Veículo informativo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano X
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PROTAGONISMO FEMININO NO JUDICIÁRIO
Conheça iniciativas que estão fortalecendo a igualdade de gênero no Poder Judiciário Federal
Renata Fontes e Ivani Morais | Ed. 107 Março 2020
A igualdade entre homens e mulheres reflete o respeito à cidadania e à dignidade da pessoa humana. Além de ser um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988, é também um dos princípios que nortearam a criação da Comissão TRF1 Mulheres, instituída no dia 6 de março de 2020, data de encerramento da “Semana da Mulher” realizada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março, quando o então presidente do TRF1 desembargador Carlos Moreira Alves assinou a Portaria Presi 9896321 que instituiu a Comissão de Estudos sobre a participação feminina na Justiça Federal da 1ª Região (Comissão TRF1 Mulheres).
Sob a presidência da desembargadora federal Daniele Maranhão, a Comissão é composta pelas desembargadoras federais Mônica Sifuentes e Gilda Sigmaringa Seixas; pelo desembargador federal Carlos Pires Brandão; pelos juízes e juízas federais e juízes e juízas federais substitutas Lívia Cristina Marques Peres, Clara Mota dos Santos Pimentel Alves, Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida e Eduardo Pereira da Silva e pelos servidores Mariana Godoi da Silva, da Seção Judiciária de Roraima (SJRR); Fabrício Ramos Ferreira, da Assessoria do Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro (Asdef), e Jean Carlo Batista de Oliveira, do Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento de Servidores da 1ª Região do TRF1.
Para Daniele Maranhão, a criação da Comissão TRF1 Mulheres foi uma grande vitória. "Esta conquista se deve a um caminho de sensibilização mundial, e dentro do próprio Poder Judiciário Nacional, no sentido de dar um olhar especial à desigualdade e à representatividade femininas", afirmou a magistrada.
Ainda segundo a desembargadora, "esse caminho se pavimentou no País por meio de atos como o Pacto Global da Organização das Nações Unidas, que instituiu como objetivos do desenvolvimento sustentável, em seu item 5.5, garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública; a Resolução 255, de 4 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça. O CNJ instituiu a política pública nacional de incentivo à participação institucional feminina no Poder Judiciário determinando, em seu art. 2º, que ‘todos os ramos e unidades do Poder Judiciário deverão adotar medidas tendentes a assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional’; e, por fim, a Portaria Presi 9896321/2020, editada pelo então presidente do TRF1 Carlos Moreira Alves que finalmente concretizou este objetivo no âmbito da 1ª Região”, explicou.
A Comissão objetiva instituir a política de valorização da mulher no âmbito da 1ª Região, fomentando a igualdade de representatividade entre homens e mulheres nos seus quadros funcionais, além de realizar e apoiar estudos e pesquisas sobre a participação de mulheres e homens na Justiça Federal da 1ª Região (JF1); conferir a visibilidade a dados, pesquisas e estudos sobre a representatividade feminina no Poder Judiciário; propor medidas que garantam a equidade de gênero nas lideranças do Tribunal e gerir o conteúdo da página 'Mulheres no Judiciário', no portal do TRF1.
Na avaliação da corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger), a participação feminina na 1ª Região sempre foi uma preocupação do Tribunal. Para a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, em razão das atribuições que seu cargo proporciona e da dimensão geográfica e populacional sob a nossa jurisdição, foi possível conhecer a realidade de muitas magistradas. “Nesta minha caminhada, juntamente com a brilhante equipe de juízes e servidores, conheci magistradas, mulheres reais, com suas dificuldades emocionais, profissionais e materiais, mas realizadas na sua função de julgadoras, fossem elas na carreira há tempos, como, também, aquelas que debutam na carreira. Mulheres com preparo intelectual indiscutível, respeitadas por seus jurisdicionados”, afirmou.
Segundo a corregedora, a criação da Comissão TRF1 Mulheres “só virá a somar o que todas já conquistaram por seus próprios esforços e dedicação”. Para ela, o TRF1 está na vanguarda ao dar apoio às magistradas do TRF1 e das 14 Seccionais. “Estou e estarei pronta a auxiliar a Comissão para que assim alcance os objetivos a que foi proposta. Deixei consignado, por onde passei, meu compromisso com as magistradas e que sempre estarei atenta às suas necessidades”, enfatizou.
Participação feminina na magistratura federal
O Observatório da Estratégia da Justiça Federal do Conselho de Justiça Federal (CJF) revelou dados recentes em pesquisa feita pela Subsecretaria de Inteligência Analítica da Secretaria da Estratégia e Governança do CJF. O estudo indicou que dos 1.955 desembargadores e juízes federais em atividade no Brasil somente 31% são mulheres.
A apuração, publicada em dezembro de 2019, registra que, no TRF1, dos 27 desembargadores da Corte cinco são mulheres, o que mostra 18,52% de representação feminina.
Em se tratando de toda a 1ª Região, dos 550 juízes federais que atuam na sede do TRF1, Seções e Subseções Judiciárias, 25,82% são do sexo feminino: um total de 142 juízas trabalhando nos 13 estados e no Distrito Federal que compõem a Região.
Os dados foram recolhidos nos cinco Tribunais Regionais Federais que formam juntos o Perfil Sociodemográfico da Justiça Federal. No Observatório da Estratégia ainda é possível consultar as estatísticas da presença feminina na magistratura federal desde 1988.
Para acessar os dados completos acerca da participação feminina na magistratura, clique aqui.
Além do CJF, o CNJ, por meio do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria 44-2020, vai avaliar mecanismos de maior participação das mulheres nos processos seletivos de ingresso à magistratura. De acordo com o GT, o Colegiado realizará uma pesquisa para identificar a participação de mulheres nas comissões e nas bancas dos concursos e verificar se os editais de seleção dos últimos dez anos contemplam conteúdos de direitos humanos e equidade de gênero. A pesquisa ainda não tem data definida para acontecer e vai considerar questões que integram a Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
Enquanto essa pesquisa não fica pronta, o órgão já conta com um levantamento publicado em 2019 chamado: “Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário”. O documento apontou que a Justiça brasileira é composta predominantemente por magistrados e possui apenas 38,8% de juízas em atividade.
Segundo os resultados, desde 2009, ou seja, em 10 anos, a participação feminina aumentou apenas 1,2 pontos percentuais quando registrava 37,6% de magistradas nas diferentes cortes do Brasil. Outro dado significativo mostrou que a participação feminina entre os servidores apresenta situação inversa à observada entre as magistradas, uma vez que as mulheres representam 56,6% do total de servidores, maioria atuante no Poder Judiciário nos últimos 10 anos.
As mulheres ocupam mais funções de confiança e cargos comissionados do que os homens: 56,8%. Esse dado é bem próximo do número de servidoras que ainda ocuparam 54,7% dos cargos de chefia nesse período.
Essa apuração revelou também que na Justiça Federal houve a redução no percentual de participação de magistradas quando comparados aos últimos 30 anos, de 34,6% em 2008 para 31,2% em 2018. No caso das servidoras, elas têm sido maioria tanto em representação, 50,4%, quanto na ocupação de funções de confiança e cargos comissionados, 52,6%, e cargos de chefia 51,5% nos últimos 10 anos.
O relatório concluiu que, de forma geral, a participação feminina na magistratura ainda é baixa, porém, vem aumentando. Em 30 anos o aumento foi de 14,2%.
Em defesa das magistradas: a atuação das juízas de primeiro grau
A movimentação das juízas federais de Primeiro Grau na defesa das mulheres magistradas, pelo estudo e debate de questões de gênero que afetam suas carreiras na magistratura, foi de fundamental importância para as ações que mais recentemente se desenvolveram no Tribunal Regional da 1ª Região como a criação, em 2019, da hotpage do TRF1 “Mulheres no Judiciário” e, agora, da Comissão TRF1 Mulheres.
Em 2017, a juíza federal Clara da Mota Santos Pimenta Alves, então coordenadora da Comissão Ajufe Mulheres, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, inspirada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, elaborou um requerimento de inclusão de dados sobre a participação feminina na JF1 e decisões relacionadas à mulher no portal do TRF1.
O documento trouxe informações sobre como a baixa representatividade de mulheres em funções públicas contribui para um resultado dissonante de outras democracias com economias de tamanhos semelhantes à brasileira e de como a promoção da transparência quanto ao trato da mulher era uma medida salutar, inclusiva e de boa visibilidade para o Poder Judiciário.
Durante as comemorações da Semana da Mulher, em março de 2019, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região lançou a hotpage “Mulheres no Judiciário”, coordenada pela juíza federal em auxílio à Presidência Denise Dias Drumond, com a proposta de divulgar conquistas, notícias, decisões, artigos, dados sobre aprovações em concurso, carreira e mulheres em destaque na Justiça Federal da 1ª Região.
A experiência da juíza federal Clara da Mota, na criação e coordenação da Comissão Ajufe Mulheres, criada em 2017, foi de primordial importância para subsidiar a iniciativa do TRF1. A instituição é composta por um grupo de juízas e juízes federais e seus apoiadores e está voltada à defesa das mulheres magistradas, ao estudo e ao debate de questões de gênero e que afetam a carreira da magistratura.
Essa Comissão nasceu de um grupo de WhatsApp chamado “anseio mulheres juízas”, que existia desde 2016, e foi criado pela então vice-presidente da Ajufe da 1ª Região, juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim, e reunia magistradas de todo o Brasil.
“O grupo começou de forma despretensiosa, como um espaço para a troca de ideias e experiências, mas muito rapidamente cresceu. O que eram meras conversas transformaram-se em reuniões, projetos, vídeos e ações. Estava claro que as juízas federais sentiam falta de um espaço de encontro e de interlocução”, contou a juíza federal em auxílio a Corregedoria Regional da 1ª Região (Coger), integrante da Comissão TRF1 Mulheres e atual coordenadora regional da Comissão Ajufe Mulheres, Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida.
Segundo o último Censo do Poder Judiciário, realizado em 2014, uma grande quantidade de juízas se sente afetada em sua vida pessoal, passando por dificuldades principalmente em processos de remoção ou promoção e, ainda, vítimas de reações negativas por parte de outros profissionais do sistema somente por serem mulheres.
Apesar do Censo de 2014 ter levantado dados acerca da participação feminina e ter coletado a opinião de magistradas sobre a desigualdade de gênero no Judiciário, foi um estudo realizado pela Comissão Ajufe Mulheres, ainda em 2017, que tentou entender o porquê de as juízas se sentirem dessa forma, explicou a juíza federal Maria Cândida Carvalho Monteiro Almeida.
O estudo revelou que para as magistradas a vida pessoal é mais afetada do que para a dos juízes do sexo masculino, principalmente pela ruptura da unidade familiar e a distância da família. “Mais de 90% das entrevistadas reconheceu como dificuldades a dupla jornada e a tendência de que mulheres não são acompanhadas por seus esposos/companheiros quando têm de se mudar em razão do trabalho”, destacou a magistrada.
“A ausência de mulheres nos quadros da magistratura não é sentida”
Integrante da Comissão TRF1 Mulheres e coordenadora regional da Comissão Ajufe Mulheres, Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida.
A nova Comissão TRF1 Mulheres e a Comissão Ajufe Mulheres ajudarão a colocar em pauta questões que anteriormente eram tratadas apenas de percepções, a exemplo da existência do “teto de vidro”, barreira que dificulta a promoção profissional por merecimento das mulheres e do reconhecimento da divisão sexual do trabalho.
Segundo a juíza federal Maria Cândida, a conscientização sobre a participação feminina no Judiciário é um processo muito longo porque os vieses implícitos (implict bias) são inconscientes. “Isso quer dizer que mesmo pessoas, dentre homens e mulheres, que por sua formação moral e suas crenças pessoais, racionalmente, entendam que homens e mulheres são iguais, podem ter suas decisões afetadas por esses vieses que associam a mulher à família, isto é, ao âmbito privado, residencial e o homem, à carreira”, explicou.
"Quem acredita que mulheres, pura e simplesmente, preferem não se candidatar, não se questiona se a estrutura institucional poderia ser aperfeiçoada”. Integrante da Comissão TRF1 Mulheres e coordenadora regional da Comissão Ajufe Mulheres, Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida.
De acordo com a magistrada, as instituições em geral são permeadas por interações informais em que mulheres têm dificuldades de se inserir. Isso não é uma exclusividade do Poder Judiciário, porém, sem reconhecer essa realidade estrutural e sem reconhecer os vieses implícitos “será muito difícil avançarmos”, afirmou.
“Parece-me que a ausência de mulheres nos quadros da magistratura não é sentida”, lamentou Maria Cândida. Ela evidenciou, ainda, a necessidade de se atentar para os dados de pesquisas recentes, como a Nota Técnica 2/2019 da Ajufe Mulheres, e perceber que hoje temos menos juízas federais do que em 1988. “Quem acredita que mulheres, pura e simplesmente, preferem não se candidatar, não se questiona se a estrutura institucional poderia ser aperfeiçoada”.
A Edição da Resolução 255/2018 do CNJ, com a constituição do Grupo de Trabalho, bem como a introdução de dados desagregados por gênero no Observatório da Estratégia da Justiça Federal também vão ao encontro das linhas de atuação adotadas pelas Comissões TRF1 Mulheres e Ajufe Mulheres.
Os caminhos trilhados pela página Mulheres no Judiciário e pela Comissão Ajufe Mulheres já influenciam a tomada de decisões pelos tribunais ao contar com a criação, no TRF1, da Comissão de Estudos sobre a Participação Feminina na Justiça Federal da 1ª Região. Para a juíza Maria Cândida, a comissão do TRF1 será um novo canal para interlocução, com constantes trocas de opiniões, experiências e vivências entre juízes e juízas federais.
“A Comissão de Estudos do TRF1 terá condições de tratar das peculiaridades da 1ª Região e de dar cumprimento efetivo ao determinado pela Resolução CNJ 255/2018”, afirmou. (destaque no texto)
Quanto à necessidade de se ter um Poder Judiciário mais plural e inclusivo, a juíza federal destacou que o aumento da participação feminina é necessário, “pois, de acordo com pesquisas científicas, uma diversidade maior dentro das organizações tem implicações positivas para o desenvolvimento do pensamento crítico e criativo”.
Ainda segundo a magistrada, garantir a participação de mulheres também é uma questão de justiça e de respeito à isonomia, à igualdade de oportunidades e ao exercício da democracia dentro das instituições. “Uma maior representatividade feminina na magistratura torna a instituição mais democrática e, assim, se fortalece a legitimidade do Judiciário como fonte do poder estatal”, afirmou.
“A professora Sally Kenney compara a importância da diversidade das nacionalidades para a legitimidade da Corte Europeia de Justiça com a questão de gênero. Ela questiona que da mesma forma que seria razoável que um italiano não aceitasse a legitimidade da Corte se fosse composta apenas por juízes alemães, então por que as mulheres deveriam se conformar com a prevalência masculina na Justiça? De fato, um Judiciário mais plural e democrático tende a aumentar a confiança da sociedade de que os seus valores estão refletidos nesse órgão e, por conseguinte, de aumentar a percepção de que há justiça nos procedimentos judiciais”, concluiu Maria Cândida.
A Semana da Mulher 2020 no TRF1
O comprometimento das mulheres com o desenvolvimento social do País, a busca pela igualdade de gênero e a afirmação dos seus papéis na sociedade, aliados à sutileza e sensibilidade femininas nortearam os eventos da “Semana da Mulher”, que aconteceu, entre os dias 2 e 6 de março, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Neste ano, a Semana da Mulher abordou a temática “Mulheres que Inspiram” em exposição no Espaço Cultural Murat Valadares, a vida e a trajetória de mulheres fortes e inspiradoras foram apresentadas a todo o corpo funcional do Tribunal como um convite à reflexão sobre o empoderamento feminino ao longo do tempo.
Nísia Floresta (primeira educadora feminista do Brasil), princesa Isabel (promotora do fim da escravidão), Chiquinha Gonzaga (primeira mulher a reger uma orquestra brasileira), Bertha Lutz (cientista, uma das pioneiras da luta pelo voto feminino no País), Maria Rita Soares de Andrade (primeira juíza federal brasileira), Nise da Silveira (médica psiquiatra brasileira que revolucionou o tratamento mental antimanicomial no Brasil), Irmã Dulce (uma das mais influentes ativistas humanitárias do século XX), Maria da Penha (vítima de violência doméstica e líder emblemática em defesa dos direitos das mulheres, ela se tornou nome da lei que visa a combater agressão contra a mulher), Marta Vieira (melhor futebolista do mundo por seis vezes, recorde até mesmo entre os jogadores do sexo masculino), Malala Yousafzai (a pessoa mais jovem a ser laureada com um Nobel da Paz em defesa dos direitos humanos, ativista em defesa dos direitos das mulheres por acesso à educação) e Greta Thunberg (jovem ativista ambiental), entre outras, tiveram suas histórias contadas e suas bandeiras de lutas suscitadas às mulheres que circularam pelo TRF1. (Veja matéria aqui). Leo inserir hiperlink do Feito com Arte.
No dia 2 de março, a programação ficou a cargo da servidora Aline Campos, da Seção de Promoção da Qualidade de Vida no Trabalho (Sevid), com a oficina “Mãos que criam”. Além de proporcionar a quem realiza um trabalho manual a redução do estresse e o estímulo da criatividade, a produção de bijuterias ministrada por Aline ensinou mulheres a transformarem um simples hobby numa fonte de renda extra.
Apresentada pela servidora Nadja Caminha, da Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial (Asrep), “Um olhar que transforma” foi a segunda oficina da semana. A arte milenar japonesa Ikebana foi a estrela da aula, ocasião em que as alunas puderam trabalhar a imaginação e o olhar através do equilíbrio de elementos da natureza como o sol, a terra e a lua.
Já no dia 3 de março, a história do vinho e as técnicas de degustação da bebida foram os temas abordados na oficina de “Como degustar vinhos”, ministrada pela servidora e enóloga Etiene Gomes, da Seção de Promoção da Qualidade de Vida no Trabalho (Sevid). As participantes aprenderam sobre aspectos históricos e culturais do universo do vinho e ainda puderam experimentar técnicas de degustação com as bebidas apresentadas.
Em continuidade às atividades da Semana, no dia 4 de março, mulheres fortes, modernas e que muitas vezes chefiam suas famílias foram o foco da aula “Pensamento positivo para não entrar no negativo”, da servidora e educadora financeira Nádia Santana, diretora da Divisão de Planejamento (Dipla). Com o objetivo de despertar mulheres para uma vida financeira saudável, a oficina mostrou como criar reservas financeiras, tão importantes e significativas para as famílias em tempos de crise.
No mesmo dia, “Arte que inspira” encerrou as oficinas ministradas na semana e foi apresentada pela artista plástica Norma Autuori. O evento foi especialmente desenvolvido para mostrar criação e expressão por meio das cores, utilizando técnicas de pintura como o Espatulado Óleo sobre Tela.
As servidoras também puderam acompanhar, no plenarinho do TRF1, o documentário “A juíza ─ a vida excepcional de Ruth Bader Ginsburg”, também transmitido em tempo real para as Seccionais da 1ª Região.
Com o tema central da luta pela igualdade de gêneros, o filme conta a história da vida e da carreira da advogada americana que se tornou a segunda juíza na história dos Estados Unidos a ocupar uma carreira na Suprema Corte, posto que mantém até hoje, aos 86 anos. A magistrada se tornou um ícone da cultura popular do país por sua luta pela defesa da igualdade entre homens e mulheres.
O encerramento das comemorações foi marcado pela participação da intraempreendedora e superintendente executiva e idealizadora do programa empreendedorismo da Fundação Assis Chateaubriand, Mariana Borges, que conduziu a palestra “Mulheres em Cena”.
Em sua apresentação, a superintendente falou sobre empreendedorismo e capacidade de valorizar, inovar, exacerbar a criatividade e executar ideias na vida das pessoas. Mariana evidenciou, ainda, que entender e perceber o protagonismo da própria vida é a principal definição para o empreendedorismo feminino.
Com uma programação completa voltada para a diversidade feminina e o papel da mulher nos mais diferentes setores da sociedade, a Semana da Mulher celebrou e homenageou o Dia Internacional da Mulher no TRF1.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o trabalho feminino
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável foi adotada no mesmo ano de celebração dos 20 anos da Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher (realizada em 1995, em Pequim), em 2015. Isso dada a importância da temática que discute a situação da mulher no mundo.
O documento que contempla os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com 169 metas correspondentes, é um plano de ação que busca a prosperidade para as pessoas e o planeta, fortalecendo a paz universal com mais liberdade. As metas tratam da erradicação da pobreza, proteção ao meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável em termos econômicos, sociais e ambientais. O Brasil é signatário da Agenda, e o Poder Judiciário brasileiro foi o primeiro no mundo a indexar mais de sete mil indicadores aos ODSs.
Dos 17 ODSs, um trata da igualdade de gênero, o 5º, tem como objetivo “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”. Uma de suas metas é: “garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública”.
No que se refere ao empoderamento econômico, social e político, o Brasil tem leis destinadas à garantia dos direitos das mulheres. A Agenda 2030 ressalta, ainda, que a escassez de políticas públicas e a divisão sexual do trabalho impactam negativamente na renda das mulheres, que por fim acentuam as desigualdades de gênero.