Panorama

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região aprovou o Glossário de Metas Estratégicas da Justiça Federal da 1ª Região para o exercício de 2019 (Glome 2019) aplicáveis ao Selo Estratégia em Ação. O objetivo é interpretar e padronizar o entendimento dos glossários de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região para efeito de mensuração dos resultados do Selo Estratégia em Ação.

A Justiça Federal no Maranhão concedeu, no dia 21 de agosto de 2019, liberdade provisória aos imigrantes africanos Osagie Justice, Stephen Junior Johnson, David Ebudeunye, Jadas Israel e Michael Odogwu, presos a bordo do navio Hawk I, de bandeira das Ilhas Marshall, pela prática de atentado contra a segurança do transporte marítimo, fluvial ou aéreo, conforme o artigo 261 do Código Penal.

A Justiça Federal condenou o município de Baião, situado a cerca de 200 quilômetros de Belém, a construir no prazo de 180 dias uma escola na aldeia Ororitawa. Até que a construção esteja concluída, o município terá que fornecer transporte escolar para as crianças se deslocarem da aldeia até a escola da aldeia mais próxima.
Na sentença, assinado no dia 22 de agosto, o juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª Vara, determina ainda que seja fornecida merenda escolar às crianças da escola que for construída na aldeia Ororitawa e o pagamento de R$ 250 mil, a título de indenização por danos morais coletivos, cujo dispêndio está vinculado a políticas públicas educacionais em benefício da comunidade indígena.

No dia 22 de agosto ocorreu, no Plenarinho do TRF1, o 2º encontro de 2019 da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Copaci). A reunião, que contou com oito participantes, foi conduzida pelo juiz federal Ed Lyra Leal, em auxílio à 22ª Vara Federal do DF.
O principal tema do encontro tratou da realização de um evento, no Tribunal, para homenagear os deficientes auditivos e surdos com previsão para acontecer de 20 e 26 de setembro, dado que o Dia Nacional do Surdo é comemorado em 26 de setembro. O TRF1 tem, em diversos setores, sobretudo na unidade de Digitalização, cerca de 30 pessoas com deficiência auditiva ou surdas. Dentre as atividades previstas, está uma oficina de aprendizagem dos principais sinais utilizados pelos surdos – inclusive a utilizada nos trabalhos de digitação.

No dia 29 de agosto, foi aplicado o Teste de Condicionamento Físico (TAF) aos agentes de segurança da Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT). O TAF subordina-se ao que dispõe a Resolução PRESI 41, de 03/10/2017, sobre o Programa de Reciclagem Anual de Segurança no Âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

Servidores da Seção Judiciária de Rondônia participaram, nos dias 15 e 16 de agosto, do treinamento “Gestão de Riscos na Administração Pública”. O workshop foi ministrado pelo palestrante Kleberson Souza, especialista em Direito e Controle Externo da Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas e em Auditoria Contábil e Tributária pela Universidade Federal de Mato Grosso, com certificação internacional pela Internacional Organization for Standardization - ISO em Gestão de Risco (C31000).

É devida pensão especial a título de indenização às vítimas do acidente com a substância radioativa CÉSIO 137, ocorrido em Goiânia (GO) em 1987. Porém, para receber esse benefício, o autor precisa comprovar ser vítima e estar enquadrado nos percentuais de contaminação.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) abriu o canal de comunicação “Flui JF” visando à satisfação dos cidadãos e dos usuários dos serviços públicos prestados pela Justiça Federal em todo o País. O portal tem por objetivo promover discussões e propor soluções para simplificação, desburocratização, melhoria de procedimentos e processos e aumento do desempenho organizacional.

Promovido pelas 4ª e 6ª Varas do Juizado Especial Federal (JEF) da Seção Judiciária de Rondônia (SJRO), o mutirão de conciliação realizado entre os dias 1 e 5 de julho na Seccional se mostrou uma ferramenta de grande valia no processamento das ações submetidas aos JEFs.

A Justiça Federal determinou a anulação de ato que indeferiu a contratação de cinco enfermeiros pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e condenou o estado a repassar as verbas necessárias e adotar as demais medidas administrativas para possibilitar que a entidade contrate os profissionais até 31 de dezembro deste ano.

Na intenção de poupar recursos e tempo na concepção dos projetos básicos e executivos de novos edifícios, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região criou, por meio da Portaria Diges 8579036, a comissão e gestão de elaboração de projeto-padrão para construção de novas sedes para as Subseções Judiciárias da JF1.

A Justiça Federal do Amazonas condenou o Estado do Amazonas a recuperar as áreas degradadas em decorrência da construção e pavimentação da rodovia BR-317, bem como pagamento de indenização por dano material, a contar do trânsito em julgado da sentença.