Veículo informativo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano X
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Consciência sustentável
A participação do Judiciário no 8º Fórum Mundial da Água e as práticas da JF1 para desenvolver uma gestão sustentável e contribuir para uma atuação consciente no setor público
Reprodução
Thainá Salviato | Ed. 86 Mar 2018
A oitava edição do Fórum Mundial da Água, evento que reuniu em Brasília as maiores autoridades do planeta no tema, no período de 18 a 23 de março, foi marcada pela elaboração de acordos que buscam a colaboração entre governos, o fortalecimento da consciência sustentável e o compromisso dos poderes com a gestão dos recursos hídricos.
As atividades do Fórum foram iniciadas com a Conferência de Juízes e Promotores, que contou com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia, e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Sergio Dutti/8º FMA
Conferência de juízes e promotores
Durante o encontro, foi destacada a percepção de que membros da Justiça brasileira e magistrados de diversos países estão atentos para o problema que a falta de cuidado com a água vem causando no mundo.
O ministro Herman Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conduziu o primeiro painel do evento. Ele falou da importância dos debates do Judiciário no Fórum. “A ideia é fazer uma integração [nas ações]. Não é só quem é especialista em meio ambiente, mas todos os seres humanos, inclusive nós que somos juristas”, declarou.
Uma das maiores autoridades em Direito Ambiental do País, o desembargador federal Souza Prudente, do TRF1, participou da elaboração da Declaração de Brasília, uma carta que solidifica a posição dos juízes participantes do Fórum sobre o direito humano e fundamental à água. O documento servirá de guia para a aplicação da jurisdição ambiental.
O magistrado destacou que o documento estabelece o princípio do devido processo judicial em defesa da água: “Nós juízes temos uma legislação processual recentemente aprovada pelo Congresso Nacional que cristaliza as normas do processo civil brasileiro, em que o juiz tem uma ferramenta importante para dar eficácia imediata às suas decisões”. O desembargador ressaltou que a justiça tardia não defende o meio ambiente e que o juiz que não enfrenta a jurisdição ambiental no tempo oportuno não produz uma justiça eficaz.
Judiciário consciente – A participação ativa de magistrados e membros do Ministério Público nos debates promovidos no 8º Fórum Mundial da Água refletem a responsabilidade socioambiental que já permeia as atividades do Judiciário há alguns anos.
Desde 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) vem aumentando as exigências para que as instituições públicas sigam padrões rigorosos de produção e consumo e para que as obras estejam de acordo com as normas ambientais.
Em fevereiro de 2015, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) determinou boas práticas de gestão e de uso de energia elétrica e água nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Seguindo essa linha de atuação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, em março de 2015, a Resolução nº 201/2015, que estabeleceu a criação de unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e a implantação do Plano de Logística Sustentável (PLS).
Em fevereiro de 2016, o TRF 1ª Região instituiu as diretrizes para elaboração do Plano de Logística Sustentável da Justiça Federal da 1ª Região, instrumento vinculado ao Planejamento Estratégico da Justiça Federal, que permitirá criar e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade que propiciem maior eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando-se a visão sistêmica da 1ª Região. A medida foi efetivada por meio da Resolução Presi nº 4.
O principal objetivo do PLS é promover ações que estimulem a reflexão e proporcionem a mudança nos padrões de compra e de consumo da Justiça Federal da 1ª Região, o contínuo aperfeiçoamento da qualidade do gasto público, o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos, a redução do impacto negativo das atividades do Tribunal no meio ambiente, a promoção de contratações sustentáveis, a gestão sustentável de documentos, a capacitação da força de trabalho e a melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho.
Hoje, dois anos após a implementação do PLS, essa nova fase da gestão socioambiental na 1ª Região já apresenta resultados significativos e mostra o engajamento do TRF1 e das suas Seccionais em promover uma gestão mais sustentável.
Mudança de hábito – Um exemplo de gestão sustentável é a rotina da Coordenadoria de Taquigrafia (Cotaq). Desde 2008, a equipe do setor está focada em retirar o papel de suas atividades, além de promover outras mudanças, como a redução do consumo de copos descartáveis. “Nós limitamos papel e copo e aderimos à separação de lixo.
Todos têm que passar na minha sala e apanhar dois copinhos, um para água e outro para café, para todo o expediente. Ninguém usa papel do órgão para tirar cópias ou imprimir coisas pessoais. Quem começou com esse pensamento consciente foi o nosso setor de apanhamento, que precisava imprimir uma quantidade grande de material, revisava e imprimia de novo para mandar para os gabinetes. Agora é tudo on-line, a revisão e o envio para os gabinetes”, destaca Maria Auxiliadora, diretora da Cotaq.
Thainá Salviato
Cotaq focada em retirar o papel de suas atividades
Outra rotina adotada pelo grupo de taquígrafos do Tribunal foi a coleta dos papéis utilizados durante as sessões para uso como rascunho. Com essas atitudes, o setor reduziu significativamente os gastos. “Em 2014, nós gastávamos 120 resmas de papel por ano. Em 2017, nós conseguimos tirar praticamente 100%. Cartuchos, em 2014 gastamos sete, que já é pouco, e em 2017 não passamos dos dois. Recentemente, foi publicada também uma resolução determinando que todas as sinopses de pautas venham on-line, porque a taquigrafia não trabalha com papel. Agora o nosso objetivo é fazer a máquina funcionar com outras coordenadorias para que ninguém mais imprima”, afirmou.
Além das mudanças na rotina dos funcionários, a Cotaq também vem modificando a metodologia de trabalho e a forma de armazenar o conteúdo que resulta do acompanhamento e dos registro das sessões de julgamento, da Corte Especial e do Conselho de Administração do Tribunal. O setor fez um trabalho de conscientização com os gabinetes e, hoje, recebe as sinopses, que subsidiam o trabalho dos apanhadores e dos revisores, em meio digital.
A supervisora da Divisão de Revisão da Taquigrafia (Direv/Cotaq), Julia Beckman Meirelles, explica que a nova forma de trabalhar também começou a ser implementada na Direv no início de 2016, de forma gradual. “A mudança sempre dá trabalho. Desde o início de 2016 nós já vínhamos conversando sobre a retirada do papel. As pessoas reclamaram muito, mas em janeiro de 2017 nós retiramos o papel. O gabinete antes não mandava as sinopses digitalizadas, e nós íamos diretamente até eles pedir para que as mandassem. Hoje em dia, eles enviam um pouco antes da sessão, mas, antes eles imprimiam duas cópias de cada, uma para o apanhamento e outra para a revisão.
Enfrentamos também dificuldades técnicas, como para fazer as marcações nos arquivos, porque não tínhamos as licenças do programa para fazer isso. Mas, hoje, a equipe toda abraçou esta causa e até considera que o trabalho se tornou mais eficaz além de alcançar qualidade de vida no trabalho”, conta Julia.
Em 2017, a Taquigrafia ganhou mais força no trabalho de redução do uso do papel com a publicação da Resolução Presi 5, que dispõe sobre a atualização e a uniformização de procedimentos judiciais e cartorários no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O documento estabelece que as solicitações feitas pelos advogados ou pelas partes referentes a notas taquigráficas serão feitas às unidades processantes das turmas, que, após despacho da autoridade competente as enviará à Cotaq. A Taquigrafia, por sua vez, fornecerá a gravação em mídia do julgamento do processo aos requerentes.
Reaproveitamento de água – Segundo o mais recente Relatório das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, 3,6 bilhões de pessoas em todo o mundo, o que corresponde, aproximadamente, à metade da população mundial, vivem em áreas com potencial escassez de água em ao menos um mês por ano. Esse número pode aumentar para mais de 5 bilhões em 2050.
Durante o mesmo período, a demanda mundial por água, estimada atualmente em torno de 4,6 mil km³ por ano, pode alcançar 5,5 mil km³ ou 6 mil km³ por ano. Com o volume de 4,6 mil km³ por ano, o atual uso mundial de água doce já está perto do limite máximo de sustentabilidade, e esse equilíbrio frágil, na verdade, esconde grandes disparidades locais e regionais.
Enquanto as Nações Unidas lançam a Década Internacional de Ação “Água para o Desenvolvimento Sustentável”, o TRF1 reafirma seu compromisso com o futuro na intensificação de ações do Plano de Logística Sustentável (PLS).
No Tribunal são utilizados aproximadamente 53 mil km³ de água por ano, e a Meta 6 do PLS é reduzir o consumo de água/esgoto até 2020. Os servidores já estão envolvidos no cumprimento dessa meta.
Caroline Ferreira é a fisioterapeuta responsável pelo Setor de Fisioterapia (Setfis), vinculado à Divisão de Assistência à Saúde (Diasa/Secbe), e explica que o reaproveitamento da água utilizada em um equipamento de fisioterapia conhecido como “turbilhão”, com capacidade de armazenamento de 150 litros, começou a ser realizado em 2015. A técnica funciona assim: a água dispensada é coletada em um reservatório e depois é reaproveitada na limpeza. Com uma coleta semanal, em 2017 o setor conseguiu reaproveitar 6.150 litros de água.
Na data em que se comemora o Dia Mundial da Água – 22 de março –, Carolina destaca essa boa prática ambiental que ela define como um trabalho “formiguinha”. “Se cada um tiver consciência e fizer sua parte, seja trazendo uma caneca de casa para evitar o uso do copo descartável, seja desligando uma torneira que desperdiça água ou reduzindo a impressão de papel, cada ação isolada estará ligada ao todo, e, no fim, vamos contribuir para a saúde do Planeta Terra, que é a nossa casa”, conclui a fisioterapeuta.
Descarte verde – O TRF1 já está colocando em prática o seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) em cumprimento à Lei Distrital nº 5.610/2016. Para que todos conheçam o trabalho desenvolvido pelas diversas unidades do Tribunal que atuam na gestão socioambiental, foi pensada para começar no dia 9 de abril a campanha que visa conscientizar todo o corpo funcional do TRF1 da necessidade de se envolver com a destinação correta do lixo produzido dentro do órgão.
O impacto negativo que o manejo inadequado dos resíduos sólidos pode causar ao meio ambiente é uma preocupação antiga do Tribunal, que já atua na gestão socioambiental desde 2008, quando instituiu a coleta seletiva no âmbito do órgão.
A criação do PGRS, mais que obrigatória para os grandes geradores de lixo, considerados aqueles que produzam mais de 120 litros de resíduos sólidos similares aos domiciliares, aí incluídos os órgãos públicos, convida cada pessoa a se responsabilizar pelo destino de tudo que consome e produz. Não basta se restringir a jogar o lixo na lixeira, pois o ônus do descarte desse material será custeado pelos respectivos geradores desses resíduos.
E nestes tempos de severa restrição orçamentária, o gerenciamento adequado desses itens é primordial para que o custo dessa contratação não traga impactos negativos ao orçamento do TRF1.
O PGRS demanda adequação das estruturas do Tribunal e criação de uma cultura institucional para segregação e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos produzidos, envolvendo não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e destinação final desses resíduos.
Os resíduos orgânicos, recicláveis ou provenientes de obras e construções são o foco da campanha, pois esses nem sempre são gerenciados de maneira correta. É preciso que haja coleta seletiva eficiente, local de armazenamento identificado e transporte correto desses materiais.
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos está alinhado à Meta 7 (ampliar a destinação de materiais diversos para reciclagem até 2020) do Plano de Logística Sustentável (PLS) do TRF1.
Amapá sustentável – Segundo o Relatório de Desempenho de Metas do PLS-SJAP (2016), divulgado recentemente, a Seção Judiciária do Amapá (SJAP) foi além das metas estipuladas para alguns temas, conseguindo reduzir em 44,5% o consumo de papel; em 58,6% o consumo de copos descartáveis; em 63,5% o consumo de toner; em 8,3% o consumo de energia elétrica e em 8,2% o consumo de combustível. Houve, ainda, aumento significativo na participação de servidores em ações de qualidade de vida no ambiente de trabalho (27,4%) e em ações de capacitação e sensibilização para a sustentabilidade (65,7%).
O relatório informa, ainda, outras iniciativas de destaque como a implantação do gerenciamento de resíduos sólidos gerados no edifício-sede da SJAP. A diminuição no consumo de alguns itens, especialmente de copos descartáveis, a separação dos resíduos pelos setores. O encaminhamento desse material para reciclagem trouxe significativa redução do volume que era destinado ao aterro controlado de Macapá. Dessa forma, somente nos últimos cinco meses de 2016, foram encaminhadas para reciclagem cerca de 3,5 toneladas de resíduos.
SJAP
Encaminhamento de resíduos sólidos para reciclagem
Nesse caminhar, todo o resíduo resultante dos trabalhos de eliminação de autos findos também teve sua destinação obedecendo aos critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, com a reciclagem (fragmentação do papel, plástico das capas e colchetes) e a reutilização de caixas de plástico que acondicionavam autos findos (resíduo ainda servível). Assim, mais de 400 caixas foram doadas à Secretaria de Educação do Município de Macapá (Semed). “O material será distribuído para diversas escolas municipais. Será muito bem-vindo”, comentou Adelson Guedes, chefe do Setor de Transporte da Semed, ao receber as caixas.
Tecnologia limpa – A Justiça Federal de Mato Grosso foi o primeiro órgão público do estado a instalar sistema próprio de geração de energia solar com a inauguração de sua usina fotovoltaica, no dia 6 de março.
Considerando a Resolução Normativa Aneel nº 482/2012 – que permite ao consumidor brasileiro a possibilidade de gerar sua própria energia a partir de fontes renováveis –, em 2017, a Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT) comprovou a viabilidade técnica de implantação de usina solar em sua sede.
SJMT
Implantação de usina solar na SJMT
De acordo com a companhia energética local, a Energisa, a SJMT é a segunda instituição da região em potencial de criação de radiação/energia solar no Mato Grosso, com capacidade de 300 kW, ficando atrás apenas de uma fazenda produtora de soja localizada no município de Campo Novo do Parecis, no interior do estado, cuja capacidade de geração é de 305 kW.
O sistema de geração proposto possui o formato de BIPV (Building Integrated Photovoltaic), termo em inglês que significa energia fotovoltaica integrada a edificações. O sistema será instalado de forma a gerar energia e proporcionar cobertura para veículos no estacionamento, diminuindo custos e tornando a estrutura da unidade jurisdicional ainda mais sustentável.
A energia solar fotovoltaica é obtida através da conversão direta da luz em eletricidade. O painel solar reage com a luz do sol e produz energia elétrica (energia fotovoltaica). Os painéis instalados são conectados uns aos outros e então conectados a um inversor solar. Este, por sua vez, converte a energia solar em energia elétrica que pode ser usada para alimentar qualquer equipamento elétrico (TV, computador, ar-condicionado, etc.).
O excesso de eletricidade gerado volta para a rede elétrica através do relógio de luz (relógio de luz bidirecional), o equipamento que faz a medição da energia consumida da rede quando não há sol. A energia solar devolvida à rede gera uma espécie de "crédito de energia" que serão utilizados durante as noites ou nos meses seguintes.
A potência da usina instalada na SJMT será de 345,6 kWp, gerados através de 1080 solares de 320W, distribuídos através de cinco modernos inversores de 50kW.
A posição geográfica do estacionamento também favoreceu a aplicação do sistema, pois se encontra a aproximadamente 35º em relação ao norte verdadeiro, proporcionando maior eficiência ao sistema ao longo de todo o ano.
A previsão média de geração do sistema é de 38083,33 kWh/mês, o que equivale a uma economia de aproximadamente R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) por ano.
Evolução constante – Em 2017, a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS) do TRF1 iniciou o processo de revisão das metas e ações do Plano. O grupo recebeu sugestões dos cinco grupos executivos temáticos responsáveis pelo acompanhamento das ações sustentáveis em toda a 1ª Região com o objetivo de aprimorar a gestão sustentável.
Finalizada a fase de avaliação das propostas, a Comissão submeterá a minuta do texto revisado do PLS à aprovação da Administração do Tribunal, ação prevista para ocorrer no mês de maio.
A revisão está prevista na Resolução Presi 4, que dispõe sobre o Plano de Logística Sustentável da Justiça Federal da 1ª Região. De acordo com o documento, o Tribunal e as seções judiciárias, por meio das comissões gestoras do PLS, são responsáveis por monitorar, avaliar e revisar os seus respectivos Planos. Mais informações sobre o PLS estão disponíveis na página da Gestão Socioambiental no Portal do TRF1. Lá também estão disponíveis os relatórios de desempenho do PLS do Tribunal e das 14 Seções Judiciárias.