Panorama

Em agosto de 2020, entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Atento a isso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região realizou palestra sobre o assunto no dia 13 de dezembro de 2019, no Plenarinho do TRF1, em Brasília/DF.

Balanço da Seção Judiciária de Goiás informa que de abril a dezembro de 2019 o Centro Judiciário de Conciliação da Seccional (CEJUC/SJGO), coordenado pelo juiz federal Mark Yshida Brandão, realizou audiências de conciliação em ações de expurgos inflacionários da poupança da Caixa Econômica Federal (CEF) que estavam nas Turmas Recursais e no TRF1.

Por considerar que não houve, por parte de um veículo de comunicação na elaboração de uma matéria jornalística, a intenção de denegrir a imagem do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de direito de resposta solicitado pelo Ipea com o mesmo destaque e mesmo espaço.
Em seu recurso, o órgão público sustentou que na matéria houve violação ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, pois não teria sido concedido ao instituto o direito de se manifestar acerca das questões tratadas na reportagem.

A vice-coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, desembargadora federal Daniele Maranhão, se reuniu no dia 17 de janeiro com magistrados e diretores de secretarias da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) como parte da programação do I Fórum Interinstitucional dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Forjef), na sede da Justiça Federal do estado.

A Seção Judiciária do Amapá (SJAP) apresentou, no fim de 2019, o relatório SECVA/JEF/SJAP 9244536, atualizado até julho de 2019, referente aos 24 meses de implantação do Projeto de Modernização Administrativa dos Juizados Especiais Federais da Seccional do Amapá. Por meio deste projeto foi instituída Secretaria Única para realização das atividades cartorárias das 3ª e da 5ª Varas/JEF/AP, nos termos da Resolução Presi nº 20 de 03/07/2017.

A velocidade das mudanças tecnológicas, seu impacto na vida das pessoas e as maneiras de trabalhar para promover ações que despertem a cultura da inovação foram os temas centrais da palestra “O Despertar das Tecnologias Humanas na Cultura da Inovação”, ministrada no dia 19 de novembro, no Plenarinho do TRF1, em Brasília/DF.

A 13º reunião do Comitê Institucional de Planejamento Estratégico (Cipe) ocorreu no dia 20 de novembro, presidida pelo diretor-geral do Tribunal, Carlos Frederico Maia Bezerra, e mediada pela diretora da Divisão de Planejamento e Monitoramento da Estratégia (Diple), Maria Carolina de Souza Ribeiro.

Encerrando as ações de capacitação de natureza gerencial do ano, a Seção Judiciária de Mato Grosso realizou o curso Inteligência Emocional para Gestores, ministrado pela servidora da Justiça Federal de Pernambuco, mestre em Gestão Pública pela UFPE e coach integral sistêmico formada pela Federação Brasileira de Coaching Integral e Sistêmico (FEBRACIS), Nathiene Alencar de Sá. O evento, com carga horária de 16h, ocorreu nos dias 26, 27 e 28/11/19, no Auditório da Seccional e contou com a participação de 36 servidores.

Localizado a cerca de 400 quilômetros de Itaituba/PA, o município de Novo Progresso é responsável por aproximadamente 70% das ações cíveis e criminais ambientais que tramitam na Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba, vinculada à Seção Judiciária do Pará (SJPA). Em razão da distância e da dificuldade de deslocamento de jurisdicionados e de advogados até a Subseccional de Itaituba para audiências de conciliação e de instrução, a Justiça Federal no Pará inaugurou a Sala de Videoconferências de Novo Progresso. Com isso, o cidadão residente no município ficará mais próximo da Justiça Federal. O projeto não gerou ônus adicionais à Justiça Federal, já que espaço físico, mobiliário e servidores necessários para o funcionamento da sala foram cedidos a partir de acordo celebrado entre a JF1, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e a Prefeitura de Novo Progresso.

Em audiência de instrução e julgamento realizada no dia 12 de novembro, o juiz federal Murilo Fernandes de Almeida, titular da 9ª Vara Federal da SJMG, condenou dois homens de nacionalidade turca, de 22 e 26 anos, pela prática do crime previsto no artigo 304, combinado com o artigo 297, ambos do Código Penal Brasileiro (referentes à falsificação e à utilização de documento público falsificado).

No dia 4 de novembro, a corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, recebeu os representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para tratar da instituição do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

Diretores de Núcleos e supervisores das Seções da Justiça Federal do Pará participaram em Belém, de 5 a 8 de novembro, de curso que os habilitou a compreenderem mais a importância da utilização do mapa de processos para o aumento da eficiência organizacional nas atividades que aqueles servidores desenvolvem.