Panorama

O Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibilizou a plataforma ProView de livros digitais para os Tribunais Regionais Federais (TRFs). Com isso, assessores de magistrados e magistradas da Justiça Federal da 1ª Região (JF1) passam a contar com mais uma ferramenta para pesquisas doutrinárias e legislativas.

A plataforma vem agregar o serviço prestado pelas bibliotecas do Tribunal e das Seções Judiciárias, que contarão, em breve, com a plataforma digital “Minha Biblioteca”, com mais de 2,3 mil obras de editoras como Saraiva, GEN, Almedina e Manole.

Por meio da Resolução Presi 33/2021, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aprovou o novo Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais (JEFs), Turmas Recursais (TRs) e Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região.

A medida considerou, entre outras razões, a edição da Resolução 586/2019 do Conselho da Justiça Federal (CJF), que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.

Mesmo diante da pandemia, estudantes do Instituto Educacional Gestald, de Betim/MG, tiveram a oportunidade de conhecer a atuação da Justiça Federal, com ênfase na conciliação e na inovação como caminhos para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça e da pacificação social.

A visita foi virtual, realizada pela Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), e contou com cerca de 30 alunos que cursam os 8º e 9º anos do ensino fundamental.

As conclusões dos relatórios de auditoria nas contas de 2020 e dos certificados de autoria dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) foram aprovados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

A aprovação ocorreu durante a sessão do Conselho do dia 30 de agosto e os trâmites estão em conformidade com o disposto na Instrução Normativa 84/2020 do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabelece normas para tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da Administração Pública Federal.

O Conselho de Administração do TRF1 aprovou a Resolução 36, de 16 de setembro, que institui a Política de Governança e Gestão das Contratações da Justiça Federal da 1ª Região, com o objetivo de aperfeiçoar o planejamento para possibilitar a gestão integrada e sistêmica das contratações, ampliando a eficácia, a eficiência e a transparência no uso dos recursos públicos, em alinhamento com os objetivos estratégicos da 1ª Região.

A Política de Governança e Gestão das Contratações será regida por princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e desenvolvimento sustentável.

No intuito de adequar as atividades inicialmente previstas às situações que sucederam ao planejamento e à realidade vivenciada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o Conselho de Administração do TRF1 aprovou alteração no Plano Anual de Auditoria 2021.

As mudanças foram solicitadas pela Secretaria de Auditoria Interna (Secau), que sugeriu alteração do escopo da Ação Coordenada de Auditoria em Acessibilidade e inclusão da Auditoria de Segurança Institucional, do Projeto Adequação das Normas do Tribunal e do Projeto Implantação do Programa de Qualidade de Auditoria da Justiça Federal, entre outros.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, designou quatro desembargadores e duas desembargadoras dos Tribunais Regionais Federais brasileiros para ocupar os cargos de juízes de enlace na Convenção da Haia de 1980, sobre sequestro de crianças.

A desembargadora federal do TRF1 Daniele Maranhão está entre os indicados e atuará na Rede Internacional de Juízes da Haia como juíza adjunta ao lado de magistrados dos TRFs da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Região.

Unidades da Seção Judiciária do Pará (SJPA) realizaram, de 2 a 13 de agosto, a 3ª edição do Mutirão de Audiências Virtuais de Conciliação e de Instrução e Julgamento do Juizado Especial Federal Cível, em parceria com a Procuradoria Federal.

As audiências ocorreram em salas de reunião on-line, via plataforma de videoconferência Teams, e, ao todo, foram homologados 362 acordos, somando mais de R$ 5,4 milhões

Com o projeto “Alunos Conectados”, a Seção Judiciária de Mato Grosso pretende reutilizar celulares, tablets e computadores apreendidos na prática de crimes e destiná-los a estudantes da rede pública de ensino, promovendo inclusão digital.

A iniciativa é da juíza federal Ana Lya Ferraz e tem o objetivo de auxiliar os jovens nas atividades de ensino remoto, estabelecido em razão das medidas adotadas no estado para evitar a disseminação da Covid-19.

Servidores da área de Tecnologia da Informação (TI) do TRF1 participaram de oficina virtual de Design Thinking, promovida pela Corregedoria Regional da JF1 (Coger) e pelo Laboratório de Inovação da SJMG (IluMinas), a fim de mapear ações concretas que estimulem a inovação na área de TI.

A ideia foi levantar propostas de soluções colaborativas, implementadas a curto e longo prazo, que possibilitem o fomento da cultura de inovação no âmbito da Justiça Federal, fortalecendo a parceria entre Tribunal e Seções Judiciárias.

A Seção Judiciária do Pará (SJPA) lançou a 4ª edição da Revista Ver-o-Direito, periódico semestral dedicado a veicular artigos, trabalhos doutrinários e decisões, com ênfase na atuação e competência da Justiça Federal. A publicação é promovida pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) em parceria com a Seccional do Pará. A edição já está disponível para acesso público.



Entre artigos doutrinários e decisões judiciais, são abordados temas como a proteção de dados pessoais, a gestão de riscos na Justiça Federal de 1º e 2º graus, no âmbito da 1ª Região, e um pedido de concessão de liminar a dois cidadãos que reivindicaram prioridade na vacinação contra Covid-19 por serem portadores da Síndrome de Lesch-Nyhan. Os artigos doutrinários, especificamente, tratam da aplicabilidade da tutela provisória antecedente nos ajuizados especiais cíveis e direito penal econômico, entre outros assuntos.

Em cumprimento a mais uma etapa no processo de conformidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) com as regras estabelecidas pela Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), a Secretaria de Gestão de Pessoas (SecGP) disponibilizou o Manual Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O documento já pode ser consultado no portal do TRF1– “Serviços” (localizado à direita da página), opção LGPD – e tem o objetivo de informar as unidades de Gestão de Pessoas do TRF1 e das seccionais sobre pontos importantes para a compreensão e aplicação da Lei.