Veículo informativo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano X
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GESTÃO
EFICIENTE
Apesar das severas restrições financeiras, Administração do TRF1 apresenta desempenho positivo ao fim do biênio 2016-2018
Internet
Thainá Salviato | Ed. 85 Fev 2018
Durante o biênio 2016-2018, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi administrado pelos desembargadores federais Hilton Queiroz (presidente), I'talo Mendes (vice-presidente) e João Batista Moreira (corregedor regional). Nesse período, o TRF1 enfrentou muitos desafios e dificuldades, especialmente em virtude da crise econômica que afeta o país desde 2014 e que se agravou nos últimos dois anos.
As principais dificuldades enfrentadas foram o corte orçamentário na Justiça Federal, a considerável redução da força de trabalho decorrente do crescente aumento do número de aposentadorias e a vedação da recomposição do quadro. Ainda assim, a Administração tomou uma série de medidas no intuito de minimizar os efeitos da crise e de garantir a prestação jurisdicional. Com a boa gestão dos recursos disponíveis foi possível avançar em diversas áreas, com a aquisição de equipamentos de informática para viabilizar a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe); a modernização do sistema de estatística (e-Siest) e a intensificação do Planejamento Estratégico com mais uma edição do Selo Estratégia em Ação, que premiou mais de 200 unidades jurisdicionais da Primeira Região pelo cumprimento das metas nacionais.
Logo no início do biênio, a Corte recebeu dois novos membros, empossados no dia 29 de fevereiro de 2016: os desembargadores federais Francisco Neves da Cunha e Cândido Moraes. Mais tarde, em novembro de 2017, tomou posse a desembargadora federal Daniele Maranhão, que ingressou em vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Neuza Alves, completando, assim, a composição da Corte de 27 magistrados.
Na 1ª instância, com a conclusão do XVI Concurso, ingressaram, no dia 4 de novembro de 2016, mais 45 juízes federais substitutos. Atualmente, o primeiro grau conta com 366 juízes federais titulares e 194 juízes federais substitutos, totalizando 560 magistrados.
Durante o período, também foram criadas três varas federais na 1ª Região: a 2ª Vara Cível e Criminal de Rondonópolis/MT; a 5ª Vara de JEF Cível e de Execução Fiscal de Palmas/TO e a 2ª Vara Geral com JEF Adjunto Cível e Criminal de Araguaína/TO. Com a instalação dessas unidades, a JF1 passou a contar com 294 varas federais, sediadas em 14 seções judiciárias e 82 subseções judiciárias e 25 turmas recursais.
Essa estrutura tenta fazer frente à crescente demanda processual na Primeira Região. Em 2016, foram distribuídos no Tribunal, em 2º grau de jurisdição, 143.159 processos, tendo os órgãos fracionários julgado 180.802 processos e restando, ao fim do exercício, 475.475 feitos pendentes de julgamento. Já no ano de 2017 foram distribuídos 132.758 processos, julgados 169.803 com o registro da tramitação de 488.471 processos no último dia do ano.
Já em primeira instância, em 2016, foram distribuídos 999.582 processos e julgados 799.704 feitos, registrando-se, ao finalizar o exercício, 2.978.175 processos em tramitação. Em 2017 foram distribuídos 321.261 processos, julgados 886.706 e encerrado o ano com 3.078.442 feitos.
Para enfrentar essa realidade, diante das severas restrições financeiras impostas pela crise, a Administração adotou uma série de medidas com o intuito de manter o aprimoramento da prestação jurisdicional, apesar das limitações.
Câmaras Regionais Previdenciárias (CRPs) – Criadas no biênio anterior (2014-2016), regulamentadas pela Resolução Presi 23, as CRPs foram instituídas para atuação de forma descentralizada no julgamento de feitos em matéria previdenciária como alternativa para desafogar a 1ª Seção do TRF1.
A última edição do Relatório Justiça em Números revelou que em 2016 a Justiça recebeu 29.351.145 casos novos, dos quais 7.897.159 consistem em demandas previdenciárias, o que representa mais de 26% da demanda total. O TRF 1ª Região encerrou o ano com 1.649.636 processos da classe previdenciária e atualmente conta com mais de 40 mil ações que versam sobre concessão do benefício de aposentadoria rural, por exemplo.
No biênio 2016-2018, a Administração manteve em atividade as Câmaras, e hoje encontram-se em funcionamento quatro CRPs: duas na sede da Seção Judiciária de Minas Gerais, uma na Seção Judiciária da Bahia e uma na Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG.
Até 19/02/2018, os órgãos descentralizados julgaram mais de 42 mil processos, e essa relevante produtividades levou a Presidência do TRF1 a prorrogar o funcionamento das Câmaras até fevereiro de 2019.
Auxílio a distância – Em 2017, o Tribunal instituiu, por meio da Resolução Presi 36, o regime de auxílio de julgamento a distância com a convocação de magistrados do 1º grau para a colaboração no julgamento de feitos em tramitação no Tribunal e pendentes de cumprimento das Metas Estratégicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Os magistrados convocados para atuar no 2º grau de jurisdição participam de sessões de julgamento por meio de videoconferência, o que não implica em despesas com deslocamento e pagamento de diárias. Além de proporcionar impulso ao julgamento dos processos, a proposta deixará um legado para o Tribunal na medida em que prevê saneamento e correções de lançamentos com a utilização de novas tecnologias de triagem e organização do acervo, pois estão são disponibilizados no e-Siest relatórios que apresentam a listagem de processos com possíveis erros de lançamento, processos originários baixados e processos com petições de desistência ou pedido de homologação”, explica o diretor-geral, Carlos Frederico Maia Bezerra.
O objetivo da iniciativa foi acelerar o julgamento de processos relacionados à Meta 2 (julgar processos mais antigos – 100% dos distribuídos até 2012 e 85% dos distribuídos em 2013) e, somente na hipótese de não haver quantidade suficiente, os processos da Meta 4 (julgar processos relativos à corrupção e improbidade administrativa), da Meta 6 (processos relativos a ações coletivas) e Meta 8 (julgar 70% dos processos criminais relacionados a improbidade administrativa, tráfico de pessoas e trabalho escravo).
Ao todo, serão contemplados pelo regime de auxílio mais de 70 mil processos distribuídos até 2012 e mais de 19 mil distribuídos em 2013, exceto aqueles elegíveis para julgamento pelas CRPs.
Auxílio às Turmas Recursais – Diante da elevada demanda de recursos recebida diariamente pelas Turmas Recursais de Minas Gerais e da Bahia, a Administração do TRF1 decidiu adotar medidas para auxiliar esses órgãos no julgamento dos recursos e processos.
Para encarar o elevado número de processos recebidos na secretaria das Turmas Recursais da Bahia aguardando providências, foi instituído o regime de auxílio ao Núcleo de Apoio às Turmas Recursais da Bahia, unidade que funciona como secretaria única das quatro Turmas.
Com a instituição do auxílio, ficou autorizada a cessão de um cargo de Técnico Judiciário e uma função comissionada de Assistente Técnico II de cada vara de Juizado Especial Federal (JEF) da Seção Judiciária da Bahia ao Núcleo pelo período de 12 meses. Ao final desse período, o Tribunal avaliará a necessidade de conclusão ou prorrogação da cessão.
Em Minas Gerais, o elevado número de recursos (mais de 100 mil) aguardando julgamento pelas Turmas Recursais levou à instituição do regime de auxílio suplementar nas relatorias mediante a convocação de juízes federais substitutos de 12 varas federais da SJMG pelo período de 11 meses, a partir de outubro de 2016. O auxílio foi prorrogado por seis meses em novembro de 2017.
Estratégia em Ação – O Selo Estratégia em Ação foi estabelecido em 2016 para incentivar o conhecimento, a gestão e o cumprimento das metas estratégicas nas unidades jurisdicionais da 1ª Região.
Na edição 2017 da premiação, 202 unidades jurisdicionais da Primeira Região foram premiadas, sendo 73 com o Selo Diamante; 40 com o Selo Ouro, 32 com o Selo Prata e 57 unidades receberam o Selo Bronze. Na edição de 2016, foram premiadas apenas 81 unidades, o correspondente a 21,95% das 369 unidades existentes. Houve, portanto, um crescimento considerável de 249% quanto aos resultados do ano anterior, o que demonstra o esforço de magistrados e servidores para o cumprimento das metas estratégicas.
Das unidades judiciais premiadas, 147 são localizadas nas capitais e 55 no interior, sendo que 65 são relatorias de Turmas Recursais, 36 são Juizados Especiais, 42 varas de competência geral e 59 varas especializadas.
Na modalidade Seção Judiciária, o Acre recebeu o Selo Diamante por ter sido a que mais pontuou em toda a 1ª Região quanto ao cumprimento de metas estratégicas no período de janeiro a dezembro de 2017. As Seções Judiciárias de Goiás e de Minas Gerais conquistaram o Selo Ouro pela segunda colocação; na terceira posição, a Seção Judiciária do Amapá recebeu o Selo Prata, e a Seção Judiciária de Tocantins receberá o Selo Bronze por ter atingido a quarta maior pontuação.
Cumprimento de metas – O Comitê de Gestão Estratégica Regional da Justiça Federal da 1ª Região (CGER-TRF1) realizou, no dia 23 de março de 2018, a 8ª Reunião de Análise da Estratégia para apresentar os resultados da estratégia de 2017 e os resultados parciais do monitoramento da estratégia em 2018 e, ainda, debater recomendações para a execução das iniciativas estratégicas e para o cumprimento das metas estratégicas ao longo do ano.
CGER apresenta resultados do cumprimento da estratégia ao presidente Hilton Queiroz
O evento contou com a participação do presidente Hilton Queiroz; do corregedor regional, desembargador federal João Batista Moreira; da coordenadora dos JEFs da 1ª Região, Gilda Sigmaringa Seixas; do diretor-geral, Carlos Frederico Maia Bezerra; do gestor das metas do 1º grau, juiz federal Newton Pereira Ramos Neto; da diretora da Secretaria de Governança, Gestão Estratégica e Inovação (Secge), Wânia Marítiça Araújo Vieira, e do assessor Márcio Lúcio Marques, do desembargador federal e presidente eleito para o próximo biênio, Carlos Moreira Alves. Por videoconferência, acompanharam a reunião as diretoras de foro da Seção Judiciária do Amazonas, juíza federal Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, e da Seção Judiciária de Roraima, juíza federal Luzia Farias da Silva Mendonça.
Essa foi a última reunião do Comitê em que o desembargador federal Hilton Queiroz participou antes do término de sua gestão. O magistrado avaliou de forma positiva os resultados atingidos e atribuiu o êxito ao trabalho integrado das unidades judiciais. “Foi a divulgação das metas, trabalho de conscientização realizado junto aos magistrados, sobretudo na primeira instância, que desenvolveu um clima não de competição entre as unidades, mas uma busca de aprimoramento para atender aos parâmetros estabelecidos pelo CNJ no sentido de oferecer uma prestação jurisdicional mais ágil e imediata aos cidadãos”, afirmou.
Os resultados da estratégia em 2017 mostraram que o TRF1 cumpriu as Metas 1, (produtividade); 3 (conciliação); 5 (execução não fiscal) e 7 (ações criminais). Quanto à Meta 2 (celeridade), o Tribunal atingiu 60,40%; à Meta 4 (improbidade), 61,40%; a Meta 6 (ações coletivas) atingiu a marca de 57,40% e na Meta 8 (ações penais) o resultado atingido foi 61,90%.
“A Primeira Região se saiu muito bem. Cumprimos as metas ímpares e nos saímos até na frente de alguns tribunais regionais. As metas pares, que são metas com alvos específicos, nós julgamos, em todas elas, quantidade maior de processos que todos os outros TRFs. Mas como essas metas pedem um percentual do acervo e o nosso acervo é muito maior, então, aparentemente, elas não foram cumpridas. No entanto, é bom frisar que em números absolutos julgamos muito mais que o dobro de processos que os outros regionais”, esclareceu a diretora da Divisão de Planejamento e Monitoramento da Estratégia (Diple), Maria Carolina de Souza Ribeiro.
Em virtude dessa desproporção entre a metodologia de análise das metas e a realidade do TRF1, o presidente Hilton Queiroz apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proposta de alteração dessa metodologia de modo que os resultados mostrem a realidade do trabalho desempenhado pelos tribunais. “Nós encaminhamos ao Conselho, sobretudo quanto às metas que envolvem improbidade administrativa e trabalho escravo, que se considerasse não em termos de percentuais, mas em números absolutos de modo a compatibilizar com esse método de aferição a realidade da Primeira Região. Isso foi feito e não impede outros ajustes no sentido de encaminhamento aos CJF que, por sua vez, encaminhará ao CNJ para que sejam corrigidos os rumos de sorte que a Primeira Região não seja prejudicada”, explicou o presidente do TRF1.
Durante a reunião também foram apresentados os resultados parciais quanto ao monitoramento no Ciclo de Planejamento Estratégico 2015-2020. Até fevereiro de 2018, a 1ª Região executou 29% da estratégia prevista para o período de seis anos, quando considerada a capacidade de execução das iniciativas estratégicas (projetos e ações que promovam o alcance dos objetivos estratégicos). A diretora da Diple ressalta a importância do acompanhamento dos resultados e do planejamento das ações estratégicas: “Este ano começamos bem também nas metas ímpares, mas temos que continuar acompanhando esse acervo, pois elas (as metas ímpares) têm um percentual que é muito variável ao longo do ano, porque estamos sempre recebendo novos processos. Quanto às metas pares, de alvo específico, elas têm quantidade específica de processos a serem julgados para que sejam cumpridas, e nós temos até 31 de dezembro para cumpri-las. É normal que no início do ano elas apareçam com percentual menor, porque nós iniciamos agora a atacar esses acervos”.
Processamento Inteligente – O Novo Código de Processo Civil (NCPC), que entrou em vigor em 2015, estendeu a previsão de utilização de mecanismos de tratamento de recursos repetitivos e para questões de repercussão geral, antes previstos somente para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o primeiro e o segundo graus. Isso porque entre as inovações trazidas pelo NCPC está a criação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que poderá ser utilizado quando existirem processos repetitivos (no mínimo dois) no primeiro ou no segundo graus de jurisdição sobre uma mesma matéria.
Caso o IRDR seja admitido (pelos tribunais do segundo grau), todos os processos que cuidarem do mesmo assunto na respectiva jurisdição serão suspensos até a decisão sobre o referido assunto. Uma vez julgado o incidente, a tese jurídica fixada deverá ser aplicada a todos os processos que dizem respeito ao mesmo assunto. Esse modelo de gestão de pedidos repetitivos já é utilizado há muitos anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi estendido a todo o Judiciário pelo novo CPC.
Diante das alterações previstas pelo NCPC e da realidade demonstrada a cada ano pelos levantamentos realizados pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como da elevada demanda, da utilização de múltiplos sistemas judiciais e das restrições orçamentárias e de recursos humanos, o TRF1 identificou a necessidade de desenvolver uma inovadora forma de lidar com as demandas judiciais na Justiça Federal da Primeira Região.
Para tanto, foi criado o Processamento Inteligente (Procin-Jud), projeto estratégico que implementou no TRF1 nova forma de processamento de demandas judiciais recebidas pelo Tribunal com rotinas e procedimentos para o exame e a verificação do pedido processual, especialmente quanto à remessa para conciliação, à tempestividade, à presença de peças obrigatórias e ao possível enquadramento em temas e teses firmadas pelos tribunais superiores em Repercussão Geral, Recursos Repetitivos, Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) ou Incidentes de Assunção de Competência (IACs).
O Processamento Inteligente já está em funcionamento desde o dia 5 de fevereiro. O novo modelo de gestão processual será aplicado, inicialmente, na 1ª Turma com os processos físicos e depois com os processos digitais As demais turmas do TRF1 vão ser incluídas na rotina à proporção que a metodologia for mostrando resultados e sendo aprimorada.
“Essa nova metodologia possibilitará que parte dos processos distribuídos que apresentarem irregularidade nos pressupostos legais, enquadramento do pedido em temas e teses firmadas pelo STF, STJ ou pelo TRF 1ª Região, em Repercussão Geral, Recursos Repetitivos ou IRDRs não cheguem aos gabinetes dos desembargadores, permitindo, assim, a concentração dos esforços no julgamento de processos maduros para o julgamento em segunda instância e que impactam no cumprimento das metas”, afirmou o diretor-geral Carlos Frederico Maia Bezerra.
Com a implantação do Procin-Jud, a estrutura organizacional precisou ser reorganizada com a criação de unidades voltadas à nova rotina de processamento. Para tanto, foram remanejados servidores do quadro para a constituição da Secretaria de Análise, Regularidade Processual e Jurisprudência (Secar), dentro da qual funcionam a Assessoria de Análise e Apoio à Regularidade Processual (Aspro), a Divisão de Análise Temática e Jurisprudência (Dianj), a Divisão de Pesquisa de Correlatos (Divic) e a Coordenadoria de Registro e Informações Processuais (Corip). O juiz convocado para auxiliar o Processamento Inteligente atuará junto à Aspro em paralelo com a sua função atual de coordenador do Núcleo de Gestão de Precedentes (Nugep).
“A alteração da estrutura administrativa para possibilitar a implantação do Procin-Jud e a criação de processo inteligente de trabalho foi precedida de muitos estudos técnicos, realizados em parceria com unidades estratégicas do Tribunal, análise de fluxo de trabalho e de estrutura organizacional de outros órgãos do Poder Judiciário, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A criação da Secar e a reorganização de estruturas foram realizadas sem qualquer aumento de despesas ou criação de cargos, mediante o remanejamento de unidades administrativas, cargos e funções comissionadas já existentes na estrutura”, destaca o diretor-geral do Tribunal.
Avanço tecnológico – Com a implantação do Procin-Jud, além da estrutura administrativa, outras áreas precisaram passar por adequações para atender às necessidades da nova metodologia de gestão processual. Foi o caso dos sistemas eletrônicos do Tribunal que passaram por atualizações e modificações.
No sistema Juris foram incluídos procedimentos para otimização dos serviços de cadastro inicial dos processos no que diz respeito ao detalhamento das matérias e à inclusão de matérias de recursos. “O objetivo é atingir uma qualificação detalhada dos processos para tornar a triagem e o julgamento mais eficientes e otimizar o trabalho nos gabinetes”, destacou Sérgio Lisias de Matos Alvarenga, diretor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep).
Outro sistema que também passou por atualização foi o e-Siest, que agora funciona em nova versão (2.0). O sistema visa à consolidação e à centralização de dados dos diversos sistemas informatizados da 1ª Região em um repositório único, permitindo, assim, a análise e o cruzamento de dados das mais variadas fontes; dentre elas, os seis sistemas processuais atualmente em ambiente de produção (Juris, e-Jur, JEF-Virtual, Processual, PJe e PJD-EF). “A nova versão conta com uma interface mais amigável e pode ser acessada não só de computadores como também de todos os tipos de dispositivos móveis, além de permitir a produção e a gestão dos relatórios gerenciais já a partir da nova rotina de cadastro de processos”, destacou o diretor da Divisão de Estatística (Diest), Gustavo Stênio Silva Sousa.
Ainda na área de TI, um outro projeto estratégico foi iniciado no biênio 2016-2018 com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços da área em toda a Primeira Região. O projeto de descentralização de atividades de TI empreendida pelo TRF1 consiste em incentivar e colaborar para que as seções judiciárias realizem ações de TI localmente com o máximo de autonomia possível, sempre com uma coordenação próxima e harmoniosa pelo TRF1.
Outros objetivos do movimento de descentralização de atividades de TI para as seccionais, iniciado em 2014, são autonomia e agilidade na resolução de problemas pelas próprias unidades e redução de custos com o aproveitamento das peculiaridades de cada localidade.
Em junho de 2017, a Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) comemorou o recebimento, desde janeiro do mesmo ano, do chamado “link dedicado de acesso à internet”. Bahia e Goiás também já avançam na contratação do link dedicado, e o objetivo é estender o acesso a toda a Primeira Região. “Todas as seccionais, em maior ou menor grau, têm assimilado atividades de TI que antes eram desempenhadas apenas pelo TRF1, como a descentralização da rede de comunicação de dados de longa distância que interliga as unidades da JF1, descentralização da internet para que cada unidade da JF1 tenha acesso local à internet e não apenas por meio do TRF1, gestão de contratos de garantia de equipamentos instalados nas seções e subseções judiciárias, sem com isso o TRF1 se descuidar da coordenação central e do apoio às seccionais. A descentralização administrativa é desejada, frente ao gigantismo da JF1, e é realidade em relação a todas as demais áreas, permitindo muito mais agilidade e controle e melhorando a qualidade dos serviços prestados aos públicos interno e externo”, ressalta Carlos Frederico Maia Bezerra.
Em fevereiro de 2018, os gestores da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), da Coordenadoria de Sistemas de Informação (Cosis), da Coordenadoria de Infraestrutura Tecnológica (Coint), da Divisão de Apoio aos Usuários (Diatu) e do Núcleo de Governança de Tecnologia da Informação (Nugti) se reuniram com os gerentes de TI das seções judiciárias, por videoconferência, para verificarem o andamento dos projetos estratégicos da área na Primeira Região.
Os gestores avaliaram a possibilidade de realização de licitações conjuntas conduzidas pelas seccionais para atendimento a toda a JF1, o andamento dos projetos de implantação de solução de gestão de demandas, de substituição da suíte Microsoft Office pela suíte livre LibreOffice e de descentralização às seccionais das videoconferências e do acesso à internet.
O diretor da Secin, Marcos Barbosa Andrade, ressaltou a importância do trabalho conjunto para o aprimoramento da gestão de TI na Primeira Região. “A TI da JF1 forma um sistema organizacional coeso e colaborativo, propiciando uma governança e uma gestão que observam as necessidades de toda a Região, de acordo com as capacidades operacionais de cada equipe e o orçamento disponível. A participação das seccionais na governança e na gestão da TI é fundamental para que o TRF1 tome decisões a partir de uma visão não míope. As ações discutidas nesta reunião são estruturantes e de significativo impacto para toda a JF1, com estimativa de redução significativa de custos e melhoria da qualidade dos serviços de TI”, destacou ele.
Além de realizar essas ações, houve expansões e atualizações em outros sistemas eletrônicos e lançado um aplicativo para facilitar a vida do jurisdicionado e dos operadores do direito. Confira:
PJe: Nos últimos dois anos, a Administração deu continuidade ao processo de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na 1ª Região, e até fevereiro deste ano várias ações nesse sentido foram realizadas.
No âmbito das seções e subseções judiciárias, houve a expansão para todas as classes cíveis (exceto para a competência execução fiscal e juizado especial cível) e respectivos incidentes, excepcionando-se os novos processos resultantes de processos físicos ou de outros sistemas processuais eletrônicos, das classes de cumprimento de sentença contra a fazenda pública e de execução de título judicial contra a fazenda pública, inclusive as provisórias. A mudança se deu em todas as seções judiciárias e nas seguintes subseções judiciárias:
Ainda no âmbito de toda a Primeira Região, a atuação no Pje foi estendida também para:
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Todas as classes cíveis (exceto para a competência execução fiscal), de juizado especial federal e Turma Recursal nas Subseções Judiciárias de Uberlândia e de Juiz de Fora;
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Todas as classes de juizado especial federal e de Turma Recursal relacionados à matéria de saúde pública na Seção Judiciária do Distrito Federal;
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Todas as classes criminais nas Seções Judiciárias do Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso (exceto subseções);
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Todas as classes criminais e de execução penal na Seção Judiciária de Rondônia (3ª Vara Federal);
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Todas as classes criminais de juizado especial federal e de Turma Recursal em todas as seções judiciárias (exceto subseções);
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As classes de mandados de segurança criminais e habeas corpus em todas as seções judiciárias (exceto subseções).
A expansão também ocorreu em 16 subseções judiciárias, elencadas a seguir, onde são distribuídos no PJe apenas processos das classes de mandados de segurança e monitórias:
Já no âmbito do Tribunal, a expansão do PJe se deu para todas as classes originárias cíveis, recursais relacionadas a processos iniciados no Pje de 1º grau, habeas corpus e mandado de segurança criminal, pedidos de uniformização de lei federal com assuntos criminais de competência da TRU e todos os recursos oriundos da competência federal delegada.
Até fim de 2018, a previsão é que a expansão ocorra também para competência de execução fiscal.
Além de realizar a expansão dessas classes, o Tribunal também integrou o PJe com outros sistemas eletrônicos e rotinas: prevenção; DJF1; Sistema Nacional de Cálculo Judicial (SNCJ); Requisição de pagamento para processos iniciados no PJe (em homologação); Certidão on-line/balcão (em andamento); OCJ; Assistência Judiciária Gratuita (AJG); Sistema de magistratura; Relatório de inspeção e correição; integração com as entidades externas Caixa Econômica Federal (CEF), Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria Regional (PRR1) e Ministério Público Federal (MPF) via Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI); e-Mandado.
e-PrecWeb: Em setembro de 2017, foi instituído o Sistema Eletrônico de Requisições de Pagamento (e-PrecWeb) para que as requisições procedentes da Justiça estadual passem a ser emitidas e enviadas ao Tribunal por meio eletrônico, de forma a conferir maior segurança, otimização de custos, eliminação do papel e maior celeridade no processamento das requisições de pagamento. Desde 31/12/2017 somente são recebidas requisições de pagamento originárias da competência delegada pelo e-PrecWeb.
O controle das requisições é feito mediante sistema automatizado do Tribunal e pelo Sistema de Administração Financeira (Siafi) além de o controle mediante registro em processo eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (PaeSEI).
Achei.TRF1: Em agosto de 2017 foi lançada a primeira versão do aplicativo Achei.TRF1, desenvolvido pelo Núcleo de Tecnologia da Informação (Nutec) da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) do TRF 1ª Região. De acordo com o diretor da Secin do TRF1, Marcos Barbosa, a iniciativa da SJDF é louvável e conta com o total apoio do Tribunal. "Nós temos nas seções e subseções judiciárias muitos profissionais de TI talentosos, com ideias e práticas que podem ser disseminadas em prol de toda a Justiça Federal da Primeira Região. O desenvolvimento do Achei.TRF1, pela SJDF, vai ao encontro do movimento, que vem sendo realizado desde a gestão passada e mantido nesta gestão, de descentralizar a execução de atividades de TI para as seccionais, mas mantendo e fortalecendo a coordenação do TRF1 em plena harmonia e com uma governança e gestão de TI participativas", avaliou.
Por enquanto, a ferramenta está disponível apenas para download na loja virtual do Google, “Play Store” (sistema operacional Android). O aplicativo informa o andamento do processo em tramitação na Seção Judiciária do Distrito Federal de modo rápido, fácil e seguro, fornecendo dados gerais do processo, nome das partes e movimentações processuais.
O desenvolvimento da aplicação não gerou despesas adicionais, e os custos envolvidos dizem respeito ao pessoal que compõe a equipe de desenvolvimento e aos equipamentos necessários para hospedar o serviço, que já estavam disponíveis.
Inicialmente, foram disponibilizadas consultas referentes às ações protocoladas em Brasília que tramitam em quaisquer dos sistemas processuais, incluindo o JEF Virtual, o e-Jur e o PJe. Todavia, os desenvolvedores já estão trabalhando para disponibilizar a aplicação aos 13 estados que integram a 1ª Região.
Nova sede – A Comissão de Gestão do Projeto da Obra de Construção da Nova Sede do TRF1 reuniu-se, em 16 de março, com o presidente Hilton Queiroz, os membros da Comissão de acompanhamento da obra da nova sede – o desembargador federal Cândido Ribeiro, o vice-presidente I’talo Mendes, e desembargador federal Marcos Augusto de Sousa –, o diretor-geral, Carlos Frederico Maia Bezerra, o representante da gestão eleita para o próximo biênio, Márcio Lúcio Marques, e membros de unidades ligadas ao projeto de construção da nova sede para apresentar um balanço da execução da obra.
Durante o encontro, foram apresentados os contratos encerrados, os contratos em andamento e as contratações futuras necessárias para o andamento e a finalização do projeto. O servidor Cláudio Faustino Alves de Castro, integrante da Comissão de Gestão de Projetos, foi o encarregado de apresentar as atividades executadas nos últimos dois anos, que foram:
• Revisão e atualização tecnológica e normativa dos projetos da nova sede;
• Assessoramento da fiscalização da revisão e atualização dos projetos;
• Licitação para contratação dos serviços de execução das estruturas dos blocos B e C e remanescentes (suspensa temporariamente em virtude da falência da empresa responsável);
• Conclusão das novas instalações de trabalho da Divisão de Obras (Divob) no canteiro da obra.
O presidente do Tribunal ressaltou que, apesar das dificuldades e do cenário econômico brasileiro, a Administração tem priorizado a segurança na execução do projeto. “Apesar das dificuldades, a obra não parou. Não está no ritmo ideal, porque o País está sofrendo uma crise econômica e financeira que, apesar de séria, pode ser revertida a qualquer momento, a depender de os agentes econômicos serem devidamente impulsionados e gerarem novamente riquezas para o Brasil. Agora, o que nos tranquiliza é que, a despeito dessas dificuldades, a obra não parou, o que se gastou foi empenhado com seriedade, e não há nenhuma restrição, nada que possa macular a nossa obra”, afirmou o magistrado.
Nova sede do TRF1 em construção
Nesse mesmo sentido, o diretor-geral, Carlos Frederico Maia Bezerra, destacou os desafios enfrentados na gestão da obra: “Estou otimista com relação ao fato de a obra estar sendo tocada de uma forma segura e transparente. Estamos enfrentando dificuldades, são empresas que vêm a falir, licitações que são frustradas, mas o Tribunal tem o escritório de projetos que acompanha o andamento da obra. Então, isso nos conforta no sentido de que estamos caminhando de forma correta. Nós tivemos, por exemplo, um problema com relação aos projetos referentes à parte que falta da estrutura de dois edifícios, os blocos B e C, com relação à licitação em si, e tivemos que cancelar essa licitação e abrir um processo de sindicância para apurar o que estava acontecendo. Em uma obra desse porte nós já esperávamos que tivesse essa complexidade, mas estamos tocando de forma segura e transparente”.
Todo o histórico da construção da nova sede pode ser acompanhado pela página do projeto no portal do TRF1, seguindo o caminho “Transparência” > “Construção da Nova Sede”.
Regimento – No biênio que se encerra também foi apresentada a nova versão do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (RITRF1), aprovado pelo Tribunal Pleno nas sessões de 13 de outubro e 24 de novembro de 2016.
A alteração teve por finalidade a integral reorganização do RITRF1, com renumeração de artigos de forma a tornar o regimento mais compreensível, atualizado e adequado ao Novo Código de Processo Civil, aos atos emanados dos conselhos superiores e à vivência da Corte, acumulada em seus 28 anos de existência.
A nova versão do regimento passou por grande revisão e trouxe relevantes modificações na contagem de prazos, extinção de recursos, novas formas de julgamento relativas aos precedentes jurisprudenciais, procedimentos e nomenclaturas de acordo com a nova legislação de processo civil.
Gestão de riscos – Em 2017, a Administração do TRF1 instituiu o modelo de gestão de riscos da 1ª Região mediante a Resolução Presi 34/2017. O modelo está em fase de implantação, com prazo estabelecido pela referida Resolução até dezembro de 2018. Será um modelo híbrido em que o gerenciamento de riscos é feito localmente pelo gestor da iniciativa ou do processo de trabalho a partir de diretrizes estabelecidas pelo Comitê Gestor Regional de Riscos, a quem se deve prestar contas periodicamente.
A Gestão de Riscos aplica-se a toda a Justiça Federal da 1ª Região e deve ser observada por todos os gestores e por todas as áreas de atuação nos níveis estratégico, tático e operacional.
Considera-se “risco” a possibilidade de ocorrência de um evento com o potencial de afetar positivamente (risco positivo ou oportunidade) ou negativamente (risco negativo ou ameaça) os objetivos, processos de trabalho ou projetos institucionais, sendo medido em termos de impacto e de probabilidade de ocorrência. A gestão de riscos é aplicada aos diversos processos de trabalho, sobretudo aos críticos, e às iniciativas estratégicas, táticas e operacionais e deve ser realizada de forma integrada de modo a estabelecer ambiente de controle que respeite valores, interesses e expectativas da Justiça Federal da 1ª Região, do seu corpo de magistrados, dos servidores e colaboradores, dos jurisdicionados e de toda a sociedade. A estrutura da gestão de riscos da Justiça Federal da 1ª Região será constituída no 2º grau pelo Conselho de Administração, pelo Comitê Regional de Gestão de Riscos, pela unidade administrativa de apoio ao Comitê Regional de Gestão de Riscos e pelos proprietários de riscos. Já no 1º grau, a estrutura da gestão de riscos será composta pelo diretor do foro, pelo Comitê Seccional de Gestão de Riscos, pela unidade administrativa de apoio ao Comitê Seccional de Gestão de Riscos e pelos proprietários de riscos.
Gestão do Conhecimento – Com o intuito de fortalecer as práticas de gestão do conhecimento e a cultura organizacional no âmbito da Primeira Região, a Administração do Tribunal, por meio do Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento de Servidores (Cedap), e em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), realizou a pesquisa “Mapeamento da Cultura Organizacional da JF1”.
O estudo foi realizado pelo pesquisador Fernando Fukunaga, doutorando em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e especialista em Gestão do Conhecimento e Inovação, e supervisionado pela professora Neusa Bastos, titular da PUC/SP e presidente do Conselho Científico da Sociedade Brasileira de Gestão do Conhecimento (SBGC).
A pesquisa realizou o diagnóstico da cultura organizacional com o apoio do Modelo de Valores Concorrentes e do Organizational Culture Assessment Instrument (OCAI) – instrumento de avaliação de cultura organizacional – que tipifica a cultura em quatro tipos que coexistem e concorrem entre si em uma mesma organização. São eles: a Cultura de Clã ou Comunidade, a Cultura de Inovação, a Cultura Racional ou de Mercado e a Cultura Hierárquica.
Cada tipo cultural tem uma forma de tratar o conhecimento, a informação e, dependendo da estratégia estabelecia pela organização, a cultura pode influenciar de forma positiva ou negativa no alcance dos objetivos de conhecimento. Outra variável estudada foi a própria gestão do conhecimento (GC) que, no âmbito do TRF1 e da Primeira Região, foi instituída pela Resolução Presi 32, de 15 de agosto de 2016. O documento estabeleceu as atividades relacionadas à GC e definiu o Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento de Servidores da 1ª Região (Cedap) como unidade responsável pela coordenação e pela execução das atividades necessárias à retenção do conhecimento no Tribunal.
Magistrados e servidores foram o público-alvo da ação, a partir da qual será possível ampliar ações e realizar modificações necessárias para otimizar os processos de trabalho e aprimorar as rotinas tanto da área administrativa quanto da área-fim do órgão.
Confira matéria completa com os resultados do diagnóstico aqui.
Gestão socioambiental – O modelo de gestão socioambiental da 1ª Região foi estabelecido pela Resolução Presi 4/2016 que dispõe sobre o Plano de Logística Sustentável (PLS) como forma de implantação das práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços e ações de divulgação, sensibilização e capacitação. A gestão socioambiental é descentralizada, e o Tribunal e cada seção judiciária têm o seu próprio PLS, prestando contas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao fim de cada exercício.
O PLS do TRF1, instituído em fevereiro de 2016, está no segundo ano de execução e já apresenta resultados positivos. O aperfeiçoamento da gestão socioambiental do Tribunal está refletido nos resultados das 15 metas perseguidas para o período 2015-2020. Em 2017, foram alcançadas 12 metas, entre as quais muitas foram superadas a ponto de se atingir, neste ano, valores esperados para 2020.
Em 2017, a Comissão Gestora do PLS-TRF1 iniciou o processo de revisão do Plano com base na análise das atividades que vêm sendo desenvolvidas. O objetivo é tornar o Tribunal sustentável tanto do ponto de vista econômico como ambiental.
Para 2018, as perspectivas são de aprimoramento dos trabalhos desenvolvidos pela área socioambiental na mesma proporção em que se aperfeiçoam os instrumentos de acompanhamento do PLS.
No primeiro semestre, será implantado o sistema Business Intelligence (BI), que permitirá a extração, a partir de gráficos, de informações gerenciais mais apuradas para o melhor direcionamento das ações ao longo do ano. Nesse sentido, a revisão do PLS para o biênio 2018-2019 pela Comissão Gestora, proporá alteração nos indicadores e no plano de ações para que reflitam melhor a realidade e atendam mais eficazmente às necessidades socioambientais do Tribunal.
A Comissão Gestora propõe, ainda para 2018, mais algumas ações de impacto relevantes, como: implantação do serviço de outsourcing de impressão, implantação de lâmpadas de LED no Tribunal e realização de estudo de viabilidade para implantação de serviço de transporte do tipo TaxiGov, conforme instituído pelo governo federal.
Para saber mais sobre os Planos de Logística Sustentável, tanto do Tribunal como das Seções Judiciárias da 1ª Região e conferir os relatórios de desempenho, basta acessar a página da Gestão Socioambiental no portal do TRF1.