Panorama

Em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em Patos de Minas/MG doou ao município R$ 1.450.000 para ampliação de leitos de UTI e melhoria do atendimento no hospital de campanha no local.

Com a doação, serão instalados mais de 10 leitos de UTI e 69 pontos de oxigênio, entre outras melhorias a serem realizadas para o atendimento aos pacientes com Covid-19, como equipamentos e mobiliários necessários e testes rápidos.

Os recursos foram arrecadados pelo MPF, por meio de acordo judicial homologado pela 2ª Vara Federal da Subseção de Patos de Minas, e transferidos à prefeitura pelo Conselho de Segurança Pública de Patos de Minas.

Nos dias 9 e 10 de março, servidores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a equipe do Laboratório de Inovação da Justiça Federal de Minas Gerais (IluMinas) realizaram oficina para buscar soluções ao aprimoramento da gestão de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs).

Mesmo diante de um ano de dificuldades por conta da pandemia do novo Coronavírus, (Covid-19), a Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso, na Bahia, pôde comemorar o fato de ter sido a que realizou o maior número de audiências entre as unidades da Justiça Federal da 1ª Região.

De acordo com dados estatísticos divulgados pela Divisão de Informações Negociais e Estatísticas do TRF 1ª Região (Diest), por meio do relatório “Estatística Geral por Unidade Judiciária da 1ª Região”, foram 7.714 audiências realizadas no ano passado.

A Assessoria de Projetos de Suporte e Fomento à Atividade Judicial (Asfaj) do TRF1 apresentou, na última sexta-feira, 29 de janeiro, à Vice-Presidência da Casa, o projeto “Vice-Presidência Inteligente – Vinte”, que vai automatizar a admissibilidade de recursos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O objetivo da iniciativa é agilizar os trâmites processuais, dar celeridade à prestação dos serviços jurisdicionais e aperfeiçoar os serviços prestados ao cidadão.

Um diálogo conjunto entre os diretores de foro, a Diretoria-Geral e a Corregedoria Regional resultou na aprovação da proposta que instituiu a regulamentação dos procedimentos relativos à alienação eletrônica e presencial de bens penhorados em processos de execução no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região. O texto da Resolução Presi 8/2021, apresentado pelo Conselho de Administração do TRF1, foi aprovado em 18 de fevereiro pelo Conselho de Administração do Tribunal.

A Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) apresentou à Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal o projeto de revisão do PLS com novas metas para serem executadas entre 2021 e 2022. As metas buscam alcançar a média da Justiça Federal e a consequente melhoria no Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS) instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os resultados de sustentabilidade alcançados, no período de 2015 a 2019, foram utilizados como parâmetros para o estabelecimento de definição das metas de longo prazo. Devido ao cenário da pandemia de Covid-19 em 2020, que tornou o ano atípico com relação ao consumo, os dados desse período foram desconsiderados como referência para as metas estipuladas.

A 6ª Turma do TRF1 decidiu que banca examinadora de concurso público não deve atribuir pontuação zero aos títulos de uma candidata pelo simples fato de não ter sido apresentado o histórico escolar correspondente.
No caso que chegou ao TRF1, a candidata apresentou certificado e diploma de conclusão de cursos de especialização e mestrado durante a etapa de avaliação de títulos, porém a banca examinadora não considerou os títulos devido à ausência do histórico escolar.

Atos judiciais da Justiça Federal da 1ª Região referentes aos processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe) passaram a ser publicados, desde 9 de dezembro, no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (Djen).
Com essa medida, que contou com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região se torna o primeiro tribunal brasileiro a adotar o Djen como ferramenta de publicidade dos atos judiciais.

No dia 9 de dezembro, foi inaugurada a Unidade Avançada de Atendimento (UAA) em Curvelo, vinculada à Subseção Judiciária de Sete Lagoas, Minas Gerais. A cerimônia foi realizada parte presencial, em formato restrito, e parte virtual. As autoridades que compuseram a mesa on-line utilizaram a plataforma Teams. O evento também foi transmitido pelo canal da Justiça Federal no YouTube.

Em sua última sessão do ano, no dia 17 de dezembro, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aprovou o Plano Anual de Auditoria (PAA) do TRF. A proposta foi elaborada pela Secretaria de Auditoria Interna (Secau) e tem diretrizes levando-se em consideração a Política de Gestão de Riscos estabelecida pela Resolução CJF 447/2017 e a Gestão de Riscos instituída pela Resolução TRF1 34/2017 em consonância com o Plano Estratégico da Justiça Federal (PEJF) 2021/2026.

De acordo com informações do processo, o candidato pediu a anulação de uma questão de conhecimentos específicos cujo conteúdo não estava previsto no edital do concurso. Segundo o requerente, a pontuação mínima para a classificação era de 126 pontos, e o autor conseguiu obter 151 no certame.
Contudo, o candidato não teve sua prova discursiva corrigida porque em disciplina específica ele não atingiu a nota mínima. Mas, com a anulação do item em questão ele conseguiria a pontuação mínima para se classificar e ter a redação analisada.

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, de forma unânime, a sentença, da 16ª Vara Federal Cível de Minas Gerais, que confirmou o direito de um universitário se matricular no curso de Geologia pelo sistema de cotas na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Conforme o processo, a Comissão de Heteroidentificação da UFMG desconsiderou registros como fotos e documentos expedidos por órgãos públicos apresentados pelo autor que comprovavam a declaração de pardo atestada no momento da inscrição.