Veículo informativo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano X
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Sessões em ambiente virtual: uma nova maneira de julgar
Como o uso da tecnologia está mantendo a alta produtividade nas sessões de julgamento do TRF1 durante a pandemia de Covid-19
Renata Fontes | Ed. 108 Abr 2020
“As crises são, muitas vezes, oportunidades de mudanças”, afirmou o desembargador federal Marcos Augusto de Sousa ao protagonizar a primeira sessão presencial com suporte de vídeo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O evento, conduzido pelo presidente em exercício da Oitava Turma, contou também com a participação do desembargador federal Novély Vilanova; do juiz federal convocado Henrique Gouveia da Cunha; do procurador da República Hermes Donizeti Marinellie e dos servidores Jesus Narvaez da Silva, como secretário, e Alexandre José Amaral Ferreira, diretor da Coordenadoria de Registro de Julgamentos e Gestão da Informação (Cojin).
O uso da tecnologia em tempos da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, causador da Covid-19, tornou-se imprescindível para o funcionamento de muitos serviços essenciais. E com o objetivo de dar continuidade à prestação jurisdicional, mesmo diante das dificuldades provocadas pela necessidade de isolamento social, as sessões de julgamento em ambiente eletrônico se tornaram uma realidade no TRF1.
Por meio da Resolução Presi 10025548 o presidente do TRF1 até meados de abril, desembargador federal Carlos Moreira Alves, instituiu as sessões virtuais de julgamento para os processos eletrônicos do PJe e as sessões presenciais com suporte de vídeo. As sessões passaram a ocorrer em duas modalidades: não presencial em sessão virtual no PJe ou na modalidade de sessão presencial com suporte de vídeo, por meio da ferramenta Teams, quando todos os integrantes participam em tempo real do julgamento.
Os julgados em ambiente eletrônico se mostraram alternativa de extrema importância para que a Justiça Federal da 1ª Região (JF1) se mantivesse ativa durante o regime de Plantão Extraordinário. Tanto que o novo presidente, desembargador federal I’talo Mendes, que tomou posse em 17 de abril, regulamentou, no âmbito do TRF1, a Resolução Presi 10118537.
“Com as medidas de controle e redução da disseminação do coronavírus tivemos que parar com as sessões presenciais, mas nós tínhamos várias sessões já programadas, com pautas publicadas, e precisávamos de uma solução para salvar esses processos e todo o trabalho que representa para os gabinetes e a Coordenadoria da Turma de preparação dessas sessões”, esclareceu o desembargador federal Marcos Augusto de Sousa sobre os motivos que levaram o Tribunal a adotar esse formato de julgamento, “mantendo, contudo, a mesma sistemática de uma sessão presencial”.
De acordo com o magistrado, a experiência da Oitava Turma, que aconteceu no dia 30 de março, foi bem-sucedida, pois foram julgadas 179 ações que tramitam pelo sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). “Houve uma receptividade muito boa por parte dos colegas, com a possibilidade de podermos realizar as nossas sessões em ambiente virtual, embora houvesse alguma desconfiança de que fosse possível acontecer”, afirmou Marcos Augusto.
Desconfiança é o que define o sentimento de muitas pessoas quando se trata do uso de tecnologia para tarefas que, basicamente, ainda são realizadas de maneira analógica, por assim dizer.
Ao longo da história, o TRF1 se manteve na vanguarda quanto ao uso da tecnologia, seja facilitando o trabalho de magistrados e servidores, seja inovando em pesquisas e testes para o futuro do trabalho digital no Poder Judiciário.
Ferramentas que já estavam disponíveis para uso de todo o corpo funcional, mas ainda causavam estranheza a alguns, como o uso da plataforma Teams, da Microsoft, adotada para a realização dos julgamentos virtuais, criaram um ambiente de aprendizado e adaptação rápida entre magistrados, servidores, prestadores de serviço e estagiários diante da urgência estabelecida pela pandemia.
Todos os órgãos julgadores do TRF1 realizaram suas sessões virtuais sem maiores dificuldades. Para a desembargadora federal Daniele Maranhão, presidente da Quinta Turma, “a experiência foi uma demonstração de efetividade e competência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, diante de um momento de crise, buscou soluções por meio de ambiente virtual congregando magistrados, advogados, servidores, procurador da República, defensores, cada qual na sua residência, além de todos que desejassem participar da sessão pública da Quinta Turma. Os advogados sustentaram oralmente e houve debates entre os magistrados, sem qualquer prejuízo ao julgamento dos processos que transcorreu de forma clara e tranquila”.
A magistrada presidiu a primeira sessão virtual da Quinta Turma no dia 1º de abril, que contou com a participação do desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, da juíza federal convocada Maria Cecília de Marco Rocha e do procurador da República Zilmar Antônio Drumond. A Turma apreciou 128 processos.
Daniele Maranhão comentou ainda que este momento de dificuldade que as sociedades, brasileira e internacional, atravessam, trará novas soluções, “que no futuro vão reverter num Judiciário mais produtivo, mais efetivo em respeito às particularidades das partes e dos julgadores”, afirmou.
“Eu penso que as boas práticas, de um modo geral, precisam ser aproveitadas; isso é o resultado do trabalho de todos; é investimento público; então, com certeza, essa solução que foi até imposta pela necessidade de lidar com esta questão do isolamento social, do teletrabalho, tudo isso vai nos orientar na forma de organizar o nosso trabalho no futuro, um futuro próximo”, afirmou o presidente da Oitava Turma, Marcos Augusto de Sousa.
Com bons resultados apresentados pelas primeiras sessões virtuais, corrigindo falhas e adaptando soluções, as Turmas que seguiram mostraram-se mais confiantes ao realizarem suas primeiras sessões. Foi o caso da Quarta Turma, composta pelos desembargadores federais Néviton Guedes (presidente), Olindo Menezes e Cândido Ribeiro, que no dia 6 de abril teve um balanço de 42 processos julgados.
No dia 7 de abril, a Terceira e a Sétima Turmas também estrearam com sucesso no número de julgamentos, um total de 249 processos julgados. A Terceira Turma, presidida pelo desembargador federal Ney Bello e composta pela desembargadora federal Mônica Sifuentes e pelo juiz federal substituto César Cintra Jatahy Fonseca. Já a Sétima, sob o comando do desembargador federal Hercules Fajoses, contou, também, com a participação da desembargadora federal Ângela Catão e do juiz federal substituto Marcelo Albernaz.
A fim de garantir não somente as sessões virtuais judiciais, o TRF1 também regulamentou as sessões de julgamento de processos administrativos em ambiente eletrônico.
Segundo a Resolução Presi 10081909, os julgamentos administrativos passaram a ser apreciados por meio da ferramenta Sistema Eletrônico de Informação (SEI-Julgar) nas modalidades não presencial, sessão virtual ou sessão presencial com suporte de vídeo, o que contemplou os seguintes órgãos julgadores: Plenário, Corte Especial Administrativa e Conselho de Administração.
Já na primeira quinzena do mês de abril os números do trabalho remoto na Justiça Federal da 1ª Região apresentaram um desempenho significativo. Desde a implementação das sessões virtuais de julgamento para o PJe e as sessões presenciais com suporte de vídeo foram julgados 15.787 processos pelos órgãos colegiados do TRF1, conforme indicou o Painel de Acompanhamento da Produtividade Durante o Plantão Extraordinário, disponível na página do portal do Tribunal.
Por meio do Painel, é possível acompanhar diariamente o trabalho das 14 Seções Judiciárias que integram a JF1 durante o período emergencial da pandemia do novo coronavírus. Outra possibilidade é destacar na ferramenta dados sobre ações relativas à Covid-19.
Dando prosseguimento às primeiras sessões virtuais, no dia 15 de abril a Primeira Turma, presidida pela desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, inaugurou a sua sessão, composta também pelos desembargadores federais Jamil de Oliveira e Wilson Alves de Souza e com a colaboração do juiz federal convocado Régis Araújo. Na ocasião, foram julgados 555 processos.
“Neste momento de pandemia e crise econômica, as 555 famílias terão o resultado de suas demandas, com a celeridade e o empenho comuns à Primeira Turma. Isso é confortador, é uma sensação de dever cumprido”, afirmou a presidente da Turma.
Em meio às dificuldades apresentadas ao longo do tempo, magistrados e servidores tiveram que se adaptar e se reinventar durante o processo. Foi o que fez a Terceira Turma, no dia 22 de abril, ao realizar o primeiro julgamento de processos que tramitam em autos físicos sob a presidência do desembargador federal Ney Bello.
Segundo o desembargador, o esforço da Turma se justifica porque a quase totalidade do acervo de apelações criminais do TRF1 ainda não foi digitalizada, e mesmo em meio à pandemia é necessário julgá-las.
E encerrando as estreias dos julgamentos em ambiente eletrônico, a Segunda Turma realizou, no dia 6 de maio, a sua primeira sessão de julgamento presencial com suporte de vídeo, via ferramenta Teams, com um balanço de 1.100 processos envolvendo matérias previdenciária e de servidor público civil/militar.
Para acompanhar as sessões virtuais, ao vivo, basta ir ao portal do TRF1, na aba Comunicação Social > Imprensa > Transmissão de Julgamentos.
O Futuro é agora: pesquisa da Coger traz dados sobre o trabalho remoto
“Sensação de dever cumprido”, afirmou a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, o que se revelou o sentimento da maioria de magistrados e servidores que, mesmo desempenhando suas atividades em trabalho remoto, aumentaram a produtividade durante o período de isolamento social.
Foi o que apontou uma pesquisa realizada entre o período de 26 de março a 2 de abril pela Corregedoria Regional da 1ª Região (Coger) em todas as 14 unidades da federação que compõem a Primeira Região.
De acordo com o estudo, 54% dos servidores afirmaram trabalhar mais bem de maneira remota do que presencial, com melhor produtividade e maior sensação de bem-estar. Por outro lado, 32,8% acreditam que o teletrabalho não interferiu nas atividades realizadas. Apenas 13,1% apontaram a atividade remota como uma experiência negativa.
Na pesquisa também foram apresentadas, ainda, sugestões para a expansão do teletrabalho após o término da vigência do Plantão Extraordinário. Servidores defenderam que o trabalho remoto fosse estimulado inclusive como critério para obtenção de premiações como o Selo Estratégia em Ação e até mesmo que fosse obrigatório, com a definição de um percentual de colaboradores que atuam por meio da modalidade por unidade. Para saber mais sobre a pesquisa clique aqui.
Tempo de crescimento e aprendizado
“Confesso que fui pego de surpresa, como todos nós. Tivemos que nos adaptar com aquilo que nós não tínhamos como regra. Isso gerou dificuldades e perplexidades, mas como todas as coisas, também serviu para crescimento e aprendizado”, afirmou o desembargador federal Carlos Eduardo Moreira Alves ao fim de sua gestão como presidente do TRF1 em entrevista à Primeira Região Revista.
Segundo o desembargador, a principal diferença entre os encontros físicos e virtuais “nada mais é do que uma reunião diferente”. Para ele, “a partir do momento que identificamos a gravidade da situação, o que se apresentou num momento inicial uma grande dificuldade, tem sido um grande aprendizado, principalmente para o TRF1, que sempre busca aprimorar questões relativas à tecnologia da informação e a transformação dos processos físicos em processos eletrônicos”.
“Agora estamos ampliando esse processo mais rapidamente, digamos que até forçadamente, mas estamos ampliando para crescer, para que nossas sessões sejam nessa modalidade de tecnologia da informação”, afirmou.
Admitir o uso de novas tecnologias e seus benefícios sempre foi o desejo do desembargador, que durante todo o seu mandato investiu no conhecimento e fomento da tecnologia da informação como facilitadora dos processos de trabalho, conforme preconizado lá em 2018 no seu discurso de posse na Presidência do Tribunal.
“Quando passarmos por esta pandemia, e nós pudermos voltar a nos reunir presencialmente no mesmo espaço físico, já teremos incorporadas as ideias e vantagens de tais ferramentas que têm o poder de aproximar pessoas”, destacou Moreira Alves.
Repensar, foi a palavra usada pelo desembargador. Repensar as relações de trabalho, “porque aquilo a que não estávamos acostumados passará a ser um hábito e nos trará ganhos com o tempo e a efetividade de nosso trabalho”.
Encurtar distâncias físicas: “você imagina que agora as pessoas poderão acompanhar a sessão do Oiapoque, on-line, on time, participando e integrando”. Novas possibilidades que se mostravam distante, e, agora, estão em pleno acontecimento.
De acordo com o magistrado, o bom das mudanças é que elas nos inspiram à reflexão, “a mudança do pensamento físico para digital já acontece há bastante tempo. Uma transição, aqui no Tribunal, de pelo menos 30 anos. Um processo de transformação e incorporação, até porque tudo que nos parece impossível e inacessível é só questão de costume e aprendizado”.
A evolução natural da tecnologia faz sua incorporação ao dia a dia e sua integração aos processos de trabalho também de maneira natural, “essa remodelação vai sendo automática e só me confirmou o que tenho anunciado há 25 anos: se nós não nos acostumarmos com as mudanças, se não procurarmos antevê-las, seremos atropelados por ela”.
Felicidade, mais uma palavra citada pelo desembargador Federal Moreira Alves para descrever um dos benefícios do uso da tecnologia da informação no dia a dia de trabalho. “Quando olhamos para trás, observamos o quanto foi ruim, como poderíamos ter tido muito mais produtividade, eficiência e, acima de tudo, felicidade se nós soubéssemos trabalhar de maneira coletiva para beneficiar o coletivo usando esta tecnologia”, refletiu.
Apesar das dificuldades que se apresentaram durante este momento que exigiu de todos esforços para conter a transmissão da Covid-19, respostas confirmadamente positivas também se apresentaram na produtividade da Justiça Federal da 1ª Região.
Segundo o desembargador, ele não observou em nenhum momento resistência entre os magistrados e servidores, mas sim dificuldades, que foram rapidamente superadas. “A resistência existe pelo medo de não conseguir dar conta da novidade, daquilo interferir negativamente na nossa vida, reduzir nossa eficiência até que vemos que o que acontece é justamente o contrário, que o uso da tecnologia, quando bem utilizada, é uma ferramenta poderosa em nosso auxílio”, afirmou.
A pandemia alterou rotinas e a maneira de viver de muitas pessoas. Mudou também a nossa capacidade de percepção. “Em todos os momentos históricos em que a humanidade passou por algum tipo de sofrimento, as pessoas aprenderam com essa fase, pois as dificuldades ensinam”, alertou o magistrado.
Aprender com as dificuldades pode ser o principal legado do TRF1 pós-pandemia, principalmente quando tratamos sobre questões orçamentárias, o maior dos desafios da gestão do desembargador federal Carlos Moreira Alves. Ao ser questionado sobre quais lições o TRF1 poderia retirar deste momento de crise, ele respondeu: “o equilíbrio”.
“A vida se fundamenta no equilíbrio, e nós temos que nos utilizar das ferramentas de que dispomos para aperfeiçoar todas as coisas, para desenvolvermos melhor as atividades e nesse sentido, também, a tecnologia da informação é uma arma muito poderosa”.
Segundo Carlos Moreira Alves, o TRF1, na questão orçamentária, ao mesmo tempo em que teve os recursos financeiros diminuídos, teve o aumento da sua produtividade. “Isso significa que estamos nos utilizando bem da tecnologia, com compromisso, com vontade de realizar. Esta será uma ferramenta poderosíssima para as próximas administrações, em tudo que envolve recursos e orçamentos”.
Para o desembargador, não existe momento ruim para presidir o Tribunal, nem em momentos de cortes orçamentários, mas existe, sim, o desafio de encontrar novas soluções, principalmente quando se trata de prestar um serviço público e de servir a uma sociedade.
“Eu realmente acredito naquilo que preconizo, mas ninguém faz nada sozinho e ninguém é importante pelo cargo que exerce ou posição social que ocupa. Todos somos importantes. Eu não implementei nada sozinho nesses dois anos na Presidência, tenho sim uma equipe fantástica de pessoas que colocaram todas as ideias postas em prática. Todo mundo é importante por aquilo que desenvolve em benefício do coletivo”, elogiou Moreira Alves.
Quando perguntado sobre o que esperar sobre o futuro, Moreira Alves fez um apelo a todos que passam por este momento de transformação: “A grande reflexão que devemos tirar deste momento é o que nós queremos para as gerações futuras? O que queremos para nossas vidas e para os nossos sucessores? Qual é o conceito que cada um de nós tem de vida?”, concluiu o magistrado.