Veículo informativo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano X
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Contra riscos e ameaças
Justiça Federal da 1ª Região investe na Atividade de Inteligência como ferramenta para garantir a segurança institucional de magistrados, servidores e colaboradores do Poder Judiciário
Larissa Santos | Ed. 103 Out 2019
com informações da Abin e do Nuint
Inteligência, de acordo com o dicionário, é a capacidade de compreender e resolver problemas e conflitos e de adaptar-se a novas situações. Não é de hoje que a inteligência é utilizada como ferramenta para traçar estratégias e antecipar possíveis ameaças aos interesses dos países.
A primeira Agência de Inteligência governamental de que se tem notícia foi a Santa Aliança, criada em 1566, pelo Vaticano[1], e a segunda foi a Secret Intelligence Service (SIS), que surgiu em 1909, na Inglaterra.
Porém, a atividade se intensificou durante as grandes guerras e principalmente na Guerra Fria, quando se percebeu a necessidade de desenvolver serviços de Inteligência como instrumento para conhecer o inimigo e detectar riscos de ataques.
Desde então, os órgãos governamentais têm investido ainda mais na Atividade de Inteligência, que se fortaleceu com o impacto global causado pelo atentado às Torres Gêmeas, nos Estados Unidos, em 11 de setembro de 2001, tragédia que deixou quase três mil mortos.
O fato, causado por um grupo terrorista, alertou para a necessidade de se antecipar aos potenciais riscos à ordem e à segurança dos países, fortalecendo a Atividade de Inteligência ao redor do mundo.
Serviço de Inteligência brasileiro
No Brasil, a implantação da Inteligência de Estado se iniciou em 1927, no regime republicano, e permanece até hoje na história do País, tendo estado presente, inclusive, no período do regime militar.
De acordo com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a atividade no Brasil divide-se em quatro fases: embrionária, da bipolaridade, de transição e contemporânea.
Na fase embrionária, de 1927 a 1964, ocorreu a construção das primeiras estruturas governamentais voltadas para a análise de dados e para a produção de conhecimentos. A Inteligência já estava inserida de forma complementar em conselhos de governo e no Serviço Federal de Informações e Contrainformações (SFICI).
Durante o período da bipolaridade, de 1964 a 1990, houve a reestruturação do SFICI e a criação do Serviço Nacional de Informações (SNI), considerando que a atividade esteve diretamente relacionada à Guerra Fria, que teve caráter ideológico.
Com a redemocratização, de 1990 a 1999, a Inteligência passou a ser vinculada às Secretarias da Presidência da República mediante processo de reavaliação e autocrítica para se adequar a novos contextos governamentais de atuação, por isso essa fase é denominada transição.
Por fim, a fase contemporânea foi iniciada com a criação da Abin, em 1999. O período foi marcado por ampla discussão política com representantes da sociedade no Congresso Nacional e pelo expressivo avanço da atividade no País, provocado tanto pela consolidação da atuação da Abin quanto pela expansão do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).
Voltado ao assessoramento do processo decisório, o Sisbin abrange 42 órgãos federais para troca de conhecimentos a fim de subsidiar o chefe de Estado e seus ministros com assuntos nacionais relevantes.
A Atividade de Inteligência
Segundo o pesquisador Marco Cepik, fora das ciências cognitivas, Inteligência é toda a informação coletada, organizada ou analisada para atender às demandas de um tomador de decisão.
A Política Nacional de Inteligência (PNI) define a Atividade de Inteligência como “exercício permanente de ações especializadas, voltadas para produção e difusão de conhecimentos com vistas ao assessoramento das autoridades governamentais nos respectivos níveis e áreas de atribuição, para planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das políticas de Estado”.
Dois grandes ramos constituem a atividade: a Inteligência e a Contrainteligência. A primeira tem o objetivo de produzir e difundir conhecimentos relacionados a fatos e situações que apresentem influência sobre uma tomada de decisão.
Já a Contrainteligência é realizada na intenção de prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a Inteligência adversa e as ameaças contra a guarda de dados, conhecimentos, pessoas, áreas e instalações de interesse da instituição.
Para exercer sua função, os serviços de Inteligência devem se atentar aos seguintes pressupostos:
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Obediência à Constituição Federal e à Legislação: as ações devem observar os princípios, direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal bem como no ordenamento jurídico brasileiro;
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Atividade de Estado: o Serviço de Inteligência deve auxiliar apenas o Estado, sem se colocar a serviço de grupos, ideologias e objetivos sujeitos a conjunturas partidárias;
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Assessoramento oportuno: cabe à Inteligência fornecer informações oportunas, abrangentes e confiáveis, necessárias à tomada de decisão a fim de permitir que a instituição, de forma antecipada, mobilize os esforços necessários para enfrentar as adversidades e identificar as oportunidades.
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Especialização: Inteligência é uma atividade especializada e exige o sigilo para preservar sua ação, seus métodos e processos, seus profissionais e suas fontes;
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Conduta Ética: os princípios éticos orientadores do comportamento humano em sociedade devem basear tanto os limites de ação de seus profissionais quanto os de seus usuários;
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Abrangência: a Atividade de Inteligência deve ser abrangente de forma que permita a identificação de ameaças, riscos e oportunidades;
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Caráter permanente: a necessidade de assessorar o processo decisório deve ser contínua em qualquer situação.
Tendo isso como base, a Atividade de Inteligência deve seguir os princípios norteadores: objetividade, oportunidade, segurança, imparcialidade, controle, clareza, simplicidade e amplitude com as finalidades de não fugir dos objetivos específicos; aproveitar as situações em que o conhecimento produzido seja oportuno; garantir o entendimento e o sigilo das informações; isentar-se de ideologias e influências que possam prejudicar os conhecimentos e produzir informações completas.
Ciclo da Inteligência
Também conhecido como “processo de Inteligência”, o ciclo nada mais é que o procedimento pelo qual a informação é reunida, convertida em inteligência e disponibilizada ao público de interesse. Esse processo é dividido em três etapas: orientação, produção e utilização.
A fase de orientação baseia-se em diretrizes estabelecidas em política dos tomadores de decisão. É a partir dessa etapa que as instituições terão condições para realizarem os planejamentos estratégicos e os gestores estabelecerem os planos de atividade.
Durante a produção, com base nas diretrizes da fase de orientação, os operadores da Inteligência reunirão dados e os processarão na intenção de gerar conhecimento. Essa etapa é dividida em planejamento, reunião, processamento e difusão.
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Planejamento: momento em que o operador de Inteligência sistematiza o trabalho a ser desenvolvido para alcançar os objetivos traçados. Aqui são determinados os assuntos a serem tratados, o período em que devem ser tratados, o usuário que usufruirá do conhecimento, a finalidade do conhecimento, o prazo de produção do conhecimento, os aspectos conhecidos e os aspectos a serem conhecidos;
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Reunião: constituída de coleta e busca, é a fase em que o operador reúne conhecimentos e/ou dados que completem e/ou respondam a aspectos essenciais para a produção. Sem essa fase tecnicamente organizada, a Atividade de Inteligência não passa de um trabalho de adivinhação;
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Processamento: momento em que o conhecimento é produzido. É dividido em avaliação, análise, integração e interpretação para determinar a pertinência do assunto, separar os dados de acordo com a relevância, organizar as informações em um conjunto lógico e esclarecer o significado do assunto tratado;
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Difusão: é a última etapa do ciclo de produção do conhecimento. Nela o conhecimento produzido é formalizado em documentos de Inteligência e encaminhado ao tomador de decisão ou disseminado para Agências de Inteligência.
A fase da utilização, que encerra o Ciclo da Inteligência, consiste no aproveitamento do conhecimento produzido pelo usuário. O processo só fica completo quando essa etapa é realizada, já que o objetivo da produção do conhecimento é assessorar a tomada de decisões.
Aplicabilidade no Judiciário
Conforme a Atividade de Inteligência foi evoluindo, ao longo do tempo, ela deixou de ser tratada como uma atividade de Estado, para assessorar apenas presidentes e chefes de Estado, e passou a ser percebida como essencial para outros ramos, tais como os Poderes Legislativo e Judiciário.
A segurança institucional, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é uma das principais condições para manter a independência do Poder Judiciário e garantir a prestação de serviços jurisdicionais com qualidade.
Um caso emblemático que reforça a importância dessa segurança é o assassinato, em 2011, da juíza Patrícia Acioli, titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A magistrada foi morta com 21 tiros, na porta de casa, após ter determinado a prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio.
Nesse contexto, por meio da Resolução 176/2013, o CNJ instituiu o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ) e propôs, pela primeira vez, a adoção de medidas que envolvam Inteligência na segurança institucional.
“Um dispositivo dessa Resolução fez menção à Atividade de Inteligência. O Judiciário, por meio de seus órgãos de segurança, deveria produzir conhecimento com vistas à proteção da instituição, vinculando-se diretamente à AI para identificar qualquer tipo de ameaça, potencial ou não, à instituição ou aos seus membros”, explica o diretor do Núcleo de Apoio ao Sistema de Inteligência (Nuint), Agnaldo Dias.
Em 2016, com a publicação da Resolução 239, o Conselho criou a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, que rege o SINASPJ e abrange a segurança institucional e pessoal dos magistrados e dos familiares em situação de risco, de servidores e dos demais usuários e cidadãos que transitam nas instalações da Justiça e nas áreas adjacentes.
O órgão determinou, também, a criação de comissões permanentes de segurança e a adoção da Atividade de Inteligência para promover condições adequadas de segurança pessoal e patrimonial, já que ela é, de acordo com o normativo, “o exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais aos ativos do Poder Judiciário, orientadas para a produção e salvaguarda de conhecimentos necessários ao processo decisório no âmbito da segurança institucional”.
Sob a ótica da segurança institucional no Judiciário, o Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da Resolução 502/2018, esclarece que a Atividade engloba prevenção, identificação, detecção, obstrução e neutralização de ações visando à proteção do conhecimento e abrangendo ações especializadas voltadas para a gestão de riscos.
Para garantir aos magistrados e servidores da Justiça Federal da 1ª Região o pleno exercício de suas atribuições, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região criou a Coordenação Técnica do Núcleo de Inteligência (Cotec) que, em 2018, teve a competência ampliada para atuar em toda a Primeira Região e passou a se chamar Coordenadoria de Compras e Coordenação Técnica do Sistema de Inteligência (Cocin).
A unidade coordena os trabalhos do Núcleo de Apoio ao Sistema de Inteligência (Nuint), especializado em Inteligência e Contrainteligência e que tem a missão de produzir conhecimentos para assessorar técnica e administrativamente a Presidência do TRF1 na tomada de decisões relacionadas à segurança institucional.
“Os trabalhos desenvolvidos atualmente têm foco na defesa contra ameaças, com atuação integrada nas ações preventivas e reativas da Contrainteligência. Assim, se nós tivermos uma situação de ameaça contra magistrados, por exemplo, o Núcleo de Inteligência atuará voltado a detectar, obstruir e neutralizar os perigos e a possibilidade de perda ou de responsabilidade pelo dano”, explica o diretor da Cocin, Clécio Martinelli.
Também cabe ao Nuint: auxiliar na gestão do sistema de segurança dos magistrados na proposição de políticas e definição de estratégias para o plano de segurança da JF1; difundir métodos, técnicas de análise e ações especializadas entre as unidades que integrem a Primeira Região e realizar pesquisas para a detecção, neutralização e obstrução de ações criminosas na jurisdição do TRF1, com o apoio da Seção de Segurança Institucional (Seseg) e, se necessário, em parceria com as forças de Segurança Pública e outros órgãos semelhantes.
“O Nuint trabalha em duas vertentes: a consultiva e a propositiva. A primeira consiste no assessoramento do presidente do TRF1 e do presidente da Comissão de Segurança em questões relacionadas à segurança institucional. Já na vertente propositiva, a atuação é feita dentro de um trabalho de natureza iminentemente estratégica, com foco interno em questões normativas e no alinhamento de questões de segurança cujas diretrizes são estabelecidas pelo CNJ ou pelo CJF”, ressalta o diretor do Núcleo.
Na prática
Com a intenção de proporcionar segurança institucional a magistrados, servidores, prestadores de serviço, estagiários, advogados e frequentadores das áreas em que os prédios do TRF1 estão instalados, o Nuint tem realizado uma série de ações.
Em 2017, o Núcleo propôs aprimoramento do Plano de Segurança para Juiz em Situação de Risco, ajustes e adequações no processo de atualização de Instrução Normativa que trata de serviços de segurança e portaria e contribuição na formulação da Política de Segurança Institucional do CJF.
Além disso, no mesmo ano, a unidade também propôs a instituição do Sistema de Inteligência da Justiça Federal (Sintejufe1), que estabelece a criação de espaços para a Atividade de Inteligência nas unidades judiciárias da Primeira Região e, se deliberado pela Administração do TRF1, será o primeiro Sistema de Inteligência da Justiça Federal brasileira.
O Sintejufe1, em linhas gerais, envolve a criação de um canal de comunicação que permite o fluxo informacional entre as unidades judiciárias de inteligência da Primeira Região e serve como instrumento de retenção, ordenação e organização de dados, essenciais na produção do conhecimento.
“Dentre uma gama de ferramentas tecnológicas para auxiliar na formação do conhecimento, a intenção inicial é formar um banco de dados sobre as pessoas que circulam diariamente pelas unidades da Justiça Federal da 1ª Região e tornar propícia a interação de dados relacionados aos registros de visitantes e o monitoramento de alvos pré-selecionados, com comunicação direta entre setores de portaria, segurança e inteligência, bem como a integração com bases de dados da Receita Federal; Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP/CNJ); Cadastro Nacional de Advogados; Sistema Central de Monitoramento e Alarmes, entre outros que podem ser incorporados ao sistema. Com esse propósito, por meio de um termo de cessão com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o TRF1 pretende instituir o Sistema de Identificação via internet (SIDWweb) e fazer um agrupamento de dados para fortalecer a segurança institucional e ao mesmo tempo permitir análise de todas as pessoas que têm acesso ao Tribunal: servidores, prestadores de serviço, estagiários e jurisdicionados”, explica Clécio Martinelli.
O diretor da Cocin ressalta, ainda, que é de suma importância a implantação de um canal de comunicação entre as unidades que integram o TRF1 e que esse também é um dos objetivos do Sintejufe1. “A ideia é ter um sistema que estabeleça comunicação constante entre o TRF 1ª Região e as Seções Judiciárias. Desta forma, todos os ocorridos nos 13 estados e no DF estarão relatados no sistema, possibilitando uma troca de informações”, explica.
Nesse sistema, cada unidade será independente, mas, ao mesmo tempo, trabalhará vinculada às políticas e diretrizes do TRF1, contando com o apoio incondicional de toda a equipe.
O Grupo Especial de Segurança (GES) – Unidade Tática Especializada em Segurança Institucional no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região também é uma das propostas feitas pelo Nuint bem como a unificação da capacitação na área de Segurança Institucional da JF1.
“A gente observa que há unidades judiciárias que, por uma questão de proximidade ou facilidade de contato, realizam capacitação de pessoal da área de segurança com a Polícia Rodoviária Federal (PRF); outras, com o Exército e outras, com o Corpo de Bombeiros e, ao fim, cada uma absorve um pouco do conhecimento de órgãos diferentes em termos de capacitação, de cultura e de doutrina. Mas por que não criar e semear a cultura da Justiça Federal?! Passemos a produzir a nossa própria doutrina, proporcionando para que falemos a mesma linguagem, criando, de fato, um Sistema de Inteligência”, afirma Agnaldo Dias.
Outro importante projeto do Nuint é a proposta do Plano de Segurança e Proteção ao Juiz Corregedor de Penitenciária Federal. Com duas penitenciárias federais em unidades federativas sob jurisdição do TRF 1ª Região – a Penitenciária Federal de Porto Velho/RO e a Penitenciária Federal de Brasília/DF –, a atuação do juiz federal corregedor do Sistema Penitenciário Federal é classificada como atividade de risco permanente.
Por essa razão, a adoção de medidas preventivas organizadas sob diretrizes sistematicamente planejadas é medida que se impõe no âmbito da segurança institucional da Justiça Federal da 1ª Região. Aprovado parcialmente por um dos órgãos de fiscalização das atividades de segurança institucional, o projeto aguarda deliberação final para implementação.
Já em 2018, o Nuint propôs a atualização do Plano de Segurança Institucional da Justiça Federal da 1ª Região, a criação do Plano de Publicidade, Transparência e Sensibilização das Atividades de Segurança Institucional e Inteligência da JF1 e das cartilhas de Procedimento Padrão (Protocolos) para Tomadores de Decisão em Segurança Institucional e de Técnica de Porte de Arma de Fogo Institucional – todos em fase de análise pela Administração do Tribunal.
A proposição do Plano de Publicidade, Transparência e Sensibilização das Atividades de Segurança Institucional e Inteligência da JF1, se consolidou em meados de 2019, com a publicação do periódico mensal denominado Informativo das Atividades de Inteligência da Justiça Federal da 1ª Região (InforSint).
“A proposta de se criar um periódico eletrônico voltado à temática de inteligência e segurança judiciária tem, entre outras finalidades, o anseio de fomentar, não apenas no Tribunal, mas em toda a Primeira Região, uma cultura de prevenção ao risco e às ameaças do cotidiano institucional”, explica o diretor do Nuint.
Também foram propostos o Acordo de Cooperação Técnica com Instituições de Segurança Pública e Inteligência e o estudo para o 1º Encontro de Gestores de Segurança Institucional da 1ª Região.
Para reunir informações e dados relevantes à produção do conhecimento, o Núcleo tem uma estrita relação com órgãos de Segurança Pública, tais como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal (PF), as polícias estaduais e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
A exemplo disso, a Cocin, em parceria com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), divulgou dados acerca da incidência criminal ocorrida nas áreas centrais e periféricas aos Edifícios-Sede I e II, Anexos I, II e III e Edifício Adriana do Tribunal, em Brasília/DF, descritos no gráfico abaixo:
Tais resultados indicam que a maioria dos crimes ocorreu nas áreas adjacentes aos edifícios do TRF1. A Praça dos Tribunais, onde fica localizado o Tribunal, registrou 8% dos delitos, enquanto o Setor de Autarquias Sul (SAUS) contabilizou 22% e o Setor Bancário Sul (SBS) 70%.
As informações foram coletadas no período de janeiro de 2018 a fevereiro de 2019 pela PCDF e analisadas e processadas pela Cocin, subsidiando medidas e ações preventivas por parte da segurança institucional e de órgãos vizinhos bem como auxiliando na proposição de medidas para mitigar os efeitos das ações delituosas, como, por exemplo, o pedido dirigido ao GDF para substituição da iluminação em volta de vias e logradouros existentes na Praça dos Tribunais Superiores, o qual, em face do estudo, foi atendido com a instalação do novo sistema de iluminação pública com lâmpadas de LED.
“De acordo com os dados levantados, a sexta-feira é o dia da semana com maior incidência criminal, com 115 ocorrências no período analisado. Em seguida, está a quinta-feira, com 83 registros; a quarta-feira com 70; a segunda-feira com 67; a terça-feira com 62; o sábado com 55 e o domingo com 35. Ao todo, foram registradas 487 ocorrências”, esclarece Clécio Martinelli.
Para análise, os dados foram divididos em quatro faixas horárias: da meia-noite às 5h59 (madrugada), das 6h às 11h59 (manhã), das 12h às 17h59 (tarde) e das 18h às 23h59 (noite).
Considerando isso, a faixa que mais apresenta ocorrências é a parte da manhã, com 148. O período da tarde também tem alto índice de incidências, totalizando 143. Na madrugada foram contabilizadas 120 e durante a noite 76.
Em um comparativo quanto à classificação dos crimes, notou-se que os crimes contra o patrimônio com e sem violência representam 75% dos registros (365) e que, somados aos registrados como crimes contra a pessoa e os registrados como diversos ou em apuração, totalizam 472 registros, o que representa quase 97% das ocorrências, conforme mostrado no gráfico abaixo:
“Esse trabalho é de prevenção. Se começarmos a dar tratamento preventivo a essa questão e divulgarmos o conhecimento dos tipos de crimes e as áreas com índice maior de criminalidade em determinada hora, as pessoas vão buscar evitar aquele local e transitar naquela hora ou, então, alertar para prestar atenção na segurança. Por outro lado, acaba desmistificando a ideia de que um local tem uma quantidade grande de assaltos ou afins, quando na realidade não tem. Isso é muito importante para o corpo funcional do TRF1, que faz esse trajeto, e para os colaboradores de outras instituições que passam por esses locais”, explica o diretor do Nuint.
Por meio dessas e de outras atitudes tomadas, a Cocin e o Núcleo garantem ao corpo funcional das unidades da Primeira Região tranquilidade para exercer as suas atribuições.
“O nosso propósito é garantir que os órgãos da Justiça Federal da 1ª Região cumpram com segurança e independência sua missão de oferecer uma efetiva prestação jurisdicional. Para que os colaboradores da JF1 possam trabalhar de maneira tranquila, órgãos que cuidam da Inteligência devem estar por trás fazendo esse trabalho preventivo o tempo todo”, ressalta o diretor da Cocin.
Perguntas e respostas
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Inteligência é o mesmo que informação?
Não. Informação é gênero, inteligência é espécie. Toda inteligência é informação, mas nem toda informação é inteligência. Inteligência é a informação processada e analisada.
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Qual a relação entre Atividade de Inteligência e Serviço de Segurança?
A relação é estreita. As estruturas, o aparelhamento e a operacionalidade de um serviço de segurança eficaz precisam se basear na avaliação da Inteligência para definir as medidas a serem tomadas, porém, as responsabilidades pela segurança não fazem parte da Atividade de Inteligência.
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Fatos já ocorridos podem ser analisados pela Inteligência?
Sim, mas essa é uma atividade preponderantemente pró-ativa. Uma das etapas mais importantes no trabalho desenvolvido pelos profissionais de Inteligência é o estudo de cenários para antecipação de fatos (conhecimento antecipado) que possam indicar ameaças de qualquer natureza e, com isso, assessorar os decisores quanto à melhor decisão a tomar.
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O conhecimento produzido pela Inteligência é acessível a todos?
Não. De acordo com um dos princípios que regem a atividade, o conhecimento deve ser difundido somente aos que têm a real necessidade de conhecê-lo, em vista da função desempenhada e da credencial de segurança adequada, independentemente da hierarquia.