Panorama

Em reunião pela plataforma Teams no dia 29 de outubro, o Comitê Gestor da Crise do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) analisou a pesquisa feita com os dirigentes das unidades da Corte sobre o aumento do efetivo de pessoas trabalhando presencialmente para o percentual máximo estabelecido pelo Tribunal, de até 50%, a partir do dia 18 de novembro, data em que se inicia a segunda etapa do retorno gradual ao trabalho presencial.

A Justiça Federal autorizou a operação policial que cumpriu, no dia 9 de outubro, oito mandados de busca e apreensão e bloqueio de bens nos municípios de Santarém e Itaituba, na região oeste do Pará. A Operação “Ouro Frio”, como a denomina a Polícia Federal, apura não apenas atividades clandestinas em garimpos, mas também o processo chamado “esquentamento”, que pretende dar aparência de legalidade à extração ilegal do mineral. O Ministério Público Federal (MPF) participa das investigações.

A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso recebeu, no dia 23 de outubro, a medalha de Ordem do Mérito Aeronáutico (OMA) no grau de Grande Oficial. A solenidade de entrega da condecoração ocorreu no Pátio Operacional da Ala I, na Base Aérea de Brasília, Distrito Federal, juntamente com as comemorações ao Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira (FAB). Na ocasião, 232 autoridades foram agraciadas com a medalha.

Disponibilizado ao cidadão em julho de 2020, o Serviço de Atermação On-line dos Juizados Especiais Federais (JEFs) é uma iniciativa da Justiça Federal da 1ª Região que possibilita que qualquer pessoa, sem advogado, ingresse com processos nos JEFs de forma completamente virtual, sem a necessidade de deslocamento.

O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aprovou, durante sessão no dia 3 de setembro, o Plano Estratégico de Gestão de Pessoas da Justiça Federal da 1ª Região 2019-2020 (PEGP-JF1). O documento estabelece o modelo de gestão de pessoas no âmbito do TRF1 e das Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região.

A 2ª Vara Federal de Belo Horizonte, especializada em Juizado Especial (SJMG), concluiu, no dia 4 de setembro, os trabalhos de sua Inspeção Anual Ordinária realizados de forma inédita por meio remoto em virtude da pandemia da Covid-19.

O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aprovou, de forma unânime, no dia 17 de setembro, o relatório sobre a correição ordinária realizada na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) em julho deste ano. O documento foi apresentado pela corregedora regional da 1ª Região da Justiça Federal, desembargadora Ângela Catão, e apresentou resultados de visitas, exames de processos e entrevistas realizadas pela equipe da Corregedoria Regional (Coger), composta pelos juízes federais auxiliares Bruno César Bandeira Apolinário, Náiber Pontes de Almeida e Newton Pereira Ramos Neto e pelo juiz federal Eduardo Morais da Rocha em auxílio à Vice-Presidência.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Resolução Presi 11169435, designou os juízes com competência criminal das varas federais da Seção Judiciária de Rondônia e da Seção Judiciária do Distrito Federal para atuarem sob a forma de colegiado em processos de execução penal nas Penitenciárias Federais de Porto Velho/RO e de Brasília/DF, respectivamente, sem prejuízo das demais atribuições.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu mais um passo para se tornar mais inclusivo e finalizou a instalação das placas de sinalização que indicam atendimento preferencial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos setores de atendimento ao público externo dos edifícios do Tribunal. A sinalização, que antes contava com atendimento preferencial a gestantes, deficientes físicos e idosos, conta agora com a simbologia internacional do TEA (na imagem, a fita do quebra-cabeças colorido, representativo de diversidade).

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que a prática de atos tidos como de tortura por agentes policiais configura improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública. Diante dessa tese, a 3ª Turma do TRF 1ª Região anulou a sentença do Juízo Federal da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que julgou improcedente o pedido de condenação de um agente da polícia federal que com outro detento supostamente torturaram um preso provisório no Núcleo de Custódia da Superintendência da Polícia Federal.

O projeto de digitalização e migração para o PJe dos processos físicos em tramitação nas Varas Federais de Belo Horizonte, Minas Gerais, está funcionando a todo vapor. A digitalização dos autos teve início em julho deste ano com a instalação da Central de Digitalização. Até o dia 31 de agosto, foram digitalizados 6.439 volumes de processos, correspondentes a 1.374.034 páginas. A tarefa é resultado do esforço de 40 colaboradores que trabalham em regime de mutirão, divididos em dois turnos.

Desde o início do plantão extraordinário, decretado em março pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) como parte das medidas adotadas para conter o avanço do coronavírus, a Justiça Federal do Amazonas (JFAM) julgou um total de 44.840 processos, algumas dessas ações com o tema da pandemia da Covid-19.