AUDIÊNCIA À DISTÂNCIA

A fim de possibilitar a realização de citações, intimações e audiências nas varas criminais federais por meio de videoconferência com presidiários, a Justiça Federal em Minas Gerais (JFMG) assinou termo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Justiça e de Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP) e o Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG).

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O convênio tem o objetivo de resolver a questão do deslocamento de réus custodiados às audiências nas varas criminais da Justiça Federal, já que essa situação acarreta riscos às pessoas que trabalham e circulam no local, aos agentes penitenciários e ao próprio presidiário, gerando gastos para o Estado com transporte e escolta policial.

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Além das audiências, o termo também contempla a realização de citações e intimações por videoconferência, evitando o deslocamento de oficiais de Justiça até os presídios e propiciando mais segurança, agilidade e economia de tempo e de recursos públicos.

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De acordo com o secretário da SEJUSP, general Mario Araujo, atualmente, no sistema prisional mineiro, há 75 mil pessoas em custódia. Para ele, as grandes responsabilidades do sistema prisional do estado são relacionadas à custódia e à ressocialização dos presos, e o termo de cooperação proporcionará grande economia em termos de veículos e de pessoal, além de trazer conforto para os atores da Justiça.

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Explicando que a pretensão não é vedar a audiência presencial com o juiz, o diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal André Prado de Vasconcelos, ressaltou que a ideia do acordo é utilizar a tecnologia para agilizar os atos processuais, com segurança e, sobretudo, com dignidade para o réu e seu constituído. “Se a realidade econômica está a nos impor sacrifícios, nos reiventemos principalmente no setor público, fazendo mais com menos”, destacou o magistrado.

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Ao enfatizar a importância da iniciativa, o presidente do IAMG, Felipe Martins Pinto, afirmou: “o Direito trabalha com a perspectiva da estabilidade e, por isso, aguarda a consolidação de novas tecnologias antes de incorporá-las. Chegou o momento em que há plena confiança na opção pela comunicação a distância para simplificar a operação que cerca os atos processuais”.

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A íntegra do termo, que tem duração de cinco anos, podendo ser prorrogado, está disponível no portal da SJMG.