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Laboratórios de Inovação no Judiciário estão aprimorando a prestação jurisdicional no Brasil

A partir do uso intensivo de tecnologias, inclusive com inteligência artificial, tribunais têm apresentado soluções inovadoras para tocar demandas judiciais.

Ana Paula Souza | Ed. 121 Junho 2021

O uso da inovação e da inteligência para a promoção do desenvolvimento de alianças estratégicas e projetos de cooperação com participação e envolvimento de especialistas de todos os setores, por meio dos Laboratórios de Inovação, é uma crescente no Judiciário.

Essa ideia já foi normatizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Portaria 119/2019 que Instituiu o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS). De acordo com a portaria, uma das competências do LIODS é elaborar e implementar um plano de ação com soluções conjuntas e pacíficas voltadas à melhoria da gestão pública visando evitar a judicialização excessiva e outras agendas de interesse global. O LIODS também atua com foco nos objetivos da Agenda 2030, que está relacionada à agenda de Direitos Humanos das Nações Unidas, aprovada em Assembleia Geral das Nações Unidas em 2018 e foi adotada por 193 Países, inclusive o Brasil, que incorporou os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (Agenda 2015 – período 2000/2015), ampliando-os para os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030 – período 2016/2030).

Desde então, diversos tribunais têm trabalho pela implantação de laboratórios. Um dos objetivos é inspirar a modernização do processo judicial por meio da execução centralizada de ações baseadas em tecnologias digitais em todo o Sistema de Justiça. Os laboratórios de Inovação também podem ser definidos como espaços que unem o conhecimento institucional, a inovação e a cooperação, em um ambiente administrativo e horizontal de diálogo para articulação de políticas públicas entre o Poder Judiciário, os entes federativos e a sociedade civil, com foco em determinações constitucionais como a paz, a justiça e a eficiência institucional. Já em 2019, quando foi criado, o LIODS desenvolveu projetos de laboratórios com propostas de soluções para temas relevantes do Judiciário, como execução fiscal, medicamentos, desenvolvimento sustentável, barragens e Metas e Indicadores da Agenda 2030.

A reunião de esforços para alcançar esses objetivos dos laboratórios e os resultados do que já foi feito levou o CNJ a realizar entre os dias 7 e 11 de junho o 1º Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (E-Labs). Em cinco dias, representantes de diversos tribunais que atuam com soluções inovadoras, debateram modelos, compartilharam experiências e exploraram novas possibilidades que estão aprimorando a prestação jurisdicional no Brasil, com o uso intensivo de tecnologias, inclusive com inteligência artificial.

Laboratório de Inovação IluMinas

Uma das palestras do 1ª E-Labs foi sobre o IluMinas, o primeiro Laboratório de Inovação da 1ª Região da Justiça Federal. A coordenadora e o vice-coordenador do IluMinas, Jacqueline Braga Pelucci e José Fernando Barros e Silva, servidores da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), falaram dos desafios para implantação do Laboratório. De acordo com Jacqueline, a proposta partiu da diretora do foro da SJMG, juíza federal Vânila Cardoso, e o principal desafio foi sobre aprender a conduzir um laboratório de inovação e fazê-lo funcionar.

Conforme explica a juíza federal Vânila Cardoso, o IluMinas da SJMG faz parte de um projeto nacional da Inovação do sistema de justiça a partir dos laboratórios. “Posso dizer que mais do que um laboratório, o IluMinas materializa uma cultura da Inovação no serviço público que tem finalidade de melhoria e de trazer valor à prestação desse serviço tendo como centro o usuário, o ser humano. Então a ideia do laboratório é desenvolver projetos nesse sentido de iluminação”, explicou.

A diretora do foro da SJMG detalhou como foi processo de criação do laboratório, logo que assumiu a direção. Inicialmente foi elaborado um projeto de capacitação para 320 servidores em Minas Gerais para entender os princípios do trabalho de inovação. Essa atividade foi realizada com o suporte de servidores experientes do Laboratório de Inovação de São Paulo, o primeiro do Brasil. “O nascimento do IluMinas começou com a mudança cultural a partir dessa capacitação extensa. Em seguida, nós fizemos um treinamento mais direcionado para os laboratoristas que estão atuando nos projeto do IluMinas. Foram 36 servidores, pessoas de fato envolvidas com inovação”, pontuou Vânila.

Projetos de Laboratórios

O IluMinas fica no 16º andar do prédio da Justiça Federal em Minas Gerais. O espaço foi inaugurado em março, mas desde agosto de 2020 os laboratoristas já trabalhavam de forma virtual em projetos que vão beneficiar a atuação da justiça. Os integrantes do IluMinas trabalham virtualmente por meio sistema Miro, uma ferramenta em formato de tela infinita onde é possível desenvolver as metodologias de inovação. “Com a plataforma começamos a trabalhar em vários projetos, mesmo com a pandemia e sem um espaço físico. Todo trabalho, toda mudança cultural e a melhoria no serviço público passam muito pela questão da gestão de pessoas e como elas se envolvem nisso. No caso do nosso laboratório, as pessoas se envolveram. Foi um trabalho em equipe da administração e dos servidores. Esse projeto também teve apoio de alguns laboratórios de outras localidades e do TRF1”, declarou.

Atualmente o Laboratório de Inovação da SJMG trabalha em quatro grandes projetos. O primeiro é sobre uma Central de Inteligência Segurança e Transporte que está em fase de implementação na Seção Judiciária. A ideia é otimizar a mão de obra dos servidores e criar um serviço de inteligência que possa auxiliar as decisões administrativas e a segurança dos magistrados e ainda centralizar o transporte por meio de um aplicativo. O segundo projeto é sobre Inclusão Digital, no qual servidores que atuam na Atermação Digital vão trabalhar especificamente auxiliando pessoas que não têm acesso à internet e outras tecnologias. O projeto tem foco na humanização do Sistema de Justiça. O terceiro é na área de Inteligência Sustentável para que os mandados não precisem mais de impressão. Esse laboratório está em fase de testes e pode repercutir em uma economia grande de papel e tempo. A quarta demanda de inovação é desenvolvida em parceria com o Tribunal de Regional de Federal da 1ª Região, TRF1, por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes. O objetivo é auxiliar no desenvolvimento de fluxos de trabalho dos incidentes de resolução de demandas repetitivas. “São projetos de relevância. Sem sombra de dúvidas iluMinas está iluminando a prestação da Justiça em Minas Gerais e se espalhando para outras localidades”, ponderou a diretora do foro.

Vânila Cardoso também ressaltou sobre como funciona a metodologia de inovação do laboratório. “Nossa metodologia de trabalho obedece alguns princípios. Um deles é a horizontalidade, onde as pessoas que vão trabalhar os métodos de inovação e buscar soluções para problemas, ouvem todos aqueles envolvidos na questão. Não tem como fazer inovação sem oportunizar a construção de soluções para problemas específicos. Se cria um ambiente digital que oportuniza igualdade com criatividade e todas as possibilidades são aventadas. Nesse trabalho temos dois juízes e dois servidores que coordenam a execução de forma voluntária e trabalham motivados por que percebem resultados fantásticos”, declarou.

Para a magistrada, os Laboratórios de Inovação contribuem para o avanço da justiça e no cumprimento de princípios constitucionais como eficiência, razoável duração do processo e acesso à justiça. “Os laboratórios de inovação têm a finalidade de oportunizar esse desenvolvimento dos princípios constitucionais, pois o foco é muito grande no usuário do serviço público. Sem dúvida, os princípios condicionais são alcançados”, concluiu.