Panorama

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ampliou até o dia 2 de agosto de 2020, por meio da Resolução Presi 10468182, o regime de Plantão Extraordinário e estabeleceu medidas para a retomada dos serviços jurisdicionais e administrativos presenciais no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

Nos termos do documento assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador federal I’talo Mendes, o restabelecimento das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas da Justiça Federal da 1ª Região ocorrerá de forma gradual e sistematizada, observada a implementação das regras de segurança sanitária previstas na Resolução como forma de prevenção e de redução dos riscos de disseminação e contágio pelo novo coronavírus.

O juiz federal responsável pelo julgamento do Caso Samarco na Justiça Federal de Minas Gerais, Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal, participou de coletiva de imprensa virtual com o governador do estado, Romeu Zema. O governante anunciou a entrega de 500 respiradores pulmonares. Desse total, 420 foram adquiridos com recursos da Ação Civil Pública nº 1024354-89.2019.4.01.3800, movida contra a Samarco e suas controladoras (Vale e BHP) a título de garantia do rompimento da barragem da mineradora em 2015, em Mariana. O Ministério da Saúde disponibilizou os demais oitenta respiradores.

Mesmo diante dos desafios impostos pela pandemia da Covid-19 às unidades judiciárias, a Subseção de Corrente/PI promoveu, entre os dias 25 e 29 de maio, um mutirão de audiências por videoconferência com o total de 125 processos em matéria previdenciária, alcançando quase 70% de acordo. O número foi contabilizado na primeira semana de junho.

A 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima destinou o valor de R$ 7.592,00, depositado na conta judicial em nome daquele Juízo, para a instituição Abrigo Municipal José Vieira de Sales Guerra. A instituição acolhe idosos em situação de vulnerabilidade no município de Caracaraí. A destinação dos valores cumpre o previsto no Provimento Coger 10011969 e na Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas, em Manaus, Amazonas, receberá R$ 82.011,50 (oitenta e dois mil, onze reais e cinquenta centavos) da conta única destinada ao recolhimento dos valores das penas de prestação pecuniária fixadas em processos da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM). O repasse monetário tem como objetivo viabilizar as medidas de enfrentamento à Covid-19.

Os primeiros multiplicadores de inovação na Seção Judiciária de Minas Gerais foram treinados entre os dias 18 e 30 de junho. O evento de capacitação organizado pela Seção de Formação, Capacitação e Aperfeiçoamento (Sefas) teve início no dia 18 de junho e reúne 304 alunos, entre diretores e supervisores, distribuídos em duas turmas on-line pela plataforma Teams. As instrutoras são as servidoras Gisele Molinari Fessore e Elaine Cristina Cestari, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região/SP.

O juiz federal Mauro César Garcia Patini, da Subseção Judiciária de Cáceres, Mato Grosso, decidiu pela doação de uma carga de roupas encontrada em rodovia. O lote de vestimenta estava no lugar onde ocorreu um acidente envolvendo um caminhão no dia 26 de junho de 2019. Na ocasião, a guarnição Grupo Especial de Fronteira (Gefron) encontrou o veículo tombado e abandonado na estrada com os produtos contrabandeados, identificados como bermudas.

A Justiça Federal no Pará julgou até o dia 7 de junho 50.955 processos, dos quais 48.114 em 53 dias úteis, desde que começou o plantão extraordinário decretado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região como parte das medidas adotadas para conter o avanço do novo coronavírus (Sars-CoV-2), causador da Covid-19, enfermidade declarada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). As movimentações feitas por serventuários da Justiça chegam a 400.399 no período.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal I’talo Mendes, definiu como estratégico prioritário o projeto “Atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”. O magistrado instituiu uma equipe responsável para implementar o projeto na Justiça Federal da 1ª Região conforme a Portaria Presi 10418699, publicada no dia 22 de junho. O texto leva em conta a Lei 13.709/2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e a necessidade de elaboração de um projeto para implantação dessa legislação na JF1.

A Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Amazonas instituiu, por meio da Portaria SJAM-Diref 10408626, de 16 de junho de 2020, o Centro Local de Inteligência da Justiça Federal de 1º Grau (Ceint/SJAM) na Seccional.

A Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) agora integra a lista de instituições que apoiam o Projeto SOS Tocantins ao lado do Sebrae Tocantins, do Ministério Público Federal (MPFTO) e da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPETO).

Desde o dia 9 de junho, a Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional da 1ª Região começa a utilizar, via Teams, o INFORME TRF1, um novo canal de comunicação rápida com todo o corpo funcional do TRF1 e das Seccionais.