Panorama

A Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Secor/TRF1) divulgou o relatório do Controle de Limite de Gastos do mês de junho/2021. O documento refere-se à Emenda Constitucional 95/2016 que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Esse acompanhamento é realizado mensalmente com dados extraídos do BI Tesouro Gerencial, elaborados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e administrados pelo Tesouro Nacional.

Uma parceria entre o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e a Universidade de Brasília (UnB) no desenvolvimento de Inteligência Artificial para elaboração de minutas está em fase avançada. A ferramenta de automação Análise Legal Inteligente (Alei) já pode ser usada pelos gabinetes do TRF1 para fazer triagem de jurisprudência para elaborar as minutas dos processos que serão analisados. A novidade foi apresentada no dia 9 de julho pelas equipes da Assessoria de Projetos de Suporte e Fomento à Atividade Judicial (Asfaj) do TRF1 e da UnB que trabalham em parceria para finalizar a implantação do Alei. O principal objetivo da ferramenta é criar uma dinâmica de trabalho para identificar precedentes do TRF1 e das cortes superiores, com a finalidade de sugerir propostas de minutas baseadas nos acórdãos já consolidados no Tribunal. O Alei vai trabalhar de forma integrada com o sistema do processo Judicial Eletrônico, o PJE.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, autorizou, por meio da Decisão Presi 201/2021, mudanças no enquadramento do Tribunal e das seções e subseções judiciárias nas etapas de retorno gradual ao trabalho presencial – etapa preliminar de retorno ou etapa de transição.

A medida está em vigor desde o dia 15 de julho e considerou a manifestação do Comitê de Gestão de Crise (CGC/TRF1) com base no último encontro do grupo, ocorrido no dia 6 de julho.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Assessoria de Suporte e Fomento à Atividade Judicial (Asfaj), concluiu melhoria no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) que possibilita a abertura e a tramitação de ações coletivas com grande número de partes.

A medida reafirma o papel do TRF1 em promover o fortalecimento do monitoramento e da busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas, considerado instrumento importante no sentido da realização do direito material, do acesso à Justiça e da prestação jurisdicional, com economia processual, efetividade, duração razoável do processo e isonomia.

Para melhorar a infraestrutura e a governança de Tecnologia da Informação na Justiça Federal, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou normativo que instituiu o modelo de governança, gestão e operação da Nuvem da Justiça Federal (Nujufe).

Nesse sentido, o CJF contratou solução tecnológica para ser a “nuvem privada da Justiça Federal”, que será instalada nos TRFs por meio de acordos de cooperação técnica, e instituirá o Comitê de Governança e o Comitê de Gestão da Nujufe para auxiliarem os órgãos nesse trabalho.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) coordenou consulta pública para auxiliar na elaboração das metas estratégicas da Justiça Federal de 2022. A consulta é uma iniciativa que valorizou a participação ativa e democrática de profissionais da Justiça e de cidadãos na melhoria do funcionamento da Justiça Federal. Foi solicitada a opinião deles acerca de várias ações que são as possíveis prioridades das metas em desenvolvimento.

Para além da definição de objetivos, a consulta ajuda na construção de políticas da Justiça Federal. E os resultados também servem de insumos para a formulação de relatórios e propostas de medidas judiciárias que atendam aos interesses dos jurisdicionados. De modo prático e rápido, foi possível que todos respondessem em cerca de 3 minutos. Houve um total de 2.719 respostas, sendo que o estado com mais participantes foi o Rio de Janeiro (700).

Em cumprimento à Lei Complementar n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro (Secor) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), elaborou o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre de 2021. O documento foi aprovado pelo Tribunal, conforme consta na Resolução Presi 20, de 25 de maio de 2021 e publicado no Diário Oficial da União (DOU1) de 27 de maio de 2021.

A Subseção Judiciária de Vilhena, em Rondônia, entrou para a lista de unidades da Justiça Federal da 1ª Região que contam com um acervo 100% digital. Isso porque a equipe da SSJ concluiu, em 19 de maio, a migração de todos os processos em tramitação ajustada para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Os trabalhos de digitalização e de migração do acervo físico foram iniciados em maio de 2020 e, um ano depois, mais de 4,1 mil processos tramitam de forma eletrônica na Vara Única da Subseção.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, instituiu, por meio da Portaria Presi 198/2021, comissão para realizar estudos acerca da implementação de Núcleos de Justiça 4.0 na Justiça Federal da 1ª Região.

O grupo de trabalho tem as seguintes atribuições: estudar a viabilidade e oportunidade de implantação dos “Núcleos de Justiça 4.0” na JF1; avaliar os impactos na prestação jurisdicional e nos sistemas processuais, propondo as devidas alterações normativas; acompanhar junto ao CNJ proposta de Resolução instituindo “Mutirões de Justiça 4.0” e propor medidas necessárias ao bom funcionamento dos “Núcleos de Justiça 4.0”.

Com o objetivo de ampliar a gestão do conhecimento no âmbito do Tribunal e das Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, o TRF1 instituiu e regulamentou, por meio da Portaria Presi 182/2021, o Banco de Boas Práticas da Justiça Federal da 1ª Região.

A iniciativa visa, por meio do registro e da disseminação de iniciativas e projetos inovadores na JF1, buscar o aperfeiçoamento da gestão e da prestação jurisdicional, de modo a facilitar a replicabilidade de ações de sucesso entre as unidades judiciais e administrativas da 1ª Região.

Alinhada à política de inovação e de gestão sustentável, a Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) lançou a TV Corporativa como meio de comunicação para notícias e avisos institucionais.

Com a exibição de notícias, entrevistas e avisos institucionais, a novidade já está em funcionamento e traz modernidade e interatividade à comunicação interna, além de eliminar os custos com insumos usados nos antigos murais de acrílicos (papel e toner).

A fim de dar celeridade para o atendimento aos jurisdicionados, a Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) lançou canal de atendimento pelo WhatsApp, utilizando os Chatbots (robôs de conversação) Jotaéfe e Jefinho para prestarem informações ao cidadão.

Com a iniciativa, além dos tradicionais canais de telefone e e-mail, disponibilizados no portal da SJRO, os jurisdicionados passam a contar com uma ferramenta de atendimento imediato, que traz orientações e informações sobre os assuntos mais demandados na unidade, tais como auxílio emergencial, consulta processual, distribuição, arquivo, contatos das unidades etc.