Panorama

A fim de estabelecer, implementar, operar, monitorar, avaliar, manter e aprimorar a continuidade da prestação da jurisdição federal, o TRF 1ª Região aprovou a regulamentação do Sistema de Gestão de Continuidade do Negócio da Justiça Federal da 1ª Região (PCN), durante a sessão do dia 7 de abril do Conselho de Administração.

O texto aprovado trata de assuntos como estratégia, comunicação, gestão de crise e segurança da informação etc. e indica que os documentos do PCN devem ser elaborados no prazo de um ano após a publicação da Resolução e atualizados a cada disrupção (incidente previsto ou imprevisto que causa desvio não planejado e negativo na expectativa de entrega de produtos ou serviços em relação aos objetivos da Justiça Federal da 1ª Região) ou, no mínimo, a cada dois anos.

Por meio da Secretaria de Governança, Gestão Estratégica e Inovação (Secge), em cumprimento da prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) disponibilizou o Relatório de Gestão com os principais resultados alcançados pela Justiça Federal da 1ª Região durante o exercício de 2021.

O documento é o produto final da consolidação dos dados prestados pelas seções judiciárias, secretarias do Tribunal e demais unidades administrativas em seus respectivos processos administrativos.

Uma semana após tomar posse no cargo de presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o desembargador federal José Amilcar Machado participou da primeira sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) como membro do Pleno.

Na ocasião, o magistrado recebeu as boas-vindas dos presentes e declarou “Estarei aqui para colaborar efetivamente e entender mais detalhadamente todos os meandros da Justiça Federal”.

Em sessão híbrida (presencial e por videoconferência), no dia 28 de abril, a Corte Especial Administrativa elegeu os desembargadores federais que estarão a cargo da gestão dos Juizados Especiais Federais (Cojef), do Sistema de Conciliação (SistCon), da Escola de Magistratura Federal (Esmaf) e da Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no biênio 2022-2024.

A sessão foi a primeira presidida pelo novo presidente do TRF1, desembargador federal José Amilcar Machado, que tomou posse no dia 18 de abril.

Em fase experimental na 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Roraima (SJRR), o Juízo 100% Digital já mostra resultados positivos: a unidade tem ampliado, cada vez mais e por opção das partes, o número de processos submetidos ao programa, que faz parte do Justiça 4.0.

A iniciativa permite a realização dos atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e recebeu elogios de membros do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e da advocacia local.

Acompanhado pela diretora do foro da SJMG, juíza federal Vânila Cardoso; pelo juiz federal em auxílio à Presidência do TRF1 Henrique Cunha; pelo juiz federal Mário Franco Júnior, representante da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (AjufeMG), e pelo diretor-geral da Secretaria do TRF1, Carlos Frederico Maia Bezerra, o presidente do TRF1, desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, conheceu as instalações do Laboratório de Inovação da Seccional (IluMinas).

Entres as iniciativas desenvolvidas no IluMinas e apresentadas ao magistrado estão: Diligência Sustentável, Central de Policiamento Institucional (Cepoi), Fluxos de TI para o TRF1, Inclusão Digital e Cartilha Visual.

Segundo pesquisa da empresa Green Eletron, anualmente, mais de 53 milhões de toneladas de equipamentos eletroeletrônicos e pilhas são descartadas de maneira inadequada em todo o mundo.

Pensando nas gerações futuras e na preservação do meio ambiente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) instalou permanentemente o Ponto de Entrega Voluntária (PEV) para incentivar o descarte correto de aparelhos de informática, televisores, eletroeletrônicos e aparelhos telefônicos já sem utilidade.

Com o intuito de facilitar ainda mais o acesso à Justiça e expandir a prestação jurisdicional, uma equipe do Juizado Especial Federal (JEF) da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) esteve no município de Carauari/AM – local de difícil acesso – para realizar ação itinerante.

Durante a iniciativa, foram atermados 144 processos referentes a: auxílio-doença; benefícios de prestação continuada (BPC) para idosos e deficientes; aposentadorias por idade rural e salário-maternidade. Também foram realizadas 75 perícias, sendo uma domiciliar em razão da impossibilidade de locomoção do beneficiário.

A sessão do dia 28 de março do Conselho da Justiça Federal (CJF) marcou a despedida do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, como membro do Conselho em razão do término do mandato no TRF1.

I’talo Mendes, que será sucedido na Presidência do Tribunal e na composição do Conselho pelo desembargador federal José Amilcar Machado, recebeu diversas homenagens dos colegas que participaram da sessão do CJF.

Em parceria com agentes do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), agentes da Polícia Judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) organizaram doação coletiva de sangue na sede da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB).

A iniciativa de doação partiu dos agentes da Polícia Judicial de todo o País e foi motivada pela circunstância das fortes chuvas que assolaram vários municípios do estado da Bahia, catástrofe ocorrida em dezembro de 2021 e em janeiro deste ano.

O desembargador federal Antônio Souza Prudente foi eleito para compor a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) no biênio de 2022 a 2024, substituindo o desembargador federal João Batista Moreira em razão de término do mandato.

Souza Prudente foi escolhido pelos membros da Corte Especial Administrativa do TRF1, que também elegeram o desembargador federal Néviton Guedes como suplente.

Diante dos satisfatórios resultados alcançados, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) prorrogou o funcionamento das quatro Câmaras Regionais Previdenciárias (CRPs) até o dia 31 de julho de 2022.

As CRPs ficam localizadas na Bahia (1ª CRP), no estado de Minas Gerais (1ª e 2ª CRPs) e no município de Juiz de Fora/MG (1ª CRP). Porém, de acordo com a Resolução Presi 11/2022, as duas Câmaras de Minas Gerais e a de Juiz de Fora poderão ser extintas antes do dia 31 de julho, caso o TRF6 seja instalado antes dessa data.