Panorama

O Comitê Regional de Gestão de Riscos (Crgr), que visa identificar e tratar os riscos em todos os níveis organizacionais no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, reuniu-se no dia 20 de novembro sob a condução do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Carlos Moreira Alves. Esse foi o segundo encontro do grupo, criado por meio da Resolução Presi 34/2017.

Em sentença da 4ª Vara Federal (JEF) da SJAC, o magistrado deferiu o pedido do autor IGOR DE OLIVEIRA MAGALHÃES de se matricular no Curso de Direito da Universidade Federal do Acre (Ufac) nas vagas reservadas a pessoas com deficiência. A Ufac havia indeferido a matrícula com base na Resolução nº 24/2018, que relaciona uma lista de doenças/patologias não consideradas “público-alvo das cotas”.

A Justiça Federal do Tocantins (SJTO) determinou ao Instituto Federal do Tocantins (IFTO) e à União que seja feita a contratação de, no mínimo, mais seis intérpretes/tradutores da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para assistirem, individualmente, os alunos surdos da instituição. A decisão liminar foi proferida no dia 18 de novembro pelo juiz federal Eduardo de Melo Gama, titular da 1a Vara Federal de Palmas/TO. Em caso de não cumprimento da decisão, foi estipulada uma multa diária de R$10.000,00 para cada requerido, limitada a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

No dia 27 de novembro foi realizado o último encontro do ano do projeto Cuidando do Cuidador, promovido pelo Setor de Serviço Social (Setsoc) do TRF1, com o tema “Orientações Posturais para os Cuidadores”. O projeto visa apoiar servidores que desempenham o papel de cuidadores de familiares idosos ou doentes. Com reuniões mensais, o Setsoc criou uma rede de apoio importante diante das dificuldades, inclusive emocionais, que o cuidador enfrenta.

Na intenção de fomentar o desenvolvimento de uma gestão estratégica conectada com a realidade de cada segmento da Justiça, o vice-presidente do TRF1, desembargador federal Kassio Marques, assinou, no dia 31 de outubro, o termo de adesão à Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário do Piauí (Rede Justiça).

No período de 21 a 25 de outubro, a Seção Judiciária do Amapá (SJAP) realizou a primeira fase da Justiça Itinerante 2019 com 775 atendimentos nos municípios de Pedra Branca do Amapari e de Serra do Navio.

O TRF 1ª Região atualizou o Plano de Logística Sustentável (PLS-TRF1) para o período de 2019-2020. De acordo com a Portaria Presi 9119537, várias iniciativas que visam ao aprimoramento da gestão sustentável foram acrescentadas no PLS-TRF1, como por exemplo, a implantação de estudos para substituir filtros com garrafões de água mineral por bebedouros e a elaboração de projeto de contratação de serviço de outsourcing de impressão.

Magistrados, servidores, prestadores de serviço e estagiários da Seção Judiciária do Mato Grosso (SJMT) participaram, no dia 8 de outubro, da palestra “Sua Vida em suas Mãos”, ministrada pela coaching Lorena Lacerda. A iniciativa faz parte da campanha Outubro Rosa, abraçada pela Justiça Federal do Mato Grosso com o objetivo de alertar a todos da SJMT sobre a prevenção do câncer de mama.

No dia 16 de outubro, a Seção de Bem-Estar Social da Seção Judiciária do Amapá (SJAP) promoveu palestra em alusão ao Outubro Rosa com o objetivo de difundir informações sobre cuidados com a saúde da mulher de forma a incentivar a prevenção do câncer de mama.

De 7 a 11 de outubro, a Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) realizou um mutirão de conciliação coordenado pelo Centro Judiciário de Conciliação dos Juizados Especiais Federais em conjunto com os Juízos das 4ª e 6ª Varas. Foram processos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal (CEF).

A Justiça Federal proibiu a União, o estado do Pará e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a prosseguir com os procedimentos de licenciamento e autorização para que a Empresa Brasileira de Portos de Santarém Ltda (Embraps) construa na área do Lago do Maicá, no município de Santarém, região oeste do Pará, um terminal portuário para o escoamento de soja.

No dia 4 de outubro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizou a 1ª Mostra de Mapeamento de Processos de Trabalho e Risco (Mapa 34). O evento teve o objetivo de propagar a cultura de gestão de processos bem como possibilitar a identificação de possíveis riscos ao desempenho do Tribunal.