Capa Dezembro 2021 / Janeiro 2022| trf1

Em busca da excelência

Desempenho do TRF1 no Prêmio CNJ de Qualidade e no Ranking da Transparência revelam a busca pelo aprimoramento da prestação jurisdicional na 1ª Região

 Renata Fontes e Patrícia Gripp | Ed. 127 dezembro 2021 / janeiro

Governança, Produtividade, Transparência, Qualidade da Informação e Avanços Tecnológicos são os eixos estruturantes da gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todo o Poder Judiciário brasileiro.

O Conselho direciona os tribunais a incentivarem a produção de dados e o aprimoramento do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário; a promoverem a transparência e a melhoria na prestação de informações; a estimularem o desenvolvimento de mecanismos de gestão e governança, buscando o fortalecimento do sistema de Justiça; a fomentarem o desenvolvimento de subsídios que auxiliem o planejamento estratégico e a formulação das metas nacionais e, ainda, a contribuírem para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

A partir dessa premissa, a busca pela excelência na prestação jurisdicional do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) vem apresentando resultados positivos e, consequentemente, proporcionando a evolução da Corte na Era da Justiça Digital. Isso traz benefícios não somente para o serviço público, mas principalmente para a sociedade, que passa a contar com uma Justiça mais célere, transparente e eficaz.

Os esforços despendidos pelo Tribunal têm sido amplamente reconhecidos nos últimos anos, com o recebimento de condecorações. Em 2021, o TRF1 foi premiado com a categoria Prata do Prêmio CNJ de Qualidade, alcançando 62,9% na pontuação. O resultado foi anunciado no dia 3 de dezembro, durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Prêmio CNJ Qualidade

O Prêmio reúne um conjunto de 137 critérios, que avaliam de forma complexa e sistematizada o desempenho dos tribunais e, no ano de 2021, apresentou como novidade a verificação do grau de implantação de algumas ações do Programa Justiça 4.0, (PJ 4.0) a exemplo do Juízo 100% Digital, do Balcão Virtual, dos Núcleos de Justiça 4.0, do percentual de acervo eletrônico e da contribuição dos analistas de Tecnologia da Informação (TI) na revisão de códigos fontes, que visam o aprimoramento da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Segundo o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcus Livio Gomes, “sob a ótica da qualidade da informação é nítido o reflexo do esforço voltado ao saneamento do DataJud, a base de dados do Poder Judiciário, onde vários tribunais que desempenharam positivamente também conseguiram alcançar as mais altas categorias da premiação”.

E, se para alcançar a excelência é necessário investimento em tecnologia e inovação, o Tribunal vem construindo a sua entrada na era da Justiça Digital desde junho do ano passado, quando aderiu, por meio do Termo de Cooperação Técnica 28, celebrado entre o CNJ e o Conselho da Justiça Federal (CJF), ao “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”.

O Programa é composto, entre outras ações, pelas ferramentas Balcão Virtual, Juízo 100% Digital e Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), essas que já estão em pleno desenvolvimento na Corte e têm alcançado resultados expressivos, como reconhecido pelo Prêmio CNJ de Qualidade.

Para o assessor técnico da Assessoria de Projetos de Suporte e Fomento à Atividade Judicial (Asfaj) e gestor do Programa no TRF1, Sérgio Faria Lemos da Fonseca Neto, “o Prêmio CNJ de Qualidade considerou ações relacionadas ao PJ 4.0, para fins de pontuação, algo em torno de 40% do peso das ações relacionadas ao Programa”.

A considerar o peso que as ações do Programa Justiça 4.0 têm na avaliação final do Prêmio e o tempo que ele foi instituído (o Programa completa um ano neste mês de janeiro de 2022), “diversos avanços na agenda de transformação digital do Judiciário estão integrando os tribunais de todo o País”, destaca o Balanço de um ano de Justiça 4.0, divulgado pelo CNJ. De acordo com o documento, a Justiça Federal brasileira aderiu em 100% ao projeto.

Em reunião sobre monitoramento do Plano de Ação para implementação do Justiça 4.0, realizada no dia 18 de janeiro de 2022, o TRF1 apresentou aos membros do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a representantes do CNJ a evolução das etapas tidas como pré-requisito para adesão da Corte ao Programa Justiça 4.0.

No que se refere à execução do Plano de Ação para instalar o Programa na Corte, a implementação do Comitê Gestor da PDPJ-Br no Tribunal está com 75,4% de execução; a implementação do Codex e a extração de dados dos sistemas processuais encontram-se com 67%; a implementação dos Núcleos de Justiça 4.0, com 61,4%; a capacitação em arquitetura do PJe, da PDPJ-Br e endpoint de chamada dos serviços estruturantes do PJe está com 40% e a digitalização dos processos físicos ativos com 91%. O cumprimento desses itens também foi avaliado no Prêmio CNJ de Qualidade.

O caminho para a excelência na prestação jurisdicional já foi traçado e, como o objetivo do Termo de Cooperação Técnica 28 é justamente “a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo dos produtos, projetos e serviços do Programa Justiça 4.0”, o desempenho apresentado pelo TRF1 em 2021 revela que a Administração da Corte está no caminho certo.

Transparência

Com caminho e estratégia definidos, 2021 mostrou um universo de avanços para o Tribunal. Assim como o Prêmio CNJ de Qualidade, o resultado final do Ranking da Transparência apontou o TRF1 como primeiro colocado no segmento da Justiça Federal, em que alcançou 88,41% da pontuação, sendo, assim, o melhor colocado entre os TRFs.

Essa pontuação mostra que a Corte avançou 16 posições em relação ao ano anterior (76ª posição) e, atualmente, ocupa o 60º lugar entre todos os 90 tribunais brasileiros, com um acréscimo em quase 10 pontos percentuais da quantidade de questões atendidas.

Instituído pela Resolução CNJ 215/2015, o Ranking da Transparência do Poder Judiciário avalia, anualmente, o grau de informação que é disponibilizado à população. Os itens sob avaliação estão distribuídos em nove temas, com 83 perguntas que buscam identificar, por exemplo, se os órgãos do Judiciário publicam: os objetivos estratégicos, metas e indicadores; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; o calendário das sessões colegiadas; a ata das sessões dos órgãos colegiados; o campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial; informações sobre licitações e contratos, entre outros.

Quanto à conquista, o diretor-geral da Secretaria do TRF1, Carlos Frederico Maia Bezerra, parabenizou todas as unidades do Tribunal “pelo empenho na consecução desse resultado, importante passo para o aprimoramento da transparência ativa da Corte”.

Além do investimento em inovação – que tem trazido desenvolvimento tecnológico e avanços digitais para o Tribunal –, a gestão estratégica para gerenciamento e execução das novas ações também foi fundamental para que a Corte conquistasse os progressos relativos à transparência em 2021.

Prevista no modelo de gestão estratégica da Justiça Federal da 1ª Região, a gestão da transparência é pautada pela modernização da governança e da gestão – assim como pressupõe a disponibilização de apoio técnico e metodológico às unidades na implantação dos modelos de gestão estabelecidos na Resolução Presi 11416629/2020 –, e pelo monitoramento das áreas responsáveis pela essência do funcionamento e pelos objetivos da organização.

A supervisora da Seção de Gestão de Conteúdo Web (Seceb), Maria Aparecida de Sousa Mendes, que administra o Portal da Transparência do TRF1, afirma que o avanço demonstrou “que, se for despendido maior acompanhamento das informações avaliadas no Ranking, bem como se garantida a disponibilidade das páginas e dos sistemas acessados por meio do portal, pode-se obter um resultado ainda melhor nos próximos anos”.

Maria Aparecida sugere ainda que, para alcançar um melhor resultado no Ranking da Transparência dos próximos anos, com foco na melhoria contínua e no aperfeiçoamento da transparência ativa (quando a divulgação dos dados é feita pelo próprio órgão público), é primordial a adoção de um plano de ação visando à priorização das ações para o atendimento das questões ainda não atendidas e o monitoramento da atualização das informações e da disponibilidade dos sistemas de todas as questões já atendidas. Medidas essas que já estão em desenvolvimento na Corte.

Para a diretora da Secretaria de Governança, Gestão Estratégica e Inovação (Secge), Wânia Marítiça Araújo Vieira, os resultados alcançados pela Corte, tanto no Prêmio CNJ de Qualidade, quanto no Ranking da Transparência “são resultados que devem ser compartilhados com todos os partícipes que atuam da Justiça Federal da 1ª Região, motivando-os a novas conquistas em prol de uma Justiça cada vez mais célere e transparente”.

Produtividade

E os resultados conquistados em 2021 não param. A Vice-Presidência da Corte alcançou os parâmetros avaliados no Selo Estratégia em Ação na categoria Diamante, a mais alta da premiação da Justiça Federal da 1ª Região. O resultado foi identificado no Relatório de Metas do TRF1, elaborado pela Divisão de Informações Negociais e Estatística (Diest), que avaliou a produtividade do ano, desde o dia 1º de janeiro até 31 de dezembro. Esse relatório utiliza os mesmos critérios que são utilizados para avalizar o Selo Estratégia em Ação 2021 do 1º Grau de jurisdição.

Sobre esse êxito, o vice-presidente do TRF1, desembargador federal Francisco de Assis Betti, enfatizou: “recebi com muita alegria a notícia, porque nós fazemos um trabalho de equipe e a quantidade de processos que temos levado para julgamento é uma coisa extraordinária, graças aos serviços de divisão de trabalho”. Confira aqui a íntegra da entrevista realizada com o vice-presidente do TRF1.

O Selo, instituído em 2016 por meio da Portaria Presi 348 no 1º Grau da Justiça Federal da 1ª Região, ainda aguarda ser publicada a regulamentação para a premiação no 2º Grau, porém o alcance dos resultados foi comemorado por todos. A juíza auxiliar da Vice-Presidência, Maria Cecília de Marco Rocha, destacou que a unidade “conseguiu a satisfação dos objetivos traçados, tanto quanto ao volume de julgamento e em relação ao rejuvenescimento do acervo de processos”.

Dentre os itens avaliados pelo Selo Estratégia em Ação está a Meta 1 determinada pelo CNJ para a Justiça Federal, julgar mais processos do que os distribuídos no ano e a Meta 2 julgar 100% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2016 no 1º e 2º Graus, e 85% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2017. Além dessas, há ainda a Meta 10, sobre dar baixa no maior número de processos possíveis para o encaminhamento aos Tribunais Superiores.

Segundo o Relatório de Metas do TRF1, a Vice-Presidência alcançou 271,43% da Meta 1 do CNJ. Foram recebidos 27.160 processos e julgados 49.386 em 2021.

Também foi cumprida a Meta 2, de julgar e dar baixa nos processos mais antigos. Foram concluídos 100% dos processos distribuídos até 2016 e 117,65% daqueles distribuídos em 2017. Já a Meta 10, de encaminhar aos Tribunais Superiores processos baixados ou devolver os processos para origem, foi atingida também em 100%.

Para a juíza Maria Cecília de Marco Rocha “nós entregamos para a sociedade mais do que foi exigido pelo CNJ, o que traz, obviamente, benefícios para os jurisdicionados que terão seu processo julgado de maneira mais ágil e célere. Efetivamente ele terá um custo menor de tramitação, à medida que conseguimos entregar em menos tempo a mesma prestação jurisdicional”.

Ainda segundo a magistrada, em relação à Meta 2, já estão sendo analisados os processos distribuídos em 2018 e o objetivo é o de que, até o fim de abril, sejam também finalizados os processos de 2019.

A produtividade da Vice-Presidência foi reconhecida pela Corregedoria- Geral da Justiça Federal (CG), ainda em maio do ano passado: “é elogiável a organização do gabinete e a disposição da equipe para reduzir o acervo e aumentar a produtividade, especialmente diante da implementação do trabalho remoto, com a digitalização em larga escala dos processos físicos e sua migração para o sistema PJe”.

Na ocasião, o relatório da CG destacou que havia poucos autos físicos. Dos 131 processos inspecionados, somente 11 aguardavam digitalização e migração para o sistema PJe. “Em comparação à inspeção anterior, houve expressiva diminuição do montante de processos conclusos: de 33.351 para 18.766”, diz o documento.

A CG ainda considerou os esforços para reestruturar a Vice-Presidência e implantar o “Projeto Vinte” (Vice-Presidência Inteligente), que tem o intuito de automatizar a admissibilidade de recursos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é agilizar os trâmites processuais, dar celeridade à prestação dos serviços jurisdicionais e aperfeiçoar os serviços prestados ao cidadão.

Um ano com tantos avanços relativos ao desempenho do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirma que a Administração se mantém no caminho certo e reitera o compromisso da Corte com uma Justiça célere, inovadora, transparente e eficaz para o jurisdicionado.