Panorama

Os procedimentos para ajuizar ações relativas ao Auxílio Emergencial na Justiça Federal da 1ª Região foram padronizados e simplificados desde o dia 30 de julho, data em que a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger), a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef) e a Coordenação Geral do Sistema de Conciliação do TRF 1ª Região (SistCon) assinaram a Portaria Conjunta Coger, Cojef, Sisticon - 10752275, juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU), sobre o tema.

Por meio da Resolução Presi 11007391, o presidente do TRF 1ª Região, desembargador federal I’talo Mendes, prorrogou o regime de Plantão Extraordinário na Justiça Federal da 1ª Região até o dia 29 de setembro de 2020.

Cinco meses depois de começar a funcionar em regime de teletrabalho, com início em 18 de março, a Justiça Federal no Pará já julgou 93.827 processos. Os dados podem ser acessados no Painel de Acompanhamento da Produtividade Durante o Plantão Extraordinário, plataforma digital criada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para que os cidadãos possam acompanhar a produtividade da Justiça Federal em toda a Região Norte, além de Mato Grosso, Maranhão, Goiás, Piauí, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.

Em mais um encontro em busca de soluções para otimizar a propositura de ações decorrentes do pagamento do benefício Auxílio Emergencial, a coordenadora do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, reuniu-se com representantes dos Centros Judiciários de Conciliação da 1ª Região (Cejucs), dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (JEFs), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria Regional da União (PRU).

A Justiça Federal no Pará já julgou até o dia 12 de julho 74.462 processos, dos quais 70.405 em 77 dias úteis, desde que começou o plantão extraordinário, decretado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região como parte das medidas adotadas para conter o avanço do novo coronavírus, a Covid-19 declarada como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A média de processos julgados por dia útil é de 914. As movimentações feitas por serventuários da Justiça chegam a 751.239 no período.

A Seção Judiciária do Piauí está destinando R$127.693,32 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos), originários de pagamentos de penas de prestação pecuniária em processos penais, com a finalidade específica de combate à Covid-19, conforme valores e órgãos recebedores listados a seguir:

O Comitê Multidisciplinar de Gestão do Conhecimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Cogecon) reuniu-se no dia 30 de julho, data que marcou a retomada das atividades do Cogecon com uma nova composição para a gestão 2020-2022. Ao iniciar o encontro, o diretor do Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento de Servidores da 1ª Região (Cedap) e coordenador do Cogecon, Jean Carlo Batista de Oliveira, enfatizou o trabalho desenvolvido na última gestão do Comitê e deu as boas-vindas aos novos integrantes do grupo. “O TRF1 tem, por tradição, dar bastante atenção à gestão do conhecimento, como deve ser. Agora, temos novos desafios para recolocar a gestão do conhecimento no lugar de importância que ela merece”, afirmou.

A crise causada pela pandemia do novo coronavírus não se limitou à área da saúde, mas também trouxe reflexos importantes para a economia do País.
Com o intuito de aconselhar as pessoas que têm passado por dificuldades financeiras neste momento de adversidades, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região promoveu no dia 29 de julho o workshop “Como mudar sua vida financeira para enfrentar a crise”.

Em decisão proferida no dia 13 de julho, o juiz federal Euler de Almeida Silva Junior, da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, indeferiu os pedidos liminares formulados pelo Ministério Público Federal na Ação Civil Pública 1021359-96.2020.4.01.3500 que pedia o fornecimento pela União, o estado de Goiás e o município de Goiânia, no âmbito do SUS, de medicamentos conforme a Nota Informativa nº 09/2020-SE/GAB/SE/MS e atualizações supervenientes, na assistência médico-farmacológico ambulatorial precoce dos pacientes da Covid-19. A mencionada Nota Informativa do Ministério da Saúde tratou especificamente do manuseio precoce dos medicamentos cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e adjuvantes aos pacientes da Covid-19.

Com os cumprimentos do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, a Justiça Federal da 1ª Região recebeu o certificado de premiação do Selo CNJ de Desburocratização pela prática “Descomplica INSS: Inversão de Fluxo de Processos e Automação de Cálculos de Acordos Previdenciários”.

Com mais de 12,5 mil participantes, a pesquisa de opinião, promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre as metas estratégicas da Justiça Federal apontou que a maioria dos respondentes considera que os tribunais regionais federais brasileiros cumprem seu papel com efetividade e transparência. O estudo foi realizado em função da revisão da estratégia para o ciclo 2021-2026 e contou com a participação de magistrados, servidores, advogados e outros cidadãos em geral.

No dia 3 de julho, a coordenadora regional do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, se reuniu com outros magistrados e técnicos do TRF1 para discutir a aplicação da Lei 13.994 de 24 de abril de 2020, que possibilita a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e para elaborar um fluxo de distribuição de ações de conciliação a serem julgadas, previamente, por meios eletrônicos.