Panorama

A Secretaria de Auditoria Interna (Secau) do TRF1 participou, nos dias 23 e 30 de julho, de duas reuniões virtuais que marcaram o início dos trabalhos do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (Siaud-Jud CNJ), recém-instituído, que conta com a participação de dirigentes de unidades de auditoria em tribunais de todos os segmentos da Justiça.

A Central de Digitalização não é a única frente de trabalho proposta para a transposição total da Justiça Federal de Minas Gerais para o ambiente virtual do PJe: para auxiliar na digitalização dos autos físicos, foram efetivadas parcerias com a OAB-MG e com órgãos públicos pela diretora do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, com o fundamental auxílio do Centro Local de Inteligência da Justiça Federal de Minas Gerais (CLI-MG).

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) iniciou, no dia 4 de agosto, o projeto-piloto “Tramitação Ajustada/Digitalização” em parceria com a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região (PGFN). O projeto consiste na realização de mutirões para simplificar a tramitação processual e o apoio na digitalização dos processos de execuções fiscais nas Varas Federais da Subseção Judiciária (SSJ) de Divinópolis/MG.

A corregedora regional da 1ª Região, desembargadora federal Ângela Catão, deu início no dia 17 de agosto à Correição Geral Ordinária na Seção Judiciária de Goiás (SJGO). A solenidade de abertura foi transmitida, ao vivo, pela plataforma Teams.

A Central de Perícias dos Juizados Especiais Federais retomou no dia 12 de agosto as perícias sociais e médicas presenciais em um dos imóveis da Justiça Federal de Minas Gerais – uma casa localizada no Bairro Gutierrez, na Rua Estácio de Sá, nº 30.

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão de 1ª instância que indeferiu o pedido de uma farmácia de manipulação que pleiteava a declaração de ilegalidade dos artigos 15 e 53 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 327/2019 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio do Núcleo de Desenvolvimento Organizacional (Nudor), disponibilizou no portal consulta às varas federais de fronteira e às varas federais no âmbito da Amazônia Legal.

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) tem o entendimento no sentido de que se entre a data de concessão da aposentadoria e o momento de sua revisão pelo Tribunal de Contas da União (TCU) decorrerem mais de cinco anos justifica-se a consolidação da situação de fato, ou seja, a concessão da aposentadoria a fim de se evitar a reversão de servidores antigos, que necessitarão retornar à atividade depois de longos anos e já idosos.

Uma nova Resolução foi publicada na última sexta-feira, dia 31 de julho, alterando dispositivos da Resolução Presi 10468182, de 29 de junho, que estabeleceu medidas para o retorno gradual dos serviços presenciais.

Durante sessão da Corte Especial Judicial, ocorrida no dia 20 de agosto, o presidente do TRF 1ª Região, desembargador federal I’talo Mendes, e o juiz federal Cleberson Rocha, secretário-geral da Presidência, anunciaram a disponibilização do aplicativo “Token PJe” para magistrados.

As necessidades e os desafios enfrentados no desenvolvimento de tecnologias de Inteligência Artificial (IA) para o Poder Judiciário foram o tema da apresentação do juiz federal Rafael Leite Paulo, da 9ª Vara Federal de Mato Grosso, no webinário “Inteligência Artificial na Justiça”, promovido e transmitido pelo Judiciário Exponencial em seu canal do YouTube no dia 25 de agosto.

O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aprovou, durante sessão no dia 20 de agosto, minuta de resolução que institui o Modelo de Governança da Tecnologia da Informação da Justiça Federal da 1ª Região (MGoTI-JF1). A relatoria do processo coube ao presidente do Tribunal, desembargador federal I’talo Mendes.