Panorama

Os Juizados Especiais Federais, o Sistema de Conciliação, a Escola de Magistratura Federal e a Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região contam com novos dirigentes para os próximos dois anos. Em sessão realizada no dia 30 de abril, a Corte Especial elegeu os desembargadores federais que estarão a cargo da gestão dessas unidades no biênio 2020-2022.

A Comissão Avaliadora do Selo Estratégia em Ação divulgou, no dia 17 de abril, o resultado final da premiação. Na categoria Seções Judiciárias foram premiadas a Seção Judiciária do Tocantins, com o selo Diamante; a Seção Judiciária de Minas Gerais, com o selo Ouro; as Seções Judiciárias de Goiás e de Rondônia, com o selo Prata, e a Seção Judiciária da Bahia, com o selo Bronze.

A Resolução Presi 10118537, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal I´talo Mendes, no dia 27 de abril, regulamenta, no âmbito do TRF1, as sessões de julgamento em ambiente eletrônico de processos judiciais que tramitam no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). As sessões poderão ser realizadas na modalidade não presencial, em sessão virtual, ou na modalidade de sessão presencial com suporte de vídeo mediante a utilização de meios eletrônicos que permitam sua realização e contemplam os órgãos julgadores Plenário, Corte Especial, Seções e Turmas.

Durante a 2ª Sessão Plenária Extraordinária de 2020, realizada presencialmente com suporte de vídeo no dia 23 de abril, o Plenário do TRF 1ª Região elegeu dois novos membros para comporem a Corte Especial.

Os desembargadores federais Néviton Guedes e Carlos Pires Brandão foram escolhidos para ocupar as vagas dos desembargadores federais I’talo Mendes (Ministério Público) e Daniele Maranhão, respectivamente, em razão do término dos mandatos.

Com o intuito de manter a prestação da atividade jurisdicional durante a situação de emergência em saúde pública e visando assegurar as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), o presidente do TRF1, desembargador federal I’talo Mendes, editou a Resolução Presi 10164462 prorrogando o regime de Plantão Extraordinário, instituído pela Resolução Presi 9985909, e modificando regras de suspensão de prazos processuais.

A desembargadora federal Mônica Sifuentes foi indicada, no dia 7 de abril, pelo governo federal para concorrer a uma vaga no Tribunal Penal Internacional. A Corte é responsável para julgar pessoas que cometeram crimes de genocídio, de guerra e contra a humanidade.

Os números do trabalho remoto na Justiça Federal da 1ª Região atestam que as atividades não foram interrompidas apesar da pandemia. Desde o dia 18 de março, quando foi adotado pelo TRF 1ª Região o regime de teletrabalho como alternativa para conter os avanços da Covid-19, o Tribunal vem empreendendo esforços para dar continuidade à prestação jurisdicional. Uma das principais medidas adotadas pela Corte foi a criação, mediante a Resolução Presi 10025548, das sessões virtuais de julgamento para os processos eletrônicos do PJe e as sessões presenciais com suporte em vídeo.

O Conselho de Administração, em sessão realizada presencialmente com suporte de vídeo no dia 7 de maio, aprovou a proposta de alteração da estrutura da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

De acordo com a deliberação adotada pelo Colegiado, a Secretaria-Geral da Presidência (Segep) passa a ser conduzida por juiz federal, que exercerá o cargo de secretário-geral da Presidência, designado entre os magistrados convocados para prestar auxílio à Presidência do Tribunal.

A Justiça Federal da 1ª Região conta com novas regras para a publicação de atos administrativos na Biblioteca Digital da Justiça Federal da 1ª Região (BDJF1).

Entre as novidades instituídas pelo documento, não haverá mais a separação entre o caderno judicial e o administrativo, que passam a ser consolidados da seguinte maneira: um caderno para o Tribunal; um caderno para cada Seção Judiciária da 1ª Região e único caderno de editais judiciais para o Tribunal, Seções e Subseções Judiciárias.

Em solenidade realizada por videoconferência, o desembargador federal João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi empossado, no dia 20 de abril, como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF).

Como forma de garantir o acesso à Justiça em razão das medidas de isolamento social adotadas para conter a transmissão do coronavírus, a Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal da 1ª Região (Cojef) instituiu, por meio da Portaria Cojef 10139638, o Serviço de Atermação On-line como funcionalidade eletrônica para envio de pedidos iniciais pela parte autora sem a representação de advogados.

O relatório de dados referentes à produtividade da Justiça Federal no Tocantins durante o período de plantão extraordinário – regime de trabalho remoto adotado como alternativa para conter os avanços da Covid-19 – mostra que foram julgados 5.682 processos de 18 de março a 13 de abril deste ano. Os números são referentes aos trabalhos da Seção Judiciária, em Palmas, e das Subseções Judiciárias de Araguaína e de Gurupi.