Servidores da Vice-Presidência do TRF1 participam de capacitação sobre admissibilidade recursal

Servidores do Gabinete da Vice-Presidência do TRF da 1ª Região participaram do curso “Admissibilidade Recursal”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade de abertura foi conduzida pelo vice-presidente, desembargador federal Kassio Marques, no dia 3 de junho.

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O objetivo foi capacitar o público-alvo quanto aos cuidados necessários na análise dos requisitos legais, constitucionais e jurisprudenciais de admissibilidade dos recursos excepcionais para se obstar o encaminhamento de recursos inviáveis às instâncias superiores, evitando-se, assim, comprometimento da capacidade de funcionamento dos tribunais.

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Além de o vice-presidente do TRF1, compuseram a mesa de honra o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Carl Olav Smith; o juiz federal em auxílio à Vice-Presidência do TRF1 Régis de Souza Araújo; a secretária-geral do STF, Daiana Lira; o diretor-geral do TRF1, Carlos Frederico Maia Bezerra, e o assessor da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Diogo Verneque.

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O desembargador federal Kassio Marques destacou que o curso é de fundamental importância para os trabalhos da Vice-Presidência do Tribunal, uma vez que toda a parte de admissibilidade dos recursos é feita pela unidade.

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Segundo o magistrado, a Vice-Presidência vem desempenhando bom trabalho diante de um dos maiores acervos de admissibilidade do País, e o desembargador acredita que após o treinamento a unidade pode melhorar ainda mais. “Vamos trocar conhecimento, aprendendo técnicas de admissibilidade com juízes e colaboradores do CNJ, do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) dispostos a dar dez passos à frente”, destacou ele.

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Conforme explicou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Carl Olav Smith, a capacitação é um projeto do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que tem por finalidade fazer com que a admissibilidade dos tribunais seja feita de uma maneira mais uniformizada no Brasil. “Não queremos que a uniformização seja feita de uma forma em que todos devem decidir da mesma maneira, mas no sentido de que os procedimentos sejam os mesmos, que a gente consiga distribuir Justiça com paridade em âmbito nacional e com maior celeridade. A partir do momento que a gente consegue realizar procedimentos uniformes, nós temos um ganho de produtividade nos tribunais. Esse é o grande objetivo deste curso”, enfatizou Carl Smith.