Panorama

A 1ª Vara da Justiça Federal em Marabá, no Pará, liberou R$ 5.221,00 para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) aplicar em ações de enfrentamento à Covid-19. Os recursos são provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo em ações criminais que tramitam na unidade. Desde o fim de março, já são mais de R$ 6,2 milhões destinados pela Justiça Federal do estado para ajudar no combate à pandemia no estado do Pará.

Com o objetivo de estabelecer diretrizes, responsabilidades e competências que visem à segurança, proteção e disponibilidade dos dados digitais custodiados por unidades de tecnologia da informação (TI), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região instituiu a Política de Backup e Recuperação de Dados Digitais.

Uma campanha realizada pela Subseção Judiciária de Paulo Afonso, na Bahia, arrecadou 220 cestas básicas que foram doadas em bairros de pessoas carentes. As cestas foram entregues no dia 18 de junho com a participação do idealizador da campanha, o diretor da Subseção, juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, juntamente com seis servidores.

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) decidiu que o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) não tem legitimidade para requerer que a Justiça Federal declare a competência da União para definir política pública nacional e protocolos de testagem da Covid-19.

A 5ª Vara Federal do Piauí indeferiu o pedido para dar ampla publicidade, nos grandes meios de comunicação, do protocolo Covid-19 pela rede SUS, requerido na ação civil pública n. 1015707-53.2020.4.01.4000, ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União, o estado do Piauí e o município de Teresina.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente o pedido de uma estudante, em recurso, para aumentar o valor de indenização após a requerente ter que interromper o curso de Odontologia por falha no sistema do Financiamento Estudantil (Fies). A decisão reformou a sentença, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG, que havia fixado a indenização em R$ 3.000,00 a ser paga pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A universitária pleiteava o valor de R$10.000,00.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região retomou no dia 18 de maio a digitalização dos processos físicos. A atividade havia sido interrompida após a adoção das medidas de combate à propagação do novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com o processo SEI 0006611-59.2020.4.01.8000, as atividades diárias, de retorno dos trabalhadores, “foram organizadas com plano de trabalho em regime de plantão que viabiliza o menor contato possível entre os funcionários”.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, I’talo Mendes, assinou, no dia 11 de maio, a Resolução Presi 10123682 alterando a estrutura administrativa da Presidência do TRF1.



Segundo a Resolução, as mudanças ocorreram diante da possibilidade de convocação de magistrados para prestar auxílio à Presidência do Tribunal; da oportunidade de centralizar atividades de unidades vinculadas à Presidência; da necessidade de restrições orçamentárias e de nova configuração de trabalho decorrente da ampla utilização do trabalho remoto, que reestruturou os processos de trabalho.

A Justiça Federal em Marabá determinou uma operação que resultou, no dia 11 de maio, em busca e apreensão de britadores, caminhões e maquinários que estavam sendo utilizados no desmatamento e em atividades ilegais de mineração nos municípios de Curionópolis e Itupiranga, na região sul do Pará.

Em reunião presencial com suporte de vídeo ocorrida no dia 15 de maio, membros do Comitê Orçamentário de Segundo Grau da Justiça Federal da 1ª Região (Comor2) analisaram o panorama orçamentário de 2020 e as perspectivas para 2021 no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O encontro marcou a primeira participação do presidente do TRF1 desembargador federal I’talo Mendes nos trabalhos do Comitê.

Os gestores da área de Orçamento do Tribunal, Adelson Torres e Nádia Santana, alternaram explanação sobre a situação orçamentária do Tribunal e os limites orçamentários estabelecidos pela Emenda Constitucional (EC) 95/2016 desde o ano de 2017, ano da entrada em vigor da EC, até 2020, quando esses limites retornaram ao patamar de 2016 com as atualizações pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). "A EC de 95 fez uma grande mudança na forma de gerir o orçamento, porque criou limites orçamentários, limites de todas as nossas despesas primárias, basicamente tudo que a gente tem no orçamento", explicou a diretora da Divisão de Planejamento (Dipla), Nádia Santana. Segundo ela, esse limite foi criado em 2017 com o paradigma do que foi executado em 2016 e engloba todas as despesas, como pessoal, benefícios, custeios, AJPC e obras da Primeira Região. "Tudo que foi executado em 2016 virou valor referência para os anos seguintes”, afirmou Nádia.

A Secretaria de Estratégia e Governança do Conselho da Justiça Federal (SEG/CJF) divulgou o segundo quadro de produtividade da Justiça Federal referente ao regime de trabalho remoto. Essa atividade a distância foi desenvolvida por servidores e magistrados no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

O período de análise foi de 16 de março a 17 de maio, com exceção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que começou no dia 20 de março e terminou em 17 de maio.

No dia 11 de maio, o coordenador do Centro Judiciário de Conciliação do Tocantins (Cejuc/TO), juiz federal Walter Henrique Vilela Santos, assinou a Portaria 10221580 que instituiu a realização de audiências de conciliação não presenciais, por meio da internet, no âmbito da Justiça Federal no Tocantins. A determinação foi motivada pelas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.