Panorama

 A Justiça Federal do Acre concedeu autorização para que o governo do estado possa contratar médicos formados no exterior. Profissionais que tenham habilitação para exercer a Medicina no país em que formados para trabalharem nas unidades estaduais de saúde em caso de falta de médicos no estado. O pedido foi deferido em ação proposta pelo estado do Acre em face do Conselho Regional de Medicina (CRM). O estado justifica a situação emergencial e de calamidade causada pela Covid-19 e a escassez de médicos, inclusive em razão do afastamento de profissionais em virtude da contaminação do coronavírus e por fazerem parte do grupo de risco e que devem se reservar pelo perigo de morte.

O panorama orçamentário de 2020 no âmbito da 1ª Região, as perspectivas para o próximo ano e a eleição do novo presidente do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau da Justiça Federal da 1ª Região (Comor1) foram os principais assuntos discutidos no dia 29 de maio pelos membros do Comor1. A reunião, que ocorreu de forma presencial com suporte de vídeo, foi conduzida pela presidente do Comor1 e diretora do foro da Seção Judiciária do Pará, juíza federal Carina Cátia Bastos Senna.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concluiu, no dia 14 de maio, a migração de 100% dos e-mails da Justiça Federal da 1ª Região para a nuvem de armazenamento do Office 365, plataforma de aplicativos do Microsoft Office, do qual o Tribunal possui licença de uso.

A migração total dos e-mails foi feita pela equipe da Seção de Softwares (Sesof), subordinada à Diretoria de Operações (Diope). Segundo Leandro Franco Vilar, gerente do Projeto do Office 365 e diretor da Divisão de Apoio aos Usuários (Diatu), essa ação proporcionará um aproveitamento maior de todas as funcionalidades da plataforma Office 365.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso de dois fazendeiros contra a sentença, da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, que, em ação de indenização por desapropriação indireta em face da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai) objetivando o recebimento de indenização por desapropriação indireta das terras ocupadas pelos autores na Terra Indígena Escondido, com extensão de 7.900 hectares, no município de Cotriguaçu (MT), julgou improcedente o pedido dos autores. O entendimento da Turma foi o de que os títulos que comprovariam serem os autores donos das terras (dominiais) seriam inválidos por serem decorrentes da alienação de terras ocupadas, “de forma imemorial, pelos indígenas do grupo Rikbaktsa, áreas protegidas constitucionalmente desde 1934”.

No dia 20 de maio, o diretor da Subseção Judiciária de Araguaína (TO), juiz federal Pedro Maradei Neto, destinou R$ 69.464,00 à Secretaria Municipal de Saúde para a aquisição de medicamentos, luvas, máscaras e álcool em gel para proteção de pacientes e profissionais da saúde que trabalham no enfrentamento da pandemia da Covid-19. A doação ocorreu após solicitação do Ministério Público Federal (MPF).

Esse recurso é proveniente da conta criada para o “recebimento de valores decorrentes de prestações pecuniárias em feitos penais” da Subseção. A Secretaria da Saúde de Araguaína tem 30 dias para prestar contas à Justiça Federal sobre a aquisição dos materiais.

O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão de julgamento presencial com suporte de vídeo realizada no dia 18 de maio, deu as boas-vindas ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal I’talo Mendes. Na oportunidade, o presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, destacou a primeira participação presencial do presidente do TRF1 como membro efetivo do Colegiado, uma vez que o magistrado já havia participado da sessão virtual do CJF ocorrida no período de 28 a 30 de abril.

Depois de falar sobre a trajetória profissional do presidente I’talo Mendes, qualificando-a como ‘profícua’, o ministro Otávio de Noronha ressaltou que o Conselho da Justiça Federal tem muito a ganhar com o saber jurídico, a experiência e a competência de seu novo integrante.

Dando prosseguimento à implementação dos projetos relativos à acessibilidade e à inclusão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concluiu a sinalização dos pisos e a instalação dos mapas táteis e placas de sinalização em braile nos Edifícios-Sedes I e II, Edifício Adriana e Anexos I e III, em Brasília/DF. As ações vão auxiliar na locomoção de pessoas com deficiência visual.

Conforme a diretora do Núcleo de Manutenção, Obras e Reformas (Nuomb) e membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, Paloma Leal Coutinho, as sinalizações nas recepções dos andares dos prédios do Tribunal “fazem parte de um grande projeto de adequação de acessibilidade nas edificações do TRF1”, afirma.

O Comitê Institucional de Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Cipe-TRF1) realizou, no dia 29 de maio, a 14ª reunião do grupo, ocorrida por meio da plataforma Microsoft Teams.



A abertura do encontro foi conduzida pelo diretor-geral da Secretaria do TRF1, Carlos Frederico Maia Bezerra. Ele destacou o impacto da pandemia de coronavírus nos projetos do TRF 1ª Região de forma a beneficiar alguns, como o Plano de Logística Sustentável (PLS) devido à redução de consumo, e dificultar a execução de outros, como a digitalização de processos.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no período de 11 de maio a 5 de junho de 2020, passará pelo processo de autoinspeção nos gabinetes da Presidência, da Vice-Presidência, dos desembargadores federais, dos juízes federais convocados e das secretarias dos órgãos colegiados.

Esse procedimento é umas das etapas do trabalho de inspeção realizado pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) nos tribunais regionais federais com o objetivo de analisar a gestão, o desempenho e o cumprimento de normas e de metas em cada órgão.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal I´talo Mendes, prorrogou, mediante a Resolução Presi 10306343, o regime de Plantão Extraordinário na Justiça Federal da 1ª Região até o dia 14 de junho de 2020.

Foram considerados o fato de que há situação persistente de emergência na saúde pública e a consequente necessidade de manutenção das medidas de distanciamento social para prevenir o contágio pela Covid-19. E, ainda, que a Justiça Federal da 1ª Região dispõe de sistemas e instrumentos necessários para que a quase totalidade do trabalho judicial e administrativo seja realizada de forma remota, com elevados índices de produtividade, conforme dados estatísticos disponibilizados no portal do TRF1.

O juiz federal Ilan Presser, convocado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para o gabinete do desembargador federal Souza Prudente, proferiu decisão suspendendo a exigibilidade da regularização do CPF como condição para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600,00, previsto na Lei nº 13.982/2020.

Os jurisdicionados da Justiça Federal da 1ª Região já podem acompanhar o trabalho dos órgãos julgadores do Tribunal e de suas 14 Seções Judiciárias durante o período emergencial da pandemia do coronavírus. Está disponível no portal do TRF1 e das Seccionais o banner PRODUTIVIDADE DURANTE O PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, que dá acesso às informações relativas à atuação jurisdicional por meio de ferramenta desenvolvida pela Divisão de Estatística (Diest) do TRF1 que criou o Painel de Acompanhamento da Produtividade Durante o Plantão Extraordinário. Assim, é possível visualizar, com atualização diária, os dados de produtividade da 1ª Região a partir de 18 de março.