Panorama

O encontro da Rede de Inteligência da Justiça Federal da 1ª Região (Reint1), do dia 1º de dezembro, foi destinado à busca de medidas alternativas para aprimorar a gestão de precedentes e dar celeridade ao julgamento de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs).
Iniciando o encontro, o coordenador da Reint1, desembargador federal Carlos Pires Brandão, deu boas-vindas aos participantes e ressaltou a importância de se tratar do tema na Primeira Região, que tem características próprias com vistas à busca de soluções que possibilitem melhorias na gestão de precedentes e agilidade à admissão e ao julgamento de IRDRs.

Com base na Lei nº 13.982, de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas no período de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, juntamente com a corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger), desembargadora federal Ângela Catão; o coordenador regional dos Juizados Especiais Federais (Cojef), desembargador federal Ney Bello, e a coordenadora do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, autorizaram, mediante a Portaria Conjunta 11724920, a utilização da certidão automatizada feita por um robô certificador de auxílio emergencial nos processos em tramitação no Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Varas Federais e nos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 1ª Região.

Um beneficiário de plano de saúde acionou a Justiça Federal a fim de garantir a cobertura da realização de tratamento cirúrgico para epilepsia com a colocação de estimulador de nervo vago. O procedimento foi negado pela operadora do plano com a justificativa de que o tratamento é ineficaz na maioria dos casos.
A 6ª Turma do TRF1 entendeu que cabe somente ao médico do paciente estabelecer o tratamento para curar ou amenizar os efeitos da doença, sendo dever do plano a garantia de que o segurado receba o tratamento adequado e necessário para a saúde do cliente.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, alterou, por meio da Portaria Presi 11155924, a Portaria 297 de 19 de agosto de 2016, que regulamenta a manutenção e a atualização do Memorial Desembargador Federal Mauro Leite Soares.

De acordo com o normativo, foram consideradas a Resolução 316, de 22 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Dia da Memória do Poder Judiciário, e a importância da preservação da memória institucional do Poder Judiciário para o conhecimento da história da Justiça no País e sua evolução.

O Portal da Transparência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) conta agora com uma nova seção: “Transparência e Prestação de Contas”, disponibilizada no dia 16 de novembro, a partir de determinação da Instrução Normativa 84, do Tribunal de Contas da União (TCU), de 22 de abril de 2020, que estabeleceu uma nova metodologia para a prestação de contas a ser apresentada no portal de cada órgão.

Em reunião para tratar do desenvolvimento do Plano de Logística Sustentável (PLS) para o ciclo 2021-2022, os integrantes da Comissão Gestora (CGPLS-TRF1) abordaram os próximos passos para a efetivação do PLS no próximo biênio. O encontro ocorreu por videoconferência na plataforma Teams no dia 16 de novembro.

Vanessa Siqueira, presidente da CGPLS e supervisora da Seção de Ações Educacionais Presenciais (Sedup), conduziu a reunião que apresentou os números da Justiça Federal e especificamente do TRF1 no PLS de 2015 até 2020. Entre os índices de aferição do PLS estão o Índice de Desenvolvimento Sustentável (IDS), do Conselho Nacional de Justiça, e o Índice de Acompanhamento da Sustentabilidade na Administração da 1ª Região (IASA), do Tribunal de Contas da União. Eles demostram os pontos fortes e fracos do Tribunal no cumprimento do PLS e são um instrumento importante para a revisão do Plano.

No dia 10 de novembro, após mais de um ano de tratativas, o Centro Judiciário de Conciliação e Cidadania da Justiça Federal de Minas Gerais (Cejuc-MG) finalizou a homologação de um Protocolo de Intenções firmado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Unimed-BH.
A homologação desse ajuste construído entre as partes com a participação do Cejuc-MG significa um grande avanço na solução de demandas envolvendo a administração pública federal e grandes demandantes.

A Seção Judiciária da Bahia julgou 328.275 processos no período de plantão extraordinário de 1º de abril a 31 de outubro de 2020. Isso representa um aumento de mais de 4% em relação ao número obtido no ano anterior, que foi de 314.365 processos, durante o mesmo período e em regime de trabalho normal.
Do número total obtido, 50.19% correspondem a Despachos (164.777 processos); 25.77% a Julgamentos (84.582 processos); 23.7% a Decisões (77.779 processos) e 0.32% correspondem a Decisões Terminativas (1.039 processos).

A última reunião do Comitê Multidisciplinar de Gestão do Conhecimento do TRF1 (Cogecon) deste ano ocorreu no dia 27 de novembro. O encontro foi conduzido pelo coordenador do Comitê, Jean Carlo Batista de Oliveira (Cedap/SECGP). Participaram os membros Gabriela Vaz Junqueira Artiaga (Secex/Esmaf), Mara Lucia Martins (Dimpe/Secge), Nádia Barbosa da Cruz Santana (Dipla/Secor), Márcia Helena Gonçalves Viana (Digib/Cojin/Secju), Vania Regina Fernandes (Diple/Secge) e Marta Niemeyer Borges de Andrade(Seret/Cedap).

O Comitê Institucional de Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Cipe-TRF1) realizou no dia 23 de novembro, por meio de videoconferência via Teams, a 16ª reunião de monitoramento da Estratégia do Tribunal. O encontro foi o último deste ano e analisou o encerramento do ciclo 2015-2020 e a implementação do novo ciclo, 2021-2026, a partir de janeiro.
Carlos Frederico Maia Bezerra, diretor-geral da Secretaria, iniciou a reunião alertando para a importância do cumprimento da Estratégia no encerramento do ciclo 2015-2020, “estamos chegando ao fim de um ciclo e já temos um novo plano a ser implementado aqui no Tribunal. Precisamos superar todas as dificuldades por que passamos este ano e avançarmos”, afirmou.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes, participou de reunião, no dia 4 de novembro, via plataforma Teams, com o Comitê Gestor de Crise do Tribunal e os diretores de foro (direfs) das Seções Judiciárias da Justiça Federal da 1ª Região para avaliar a situação das Seccionais na etapa preliminar do retorno gradual ao trabalho presencial. O desembargador pôde ouvir os diretores de foro acerca da etapa preliminar ao retorno gradual e da situação da pandemia nos estados vinculados à 1ª Região. Dentre os pontos levantados pelo presidente do TRF1 estão as condições sanitárias e de saúde dos estados, a digitalização de processos físicos, o atendimento dos Juizados Especiais Federais (JEFs), a realização de perícias médicas, as condições das Subseções Judiciárias e o atendimento nos Centros Judiciários de Conciliação.

Em reunião ocorrida no dia 4 de novembro, em ambiente virtual, integrantes do Comitê Multidisciplinar de Gestão do Conhecimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Cogecon) debateram sobre o mapeamento de processos críticos do TRF1.
Na ocasião, a supervisora da Seção de Monitoramento de Projetos Estratégicos (Sempe), Vânia Regina, apresentou a ficha inicial do projeto de mapeamento do conhecimento crítico, elaborado a partir da necessidade de registro e melhoria dos processos críticos de trabalho, bem como a definição dos riscos envolvidos.