Panorama

Um advogado impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato atribuído ao presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional DF) e a outras autoridades da OAB/DF com o objetivo de poder utilizar a ferramenta Google Ads.

A Justiça Federal autorizou uma operação, deflagrada no dia 29 de julho, pela Polícia Federal, com o objetivo de reprimir a exploração ilegal de madeira na região de Brasil Novo, Medicilândia e Uruará, no estado do Pará, para fins de distribuição na região Nordeste. Também foram realizadas diligências em Belém, Altamira, Marabá e Novo Repartimento. O sigilo da decisão que ordenou a operação foi levantado pelo juiz federal Antônio Carlos Campelo, da 4ª Vara.

Mesmo em meio ao cenário de pandemia que assola o mundo, o Judiciário Federal não parou. E a prova desse trabalho está no volume de ordens para pagamento de débitos de órgãos e entidades federais em favor de pessoas e empresas do Amazonas.

A 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros, em Minas Gerais, implantou um gabinete virtual com o intuito de facilitar o atendimento aos advogados, sem descuidar das restrições sanitárias decorrentes da pandemia do novo coronavírus.

No dia 10 de julho, ocorreu a reunião do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação da Justiça Federal da 1ª Região (CGesTI-JF1), que é integrado por gestores do Tribunal e das Seções Judiciárias.

Em meio às transformações que o mundo tem enfrentado com a pandemia da Covid-19, a Justiça Federal da 1ª Região aposta em iniciativas que a aproxime cada vez mais do jurisdicionado e, principalmente, que facilite a vida do cidadão para o acesso à busca de seus direitos.

A coordenadora-geral do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, participou, no dia 25 de junho, de reunião virtual do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) em que representantes dos cinco Tribunais Regionais Federais, entre eles desembargadores e juízes federais vinculados ao sistema de conciliação e às Corregedorias Regionais, debateram o pagamento do auxílio emergencial, previsto no art. 2º da Lei 13.982/20. A norma estabeleceu medidas excepcionais de proteção social adotadas em face da pandemia do novo coronavírus.

Em reunião virtual ocorrida no dia 18 de junho, pelo Teams, a coordenadora-geral do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, conversou com representantes dos Núcleos de Conciliação de algumas seccionais da 1ª Região e, também, com representantes jurídicos da Caixa Econômica Federal (CEF). Eles discutiram possibilidades de solucionar conflitos na esfera administrativa, ou seja, antes que haja o ajuizamento formal de ações na Justiça Federal.

O Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas destinou R$ 20.463,93 (vinte mil, quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos), da conta única destinada ao recolhimento dos valores das penas de prestação pecuniária fixadas em processos penais ao Hospital da Aeronáutica de Manaus (HAMN) – Comando da Aeronáutica para viabilizar medidas de enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19.

A Seção Judiciária de Ilhéus, na Bahia, determinou a destinação de R$ 16.784,40 para a conta vinculada ao Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus. O valor será investido exclusivamente para aquisição de materiais e equipamentos médicos a serem utilizados pelos profissionais da saúde no combate da pandemia da Covid-19, nos termos do Provimento COGER 10011969.

O Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas destinou R$ 20.463,93 (vinte mil, quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos), da conta única designada ao recolhimento dos valores das penas de prestação pecuniária fixadas em processos penais, à Secretaria de Administração Penitenciária – Seap/AM para viabilizar medidas de enfrentamento à pandemia provocada pela Covid-19.

Diante do cenário de pandemia, uma das medidas tomadas por várias instituições para conter o avanço do coronavírus foi a adoção do trabalho remoto. Nesse contexto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da Seção de Ações Educacionais Presenciais (Sedup), convidou a psicóloga e secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ana Claudia Mendonça, para falar sobre o teletrabalho.