A virtualização dos processos de trabalho é uma realidade recente, mas que já faz parte da rotina dos trabalhadores brasileiros, especialmente para os da iniciativa privada. Na administração pública não é diferente, e no Poder Judiciário os processos judiciais e administrativos eletrônicos já são realidade.

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A adoção do ambiente eletrônico para criação e gestão de documentos veio para atender a necessidade de se acompanhar a evolução tecnológica, facilitar o acesso à informação e tornar o atendimento à população mais rápido.

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Essa utilização de sistemas eletrônicos para tramitação de documentos também atende às urgentes necessidades de preservação do meio ambiente, pois permite a redução ou até mesmo a extinção do uso de papel nos processos de trabalho. Na Justiça, esse uso é um grande avanço para a gestão sustentável, porque a demanda processual cresce a cada dia. De acordo com a edição 2017 do Relatório Justiça em Números, em 2016, o Judiciário recebeu mais de 29 milhões de novos casos.

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Além de possibilitarem a tramitação mais célere de documentos e processos, facilitarem o acesso às informações por parte da população e contribuírem para a preservação do meio ambiente, as ferramentas eletrônicas e virtuais de trabalho podem ser aliadas à solução de outras questões estruturais que atingem a administração pública. A escassez de recursos humanos e as restrições orçamentárias estão entre essas questões que requerem alternativas que possam contribuir para o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis diante da elevada e crescente demanda de trabalho.

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É nesse contexto que surge o teletrabalho, definido como a atividade laboral executada, em parte ou na totalidade, externamente às dependências da empresa ou instituição. A prática está prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) de 2011.

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Na abrangência do Judiciário, o teletrabalho foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016, por meio da Resolução n. 227, com o intuito de melhorar a eficiência na administração pública e de aprimorar a gestão de pessoas.

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De acordo com a norma do Conselho, a adoção da modalidade é facultativa, e a indicação dos servidores para trabalhar a distância deve ser feita pelos gestores e aprovada pelo presidente de cada Tribunal.

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Como funciona – Segundo a Resolução CNJ 227, no trabalho remoto deve ser dada a prioridade a gestantes, lactantes e a servidores com deficiência ou que tenham filhos, cônjuges ou dependentes com deficiência. Aqueles que estejam em licença para acompanhamento de cônjuge ou demonstrem comprometimento e habilidades de autogerenciamento de tempo e organização do trabalho também entram na lista preferencial.

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Por outro lado, o teletrabalho é vedado para servidores em cargos de direção ou chefia, em estágio probatório ou que tenham subordinados. A modalidade também não é permitida para quem esteja fora do País, a menos que o servidor obtenha licença do tribunal para acompanhar cônjuge.

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Ficam de fora, ainda, aqueles que apresentem contraindicações por motivos de saúde, tenham sofrido penalidade disciplinar nos dois anos anteriores à indicação ou participado do teletrabalho anteriormente e injustificadamente tenham deixado de cumprir metas e prazos fixados.

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Outra previsão da norma é que, nos locais que optarem pela modalidade, no máximo 30% dos trabalhadores da unidade poderão adotar o teletrabalho, percentual que pode ser ampliado para 50% a critério da presidência do tribunal.

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Primeira Região – O CNJ autorizou os tribunais a adequarem a Resolução às suas normas, e foi o que o TRF1 fez ao instituir o teletrabalho mediante a Resolução Presi 6323305. “Nós temos metas de produtividade que são colocadas para aqueles que querem, otimizando seu tempo, os custos, trazer um resultado mais eficaz no seu serviço. Acho que o teletrabalho é uma ferramenta importante; ela, bem pensada, bem administrada, bem avaliada e bem supervisionada trará excelentes resultados que já sabemos que vêm de outros setores que já usam a ferramenta no âmbito do serviço público”, afirma o presidente do Tribunal, desembargador federal Carlos Moreira Alves.

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Nos termos da norma publicada pelo Tribunal, dentre os objetivos da instituição da modalidade remota de trabalho estão: aumentar a produtividade e a qualidade de trabalho dos servidores; economizar tempo e reduzir custos com deslocamento; contribuir para melhoria dos resultados da gestão socioambiental; ampliar a possibilidade de trabalho dos servidores com dificuldades de deslocamento; melhorar a qualidade de vida dos servidores; promover a cultura orientada a resultados; estimular o desenvolvimento de talentos, o trabalho criativo e a inovação; respeitar a diversidade do corpo funcional e considerar a multiplicidade das tarefas, dos contextos e das condições de trabalho.

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A participação de servidor indicado para o regime de teletrabalho pelo gestor da unidade é condicionada à aprovação formal do presidente do Tribunal ou do diretor do foro, mediante portaria, observados requisitos e condições estabelecidas na Resolução.

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As atividades desenvolvidas em regime de teletrabalho serão permanentemente monitoradas por instrumentos de planejamento, acompanhamento e avaliação. Relatórios semestrais encaminhados pelos gestores das unidades serão consolidados pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Secgp) no âmbito do Tribunal, e pela área de recursos humanos nas seções judiciárias.

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Estimulante – Para a servidora pública Lucimar de Melo, o teletrabalho foi revigorante. Ex-servidora do TRF1, redistribuída para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), ela aderiu à modalidade há quase dois anos e destaca que consegue realizar as suas atividades profissionais usando apenas um lap top e o certificado digital – token.

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“Comecei como assessora em gabinete das turmas recursais dos juizados especiais, onde já estava implantado o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Mas, com a mudança de juiz, preferi tentar trabalhar em outra área prioritária para o Tribunal, para o jurisdicionado e para o jurisconsulto: o Posto de Atendimento ao PJe. E consegui um trabalho de comunicação e ajuda, porque gosto muito. Trabalho num chat interativo de suporte a advogados, partes, procuradores, defensores, peritos e magistrados ao uso do PJe.  A experiência, eu diria, é muito gratificante! Trabalhamos com motivação porque temos o voto de confiança do órgão para o qual a gente trabalha. O gestor e a autoridade confiam que vamos fazer a gestão do próprio tempo e do serviço; em consequência, o comprometimento para o trabalho remoto é o mesmo do presencial e, a par disso, trabalho com muita concentração”, conta Lucimar.

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Para conseguir a autorização para trabalhar remotamente, ela preenche as exigências previstas na legislação e nas resoluções do TJDFT e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de ter que cumprir uma meta de produtividade 30% a mais do que a estabelecida para quem comparece ao tribunal. De acordo com a servidora, ela trabalha das 8h às 15h e ressalta as vantagens do modelo: “são muitas: sustentabilidade e economia para ambas as partes; mais segurança, livra-se do problema de estacionamento e de trânsito, que é uma ‘guerra’. Temos o conforto de não precisar se deslocar, então é muito justo ter que produzir um pouco mais”. “E, certa feita, descobri que faltou energia no tribunal, após perceber que eu continuei atendendo usuários do chat e PJe sozinha naquele período da manhã. Essa é uma das vantagens para o órgão, além de não precisar arcar com manutenção do meu lap top nem prover minha internet”, completa.

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Também conhecido como home office, o teletrabalho foi a alternativa que Lucimar buscou para acompanhar o marido, vice-cônsul, a outro país sem ter que abrir mão da própria carreira. “Agora, não preciso mais de afastamentos sem remuneração, como já ocorreu, e tenho direito ao trabalho, já que batalhei por meio de concurso para ter este emprego”, destaca.

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Para Lucimar, o teletrabalho “é uma experiência que todos deveriam viver, claro para as atividades que podem ser mensuradas (medidas) e para aqueles que acreditam ter esse perfil. Digo isso porque tenho encontrado pessoas que afirmam não ter disciplina, e isso não me falta”.

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Não são apenas esses os benefícios citados pela servidora, o trabalhador que é autorizado a realizar suas atividades pelo teletrabalho também ganha com a redução de seus custos pessoais com deslocamento e alimentação e o ganho de tempo para atividades sociais e familiares.

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Para a instituição que autoriza o funcionário a trabalhar de casa também ocorre redução de custos fixos, como energia e água, e possibilidade de otimização do espaço físico e dos equipamentos. Ganha também, o órgão, com o aumento da produtividade do servidor, que, além da meta mais alta, também se sente mais estimulado para o trabalho.

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Trabalho sustentável – O teletrabalho gera benefícios não somente à instituição e ao funcionário mas, também, à sociedade e ao meio ambiente como um todo. Ele possibilita, por exemplo, redução do trânsito das grandes cidades, com a consequente possibilidade de redução do nível de poluição do ar e a contribuição para desaceleração do aquecimento global.

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A modalidade de trabalho remoto também contribui para a melhoria da saúde dos trabalhadores e para a ampliação do acesso das pessoas com dificuldades de locomoção ao trabalho.

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O teletrabalho impacta positivamente também a economia. Um estudo realizado em 2012* pela Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos de São Paulo revelou que a cidade perde R$ 4,1 bilhões por ano em virtude dos congestionamentos, e que os paulistanos poderiam elevar sua renda convertendo 30% do tempo perdido no deslocamento para o trabalho.

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Esse é um dos argumentos do pesquisador-sênior da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Jon Messenger e da especialista da mesma entidade em relações de trabalho e família, Laura Addati. Eles publicaram um artigo em 2013* em que mostram que a prática do teletrabalho gera economia para empresas e melhora a satisfação dos empregados. Os autores basearam suas conclusões em cerca de 500 estudos realizados nos Estados Unidos pela consultoria Global Workplace Analytics.

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Levantamentos feitos pela consultoria revelaram que até 2/3 dos entrevistados gostariam de trabalhar em casa, e 1/3 optaria pela opção do home office em vez de receber um aumento salarial.

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Do lado dos empregadores, os estudos mostraram que o teletrabalho intensificou a permanência de funcionários e reduziu despesas com faltas, demissões, contratações e o tempo perdido com reuniões presenciais pouco produtivas.

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Preocupações – O teletrabalho oferece muitas vantagens para instituições e trabalhadores, mas, como toda novidade, também desperta preocupações e apresenta desafios.

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O mesmo artigo dos pesquisadores da OIT indica que o trabalho remoto aumentou no Brasil, mas ainda é um modelo em desenvolvimento. Pesquisa divulgada em novembro de 2012* pela consultoria em recursos humanos Robert Half indicou que 64% das empresas pesquisadas declararam permitir algum tipo de trabalho remoto, esporadicamente e apenas para alguns cargos. Mas o que preocupa mesmo é o fato de que apenas 52% das empresas possuem políticas e normas de gestão do teletrabalho.

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Do lado dos gestores, a maior preocupação está na dificuldade em gerir uma equipe a distância, enquanto para muitos trabalhadores está no temor do isolamento dos colegas.

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O fato é que o trabalho remoto é alternativa para fazer frente à elevada demanda e às restrições orçamentárias pelas quais a administração pública brasileira vem passando. Tanto para servidores quanto para os órgãos públicos, há prós e contras, motivo pelo qual as solicitações devem ser aprovadas pelos gestores, que levarão em consideração sempre o interesse público.

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Como aderir – No TRF1, a Secgp já recebeu 15 pedidos de adesão ao teletrabalho, e os processos estão em fase de análise. Para quem se interessou pelo trabalho remoto e se encaixa nos requisitos estabelecidos pela norma, é necessário seguir alguns passos para dar entrada no pedido de adesão.

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No âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, de 1º e 2º graus, para requerer o regime de teletrabalho o servidor deverá abrir um processo administrativo eletrônico PAe-SEI, do tipo “Teletrabalho” e incluir o “Requerimento para o regime de Teletrabalho” e a “Manifestação da chefia para o regime de teletrabalho”, devidamente preenchidos e assinados pelas partes, e encaminhá-los para a Secgp.

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Após analisados e autorizados, os referidos documentos, pelas autoridades competentes, por meio de expedição de ato formal (Portaria), a unidade interessada deverá incluir o formulário “Plano de trabalho” no mesmo PAe-SEI.

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Decorridos seis meses, a chefia imediata deverá encaminhar o “Relatório semestral de resultados do teletrabalho” para a Secgp.

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Os documentos relacionados ao teletrabalho estão disponíveis no sistema PAe-SEI, em que deverá ser aberto único processo por servidor, não sendo permitido dar continuidade aos procedimentos em processo diverso.

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Dúvidas sobre os procedimentos referentes ao SEI poderão ser esclarecidas no Núcleo Regional de Apoio ao Processo Administrativo Eletrônico (Nupae), pelos telefones (61) 3410-3320 e 3328.

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*Estudos mais recentes sobre o tema “teletrabalho”