Panorama

Para demonstrar o planejamento das ações que serão realizadas ao longo de 2022 – de janeiro a dezembro –, a Secretaria de Auditoria Interna do TRF1 (Secau) divulgou o Plano Anual de Auditoria (PAA-2022).

Os trabalhos previstos envolvem auditorias, consultorias, monitoramentos, acompanhamentos e execução de projetos com fundamento nos critérios da materialidade, relevância, criticidade e risco para se estabelecer uma escala de prioridades.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a cerimônia de lançamento da versão 2.2 do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no dia 8 de fevereiro. O evento contou com a participação de várias autoridades do Judiciário, entre elas o presidente do TRF1, desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes.

A nova versão do Sistema eletrônico já está integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e marca o início de uma nova fase da transformação digital da Justiça no País.

Em razão de aposentadoria, ocorrida no dia 21 de fevereiro, o desembargador federal Francisco de Assis Betti foi homenageado pelos integrantes do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) durante a sessão de julgamento do colegiado no dia 17 de fevereiro.

“Sinto-me muito honrado de ter trabalhado com todos; eu recebi um tratamento que me deixará saudoso. Não escondo a tristeza de não voltar a participar das sessões e do convívio com todos”, afirmou o desembargador.

A Seção Judiciária de Goiás (SJGO), por indicação do desembargador federal João Batista Moreira, prestou homenagem póstuma ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) José de Jesus Filho, atribuindo o nome do magistrado ao Fórum da SJGO.

José de Jesus Filho foi o primeiro juiz federal em Goiás e participou da instalação da Justiça Federal no estado. Tomou posse em janeiro de 1986 no Tribunal Federal de Recursos (TFR) e passou ao STJ a partir da Constituição de 1988. O ministro faleceu em 31 de dezembro de 2021, aos 94 anos de idade.

Na intenção de disciplinar a comunicação entre as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) firmaram Termo de Cooperação Técnica.

O acordo busca otimizar as rotinas administrativas a partir do uso de recursos tecnológicos para o aprimoramento da gestão judiciária, por meio do uso do Sistema Malote Digital, instituído pela Resolução 100/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tal fim.

O Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Distrito Federal (Cejuc/SJDF) mediou um acordo conciliatório entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) – órgão executivo do Ministério da Saúde – e o estado de Mato Grosso, referente à restituição de mais de R$100 mil.

A conciliação foi inédita na unidade e as partes concordaram em não haver incidência de juros e de manter a correção monetária no índice já regularmente praticado pela Fundação.

A partir de informações prestadas pelos tribunais de todo o país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai mapear o estágio de desenvolvimento das soluções digitais que estão sendo implantadas dentro do Programa Justiça 4.0. A exemplo do Juízo 100% Digital, do Balcão Virtual, dos Núcleos de Justiça 4.0, da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e do Codex.

A chamada Meta de Transformação Digital foi aprovada pelos presidentes dos tribunais, durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro de 2021.

Diretores de Secretaria de Varas contarão com uma nova ferramenta de trabalho: um fórum permanente para melhorar a efetividade na comunicação e compartilhamento de boas práticas e na disseminação de informações de interesse das Varas.

A iniciativa foi aprovada pelo Comitê Gestor Regional da 1ª Região de Atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição (CGR-Priori) e o fórum será criado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin).

Para disseminar informações sobre o modelo de governança e gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma cartilha que contém, de forma visual, os principais pontos e links para conteúdos complementares sobre a PDPJ.

A Plataforma é uma das ações do Programa Justiça 4.0 do CNJ e foi criada para modernizar o Processo Judicial Eletrônico (PJe), incentivando o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais e garantindo a unificação do trâmite processual no País.

No período de 19 de novembro a 3 de dezembro, o Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Guanambi realizou 800 audiências de conciliação relativas a processos que tramitam no JEF.

As audiências foram presenciais, respeitando as medidas sanitárias e indicações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para conter o avanço do Coronavírus. As cadeiras foram espaçadas, as mesas continham recipientes para álcool em gel e as salas foram higienizadas constantemente.

Com a sanção do Projeto de Lei 5.977/2019, no dia 1º de dezembro, os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do País passarão a contar com uma quantidade maior de magistrados.

De acordo com a Lei 14.253/2021, o TRF 1ª Região será composto por 43 desembargadores, a partir da transformação de cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de desembargadores dos tribunais.

Em parceria com a empresa Brascom Tecnologia, a Assessoria de Projetos de Suporte e Fomento à Atividade Judicial (Asfaj) do TRF1 criou um sistema que permitiu a migração de processos digitalizados para o PJe na Subseção Judiciária de Luziânia/GO.

A Subseccional participou da Prova de Conceito do sistema, que se mostrou um sucesso. Sem a ferramenta, seriam necessárias aproximadamente 15 pessoas trabalhando durante três meses para fazer a exportação das peças processuais.