Panorama

O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região recebeu a primeira visita de estudantes de 2020. 43 alunos da Faculdade de Direito do Instituto Superior de Ciências Aplicadas (Isca), que fica em Limeira, São Paulo, visitaram a Corte no dia 11 de fevereiro.

Eles foram recebidos pela equipe da Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial (Asrep) no hall do Edifício-Sede I. Depois, eles seguiram para uma sala de sessão julgadora, em que obtiveram informações sobre a estrutura e o funcionamento do Tribunal.

No dia 14 de fevereiro de 2020, a desembargadora federal Daniele Maranhão, coordenadora dos Juizados Especiais da 1ª Região em exercício, participou do 1º Fórum Interinstitucional dos Juizados Especiais Federais (Forjef) em Goiânia, Goiás.
O evento contou com a presença do juiz federal Warney Paulo Nery Araújo, coordenador dos JEFs/GO; do juiz federal José Godinho Filho, diretor do foro; do juiz federal Paulo Ernane Moreira Barros, coordenador das Turmas Recursais, além de autoridades representando a Defensoria Pública da União, o Instituto Nacional do Seguro Social, a Caixa Econômica Federal, a Ordem dos Advogados de Goiás, a Fazenda Nacional e os Correios.

A equipe que compôs o Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) de Pedro Afonso, no Tocantins, divulgou o relatório das atividades. No total, foram homologados 340 acordos, que resultam em mais de R$ 1,9 milhão. Os números são resultado das 1.412 ações ajuizadas e das 783 audiências designadas, destas foram prolatadas 613 sentenças de mérito.

O Comitê Gestor de Tecnologia da Informação da Justiça Federal da 1ª Região (CGTI-TRF1) realizou sua 29ª reunião no dia 28 de fevereiro, ocasião em que foi apresentado um panorama das principais ações do Plano de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação (PCSTI) em 2019 e 2020, dentre outros temas. O encontro ocorreu na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, e contou com a participação do presidente da Corte, desembargador federal Carlos Moreira Alves.

A Justiça Federal em Santarém, na região oeste do Pará, emitiu decisão liminar estabelecendo o entendimento de que, nos pedidos de remoção de servidores de uma universidade federal para outra, a instituição que receber o funcionário removido tem que ceder uma vaga à instituição prejudicada e, além disso, passará a figurar como ré na ação, uma vez que seus direitos serão inevitavelmente atingidos.

Para que a Administração Pública seja responsabilizada pelos atos dos seus agentes, basta somente que a vítima demonstre o dano e o nexo causal que justifica a obrigação do Estado de indenizar. Com base nesse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da requerente, que sofreu danos ao seu sistema locomotor após receber uma anestesia raquidiana, para reformar a sentença da 2ª Vara de Rondônia/RO, que fixou pensão vitalícia em valor inferior a um salário mínimo. A União também recorreu da decisão.

O Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Pará (Cejuc/SJPA) divulgou o resultado das audiências que ocorreram entre os dias 05 e 06 de dezembro nas dependências do próprio Cejuc, em Belém.

A terceira fase do Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) em Pedro Afonso, Tocantins, teve início no dia 27 de janeiro e terminou no dia 31.
Durante o período, foram agendadas 784 audiências de conciliação, instrução e julgamento na prefeitura do município.

Chegou ao fim a redistribuição de processos da Justiça Federal de Goiás, coordenada pelos juízes federais em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região Maria Cecília de Marco Rocha e Rafael Leite Paulo, trabalho realizado em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) e o Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico (Nupae).

A desembargadora federal Mônica Sifuentes recebeu, no dia 13 de janeiro, em seu gabinete, na sede do Tribunal, em Brasília/DF, equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) composta pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes e quatro assessores. Foi a primeira reunião de coleta de dados para o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), instituído pelo CNJ. A reunião contou também com a presença da corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso.

Em cumprimento à Resolução nº 270, de 11 de dezembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça, que assegura a possibilidade de uso do nome social às pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, aos magistrados, servidores, trabalhadores terceirizados e estagiários do Poder Judiciário em seus registros funcionais, sistemas e documentos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região lança orientações quanto à utilização do nome social no âmbito da 1ª Região.

A corregedora regional da 1ª Região, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, recebeu em seu gabinete, na sede do TRF 1ª Região, no dia 17 de janeiro, o secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Gustavo Torres, e o diretor do foro da Seção Judiciária do Distrito Federal, juiz federal Itagiba Catta Preta. Na ocasião, foram realizados os últimos ajustes para a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Justiça Federal do DF (JFDF) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.