VISITAS RETOMADAS

SJPA | Ed. 102 Ago/Set 2019

A Justiça Federal do Pará homologou por sentença um acordo que restabelece a visita regular de advogados aos presos que estão sob custódia do estado do Pará no Complexo Penitenciário de Americano, situado no município de Santa Izabel.

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O Ministério Público Federal (MPF), segundo o acordo, também poderá requisitar aleatoriamente a presença de presos para que sejam periciados por médicos do Instituto Renato Chaves ou outra instituição idônea, para verificar eventuais evidências de crimes de tortura que estariam ocorrendo desde que a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) assumiu o controle de algumas casas penais do Pará, no dia 5 de agosto.

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Ficou determinado o restabelecimento das visitas dos familiares dos presos a partir de 21 de setembro.

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Já em relação aos advogados, as visitas ao presídio de Americano puderam ser retomadas a partir do dia 11 de setembro, garantida a entrevista pessoal e reservada de advogados e defensores públicos com os seus clientes, independentemente de agendamento, respeitada a ordem de chegada.

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No Centro de Reeducação Feminino (CRF) e no Centro de Triagem Metropolitano 2 (CTM2), os mesmos procedimentos ocorreram a partir de 16 de setembro, tempo dado para que a equipe que atua na Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) concluísse o procedimento de separação das presas, retirada de celulares e eventuais instrumentos que possam ser utilizados para prática de crime.

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O acordo, homologado pelo juiz federal Jorge Ferraz, durante audiência de cerca de quatro horas ocorrida na 5ª Vara da Justiça Federal, em Belém, obteve a concordância de membros do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), Conselho Penitenciário (Copen), Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH).

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Denúncias

A audiência foi designada no âmbito de ação ajuizada dia 30 de agosto, pelo MPF, que ingressou em juízo após receber relatos de possíveis torturas e tratamento desumano, cruel ou degradante, por agentes federais de execução penal da FTIP, aos presos do Complexo Penitenciário de Americano e às presas do Centro de Reeducação Feminino, localizados, respectivamente, nos municípios de Santa Izabel e Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém.

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Na ação, o MPF o pediu ainda que a União e o Estado do Pará sejam obrigados a providenciar, de forma urgente, tratamento de saúde (médico – inclusive psiquiátrico –, farmacêutico, odontológico e psicológico) aos detentos, com prioridade para os que relatam ou apresentem ferimentos e machucados, e os doentes.

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Como parte do acordo homologado pela Justiça Federal, ficou decidida a retomada das fiscalizações do Copen, independentemente de agendamento. Além de integrantes do Copen, poderão participar da fiscalização programada representantes da OAB-PA, do MPF, da Defensoria Pública do Estado (DPE) e da DPU, num total de nove pessoas em cada visita.