Veículo informativo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano X
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Prática da Justiça Federal da 1ª Região é premiada com Selo CNJ Desburocratização
Evento do CNJ ocorreu de forma virtual com o objetivo de analisar a execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário: TRF1 se destaca no cumprimento de meta nacional sobre conciliação
Larissa Rocha | Ed. 109 mai 2020
Representantes de tribunais brasileiros participaram da 1ª reunião preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento ocorreu no dia 25 de maio, de forma virtual, pela plataforma Cisco Webex, com os objetivos de analisar a execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário e de dialogar com os representantes das instituições sobre temas estratégicos para formulação das Metas Nacionais 2021.
Como parte da programação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a premiação das práticas dos tribunais vencedoras com o Selo CNJ de Desburocratização. Ao todo, 11 tribunais foram premiados: Superior Tribunal de Justiça (STJ); Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1); Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5); Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), além dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS); de Rondônia (TJRO); do Amapá (TJAP); de Pernambuco (TJPE); do Amazonas (TJAM); de Mato Grosso (TJMT) e de Sergipe (TJSE).
Na Justiça Federal da 1ª Região, o projeto “Descomplica INSS”, desenvolvido pela Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), foi reconhecido com o Selo. A iniciativa trata da inversão de fluxo de processos e automação de cálculos de acordos previdenciários, adotando novo fluxo de tramitação desses processos e mantendo a realização de audiência de conciliação assentada nos princípios de voluntariedade das partes e decisão informada, assim como da humanização do atendimento. Clique aqui e saiba mais sobre a prática.
Além da premiação, o CNJ lançou, no evento, a plataforma DataJud, que será a base nacional de dados processuais do Poder Judiciário, proporcionando segurança e transparência nas informações, e a versão 2020 do Prêmio CNJ de Qualidade, com ênfase na incorporação do DataJud.
Também foram realizados painéis de debate sobre a pandemia da Covid-19 e os impactos no Poder Judiciário e reuniões setoriais com temas como Justiça Restaurativa, gestão de informações, documentos e memória, transformação digital e o papel do Judiciário no aprimoramento da saúde pública.
Acompanhamento da Estratégia Nacional
Na ocasião, foram apresentados, ainda, os resultados do monitoramento da Estratégica Nacional do Poder Judiciário e o Relatório de Metas Nacionais de 2019.
O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim, e a diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiana Andrade Gomes e Silva, avaliaram os resultados alcançados pelos tribunais como positivos, parabenizando as Cortes brasileiras pelo êxito.
Entre as 12 Metas Nacionais do Poder Judiciário, a Justiça Federal se destacou no cumprimento da Meta 3, que trata do estímulo à conciliação no sentido de fomentar o alcance percentual mínimo de 5% na proporção dos processos conciliados em relação aos distribuídos.
No período, todos os Tribunais Regionais Federais brasileiros superaram tal meta em 180%, alcançando o índice geral de conciliação de 9,04%. De acordo com o CNJ, nesse segmento, o Tribunal de maior destaque foi o TRF 1ª Região.
O Relatório de Acompanhamento da Estratégia, o Relatório de Metas Nacionais bem como a cobertura completa do evento estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça.
Com informações do CNJ
TRF 1ª Região se destaca no cumprimento de meta nacional sobre conciliação
Como medida para solucionar conflitos de forma célere, pacífica e com menor custo, a Justiça Federal da 1ª Região tem apostado na conciliação para potencializar a desjudicialização de processos e tornar a prestação jurisdicional mais efetiva.
Os esforços para trilhar esse caminho já têm mostrado bons resultados: o Tribunal Regional Federal da 1ª Região é, pelo terceiro ano consecutivo, destaque entre os TRFs no cumprimento da Meta Nacional nº 3 do Poder Judiciário, que trata do aumento de casos solucionados pela conciliação.
A informação foi divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Relatório de Metas referente ao ano de 2019, na 1ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrida nessa segunda-feira, dia 25 de maio.
No segmento da Justiça Federal, a Meta 3 consiste em fomentar o alcance percentual mínimo de 5% na proporção dos processos conciliados em relação aos distribuídos. Em 2019, mais de 320 mil processos foram encerrados por intermédio da conciliação nos TRFs brasileiros, sendo que 1.548 foram encerrados na fase pré-processual e 318.612 na fase processual, resultando em 9,04% de conciliações e superando o estabelecido.
Todos os Tribunais Regionais Federais cumpriram a meta em 180,81%, porém, o da 1ª Região se sobressaiu com um percentual de 212,40%. Em seguida, no ranking, vem o da 3ª Região, com 195,72%; o da 5ª Região, com 180,68%; o da 4ª Região, com 153,39%, e o da 2ª Região, com 111,83%.
Em 2017 e 2018, o TRF1 também se manteve em posição de destaque no cumprimento da meta, com índice de 414,65% e 475,19%, respectivamente.
A íntegra dos resultados alcançados pelas Justiças Federal, Estadual, do Trabalho e Militar quanto ao cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário está disponível no portal do CNJ.