VIDA NO CAMPO

Uma realidade vivida por muitos brasileiros: começar a trabalhar cedo no campo com ensinamentos que são repassados de pai para filho. Assim é o caso da família Brandão que mora em uma chácara nos arredores de Brasília/DF. A rotina de tirar leite da vaca, colher o que se plantou e tantas outras atividades rurais é dividida inclusive entre os netos – que também não deixam de lado os estudos.

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“Eu falo pra eles: vocês têm que estudar e têm que saber fazer de tudo, porque no dia de amanhã não sabem o que vão precisar pra sobreviver”, orienta dona Maria Brandão, avó das crianças.

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O marido dela, José Brandão Filho, diz que os meninos gostam muito de ajudar nas atividades da chácara. Que o diga Carlos Eduardo, de 15 anos! “Como eu vou pra escola cedo, chego às 11h40 e ajudo meu avô, principalmente, tirando leite de vaca. A gente sempre pede pra fazer outras coisas, é bom”, conta o rapaz.

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JURISPRUDÊNCIA

Por lei, os menores de idade só começam a se vincular ao Regime Geral da Previdência Social a partir dos 16 anos, e a aposentadoria por idade se dá após 15 anos de efetivo exercício rural, conforme explicação da diretora de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Márcia Eliza de Souza.

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Segundo ela, a diferença dos trabalhadores urbanos para os rurais é que o chamado “segurado especial”, ou seja, o da área rural, tem que comprovar sua atividade. Assim, ele pode se aposentar por idade, invalidez e ter benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente e salário-maternidade.

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Como a atividade muitas vezes começa antes mesmo dos 16 anos, há quem opte por buscar a Justiça para garantir a inclusão do tempo de serviço prestado anteriormente à idade dos 16 anos.

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Uma dessas ações foi analisada pela 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG que negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Divinópolis/MG, que havia permitido a contagem do tempo de serviço desde os 12 anos de idade a um rurícola que pediu aposentadoria.

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Por um lado, a autarquia sustentou que não havia prova material desse período trabalhado na área rural ainda na infância. Por outro lado, o requerente anexou documentos que comprovavam seu trabalho no campo. Houve, ainda, depoimentos de testemunhas que revelavam que o autor ajudava no trabalho da família, na roça, desde muito cedo.

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O relator, juiz federal convocado Leandro Saon da Conceição Bianco, destacou que é de conhecimento público que o trabalho aos 12 anos existe – sobretudo o de crianças auxiliando os pais no sustento da própria família – o chamado regime de economia familiar. Segundo o magistrado, o tempo de atividade rural exercido pelo requerente antes dos 16 anos deve ser computado sim para fins previdenciários. Destacou o relator que a proibição do trabalho ao menor deve ser em seu benefício, e não em seu prejuízo.

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Afirmação endossada pela advogada Alessandra Gaspar, da área de Direito Previdenciário, que reforça haver, inclusive, jurisprudência sobre o tema. “São decisões que garantem a efetividade de um direito, porque normalmente a gente vê muito é a penalização, principalmente dos trabalhadores rurais, que têm dificuldade em comprovar o tempo de serviço”.

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