Panorama

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma escrivã da Polícia Federal (PF) que objetiva sua remoção de São Paulo/SP para a Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba/PR, onde seu companheiro reside, para a preservação da unidade familiar. O recurso foi contra a sentença do Juízo de Primeiro Grau que denegou a segurança por entender que o pedido da servidora não encontra amparo legal, uma vez que o companheiro da impetrante atua na iniciativa privada.

Nos dias 8 e 9 de julho, a Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT) realizou a capacitação sobre gestão de riscos destinada aos servidores da Justiça Federal do estado.

Agora, a partir da publicação da Resolução Presi 8570892, as servidoras lactantes da 1ª Região, do quadro efetivo ou ocupante de cargo ou função comissionada, têm direito à prestação de serviço em jornada de 6 horas diárias ininterruptas para amamentar os filhos com idade de até um ano.

Mediante a Portaria Presi 8529208, o TRF1 incluiu na composição do Comitê Gestor Regional do Sistema Processo Judicial Eletrônico (CGR-PJe-TRF1) os servidores públicos Nilo Margon Vaz Neto e Valter Siqueira de Santana, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1R), como membros suplentes da Advocacia Pública da União.

O Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão determinou que as Autoridades Policiais se abstenham de investigar, repreender, constranger ou coagir a liberdade de locomoção de uma mãe, impetrante-paciente, em razão da importação de sementes de Cannabis Sativa, bem como do plantio, extração e produção artesanal do canabidiol em favor da saúde de sua filha. A decisão é em sede de Habeas Corpus preventivo.

Cerca de 20 servidores, prestadores de serviço e estagiários do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) se mobilizaram, no dia 5 de julho, para a doação de sangue na Fundação Hemocentro de Brasília (FHB), que atende ao Sistema Único de Saúde (SUS) do Distrito Federal e do entorno.

A 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO), que tinha competência cível, passa a ser especializada em execução fiscal, tornando-se responsável pelo processamento e julgamento de feitos dessa natureza.

De 9 a 14 de julho, o Juizado Especial Federal do Pará promoveu a Terceira Itinerância Fluvial no município de Breves, na Ilha do Marajó/PA. O evento contou com a presença da vice-coordenadora dos Juizados Especiais Federais (JEFs), desembargadora federal Daniele Maranhão, além das procuradoras federais Ivana Roberta Couto Reis de Souza e Lúcia Helena Santos Ribeiro.

A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Copaci) contará com novos membros,
de acordo com o disposto na Portaria Presi 8406482.

As Fake News são notícias falsas publicadas por veículos de comunicação como se fossem informações verdadeiras. Esse tipo de texto, em sua maior parte, é publicado com objetivo de legitimar um ponto de vista ou prejudicar pessoa ou grupo.

Até o fim de 2019, a Justiça Federal no Maranhão instalará painéis para geração de energia fotovoltaica nas sedes da Seção Judiciária (SJMA) e da Subseção Judiciária de Caxias na intenção de reduzir gastos com energia e de contribuir com o meio ambiente.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, no dia 26 de junho, a cerimônia de abertura do I Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), evento que tem objetivo de promover a discussão e a apresentação de soluções e projetos para o enfrentamento dos desafios dos corregedores federais, eleitorais, trabalhistas, militares e estaduais ante a realidade atual do Poder Judiciário.