O papel dos Juizados Especiais Federais

No dia 2 de dezembro, a vice-coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, desembargadora Daniele Maranhão, proferiu a palestra de abertura do XVI Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), que ocorreu em São Paulo/SP. O seminário foi realizado até 4 de dezembro de 2019.

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O objetivo do evento foi discutir maneiras de aprimorar os trabalhos dos Juizados Especiais Federais. A programação contou com painéis acerca de cumprimento de ações diretas de inconstitucionalidade nos planos econômicos, aposentadoria especial, desjudicialização, entre outros.

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Daniele Maranhão falou sobre a criação dos Juizados Especiais Federais e fez uma retrospectiva dos desafios vividos até aqui com apresentação de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que demonstram disparidade na estrutura das varas federais em relação aos JEFs, tendo em vista que o número de processos é maior nos juizados.

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A magistrada também afirmou que o perfil dos Juizados Especiais Federais se alterou completamente desde a sua criação. “Com o tempo, os princípios iniciais que proclamavam acesso à Justiça, celeridade, tempo de tramitação, se exauriram. Hoje, trabalhamos com um tempo de tramitação muito semelhante ao das varas federais. E isso significa que hoje nós não estamos mais cumprindo com o nosso papel tradicional”, disse a desembargadora, incitando uma reflexão sobre a função dos JEFs.

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O trabalho dos JEFs da 1ª Região foi exibido em um vídeo institucional produzido pela Ascom/TRF1 que apresentou diversas ações, tais como: juizados itinerantes, mutirões para redução de acervo, conciliação, propostas de cooperação e a realização do Fórum Interinstitucional dos JEFs (Forjef).

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Foram destacadas boas práticas da Seção Judiciária de Minas Gerais (administração judicial aplicada às Turmas Recursais com a adequada gestão dos recursos inerentes à prestação jurisdicional naqueles órgãos colegiados e com a finalidade de redução e controle dos respectivos acervos) e da Seccional da Bahia (fomento à conciliação no JEF, com parceria entre a Cojef da Bahia e o Cejuc local). Essa boa prática consiste na sistematização do rito de conciliação mediante portaria de adesão facultativa por parte das pessoas jurídicas acionadas perante o JEF.

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Planejamento estratégico

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, destacou a importância do Fonajef na busca de soluções inovadoras. "Muitas das mudanças ocorridas no sistema judicial vieram a partir dos fóruns realizados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), de recomendações e de enunciados construídos nesses eventos. O Fonajef reflete esse caráter inovador encontrado nos juizados especiais federais”.

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Além disso, Mendes ainda afirmou que essas soluções inovadoras são as principais aliadas para o enfrentamento da restrição orçamentária atual. "O Fonajef tem um espaço de debate para pensar a agenda do futuro. A realidade orçamentária do País é outra, e temos que procurar soluções inteligentes que tragam mais inovação e menos custos. Fazer mais, gastando menos”.

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Também participou da abertura a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Candice Lavocat; a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Therezinha Cazerta; a presidente da Associação dos Juízes Federais de Mato Grosso do Sul (Ajufems) e diretora da Ajufe, Monique Marchioli; o presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), Otávio Port, e o diretor jurídico da Caixa, Gryecos Loureiro.

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Representantes dos cinco Tribunais Regionais Federais apresentaram as boas práticas nos juizados especiais federais correspondentes. A vice-coordenadora do JEF da 1ª Região, Daniele Maranhão, destacou a importância do planejamento estratégico e das soluções para evitar demandas processuais, como a conciliação.

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O Fórum promovido pela Ajufe tem por objetivo abordar temas afetos aos juizados especiais federais, buscando aprimorar seu funcionamento por meio de debates a respeito das mais diversas situações vivenciadas pelos juízes federais que atuam nos JEFs da Justiça Federal.