Panorama

Foi expedida na tarde de hoje, 20 de março, Decisão da 1ª Vara Cível que atribuiu ao Governo do Estado do Amapá a responsabilidade pelo envio das amostras coletadas de casos suspeitos de Coronavirus – Covid-19 ao Instituto Evandro Chagas, em Belém.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 54ª Sessão Extraordinária, no dia 18 de março, o relatório de inspeção ordinária realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O relatório, apresentado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros do CNJ. Além de os resultados da inspeção, constam no documento recomendações e determinações ao TRF1 com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional.

A Seção Judiciária do Pará (SJAP), por meio do Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc), realizou, de 9 a 13 de março, a primeira fase do mutirão de audiências com dois mil processos relativos a pedidos de aposentadorias urbana e rural, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-doença.

Em reunião ocorrida no dia 5 de março, a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS-TRF1) apresentou, entre outros assuntos, o resultado do Relatório de Desempenho do Plano de Logística Sustentável (PLS) do Tribunal Regional da 1ª Região referente a 2019.

O desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou no dia 24 de março o desembaraço aduaneiro, com a liberação de um cilindro (rolo) térmico para calandras utilizadas na indústria de TNT (tecido não tecido), utilizado na fabricação de descartáveis, incluindo máscaras hospitalares descartáveis, deferindo, assim, o pedido de antecipação da tutela recursal.

Em apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e retiradas emergencialmente de seus lares, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio do Núcleo de Conservação Predial e Copeiragem (Nucol), realizou no dia 17 de março a entrega de donativos arrecadados e destinados ao Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), em Brasília (DF).

 A 3ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre concedeu, no dia 23 de março, decisão determinando à ANVISA que imediatamente permita que o Estado do Acre implante barreiras sanitárias nos aeroportos localizados no Estado do Acre e que inspecione voos nacionais vindos de São Paulo, Cruzeiro do Sul, Manaus e Brasília, bem como voos internacionais e de voos que cheguem de áreas onde já comprovadamente haja casos de contaminação, incluindo a realização de medidas necessárias à inspeção sanitária nos equipamentos dos aeroportos e aeronaves. Eventual resistência ou ausência de colaboração será objeto de sanção na forma do artigo 72 do CPC, em caráter pessoal, devendo ser informado o nome e os cargos dos agentes responsáveis por eventual descumprimento da decisão.

Em função da expansão do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), da digitalização do acervo físico e da migração dos autos para o PJe, a Corregedoria Regional da 1ª Região (Coger) realizou pesquisa de opinião com usuários do sistema das unidades da Primeira Instância da Justiça Federal da 1ª Região.

No dia 2 de março, a Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), do TRF1, realizou a primeira reunião para discutir o desenvolvimento do Projeto Alei – elaboração de uma ferramenta de Inteligência Artificial (IA) que tem como objetivo identificar precedentes do TRF1 e das cortes superiores e, em seguida, sugerir propostas de minutas baseadas nos acórdãos já consolidados no Tribunal.

No dia 12 de fevereiro, magistrados e servidores do Tribunal assistiram a um teste de automação de processo de trabalho no Plenarinho do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. A empresa Sonda (de soluções em tecnologia) realizou uma Prova de Conceito (PoC) que automatizou um processo de trabalho – identificado anteriormente como de risco.

"Diante da comprovada miserabilidade em que vive a comunidade da aldeia Takaywrá, fragilidade social e elevado risco de extinção de suas tradições culturais", o juiz federal Adelmar Aires Pimenta determinou à União e à Funai que, no prazo de até dois anos, incluam em seus orçamentos verba suficiente para a aquisição de uma área destinada à reserva indígena para abrigar o povo da comunidade indígena Takaywrá, do grupo Krahô-Kanela, situado no município de Lagoa da Confusão/TO.

Um levantamento feito pela Divisão de Engenharia e Manutenção Predial (Dieng) concluiu que o TRF 1ª Região, ao longo dos últimos cinco anos, economizou 3,2 milhões de reais no consumo de energia nos edifícios ocupados pela Corte (Sede I, Sede II, Adriana, Base Operacional, Centrejufe, Anexos I e III), tomando como base os valores de consumo no ano de 2014.