Panorama

A 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal (JEF/DF) deu provimento ao recurso interposto por Ta’kire Kayapó e a fotógrafa Susan Irene Cunningham e condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) a pagar R$ 40 mil à indígena pela utilização de sua imagem sem autorização e R$ 62 mil à fotógrafa por danos morais e comercialização sem autorização de fotografia de sua autoria.

Os selos recebidos como forma de premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) agora ficarão disponíveis no site da Corte pelo link Prêmio CNJ de Qualidade, representado pela imagem de um selo prata que fica ao lado da logomarca da Justiça Federal na parte superior esquerda do site do TRF1.

O Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção de Montes Claros/MG proferiu sentença em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) condenando os acusados, no âmbito de suas respectivas atribuições, a realizarem todas as etapas tendentes a concluir o processo administrativo para eventual reconhecimento, demarcação e titulação da área ocupada pela Comunidade Quilombola Alegre, Alegre II e Barreiro do Alegre, localizadas no município de Januária/MG.

A 5ª Vara da Justiça Federal do Pará deferiu tutela de urgência no dia 10 de setembro determinando a liberação de 1.116 toneladas de minério de manganês que se encontravam retidas no pátio da Companhia de Docas do Pará no Porto de Vila de Conde, em Barcarena, município da Região Metropolitana de Belém. O minério foi apreendido durante operação da Agência Nacional de Mineração (ANM) com o auxílio da Polícia Federal, no dia 20 de agosto de 2020, com o objetivo de combater a exploração e a exportação irregular de manganês extraído no sul do Pará.

Para avaliar as possibilidades de aperfeiçoar o atendimento às demandas referentes ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região iniciou, no dia 21 de setembro, o projeto-piloto de prova de conceito (PoC) para a Central Regional de Serviços de TI.

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) concluiu a implantação de todos os processos de execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificado, o SEEU. Segundo a Circular Coger 11253269, assinada no dia 21 de setembro pela corregedora regional, desembargadora federal Ângela Catão, a JF1 registrou “com êxito todas as ações penais, eventos e incidentes dos processos de execução existentes até a data-base de 25 de maio de 2020 (critério de implantação), conforme fixado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) publicou no Diário da Justiça Federal da 1ª Região (e-DJF1) e na página da Coger, no dia 16 de setembro, o trabalho “Correições Gerais Ordinárias 2018-2020”, relativo à gestão da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso na Corregedoria Regional.

No dia 16 de setembro, a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, em Salvador, atingiu a meta de migração de todos os seus processos físicos para a plataforma eletrônica. Com isso, a unidade se torna a primeira vara federal 100% digital de toda a 1ª Região. Todos os processos da vara, estejam eles suspensos ou não, tramitam hoje no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Considerando que a Meta Nacional 9 de 2020, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), exige a criação de um plano de ação sobre tema relacionado a um dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 e seu integral cumprimento dentro do exercício, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) elaborou o Plano de Ação para Redução do Acervo de Ações Relacionadas ao Auxílio-doença Previdenciário.

regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora federal Ângela Catão, encerrou os trabalhos da Correição Geral Ordinária na Seção Judiciária de Goiás (SJGO).

A Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CGPLS TRF1) e seus Grupos Executivos (GEs) passam a contar com nova composição para o biênio 2020-2022. A Portaria Presi 10969537, que designou a alteração, foi assinada no último dia 31 de agosto pelo presidente do Tribunal, desembargador federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes.

A Divisão de Engenharia e Manutenção Predial (Dieng) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concluiu, no dia 13 de agosto, os serviços de instalação do eletroponto para o carregamento dos veículos elétricos referente ao acordo firmado entre o TRF1 e o Governo do Distrito Federal (GDF) no dia 18 de maio de 2020. Esse acordo consiste no compartilhamento de veículos elétricos (VEs) entre servidores públicos. A vaga de eletromobilidade onde o ponto de recarga foi instalado fica em frente ao Edifício-Sede I, ao lado do restaurante do Tribunal, em Brasília/DF.