Veículo informativo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano X
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TRF1: 32 anos evoluindo para a prestação da justiça
Leia a entrevista sobre o Anteprojeto de Lei do CNJ sobre ações coletivas com o vice-diretor da Esmaf, o desembargador federal Wilson Alves de Souza.
Renata Fontes | Ed. 118 Março 2021
A Constituição Federal de 1988, conhecida com constituição cidadã, reformulou a estrutura do Poder Judiciário ao extinguir o antigo Tribunal Federal de Recursos e criar cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), além do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ideia foi expandir e descentralizar a Justiça Federal.
Instalação do TRF1 ocorrida no dia 30 de março de 1989.
Dentre os TRFs, o da 1ª Região tem características peculiares, pois abrange mais da metade dos entes da Federação. São 13 estados, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e mais o Distrito Federal. É o único Regional presente nas regiões norte, nordeste, centro-oeste e sudeste. Um tribunal de proporções continentais, assim como são o país e o povo a quem ele serve.
Mapa da 1ª Região
E ao longo de 32 anos de criação, o TRF1 atravessou diversos processos em busca de evolução com foco na prestação jurisdicional. Em mais de três décadas, só no segundo grau foram 2.878.576 processos julgados. Todo esse trabalho tornou-se possível devido ao esforço de magistrados e servidores que se dedicaram e se dedicam em suas passagens pelo tribunal. Ao longo da história, 20.509 servidores ingressaram no órgão. Atualmente, a 1ª Região conta com 8.772 servidores ativos. Os atuais 25 desembargadores Federais e os 43 já aposentados também fazem e fizeram a diferença em cada avanço e processo analisado, além das centenas de juízes federais.
A estrutura jurisdicional do TRF1 também foi preponderante para realizar esse trabalho. O Tribunal conta 19 órgãos julgadores: 8 Turmas, 4 Seções, 4 Câmaras Regionais Previdenciárias, uma Corte Especial, um Plenário e um Conselho de Administração.
O desempenho processual nesses 32 anos de história também está relacionado com a forma como a Corte foi melhorando a sua estrutura jurídica e administrativa. Desde o dia 30 de março de 1989, quando o Tribunal foi implantando, a cada ano a Corte deu passos na construção de um trabalho voltado para melhoria a prestação jurisdicional. A criação de unidades, setores e sistemas ao longo da história ajudaram a corte na prestação da justiça. Entre eles podemos citar o Centro de Treinamento da Justiça Federal (Centrejufe) em 1997, o sistema de automação em 1998, o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos processuais (Gedop) e o Protocolo Descentralizado de Petições Iniciais em 1999, criação dos juizados especiais em 2001, aprovação pela Corte Especial Administrativa do planejamento estratégico da Justiça Federal da 1ª Região, implantação do sistema eletrônico do Tribunal pela Corte Especial Administrativa em 2010, instituição do Projeto Mutirão Judiciário do TRF e a criação do Sistema de Conciliação em 2011, entre outras iniciativas que impulsionaram essa atuação.
O edifício Áurea, primeiro imóvel que abrigou o TRF 1ª Região localizado no Setor Bancário Sul, em Brasília/DF.
Seções e Subseções
A 1ª Região da Justiça Federal comporta 2.549 municípios o que representa dizer que atende mais de 78 milhões de cidadãos. O quantitativo demonstra o quanto o Primeiro Grau cresceu, desde 1989. De acordo com periódico do TRF1, as 14 Seções Judiciárias vinculadas ao Tribunal possuem outras 72 subseções. Em 32 anos, toda essa estrutura chegou à marca de 4.505.375 processos analisados. Isso mostra que magistrados e servidores se dedicaram para que a Justiça estivesse presente desde os grandes centros, nas capitais e cidades do interior, às localidades mais longínquas e isoladas, uma característica da 1ª Região.
Em 32 anos, um de pandemia em que o TRF 1ª Região manteve a efetiva prestação jurisdicional
Não há dúvida de que o ano de 2020 foi atípico em todo o mundo. A pandemia da Covid-19, fez pessoas e instituições se reinventarem. E no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, não foi diferente. Logo que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou a pandemia em março de 2020, o mundo parou.
Por meio da Resolução Presi 9985909, assinada no dia 20 de março de 2020, pelo então presidente do Tribunal, desembargador federal Carlos Moreira Alves, o TRF1 estabeleceu o regime Plantão Extraordinário e o trabalho remoto em que servidores e colaboradores precisaram trabalhar no chamado Home Office. Em 17 abril de 2020, a nova diretoria do liderada pelo desembargador federal I´talo Fioravante Sabo Mendes assumiu a Corte para um mandato de dois anos com desafio de continuar a prestação da Justiça em meio a uma pandemia.
Embora desafiador, o trabalhou fluiu. O Tribunal não parou. Mesmo de casa magistrados, servidores e colaboradores fizeram um ano de trabalho muito produtivo em meio à pandemia. No dia 18 de março de 2020, o TRF1 completou um ano de implementação do Plantão Extraordinário — medida adotada no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região para prevenir o contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19, e manter a prestação jurisdicional.
Durante esse período, o TRF1 vem cumprindo sua missão de garantir à sociedade uma Justiça acessível, rápida e efetiva. As oito Turmas que compõem o Tribunal julgaram 427.660 processos, o que representa uma média de mais de 1.170 ações julgadas por dia.
A informação pode ser confirmada pelos jurisdicionados no Painel de Acompanhamento da Produtividade Durante o Plantão Extraordinário que está disponível no portal do TRF1, onde é possível acompanhar o trabalho dos órgãos julgadores do Tribunal e de suas 14 Seções Judiciárias durante o período da pandemia.
De acordo com a plataforma, ao todo no TRF1 foram feitas 4.472.843 movimentações por serventuários no período de pandemia.
Sessões de julgamento on-line
Para alcançar toda essa produtividade, uma das principais medidas tomadas pela Administração do TRF1 foi a adoção, no dia 27 de março de 2020, da Sessão Virtual de Julgamento para os processos judiciais eletrônicos do PJe e a Sessão Presencial com Suporte de Vídeo.
Atualmente, as Sessões Presenciais com Suporte de Vídeo ocorrem por videoconferência com suporte da ferramenta Teams, e, para acompanhá-las, basta acessar o portal do TRF1, na aba Comunicação Social > Imprensa > Transmissão de Julgamento. Já os advogados interessados em realizar sustentação oral, devem enviar solicitação para o e-mail cojin@trf1.jus.br, com a indicação da sessão de julgamento e o e-mail para cadastramento.
Retorno ao Plantão Extraordinário – Desde o dia 5 de outubro de 2020, a Corte vinha retomando de forma gradual as atividades presenciais, mas, diante do agravamento da pandemia da Covid-19 no Distrito Federal, com elevadas taxas de transmissibilidade e de ocupação dos leitos de UTI, no dia 15 de março de 2021, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília/DF, e a Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) retornaram ao regime de Plantão Extraordinário conforme estabelece a Resolução Presi 9985909, de 20 de março de 2020. A mudança no dia 15 de março foi por meio da Portaria Presi 103/2021.
O regime de Plantão Extraordinário vai até 30 de março de 2021, e importa, como regra, em suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciais e administrativas, assegurada a prestação judiciária e a manutenção dos serviços essenciais.
Atendimento ao público externo
Para o atendimento do público externo, o Tribunal disponibiliza, em seu portal, lista de e-mails e telefones de contatos da Unidades do TRF1, durante o horário de 9h às 18h.
Outro canal de comunicação com o cidadão adotado pelo Tribunal entrará em funcionamento na próxima segunda-feira, dia 22 de março. Trata-se do Balcão Virtual, que permitirá o acesso, por meio de videoconferência, de advogados, partes ou interessados às secretarias das Varas das 14 Seções Judiciárias que integram a 1ª Região e as respectivas Subseções.
A ferramenta “Bookings”, criada para auxiliar nos trabalhos da Corte durante a pandemia, é um aplicativo que tem duas opções de atendimento: Atendimento Virtual, para o agendamento de videoconferência com o magistrado que responde pelo processo, e o Atendimento Presencial para Carga/Vista de Processos Físicos, que está suspenso, em razão do retorno ao Plantão Extraordinário, até o dia 30 de março.
Trabalhando em prol do cidadão
Não é de hoje que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região tem se empenhado para manter a efetiva prestação jurisdicional. Desde 2017, conforme indicado pela Divisão de Informações Negociais e Estatística (Diest), os 24 desembargadores federais que integram os órgãos fracionários de julgamento da Corte julgam número maior de processos em relação aos recebidos no período.
O levantamento estatístico aponta que, nos últimos 4 anos, foram distribuídos 550.068 processos e foram julgados 691.591 autos, o que equivale a uma média anual de 137.517 processos distribuídos e 172.898 julgados. Esse dado demonstra que cada magistrado do Tribunal decide, por mês, uma média de 600 processos.
