Veículo informativo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano X
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Todos Ganham
Cresce o número de voluntários em atividade no TRF1 e na Justiça Federal da 1ª Região – um projeto que traz benefícios para todos os envolvidos
Carlos Rodrigues, Jaime Santana, Claudia Bernal | Ed. 102 Ago/Set 2019
Aprender. Este foi o principal motivo que levou Júlia Gabriela da Costa, de 26 anos, a se candidatar a uma vaga de voluntária no TRF da 1ª Região – atividade realizada de forma espontânea e sem remuneração. Estudante de Psicologia, ela considera que vivenciar a área escolhida é fundamental para ter um bom futuro profissional.
“Tenho tido experiências que não tive em nenhum momento da graduação, estou trabalhando com as psicólogas, entendendo como funciona a psicologia organizacional”, conta. “Eu indico fortemente o voluntariado, acredito que dando meu máximo vou me tornar uma profissional melhor, mais qualificada”, avalia.
ONU
Júlia Gabriela da Costa
É justamente procurando qualificação que outra profissional, Renata Fontes Ferreira, de 38 anos, também resolveu ser voluntária no Tribunal. Formada em Comunicação Social desde 2002, ela diz que nunca chegou a atuar na área, pois trabalhava no comércio. Com a mudança do Rio de Janeiro para Brasília e, sem o antigo emprego, agora ela espera ganhar a prática que não teve após ter se formado.
“Esta é uma oportunidade única pra eu pegar experiência na minha área de formação. Como estou procurando emprego, o que faço aqui vai acrescentar o meu currículo”, analisa ela, satisfeita. “Estou aqui há dois meses. No início, foi um pouco complicado por causa da linguagem técnica jurídica, mas agora está mais fácil pra mim. Estou gostando muito”, conta Renata, que integra a equipe que faz reportagens para o portal do TRF1.
Renata Fontes Ferreira
No mês de agosto comemora-se o Dia Nacional do Voluntariado, instituído em 28 de agosto de 1985. A data é internacionalmente celebrada em 5 de dezembro, proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo é reconhecer e destacar a ação de pessoas que doam tempo, mão de obra e talento para causas de interesse social e para o bem da comunidade.
A Lei nº 9.608/98 regulamenta esse tipo de trabalho no Brasil. Conforme a legislação, é considerada atividade voluntária “a não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade”.
O trabalho voluntário no TRF1 existe desde 2016, instituído mediante a Resolução Presi n° 38/2016.
(https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/112596/5/Resolu%c3%a7%c3%a3o%2038%202016.pdf)
A iniciativa permite a colaboração de estudantes, de graduados e da sociedade civil em geral interessados em contribuir diretamente na prestação dos serviços que o Tribunal oferece à comunidade nas mais diversas áreas. A ideia é que os voluntários exerçam cidadania e ganhem experiência.
Na Justiça Federal são muitas as tarefas disponíveis como, por exemplo, triagem de processos físicos, juntada de petições e de documentos, expedição de correspondências, elaboração de certidões e análise de processos na área judicial, elaboração de planilhas e de relatórios de avaliação de desempenho, realização de curso de ambientação a servidores novos e ações do Programa de Melhoria do Ambiente de Trabalho (PMAT) na área administrativa, dentre outros.
De acordo com a resolução, o serviço não se caracteriza como estágio por não ser ato educativo supervisionado. Entretanto, a atividade conta com certificado, de prestação de serviço voluntário, contendo as tarefas desenvolvidas e a carga horária.
O voluntário terá oportunidades para o melhor aproveitamento de suas capacidades, com atribuições e responsabilidades de acordo com conhecimentos e experiências.
CAMPANHA
O interesse pelo trabalho voluntário no Tribunal e nas Seccionais da 1ª Região aumentou a partir da campanha de divulgação solicitada à Assessoria de Comunicação Social (Ascom) pelo Núcleo de Colocação de Pessoas e Avaliação de Desempenho (Nucav-TRF1) visando esclarecer e aumentar a adesão do público externo ao serviço na Justiça Federal da 1ª Região. A campanha teve início em maio com ampla divulgação em mídias disponíveis na Assessoria de Comunicação, gravação de depoimentos em vídeo para o programa Primeira Região na Web e produção de um vídeo institucional sobre a ação. A campanha também chegou ao público externo por meio das redes sociais oficiais da Corte e divulgação em instituições educacionais superiores de Brasília.
“A partir dessa campanha, muita gente passou a ligar tirando dúvidas. Os próprios servidores queriam que os filhos se candidatassem a voluntários, pois não deixa de ser uma porta de entrada para a vida profissional”, explica Maria de Jesus Mendes Frazão, diretora do Nucav-TRF1, ao enumerar que hoje há nove voluntários atuando e outros dois em processo de análise. “Eles adquirem experiência, e isso tem um peso grande no currículo. Além do mais, eles trazem novas ideias, é benéfico para o Tribunal”, considera Jesus.
São as novas ideias trazidas por uma outra voluntária, a Moara Pacheco, de 25 anos, que chamam a atenção da supervisora da Seção de Análise da Informação e Memória (Seime/Digib), Rita de Cássia Fernandes. “A Moara vê com outros olhos, é muito criativa..., ideias boas”, conta Rita, reiterando a responsabilidade social do Tribunal ao acolher os voluntários.
Formada em História da Arte, a voluntária Moara concorda que um olhar externo, como o dela, traz acréscimos ao trabalho. “Quem está dentro da situação às vezes não enxerga o problema, mas quem está fora pode percebê-lo”, exemplifica ela, garantindo que está aprendendo muito com a experiência e já até indicou a atividade para amigos. “Já aprendi tanta coisa! Já consegui colocar em prática e até levar o conhecimento para outros locais também”, conta.
É justamente isso o que quer outro voluntário que acaba de chegar ao TRF1: Higor Cataldo, de 39 anos, formado em Letras e disposto a entender melhor o linguajar técnico-jurídico no trabalho de revisão de textos. “São diversos tipos de julgamento decidindo a vida das pessoas... Minha expectativa é aprender esse linguajar técnico próprio do Direito. O Tribunal é uma oportunidade pra vivenciar isso”. Higor tem razão. E ele também vai ajudar muito. Afinal, essa é uma relação onde só há ganha-ganha.
Higor Cataldo Antônio
QUERO SER VOLUNTÁRIO!
Interessados em prestar serviço voluntário no TRF1 devem preencher o requerimento de inscrição disponível no portal trf1.jus.br e enviá-lo para o e-mail: nucav@trf1.jus.br.
O voluntário receberá certificado de conclusão contendo o local de trabalho, o período e a carga horária cumprida.
QUERO TER UM VOLUNTÁRIO!
A unidade que desejar a colaboração de prestadores de serviço voluntário pode encaminhar o requerimento ao Núcleo de Colocação de Pessoas e Avaliação de Desempenho (Nucav), que providenciará o recrutamento dos candidatos que se amoldem ao perfil exigido pela área. O pedido poderá ser feito por meio do processo nº 0003469-23.2015.4.01.8000 no SEI, em que deverá constar o número de vagas, atividades a serem desenvolvidas, áreas de conhecimento e demais requisitos a serem observados no recrutamento.
Mais informações pelo e-mail nucav@trf1.jus.br ou pelo telefone (61) 3314- 3960.
O QUE UM VOLUNTÁRIO PODE FAZER NO TRF1
Na área judiciária:
Triagem de processos físicos sem acesso aos sistemas judiciais;
Juntada de petições e documentos, expedição de correspondências, elaboração de certidões e análise de processos;
Triagem, despachos de mero expediente e movimentação de processos no gabinete;
Digitação de minutas de relatórios;
Recebimento e localização de processos e triagem de acervo.
Na área administrativa:
Ações do programa de melhoria do ambiente de trabalho (PMAT);
Elaboração de planilhas e relatórios de avaliação de desempenho;
Realização de curso de ambientação a servidores novos;
Reportagens para os veículos institucionais.
Podem participar servidores públicos ou magistrados, em atividade ou aposentados; estudantes ou graduados em Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, Psicologia, Arquivologia, Biblioteconomia, Assistência Social, Secretariado, Pedagogia, Administração, Ciências Contábeis, Letras, Estatística, Matemática, Engenharia, Arquitetura, Publicidade, Economia, Comunicação Social, Ciência da Computação ou outra área de interesse do órgão e membros da sociedade em geral com atuação nas áreas de educação, cultura ou desporto.
HISTÓRIA DO VOLUNTARIADO NO BRASIL E NO MUNDO
Fonte: Associação Montanhas do Espinhaço/MG
O termo voluntário vem do latim voluntarĭu, pessoa que se compromete a cumprir determinada tarefa ou função sem ser obrigada a isso e sem obtenção de qualquer benefício material em troca.
As seguintes expectativas podem estar ligadas à decisão de se executar um serviço voluntário:
Fortalecimento da cidadania – muitos indivíduos acreditam que precisam cumprir seu dever, devolvendo à sociedade a oportunidade que ela lhes deu.
Desenvolvimento pessoal – algumas pessoas buscam seu crescimento pessoal e uma satisfação que o trabalho remunerado, muitas vezes, não é capaz de proporcionar.
Retribuição de algo que recebeu – o cidadão depois de obter ajuda em dificuldades pelas quais passou na infância, ou na adolescência, acredita que chegou o momento de ele retribuir o auxílio recebido.
Motivações religiosas - muitos ajudam pelo compromisso com sua crença.
Preencher o tempo de forma útil - pessoas que passam a ocupar seu tempo dessa maneira e oferecem, com sua ajuda, experiência de vida e formação profissional.
Os registros sobre a história do voluntariado são poucos, sendo difícil afirmar qual é sua origem. Entretanto, sabe-se que a religião teve muita influência, na prática, por incentivar a virtude da caridade e os processos de colonização nos quais se desenvolveu forte sentido comunitário, como nos EUA. Existem, também, registros de grupos de bombeiros voluntários na Europa, especificamente em Portugal, em instituição que atua nessa atividade há 600 anos.
As guerras foram palco de ações voluntárias. A Batalha de Solferino, ocorrida no norte da Itália em junho de 1859, foi um episódio decisivo na luta pela unificação da Itália e na evolução do humanitarismo moderno. O registro oficial dessas iniciativas partiu de Henry Dunant que profundamente abalado com a visão de milhares de soldados feridos e em agonia, abandonados à própria sorte, convocou a população local alegando que os soldados de ambos os lados deveriam ser tratados. Em 1862, Henry publicou o livro “Uma recordação de Solferino”, no qual fez dois apelos principais: que fossem constituídas sociedades de assistência em tempo de paz com enfermeiros para tempos de guerra e que esses voluntários fossem reconhecidos e protegidos por meio de acordos internacionais. Essas ideias levaram à criação do Comitê Internacional para a Assistência aos Feridos e à fundação do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, em 1863.
Outra importante iniciativa voluntária de abrangência internacional é o Escotismo. Os princípios que regem esta prática surgiram na Inglaterra pelos ideais de um oficial britânico, Robert Stephenson Smith Baden Powell. O Escotismo fez muito sucesso naquele país e logo se espalhou pelo mundo, tornando-se uma fraternidade internacional. O lema fundamental é “Sempre Alerta”, reconhecido no mundo inteiro. Atualmente, existem mais de 30 milhões de escoteiros em todo o planeta, que têm por principio básico “ajudar ao próximo em toda e qualquer ocasião”.
A partir dos anos 30 do século passado, com o chamado Estado de Bem-Estar Social (Welfare State), surgem movimentos e iniciativas como o Greenpeace, a Anistia Internacional, a ONU, a Care, o WWF e organizações que apoiam o voluntariado em todo o mundo.
Em 1990, em Paris, a International Association for Volunteer Effort aprovou a Declaração Universal do Voluntariado, inspirada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
No Brasil, estima-se que as primeiras iniciativas voluntárias registradas aparecem com a fundação da Santa Casa de Misericórdia, na Vila de Santos/SP, em 1543. Em 1942, Getúlio Vargas cria a Legião Brasileira da Assistência (LBA). A partir dos anos 50, surgem as primeiras Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs). Atualmente, existem mais de 1600 unidades espalhadas pelo País, configurando-se no maior movimento social de caráter filantrópico brasileiro.
Na década de 60, o governo federal cria o Projeto Rondon, destinado a levar universitários brasileiros a prestarem assistência a comunidades carentes do interior. A partir da década de 70, surgem as primeiras ONGs do Brasil, definidas como organizações da sociedade civil que se distinguem do Estado e do Mercado e que baseiam suas atividades nas práticas voluntárias.
Somente nos anos 90 é que começam a surgir formas mais modernas de atuação social, nas quais as ONGs passam a incorporar ao seu gerenciamento conceitos, filosofias e procedimentos vindos do segundo setor (mercado) sem perder sua identidade e missão. Essa mudança foi fundamental para abranger seu campo de atuação, indo além do caráter assistencialista das entidades. Na mesma década, a Fundação Abrinq juntamente com o Conselho Comunidade Solidária criam o “Programa de Estímulo ao Trabalho Voluntário no Brasil” para promoção do conceito e da prática por meio da criação dos primeiros Centros de Voluntários (CVs) do País. Hoje, existem CVs em quase todas as capitais atuando na captação e capacitação de entidades e de voluntários agentes sociais.
VOLUNTÁRIOS NAS SECCIONAIS
O trabalho voluntário também existe em algumas seccionais da 1ª Região. No caso da Seção Judiciária do Tocantins, por exemplo, a atividade começou em 2007 e foi disciplinada em 2016 pela Resolução Presi 38/2016 e pela Resolução CNJ 292, de 23/08/2019.
Os registros da seccional são os de que desde 2011 já houve 131 voluntários na unidade. Atualmente, há quatro voluntários em atividade na cidade de Palmas.
De acordo com a supervisora-geral do serviço voluntário e do estágio remunerado, Andreia Fonseca, a contribuição dessas pessoas é valiosa. “Reconhecemos a importância dos voluntários e os recebemos com muita alegria na Seção Judiciária do Tocantins”, disse.
Thais Vieira Noleto começou suas atividades voluntárias na 5ª Vara da Seccional há cinco meses. Segundo ela, o período foi de muito aprendizado. "O pessoal da Vara é muito receptivo. Eles não retêm o conhecimento, pelo contrário, estão sempre ensinando e passando novas tarefas. Estou aprendendo muito e encontrei mais do que estava procurando", destacou. O objetivo dela foi ter mais contato com a prática processual, visto que é estudante de Direito.
Na Seção Judiciária de Minas Gerais, desde a edição da Resolução Presi 38/2016, inúmeros voluntários já passaram pela seccional e subseções visando somar seus esforços à força de trabalho dos servidores, informou a diretora do Núcleo de Recursos Humanos (NUCRE), Carlene Lima Ranieri
“Na sua maioria, são estudantes de Direito que buscam enriquecer seu aprendizado ou complementar carga horária prática de determinada matéria. De toda forma, independentemente da motivação, esses voluntários estão prestando um valoroso serviço à justiça na medida em que colaboram para acelerar a prestação jurisdicional”, afirmou Carlene.
Ela explicou que o grande volume de processos existente demanda um intenso trabalho para a tramitação: juntada de petições, publicações de atos, despachos e sentenças, expedição de cartas, ofícios e mandados, dentre outras atividades cartorárias. Carlene ressaltou que o trabalho voluntário voltado para o auxílio na execução dessas tarefas torna mais célere o trâmite processual e contribui para uma prestação jurisdicional mais eficiente e eficaz.
“Dessa forma ganham todos: o voluntário, que doa seu tempo e seus conhecimentos em benefício da comunidade; a Justiça, que tem incrementada a tramitação dos processos e, por fim, o jurisdicionado, que pode obter a prestação jurisdicional com mais presteza”, enfatizou a diretora.
Um desses voluntários, Túlio dos Reis Costa, que cursa Direito, disse que o trabalho voluntário agrega valor ao currículo. “É bem bacana o serviço, o pessoal trata a gente muito bem tem maior disponibilidade de nos ensinar”, contou ele, satisfeito com a experiência.