Acolhimento e inclusão das pessoas com deficiência (PCDs) para reduzir barreiras, atitudes e comportamentos que impeçam ou prejudiquem a sua participação social, em igualdade de condições e oportunidades com as demais. Esse é o objetivo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) com o desenvolvimento de diversas ações de acessibilidade, se adequando às necessidades dos servidores e cidadãos com deficiência que colaboram e buscam os serviços jurisdicionais da Corte.  

 

O supervisor da Seção de Apoio à Gestão Socioambiental e de Acessibilidade e Inclusão do TRF1 (Seamb), Carlos Domingues, citou as principais ações realizadas neste ano: “Em 2021, as iniciativas relacionadas à acessibilidade no Tribunal foram revisadas e aprimoradas. O tema foi impulsionado por três fatores: a aplicação de avaliação, ocorrida no primeiro semestre, que forneceu um retrato da acessibilidade do Tribunal; a edição da Resolução 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispôs sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário, e a auditoria de acessibilidade digital, que forneceu novos elementos e recomendações para o aperfeiçoamento da acessibilidade no Tribunal”. 

 

Segundo Carlos, esses três fatores contribuíram para o amadurecimento da gestão da acessibilidade e a sistematização de um plano estruturado a ser implementado ao longo dos próximos anos. 

 

No fim do 1º semestre de 2021, foram apresentados os resultados da avaliação da acessibilidade do Tribunal, que analisou as seguintes questões: gestão da acessibilidade; acessibilidade arquitetônica e urbanística; acessibilidade comunicacional; acessibilidade em serviços e acessibilidade tecnológica.  

 

“A avaliação foi o ponto de partida para elaboração de Plano de Ação de Acessibilidade de 2022, que visa o aperfeiçoamento da acessibilidade do Tribunal e está em fase de consolidação, devendo ser apresentado pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRF1 (Copaci), no início do primeiro semestre de 2022”, disse o supervisor da Seamb. 

 

Neste ano, também foi produzido checklist para as análises dos Termos de Referência e Projetos Básicos, de forma a possibilitar a conferência de critérios de acessibilidade nas contratações de obras e serviços de engenharia, locação de imóvel e terceirização de mão de obra, conforme determina o Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da Controladoria-Geral da União (CGU) e parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). 

 

Para os editais de licitação publicados a partir de julho deste ano, foi determinada, nas condições de participação, a necessidade de a licitante declarar que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitados da Previdência Social. 

 

“Os editais publicados já contam com um recurso de acessibilidade: tecnologia assistiva para leitura de caracteres. A intenção é promover a inclusão das pessoas com deficiências visuais, para que esses documentos se tornem acessíveis”, afirmou Carlos Domingues.     

 

Nas adaptações arquitetônicas e urbanísticas, informou o supervisor, foram levantados cerca de 60 itens relacionados à sinalização, mobiliário, acessos, segurança, banheiros e sanitários, entre outros, com possibilidade de melhoria da acessibilidade. “Em 2022 serão realizados mapeamento, detalhamento, priorização das ações e adequações relacionadas aos itens levantados”, observou o supervisor. 

 

Também está em andamento o processo para contratação de um tradutor/intérprete de libras, conforme determinado pela Resolução CNJ 401/2021, para atender ao público deficiente auditivo em sessões de julgamento e eventos institucionais. 

 

Capacitações

O TRF1 oferece ao corpo funcional cursos em Libras para estimular a efetiva inclusão das pessoas com deficiência auditiva.  

 

A meta é alcançar, em médio prazo, o percentual de 5% dos colaboradores com conhecimentos básicos em Libras, como dispõe a Resolução CNJ 401/2021. Para isso, foram oferecidos cursos de Libras nos anos de 2019 e 2020. A previsão é de que ainda seja aberta uma turma em dezembro deste ano.  

 

Quadro de Pessoal

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região conta com 47 pessoas com deficiência em seu quadro de pessoal, entre servidores e colaboradores, o que corresponde a 2% do efetivo geral. 

 

Além disso, o Tribunal também realiza ampla divulgação do processo seletivo para preenchimento de vagas de estágio destinadas a pessoas com deficiência. O objetivo é que as pessoas com deficiência ocupem 10% do total de vagas destinadas a estagiários. 

 

Roda de Conversa

Em setembro de 2021, o TRF1 promoveu o evento on-line “Acessibilidade e Inclusão para todos, responsabilidade de cada um”, em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, que faz parte da campanha Setembro Azul.  

 

Um dos objetivos do evento foi sensibilizar os participantes acerca do assunto, além de buscar eliminar o preconceito por meio de divulgação de informações. A transmissão da Roda de conversa ocorreu pelo canal do TRF1 no YouTube e contou com audiodescrição e intérpretes de Libras para contemplar o público com deficiência.  

 

Na ocasião, também foram apresentadas as principais iniciativas aprovadas pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Copaci), tais como a adequação de acessibilidade dos prédios; pisos táteis para deficientes visuais e mapa tátil para se situar nos ambientes comuns; adequação de corrimão e guarda corpos de todas as escadas; rampas de acesso para pessoas com dificuldade de locomoção e balcões de acessibilidade com nível mais baixo em gabinetes e áreas de acesso ao público. 

 

Os banheiros também passaram por modificações, como alargamento das portas dos sanitários, acessibilidade interna, instalação da pia e de outros acessórios em altura ideal e adequações customizadas de acordo com as necessidades dos usuários. 

 

Durante o evento, o membro da Copaci juiz federal substituto Ed Lyra, da 22ª Vara da Seção Judiciária do DF, que é deficiente visual, lembrou que, até a segunda metade do século passado, os deficientes em geral estavam entregues à própria sorte e aos cuidados da família.  

 

“Quando havia uma política pública, ela tendia à segregação e internação em estabelecimentos. Apenas há poucas décadas se começou a pensar em um movimento da sociedade de inclusão em vários aspectos, como no âmbito educacional e do trabalho”, explicou o magistrado. 

 

O marco normativo desse movimento, informou o juiz federal, foi a Convenção de Nova Iorque de 2007, onde houve uma mudança de paradigma. “A deficiência era encarada no cenário anterior como algo pessoal, biológico, consequência da enfermidade, uma questão basicamente médica. A partir da convenção o foco mudou, deixamos de ficar somente na enfermidade, porque o conceito de deficiência vai muito além disso. A deficiência tem relação também de como a sociedade recebe e trata essa pessoa e que meios disponibiliza para que ela possa se integrar”, destacou Ed Lyra.