Projeto-piloto

O projeto-piloto concebido junto à SecGP do Tribunal constituiu-se em fazer um inventário de dados pessoais na Secretaria. 

 

Com a finalidade de cumprir as adequações necessárias, o TRF1, com a ajuda da consultoria, fez um mapeamento de dados pessoais da SecGP (inventário), avaliou o grau de maturidade em proteção de dados do Tribunal e sugeriu um plano de implementação de soluções para o órgão estar em conformidade com a LGPD.

 

Entre os pontos apreciados pela empresa, foram pesquisados: Encarregado (DPO – pessoa encarregada de cuidar das questões referentes à proteção dos dados); Boas Práticas e Governança; Gerenciamento, Segurança; Compartilhamento e Negócio. 

 

Segundo o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), Lúcio Melre da Silva, com a realização desse processo de avaliação, o TRF1 já avançou na implementação da LGPD.

 

Já Ana Clara de Barros Balsalobre, gestora do projeto Atendimento à LGPD no TRF1, destaca o trabalho desenvolvido até então no Tribunal.

 

Ela explica que a Corte está disposta a ajudar as Seccionais nos próximos passos do projeto. “Disponibilizamos um curso de capacitação para dois servidores de cada Seccional para ajudá-los na implantação da LGPD”. A gestora ressalta, entretanto, que apesar de “estarmos bem à frente no que diz respeito à LGPD, ainda tem muito trabalho a ser feito”. 

 

Ana Clara lembra, também, que a página da LGPD na Primeira Região já está disponível no  portal do TRF1 (www.trf1.jus.br), contendo informações sobre a Lei e suas especificações. 

 

Para o diretor-geral da Secretaria do TRF1, Carlos Frederico Maia Bezerra, o empenho do comitê e das diversas áreas envolvidas no desenvolvimento de soluções para o cumprimento da LGPD tem sido importante para assegurar as providências necessárias à implementação da Lei.

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Gestão segura de dados

Como é inevitável o uso de dados pelos órgãos públicos, as iniciativas do TRF1, de criar um comitê, implementar projeto piloto e debater o assunto, dentre outras medidas, exemplificam a preocupação de instalar os instrumentos necessários para validar a LGPD no âmbito do Judiciário, por onde circulam várias informações sobre partes autoras, réus, assistentes judiciais, dentre outros atores.

 

Segundo Ana Clara Balsalobre, o TRF1 vem buscando parcerias para garantir a continuidade de implementação da LGPD e, também, está atento às novidades sobre o tema para se especializar e cumprir as regras.

 

“Internamente, em dezembro, vamos concluir o mapeamento da Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag). Esta Secretaria faz o tratamento de dados pessoais sensíveis e, portanto, será um grande desafio”, explicou.

 

Balsalobre também informou que o projeto-piloto de atendimento à LGPD no TRF1 ainda passa por ajustes quanto a questões ligadas à Segurança da Informação.

 

“A novidade é que, paralelo ao mapeamento e a estes ajustes, estamos estudando a possibilidade de criação de mecanismo de consulta ao B.I., integrando as nossas bases de dados para obtermos resposta segura e rápida às requisições que chegarão dos titulares dos dados pessoais”, concluiu.

 

A LGPD no dia a dia das pessoas

Embora esteja ligada a órgãos públicos e empresas que possuem informações sobre pessoas em seus bancos de dados, a LGPD afeta diretamente a vida dos cidadãos.

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Nas empresas, por exemplo, muitos dados pessoais são fornecidos sob a promessa de confidencialidade. Entretanto, acabam sendo comercializados sem o devido consentimento dos clientes, causando uma série de transtornos, como envio de spams em e-mails, telemarketing etc. A Lei surgiu com a necessidade de justamente evitar estes problemas.

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Uma das principais dúvidas dos cidadãos é se, de fato, a Lei vai proteger seus dados de forma segura, sem vazamentos.

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O que se espera é que o tratamento desses dados finalmente seja feito com medidas de segurança.

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Na prática, as organizações estão implementando medidas técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

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De modo geral, a ideia é tornar a vida das pessoas mais reservada e com menos invasores indesejados.

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Consumidores e usuários de estruturas públicas, que retêm informações particulares em seus bancos de dados, também podem colaborar para prevenir acessos e exposições inadequados ou ilegais.

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É importante rever modos de exposição, pois muita gente costuma deixar livres seus dados por conta própria em redes sociais, como telefone, e-mail e até endereço, o que dificulta ainda mais a preservação dessa privacidade tão buscada por todos.

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Assim, indiferentemente de ter uma lei em vigor ou não, é importante seguir algumas dicas para se evitar o acesso indesejado aos dados pessoais:

• Cuidado com as informações passadas em redes sociais e aplicativos de relacionamento;

• Cuidado com os conteúdos postados (check-in em endereço residencial, telefones e endereços em seu perfil, datas de nascimento, documentos em geral, saber quais locais públicos você costuma frequentar), pois essas informações podem, muitas vezes, ser grandes pistas para intrusos;

• Busque, ao máximo, gerenciar as configurações de privacidade das redes e buscadores usados;

• Cuidado com aplicativos de celular e com acessos à internet pelo computador.

• Não aceite políticas de privacidade sem ler os textos totalmente e entender se aquilo pode acabar invadindo seus dados para uso em outros fins.

• Fique atento a sugestões de cadastros em restaurantes, lojas diversas, mercados e até mesmo via telefone. Evite preencher muitos cadastros, pois com mais informações fornecidas você mesmo pode fazer com que seus dados sejam usados para outros meios.