Juizados Especiais Federais em debate

A Seção Judiciária do Amapá sediou, no dia 21 de novembro, o I Fórum Interinstitucional dos Juizados Especiais Federais (Forjef). O evento contou com a participação da coordenadora dos JEFs da 1ª Região, desembargadora federal Daniele Maranhão, e dos juízes federais Leonardo Hernandez Santos Soares, coordenador dos JEFs no Amapá; Anselmo Gonçalves da Silva, diretor do foro em exercício; Victor Oliveira de Queiroz, vice-coordenador dos JEFs, e João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara/AP. Participaram, ainda, representantes da Procuradoria Federal, da Procuradoria Estadual do Amapá e Municipal de Macapá, do INSS, da Defensoria Pública Federal e Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá.

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Na abertura, a desembargadora Daniele Maranhão ressaltou que o Forjef - evento institucionalizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região - é ambiente propício ao diálogo, em igualdade de condições, entre instituições. A magistrada lembrou que quando os Juizados Especiais foram criados eram tidos como uma “Justiça menor”, tendo, com o passar do tempo, demonstrado ser uma “Justiça maior em diversos sentidos, inclusive na entrega de cidadania”. Isso porque a maior parte dos processos da Justiça Federal tramita nos JEFS. “Maior porque tem os maiores resultados, e para obtermos esses maiores resultados deparamo-nos com problemas maiores, que exigem soluções criativas e vanguardistas”.

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A desembargadora evidenciou que a Região Norte foi pioneira no trabalho de busca do jurisdicionado – prática que foi copiada nas demais regiões do País. “Árduos trabalhos em juizados itinerantes realizados em remotas localidades de acesso muito difícil encontraram um jurisdicionado que, dificilmente, poderia encontrar a sede de uma seção ou de uma subseção judiciária.” Ela falou também, de forma específica, sobre o trabalho desenvolvido nos Juizados Especiais Federais do Amapá: “Justiça é cidadania, é dignidade, e eu vejo que essa é a perspectiva dos juizados especiais que está arraigada no Amapá”, disse a magistrada.

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Entre os temas debatidos estavam: ampliação da competência da Seção Judiciária do Amapá para julgamento das causas que envolvam comunidades ribeirinhas do Pará próximas ao Amapá; viabilização de acesso ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por intermédio do PJe; presença de advogados nas perícias médicas (como a possibilidade de participação das perícias médicas realizadas por perito judicial desde que haja anuência da parte a ser periciada); demora do INSS na apreciação dos pedidos administrativos de concessão de benefícios assistenciais e previdenciários; limitação do valor atribuído à causa ao teto dos Juizados Especiais Federais (renúncia tácita); sustentação oral nas Turmas Recursais do Pará/Amapá; reflexos da redução da competência delegada; possibilidade de ampliação do acesso à Justiça Federal no Amapá e ações de saúde no sistema dos Juizados Especiais Federais.

 

SJMG

O I Fórum Interinstitucional dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Forjef) de Minas Gerais também foi realizado em Minas Gerais. O evento aconteceu no dia 5 de novembro em Belo Horizonte com a participação da vice-coordenadora dos JEFS da 1ª Região, desembargadora federal Daniele Maranhão.

 

Em dois painéis de discussão, o fórum apresentou temas relacionados à Caixa Econômica Federal (CEF), ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tais como o aperfeiçoamento da instrução documental em processos, a uniformidade na postura de conciliação, a demora no cumprimento das decisões judiciais e nos acordos, a redução da judicialização de processos, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), as perícias médicas e os reflexos da Reforma da Previdência nas demandas nos Juizados Especiais Federais.

 

Durante o evento, a desembargadora Daniele Maranhão enfatizou que o fórum foi institucionalizado pela Presidência do Tribunal com o objetivo de estimular o diálogo e a integração entre as instituições envolvidas nos processos que tramitam nos Juizados Especiais Federais, proporcionando uma prestação jurisdicional mais apropriada.

 

Também participaram o coordenador dos JEFs em Minas Gerais, juiz federal José Carlos Machado Júnior; o vice-coordenador dos JEFs de Minas Gerais, juiz federal Hermes Gomes Filho; juízes federais dos JEFs e das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Minas Gerais, além de magistrados das Subseções Judiciárias mineiras por videoconferência; representantes de órgãos como a Procuradoria Federal, a Caixa Econômica Federal (CEF), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), a Defensoria Pública e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).