para a Corregedoria e uma conquista de todos os envolvidos. Nosso objetivo é melhorar o atendimento em toda a Primeira Região e beneficiar o jurisdicionado e a população em geral”, declarou a corregedora regional, desembargadora federal Ângela Catão.
O sucesso da ferramenta foi imediato. Ainda em outubro de 2021, a Corregedoria anunciou a expansão do serviço da Atendente Virtual para todas as Seções Judiciárias da 1ª Região, e, desde fevereiro deste ano, o chatbot presta informações das áreas administrativas do Tribunal, como também já está em funcionamento nas 14 seccionais.
Além da Lucy, outro projeto que também envolve inteligência artificial e teve seu desenvolvimento impulsionado durante a gestão do biênio 2020-2022 foi o projeto Análise Legal Inteligente (Alei).
Iniciado ainda na gestão anterior (2018-2020), o Alei é resultado da parceria firmada entre o Tribunal e a Universidade de Brasília (UnB) e foi criado com o objetivo de acelerar o julgamento de processos judiciais. O processo identifica e agrupa processos por Objetos de Recursos (ORs) que são relacionados à jurisprudência e aos precedentes do TRF1 e das Cortes Superiores para sugerir propostas de minutas baseadas em acórdãos semelhantes e já consolidados.
O Robô simplificado de certificação do auxílio emergencial também é um grande destaque de IA na Primeira Região, conquistando o segundo lugar do Prêmio de Inovação: Judiciário Exponencial (ExpoJud) na categoria “Enfrentamento da crise”.
Desenvolvido pela Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO e implantado em toda a Justiça Federal da 1ª Região, o projeto foi idealizado pelo então diretor de Secretaria da 1ª Vara da SSJ/Ji-Paraná-RO, Manoel Gustavo Fernandes Kliemann, e pelo servidor da subseccional, Israel Azevedo Fabiano. A ideia foi acelerar a tramitação e reduzir os riscos de equívocos e falhas nas triagens, movimentações e julgamentos de processos que envolviam o indeferimento do auxílio emergencial.
Segurança da Informação
Toda essa evolução digital do TRF1 trouxe a necessidade de investimento na ampliação da segurança da informação na Corte. As iniciativas nesse sentido começaram com a instituição da Comissão Local de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação (CLRI-JF1), em maio de 2021.
A CLRI-JF1 tem a atribuição de identificar e tratar os incidentes de segurança da informação digital detectados no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região. Essa Comissão deve manter, em conjunto com a Comissão Local de Segurança da Informação (CLSI), ações preventivas e educativas de segurança e dar resposta a qualquer incidente de segurança, dando ciência ao Comitê de Resposta a Incidentes de Segurança da Justiça (CSI-Jus), do Conselho da Justiça Federal (CJF), e à Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin).
Nesse contexto, o TRF1 tem adotado medidas que visam reforçar a segurança cibernética da instituição, em observância às diretrizes do Conselho da Justiça Federal (CJF) e aos órgãos da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
Em dezembro de 2020, a JF1 aderiu à Política de Segurança da Informação, criada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da Resolução Presi 11831838, e instituiu o Sistema de Segurança Institucional da Justiça Federal da 1ª Região (SSI/R1), que “compreende as medidas adotadas para prevenir, detectar, obstruir e neutralizar ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda do Tribunal, das Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região e de seus integrantes”.
Também já foram publicadas as políticas de Controle de Acesso Lógico (Portaria Presi 10918140) – que preveem a troca de senhas dos usuários da JF1 – e de Backup e Recuperação de Dados Digitais (Portaria Presi 10264108). Além dessas, as unidades de Tecnologia da Informação do TRF1 estão produzindo também as políticas de Segurança de Acesso Físico e Ambiental; de Utilização dos Recursos de TI e de Processo de Gerenciamento de Incidentes de Segurança da Informação.
A preocupação da Corte com a proteção de dados dos usuários também é fortemente expressada na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) antes mesmo de a Lei entrar em vigor.
Duas das medidas adotadas foram a inclusão, por meio da Portaria Presi 10418699/2020, da gestão de dados pessoais nos projetos estratégicos e prioritários da Corte, e a disponibilização do Manual LGPD com o objetivo de informar as unidades de Gestão de Pessoas do Tribunal e das seccionais sobre pontos importantes para compreensão e aplicação da Lei 13.709/2018.
Além disso, também foi implementado um projeto-piloto na Secretaria de Gestão de Pessoas (SecGP) para adoção da LGPD e mapeadas todas as atividades de tratamento de dados pessoais desenvolvidas pela SecGP. “A partir desse projeto foram mapeadas as demais secretarias do Tribunal. Esse trabalho auxilia, ainda, às seccionais no processo de implantação da LGPD nos estados que compõem a 1ª Região”, explicou a gestora de dados pessoais do TRF1, Ana Clara Balsalobre.
Sustentabilidade
A mudança cultural para proporcionar uma Justiça mais célere e efetiva ao cidadão não faz sentido se deixar de atender ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O olhar aguçado para o desenvolvimento sustentável de objetivos, projetos e ações impacta diretamente os serviços prestados à sociedade, e essa preocupação foi, também, uma pauta relevante para a Administração do Tribunal no biênio 2020-2022.
Ainda em 2021, o TRF 1ª Região encerrou o ano com o cumprimento de todas as metas do Plano de Logística Sustentável da Corte (PLS/TRF1). Isso inclui o bom desempenho na redução de consumo e na manutenção do consumo necessário sem aumentos, como também na participação dos servidores em ações do Plano e na implementação de ações e indicadores de sustentabilidade e equidade.
Painel de Gestão Socioambiental
Dando publicidade aos bons resultados no desempenho do PLS, a Divisão de Informações Negociais e Estatística (Diest) disponibilizou, em abril de 2021, o Painel de Gestão Socioambiental, que contém dados mensais do cumprimento das metas do PLS, tanto do TRF1 quanto das 14 seccionais que compõem a 1ª Região.
Por iniciar 2022 com 100% das metas do ano anterior cumpridas, o TRF1 manteve a série histórica de cumprimento de mais de 90% de todas as metas desde o início do PLS em 2015. Segundo o supervisor da Seção de Apoio à Gestão Socioambiental e de Acessibilidade e Inclusão, Carlos Domingues, os resultados positivos alcançados pelo órgão têm forte relação com os esforços do Tribunal para a virtualização dos processos físicos, que resultou na digitalização quase total de seu acervo. Além disso, o trabalho remoto adotado em larga escala pelo TRF1 durante a pandemia teve grande influência nos resultados de 2021, em que as metas foram adequadas para possibilitar o cumprimento no cenário de incertezas provocadas pela pandemia.
Outro legado deixado por esta gestão do TRF1 que diz respeito diretamente à sustentabilidade e à economia de recursos é o expressivo investimento em energia solar. Mato Grosso, Maranhão e Amapá são alguns dos estados que compõem a Primeira Região que implementaram usinas fotovoltaicas nas sedes do Judiciário Federal.
Com o apoio da Presidência do TRF1, centenas de placas solares foram instaladas em unidades da Justiça Federal da 1ª Região. Essas placas têm capacidade de abastecer prédios e zerar contas de energia elétrica, beneficiando o meio ambiente e otimizando gastos de dinheiro público.
Reconhecimento
O biênio 2020-2022 foi de grandes desafios para a Justiça Federal da 1ª Região, contudo, o enfrentamento eficaz, célere e com ramificações que conduzem o TRF1 para a realidade digital do Poder Judiciário trouxe o reconhecimento antes mesmo desta gestão chegar ao fim.
A começar pelo Planejamento Estratégico do TRF1, que finalizou o ciclo 2015-2020 com o cumprimento de mais de 80% das metas, e já conta com algumas inciativas estratégicas 100% concluídas para o ciclo 2021-2026, tais como a formação de conciliadores voluntários e o projeto para dar celeridade ao julgamento de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
Essa busca pela excelência na prestação jurisdicional do Tribunal se traduziu, em dezembro de 2021, na categoria Prata do Prêmio CNJ de Qualidade, em que a Corte alcançou 62,9% de pontuação. O Prêmio reúne um conjunto de 137 critérios que avaliam de forma complexa e sistematizada o desempenho dos tribunais e, no ano de 2021, apresentou como novidade a verificação do grau de implantação de algumas ações do Programa Justiça 4.0, (PJ 4.0) a exemplo do Juízo 100% Digital, do Balcão Virtual, dos Núcleos de Justiça 4.0, do percentual de acervo eletrônico e da contribuição dos analistas de Tecnologia da Informação (TI) na revisão de códigos fontes que visam ao aprimoramento da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Assim como o Prêmio CNJ de Qualidade, o resultado final do Ranking da Transparência apontou o TRF1 como primeiro colocado no segmento da Justiça Federal, alcançando 88,41% da pontuação. Essa pontuação mostra que a Corte avançou 16 posições em relação ao ano anterior (76ª posição) e atualmente ocupa o 60º lugar dentre todos os 90 tribunais brasileiros, com um acréscimo de quase 10 pontos percentuais da quantidade de questões atendidas.
O monitoramento contínuo realizado pela Secretaria de Auditoria Interna (Secau), durante o exercício 2021, aferiu que o TRF1 se enquadra, atualmente, no nível 5 (Avançado) de qualidade, o que significa que as práticas de auditoria são realizadas de acordo com normas e padrões definidos, e os mecanismos e instrumentos utilizados pela equipe são suficientes e atendem plenamente às necessidades dos envolvidos.
As iniciativas aqui listadas e o reconhecimento obtido durante os dois anos de gestão traduzem o empenho e a dedicação de magistrados, servidores, prestadores de serviço e estagiários em busca de eficácia, efetividade e celeridade na prestação jurisdicional, mesmo em um momento tão delicado como o da pandemia.
“Pensar a inovação na Justiça é um momento de criar modelos que certamente vão contribuir para uma melhor prestação jurisdicional. Por isso, eu digo sempre que a inovação é uma forma de você construir sonhos, torná-los concretos e ter uma Justiça melhor e mais voltada para o jurisdicionado”, concluiu o presidente do TRF1, I’talo Fioravanti Sabo Mendes.
