União de esforços

Amazonas

A 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) destinou mais de 11 mil reais da conta única designada ao recolhimento dos valores das penas de prestação pecuniária, fixadas em processos penais, ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), para viabilizar medidas de enfrentamento à pandemia.

A intenção foi para que o repasse auxiliasse na aquisição de materiais que ajudem no enfrentamento da doença com relação aos custodiados, servidores e funcionários da unidade prisional.

​

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), o dinheiro foi utilizado na compra de 120 litros de hipoclorito de sódio, 75 litros de álcool em gel, 40 litros de sabonete líquido, kits de máscaras de proteção e escudo facial, luvas e toucas hospitalares.

​

Amapá

Na Seção Judiciária do Amapá, a 4ª Vara Federal destinou 184 mil reais para o combate ao coronavírus. O município de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitou o recurso a fim de adquirir cestas básicas para atender a pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada em razão da pandemia.

​

O juiz federal Jucélio Fleury Neto, da 4ª Vara, destacou que a fome é uma emergência e que a alimentação, provida pelas cestas básicas, além de fortalecer o sistema imunológico, possibilita o isolamento social preconizado pelas autoridades sanitárias.

​

As verbas encaminhadas são provenientes da arrecadação com cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais.

​

Bahia

A Subseção Judiciária de Jequié determinou a transferência de mais de 244 mil reais pela Caixa Econômica Federal para a Prefeitura, na conta corrente do Fundo Municipal de Saúde da cidade, a fim de auxiliar nas ações municipais de saúde na atual situação de calamidade.

​

Em princípio, a Subseccional informou à Prefeitura a existência de recursos financeiros depositados em contas judiciais, derivados de condenações, que poderiam ser revertidos ao ente público, e o município manifestou a necessidade de aquisição de vários equipamentos e suprimentos que poderia ser feita a partir do recebimento dos recursos.

​

O juiz federal substituto da Vara Única da Subseção, Jorge Souza Peixoto, ressaltou que “a reversão dos recursos erigidos de condenações judiciais para a área de saúde do município em momento de iminente colapso social é mais que necessária, tanto para a atuação nos casos de moléstia instaurada quanto, principalmente, para a proteção da sociedade e agentes de saúde na tentativa de evitar a contaminação imediata”.

​

Goiás

Somando três atos, a Justiça Federal em Goiás designou mais de 560 mil reais a entidades para auxiliar na compra de equipamentos necessários à contenção do vírus.

​

A 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis destinou R$33.996,30 à Secretaria Municipal de Saúde, que adquiriu mais de 1,1 mil macacões de proteção e segurança necessários aos profissionais de saúde que atuam na linha de frente no combate ao vírus.

​

Em Rio Verde, a Vara Única da Subseção Judiciária determinou a transferência de R$100 mil à Secretaria de Saúde do município. Na decisão, o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, titular da Vara, sustentou que o ágil avanço da Covid-19 desafia a estrutura médico-hospitalar, incapaz de atender a todas as situações de emergências, e que, nesse contexto, são necessárias medidas eficazes para minimizar e reduzir os danos que por certo serão causados.

​

Já a 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás concedeu R$429.857,91 à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás, atendendo à solicitação do Ministério Pública Federal (MPF) para aquisição de materiais e equipamentos médicos como: respiradores, máscaras n. 95, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para utilização pelos profissionais de saúde, itens e equipamentos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao combate da pandemia.

​

Maranhão

A Subseção Judiciária de Imperatriz destinou ao município aproximadamente R$106 mil para aquisição de mil unidades de sistema para a detecção qualitativa, rápida, de anticorpos específicos IgG e IgM contra a Covid-19 em amostras de soro, plasma e sangue total, denominado Anti Covid-19 IgG/IgM Rapid Test.

​

Os valores estavam depositados na Conta Única da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA e eram oriundos de penalidades de prestação pecuniária fixadas como condição de suspensão condicional do processo ou transação penal bem como de penas restritivas de direitos de prestação pecuniária nos processos criminais daquela Subseção Judiciária.

​

Minas Gerais

A Justiça Federal em Minas Gerais foi a unidade da Primeira Região que mais destinou recursos ao combate do coronavírus. Com oito atos distintos, foram designados mais de R$170 milhões.

​

A 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba determinou a transferência de R$120 mil à Prefeitura para auxiliar no enfrentamento à pandemia, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal.

Quase R$44 mil foram destinados pela Subseção Judiciária de Divinópolis ao município para compra de máscaras cirúrgicas a serem utilizadas na prevenção e no tratamento da Covid-19. Os recursos são oriundos da aplicação das penas de prestação pecuniária.

​

Em Ponte Nova, duas instituições de saúde do município receberam recursos da Subseção Judiciária local. Para a Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores foram designados R$19.462,00 e a Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho foi beneficiada com R$19.456,00.

​

A Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso designou à Secretaria Municipal de Saúde a quantia de R$23.832,00, originada pela aplicação de penas de prestação pecuniária, para a aquisição de equipamentos e materiais.

​

Os hospitais que estão em área de jurisdição da Subseção Judiciária de Poços de Caldas também foram beneficiados. O valor de R$122.727,41 foi dividido entre cinco instituições de saúde de forma proporcional ao número de habitantes de cada local onde a entidade é sediada.

​

Já a 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais disponibilizou R$120 milhões ao Sistema Único de Saúde do estado mineiro e do Espírito Santo referentes ao caso Samarco para auxiliar na execução de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos do surto da Covid-19 e viabilizou, ainda, a compra de mais de mil ventiladores pulmonares a partir da liberação de cerca de R$50 milhões ao sistema de saúde de Minas Gerais.

​

Mato Grosso

Por meio de sete decisões proferidas pelo juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré (em substituição), a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso destinou R$4.978.822,96 a cinco instituições: Hospital Universitário Júlio Muller; Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó; Secretaria de Saúde do Município de Várzea Grande; Distrito Sanitário Especial Indígena de Cuiabá e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá.

​

Esses recursos foram oriundos de acordo de delação premiada na Operação Arath, realizada para apurar pagamentos por parte do Governo de Mato Grosso, em desacordo com as determinações legais, para empreiteiras, além do desvio desses recursos em favor de agentes públicos e empresários por meio da utilização de instituição financeira clandestina.

​

A 7ª Vara Federal da Seccional determinou a transferência de R$201.244,52 aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) do Xingu e do Araguaia. Os recursos foram destinados à compra de materiais médico-hospitalares, medicamentos, materiais educativos e produtos alimentícios para aproximadamente 6 mil indígenas que vivem em 12 municípios da região.

​

Pará

A Justiça Federal no Pará liberou, ao todo, R$6,2 milhões para auxiliar no combate ao coronavírus no estado. A Subseção Judiciária de Santarém destinou aproximadamente R$282 mil ao Hospital Regional do Baixo Amazonas e ao Hospital Municipal Alberto Tolentino Sotelo para compra de materiais e equipamentos.

​

Em Castanhal, a Fundação Santa Casa de Misericórdia, referência no estado para atendimento de pacientes com Covid-19, recebeu quase R$200 mil destinados pela Subseção Judiciária do município.

​

À Secretaria de Saúde de Itaituba foi liberada, pela Vara Única da Subseccional de Itaituba, a quantia de R$252.550 e à Secretaria de Saúde de Novo Progresso, o valor de R$52.550 na intenção de auxiliar no exercício de atividade de caráter essencial à saúde da população no que diz respeito à pandemia. Também foram destinados pela Subseção Judiciária do município cerca de R$60 mil às Prefeituras de Trairão e de Aveiro.

​

O Hospital Regional de Tucuruí recebeu R$74 mil e a Secretaria de Saúde de Marabá R$100 mil a partir de decisão da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá para a aquisição de MedTest Coronavírus IGG/IGM, kits de testes rápidos para diagnóstico da Covid-19. A Subseccional também destinou cerca de R$30 mil a entidades filantrópicas do município.

​

A 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará determinou a transferência de mais de R$1 milhão para o município de Belém provenientes de um desbloqueio de verbas no intuito de adquirir insumos, equipamentos de proteção individual, respiradores, medicamentos e leitos, entre outros.

​

Para o estado do Pará, a mesma Vara designou o valor de R$4 milhões a fim de contribuir para a implementação de ações destinadas ao enfrentamento da pandemia. A ação partiu de um acordo entre a Justiça Federal; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Pará; o Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

​

Piauí

Ao município de São Raimundo Nonato, a Justiça Federal no Piauí determinou a transferência de R$112.225,15 provenientes de processos criminais para aquisição de equipamentos e materiais tais como respiradores, máscaras n. 95, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para utilização pelos profissionais da saúde.

​

Rondônia

Por decisão da 3ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, foram designados à Secretaria de Estado de Saúde R$253.812,83 para implementação de ações de combate à pandemia do coronavírus.

​

O repasse foi solicitado pela Secretaria e originado de recuperação em uma investigação e de penas pecuniárias aplicadas pelas varas criminais.

​

Tocantins

Na Justiça Federal do Tocantins, houve a destinação de cerca de R$60 mil ao Fundo Municipal de Saúde de Gurupi. A decisão partiu do juiz federal Eduardo Ribeiro, titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi, e as verbas são oriundas de condenações judiciais.

​

Para o magistrado, “a reversão dos recursos erigidos de condenações judiciais para a área de saúde do município em momento de iminente colapso social é mais que necessária, tanto para a atuação nos casos de moléstia instaurada quanto, principalmente, para a proteção da sociedade e agentes de saúde na tentativa de evitar a contaminação imediata”.

​

Nesse e em vários outros contextos, a Justiça Federal da 1ª Região une esforços e trabalha cada vez mais em prol daqueles que dela necessitam, priorizando sempre o bem-estar e a garantia dos direitos do jurisdicionado.

 

*A íntegra das determinações de transferência de recursos está disponível no portal da respectiva Seção Judiciária.