Panorama

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou, no dia 8 de maio, os magistrados que farão parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No dia 24 de maio, em sessão de julgamento da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TRU/JEF), presidida pela vice-coordenadora da Cojef, desembargadora federal Daniele Maranhão, foram julgados 164 processos.

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação interposta por uma passageira contra a sentença, da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, que julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 e materiais no valor de R$ 18.128,54 em decorrência de acidente sofrido pela autora ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Macapá/AP.

A investidura de estrangeiro em cargo público só deve acontecer após a naturalização. Com esse entendimento, a 5ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação de um estrangeiro que pretendia tomar posse no cargo de Técnico de Suporte em Infraestrutura e Transporte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) por ter sido aprovado em concurso público realizado pela autarquia federal. O recurso foi contra a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, que julgou improcedente o pedido sob o fundamento de que o autor de nacionalidade portuguesa não preencheu os requisitos exigidos no edital do certame no ato da posse.

A Seção Judiciária do Amapá (SJAP) recebeu, no dia 17 de maio, a visita do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli. O encontro teve como objetivo o enlace, a integração e o fortalecimento das relações amistosas de diversos setores do poder público.

Construção de usina fotovoltaica, substituição de lâmpadas e redução no uso de copos descartáveis foram algumas das boas práticas da Primeira Região apresentadas no Encontro com as Bases, promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) nos dias 9 e 10 de maio.

No dia 14 de maio, o I Fórum Interinstitucional dos Juizados Especiais Federais do Tocantins (FORJEF/TO) convocou representantes do Poder Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil e de instituições como o INSS e a CAIXA para uniformização e dinamização dos procedimentos nos processos que tramitam nos Juizados Especiais Federais (JEFs). O evento aconteceu na sede da Justiça Federal, em Palmas/TO.