Veículo informativo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano X
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Execução Célere
TRF 1ª Região desenvolve projeto inovador que vai reduzir prazo para pagamento de precatórios e RPVs
Ana Paula Souza e Larissa Santos | Ed. 108 abr 2020
com informações da Coger e da SJDF
Uma das maiores prioridades do Poder Judiciário brasileiro nos últimos anos tem sido a busca pela celeridade. Em virtude da grande demanda de processos, os tribunais do País têm apostado cada vez mais em iniciativas que tornem a prestação jurisdicional mais rápida e efetiva.
Com esse objetivo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região desenvolveu o “Projeto Execução Célere” em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para, como o próprio nome indica, dar agilidade à fase de cumprimento de sentença, denominada execução.
A ideia foi estabelecer um acordo de cooperação entre as duas instituições no sentido de desenvolver um software capaz de otimizar a tramitação das demandas coletivas em ações para pagamento de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O projeto, coordenado pela Corregedoria Regional da 1ª Região (Coger), partiu de uma necessidade identificada na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) e levada à Coger pelo diretor do foro, juiz federal Itagiba Catta Preta, e pela juíza federal substituta Diana Wanderlei, em auxílio à 5ª Vara Federal da SJDF.
Devido à sobrecarga das Varas da Seccional, principalmente das que cuidam da execução de ações coletivas que já transitaram em julgado, a juíza federal sugeriu a criação de um sistema que possibilitasse a liberação de Precatórios e RPVs de forma eletrônica.
A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso e o desembargador federal Carlos Moreira Alves, nas condições de corregedora regional e de presidente do Tribunal (cargos ocupados por eles até o dia 17 de abril de 2020), levaram a proposta à OAB, e, depois de tratativas, o acordo foi assinado no dia 13 de dezembro de 2019.
Assinatura de cooperação entre TRF1 e OAB para projeto Execução Célere. Da esquerda para a direita: juíza federal Diana Vanderlei; desembargadora federal Mônica Sifuentes; juiz federal Itagiba Catta Preta; desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; secretário-geral do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti, e procurador da Fazenda Nacional Manoel Tavares. (Crédito: João Mário Sales/Ascom-TRF1)
Projeto-piloto
Na mesma data de celebração do acordo, foi inaugurado o espaço para criação do sistema nas dependências do TRF1. A estrutura conta com dez computadores munidos com ferramentas necessárias para elaboração do sistema, além de uma equipe de profissionais de Tecnologia da Informação, custeada pela OAB.
Paralelamente à produção da ferramenta, a SJDF se mobilizava para preparar os autos que o projeto-piloto englobaria. Em novembro de 2019, a 5ª Vara da Seccional, sob comando da juíza federal substituta Diana Wanderlei, já realizava trabalho de conciliação para o cumprimento de sentenças de ações coletivas que envolvem a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
O acordo celebrado com a PFN beneficia mais de 12 mil substituídos e envolve mais de R$ 150 milhões. Já o acordo com a AGU favorece mais de 250 substituídos e envolve mais de R$ 600 mil. Em ambos os casos, a União foi condenada e com sentença transitada em julgado.
Juíza federal Diana Wanderlei é intermediária na conciliação em ações coletivas que envolvem a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) e a Advocacia-Geral da União (AGU). (Crédito: Secom/SJDF)
Depois de aproximadamente quatro meses de trabalho de toda a equipe, a plataforma foi desenvolvida e, em abril de 2020, o projeto-piloto foi posto em prática na 5ª Vara da SJDF, abrangendo autos que trataram das conciliações com a PFN e a AGU e outros três processos que também estão na fase de execução.
Ao todo, serão cerca de 20 mil beneficiados pelo projeto-piloto da Execução Célere. Cidadãos que tiveram o direito garantido pela Justiça e aguardam o cumprimento da sentença.
Benefícios
Atualmente, na Seção Judiciária do Distrito Federal, quase 80% dos processos estão em fase de execução, isso porque o sistema utilizado hoje para essa função é manual e dificulta agilidade e efetividade no procedimento.
“O processo atual de pagamentos de Precatórios e RPVs depende de um sistema arcaico e artesanal. (...) Nós fizemos um cálculo de quantas execuções uma vara conseguiria realizar se a fechássemos só para aquilo; em um mês, seriam expedidos no máximo mil Precatórios ou RPVs”, explica a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso.
Segundo a magistrada, nesse ritmo, ações coletivas com milhares de exequentes, como é o caso de algumas incluídas no projeto, levariam de cinco a dez anos para serem, de fato, executadas.
E é exatamente esse um dos benefícios da Execução Célere: a redução no tempo de cumprimento da sentença, principalmente no que diz respeito a ações coletivas com muitos beneficiários.
Automatizando o processo por meio de um software, autos que levariam anos para serem executados passarão a levar, no máximo, meses. Com a implementação do projeto, “o cidadão que tem o direito de receber o título judicial do qual ele é portador vai receber em tempo menor”, afirma Maria do Carmo Cardoso.
Segundo o diretor do foro da SJDF, a inciativa é uma maneira de utilizar a tecnologia para melhorar a prestação jurisdicional. “Este é um passo a mais para agilizar o andamento e a solução do processo e repassar ao jurisdicionado, o cidadão brasileiro que busca na Justiça o bem da vida”, ressalta o juiz federal Itagiba Catta Preta.
Para a Advocacia, o projeto representa uma Justiça mais rápida, como afirma o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti: “A OAB está muito satisfeita em participar de um projeto grandioso como este, que certamente terá reflexo em toda a Justiça por conta da expertise que será utilizada com a abreviação de anos para a execução”.
A juíza federal substituta Diana Wanderlei acredita que o projeto aprimorará a gestão do processo tanto na Vara quanto no Tribunal, otimizando o tempo da Justiça e das partes envolvidas nas ações.
Segundo a magistrada, a iniciativa é uma efetivação do direito. “Muitas vezes é a terceira geração do beneficiário que recebe o Precatório ou a RPV; a pessoa mesma não recebe em vida. Isso é muito angustiante para nós, juízes. Eu creio que, nesse sentido, este projeto seja uma resposta da Justiça ao jurisdicionado”, ressalta Diana.
Além da celeridade, do atendimento ao princípio da razoável duração do processo e da efetividade na garantia do direito do cidadão, o Execução Célere causará também efeitos positivos no que diz respeito à economia, como explica Maria do Carmo Cardoso: “o beneficiário receberá o título judicial e, com esse fator, haverá um giro de dinheiro na comunidade em que ele reside, alimentando e movimentando a economia local”.
De modo geral, o projeto pioneiro do TRF1 em parceria com a OAB trará vantagens tanto à Justiça, reduzindo o acúmulo de demandas nas varas de execução e acelerando o cumprimento da sentença, quanto aos jurisdicionados, que terão acesso ao direito que lhes foi garantido e de forma mais rápida e efetiva.
Após ajustes e avanços da fase de teste, a ideia que é o sistema fique disponível na plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e seja utilizado em todo o Judiciário em execuções gerais, e não apenas de Precatórios e RPVs.