Veículo informativo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano X
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Consciência Verde
Justiça Federal assume compromisso com o desenvolvimento socioambiental e Plano de Logística Sustentável já apresenta resultados positivos
Larissa Santos com informações do CNJ e das Seccionais da 1ª Região | Ed. 100 Jun 2019
Prosperar sem comprometer os recursos das gerações atuais e futuras: esse é um dos principais desafios enfrentados pelas nações do planeta.
O desenvolvimento sustentável, como é chamada a capacidade de suprir as necessidades atuais sem comprometer o atendimento às necessidades futuras, tem sido cada vez mais debatido com o objetivo de harmonizar o crescimento econômico e a preservação ambiental.
Tal propósito tem mobilizado a sociedade em geral e várias instituições ao redor do mundo, entre elas o Poder Judiciário brasileiro, que integrou, de forma pioneira, mais de 7 mil indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
São 17 ODS que envolvem igualdade social, conservação ambiental e gestão sustentável de recursos e que devem ser implementados pelos países até 2030.
ONU
Dezessete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos em 2015 pelos Estados-membros da ONU.
Esses objetivos sustentáveis compõem a Agenda 2030 da ONU, plano de ação, elaborado por líderes mundiais em setembro de 2015, para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade.
Além dos 17 ODS, a Agenda também é composta por 169 metas relacionadas à efetivação dos direitos humanos e à promoção do desenvolvimento que incorporam e dão continuidade aos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Os objetivos e as metas previstas na Agenda 2030, coordenada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), se tornaram compromisso dos 193 Estados-membros da ONU, inclusive do Brasil.
Durante encontro realizado em 2015 na sede da ONU, em Nova Iorque, esses países comprometeram-se a adotar medidas transformadoras para promover o desenvolvimento sustentável nos próximos 15 anos.
Integração ao Judiciário
Criado para aprimorar a gestão judiciária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem as funções de coordenar o planejamento e a gestão estratégica do Poder Judiciário e de exercer, ainda, o controle da atuação administrativa e financeira dos tribunais.
Tendo isso em vista, no discurso de abertura do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido nos dias 3 e 4 de dezembro de 2018, em Foz do Iguaçu/PR, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, falou sobre a importância de incluir a Agenda 2030 da ONU no planejamento do Poder Judiciário brasileiro.
“Não se planeja o futuro sem conhecimento da realidade e não se desenvolvem metas sem a construção de indicadores. (...) Se a sociedade está em transformação, a Justiça também precisa se transformar”, afirmou o ministro diante de representantes dos 90 tribunais brasileiros.
Nesse contexto, por meio da Portaria 133/2018, o CNJ criou o Comitê Interinstitucional para realizar estudos e apresentar proposta de integração das metas do Judiciário com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Composto por 13 integrantes, o Comitê ficou com a incumbência de elaborar relatório de trabalho contendo informações necessárias à integração dos ODS às metas nacionais do Judiciário. O documento foi apresentado, no dia 7 de maio de 2019, durante solenidade realizada na sede do CNJ, em Brasília/DF.
Quanto à importância da Agenda 2030 para a Justiça, o relatório afirma que os ODS estão diretamente relacionados à efetivação de Direitos Humanos e à promoção do desenvolvimento nacional, além de contribuir para a prestação jurisdicional, apontar as principais demandas do País para aperfeiçoar as políticas públicas e promover o diálogo interinstitucional do Poder Judiciário.
Embora os 17 ODS estejam, direta ou indiretamente, ligados às metas do Judiciário, o Objetivo 16, que trata da paz, da justiça e da eficácia das instituições, foi apontado como o mais expressivamente relacionado à atuação da Justiça brasileira.
Sob a finalidade de “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à Justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”, o objetivo sustentável abrange 64% das Metas Nacionais do Poder Judiciário, que representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional em busca de mais celeridade, maior eficiência e qualidade.
Crédito CNJ
Percentuais de ligação entre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e metas do Poder Judiciário.
Gestão Socioambiental
Apesar de ser um grande passo, a integração da Agenda 2030 não é a primeira ação do Poder Judiciário no caminho para o desenvolvimento sustentável.
Desde 2007, o CNJ recomenda aos tribunais brasileiros que adotem políticas públicas visando à formação e à recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado bem como a conscientização dos servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente.
Em 2015, por meio da Resolução 201, o Conselho determinou a criação de unidades ou de núcleos socioambientais nos órgãos do Poder Judiciário, adotando modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social.
Para acompanhar o desempenho das instituições de Justiça, o CNJ passou a divulgar, anualmente, o Balanço Socioambiental do Poder Judiciário, com informações consolidadas sobre as ações dos órgãos em prol do meio ambiente.
Segundo a terceira edição do Balanço, em 2018, o Poder Judiciário brasileiro apresentou resultados satisfatórios em diversas áreas, como administrativa, terceirização, qualidade de vida e gestão de resíduos.
Com relação a 2017, houve redução de 8% no consumo de papel e de 10% no uso de copos descartáveis, além de menos 18% na quantidade de impressões, 7% nos gastos com telefonia fixa e 11% nos custos com telefonia móvel.
Foram registrados também a queda de 23% nos gastos com contratos de limpeza por metro quadrado e o aumento da qualidade de vida do corpo funcional com a ampliação de ações de inclusão (22%), de ações solidárias (67%) e de ações de sensibilização e capacitação na área socioambiental (25%).
No que diz respeito à gestão de resíduos, os órgãos de Justiça destinaram, juntos, 4,4 mil toneladas de materiais à reciclagem em 2018 contra 3,2 mil toneladas em 2017.
Crédito CNJ
Infográfico Destaques Poder Judiciário
A Justiça Federal, que engloba os cinco Tribunais Regionais Federais, apresentou, com relação a 2017, redução no consumo de papel (3%), de copos descartáveis (67%) e de embalagens descartáveis de água mineral (16%). Também houve redução na quantidade de impressões (12%) e nos gastos com telefonia fixa (19%) e móvel (10%).
Os TRFs diminuíram os gastos com contrato de motorista em 5%, os gastos com contratos de limpeza por metro quadrado em 11% e os gastos com reformas em 38%.
Quanto à qualidade de vida de seus colaboradores, esses órgãos registraram aumento na quantidade de ações de inclusão (2%), de ações solidárias (58%), de ações de sensibilização e capacitação na área socioambiental (66%) e de ações de qualidade de vida (18%).
Crédito CNJ
Infográfico Destaques Justiça Federal
Nos rankings da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi o que menos gastou com reformas e com telefonia móvel e o que mais investiu em ações de qualidade de vida. Além disso, o TRF1 esteve abaixo da média dos TRFs no consumo de energia elétrica por área total.
Tais resultados fizeram com que o TRF 1ª Região ficasse entre os dez tribunais mais sustentáveis do Judiciário brasileiro no Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS) no ano de 2018, ocupando a sétima posição com o score de 70% das metas cumpridas. O IDS avalia os resultados dos 92 tribunais do País.
Plano de Logística Sustentável
Além de prever a criação de núcleos socioambientais e a disponibilização do Balanço Socioambiental, a Resolução 201 do CNJ também estabelece a implantação do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS-PJ).
Vinculado ao planejamento estratégico da Justiça brasileira, o PLS deve ter objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados.
Com a norma, cada órgão do Judiciário ficou responsável por elaborar o respectivo plano, devendo conter relatório consolidado do inventário de bens e materiais da instituição; práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços; responsabilidades, metodologia de implementação, avaliação do plano e monitoramento dos dados e ações de divulgação, sensibilização e capacitação.
Na Primeira Região, o Plano de Logística Sustentável foi instituído por meio da Resolução Presi 4, em fevereiro de 2016, abrangendo os PLS do TRF1 e das Seções Judiciárias do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia Roraima e Tocantins.
Para viabilizar o PLS, o Tribunal e as seccionais contam com as unidades de apoio à gestão socioambiental: Seção de Apoio à Gestão Socioambiental (Seamb), vinculada à Divisão de Planejamento Estratégico (Diple) no TRF1 e nas unidades administrativas criadas para esse fim no caso das Seções Judiciárias da 1ª Região.
As práticas de sustentabilidade previstas no PLS devem abranger, no mínimo, uso eficiente de insumos e materiais considerando a implantação do PJe e a informatização dos processos e procedimentos administrativos; energia elétrica; água e esgoto; gestão de resíduos; qualidade de vida no ambiente de trabalho; sensibilização e capacitação contínua do corpo funcional; contratações sustentáveis e deslocamento de pessoal, bens e materiais considerando todos os meios de transporte com foco na redução de gastos e de emissões de substâncias poluentes.
Para atender ao estabelecido pelo CNJ, o TRF1 instituiu, por meio da Portaria Presi 44, a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS-TRF1), responsável por elaborar, monitorar, avaliar e revisar o PLS.
Além disso, a Comissão deve promover ações que estimulem a reflexão e a mudança dos padrões de compra, de consumo, de gestão documental, de conscientização e de engajamento da força de trabalho.
Com a finalidade de executar, propor atualizações e monitorar o plano, a CGPLS é dividida em cinco grupos executivos: de uso eficiente de insumos e materiais e de gestão dos resíduos e dos deslocamentos; de consumo sustentável de recursos naturais e de gestão de obras; de aquisição e consumo sustentável dos recursos tecnológicos; de promoção da qualidade de vida no trabalho, comunicação e capacitação e de compras, aquisições e contratações sustentáveis.
Falando sobre o Plano, o diretor-geral do TRF1, Carlos Frederico Maia Bezerra, afirma: “A questão socioambiental já não é mais coisa do futuro. Nós precisamos cada vez mais nos envolvermos com essa questão e percebermos a importância que isso traz para o meio ambiente. Nesse contexto, o Tribunal está fazendo a sua parte”.
Atualmente, o grupo é presidido pela diretora da Divisão de Comunicação e Expedição Administrativa (Dicad), Nilda Aparecida Alves; a vice-presidência está a cargo da diretora da Divisão de Planejamento Estratégico (Diple), Maria Carolina de Souza Ribeiro. A Comissão é composta, ainda, de representantes da Seção de Apoio à Gestão Socioambiental (Seamb), da Divisão de Compras (Dicom), da Divisão de Engenharia e Manutenção (Dieng), da Divisão de Planejamento Orçamentário e Financeiro (Dipla), da Divisão de Projetos de Sistemas (Dipsi), da Divisão de Saúde Ocupacional (Disao), da Divisão de Material e Patrimônio (Dimap), da Assessoria de Comunicação Social (Ascom), da Seção de Ações Educacionais Presenciais (Sedup/Cedap) e da Seção de Promoção da Qualidade de Vida no Trabalho (Sevid).
Na prática
Com três anos de execução, o PLS já tem apresentado resultados positivos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O último relatório divulgado pela Comissão, referente ao ano de 2018, demonstra o cumprimento de 80% das metas estabelecidas.
Foram registradas reduções no uso de papel, de copos descartáveis, de suprimentos de impressão, no consumo de energia elétrica e de água e esgoto.
Com relação a 2015, o órgão utilizou 30% a menos de papel, consumindo 14,7 mil resmas no último ano contra 21 mil em 2015. De acordo com o relatório, um dos fatores que contribuiu expressivamente para o percentual de redução foi a implantação do Processo Administrativo Eletrônico (PAe-SEI) e do Processo Judicial Eletrônico (PJe), já que grande parte dos processos deixou de ser impressa e passou a tramitar de forma eletrônica, dispensando o uso de papel.
Tais inciativas contribuíram também para a diminuição de 17% no consumo de suprimento de impressão (toner, cartuchos de tinta e ribbon) com relação a 2015, consumindo cerca de 800 cartuchos de impressão.
Quanto ao uso de copos descartáveis, o TRF1 alcançou a redução de 44%, passando de 19,6 mil centos de copos de 200ml e 50ml em 2015 para 11 mil em 2018.
A diminuição nos gastos com energia elétrica, água e esgoto e telefonias fixa e móvel também foram expressivos.
Em 2018, o Tribunal consumiu 20% a menos de energia elétrica, o equivalente a uma redução de 1.330.120 kWh. Economia essa que foi possível graças à conscientização do corpo funcional e à substituição das lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, ocorrida em 2018, que, além de contribuir com o meio ambiente, proporcionou redução dos gastos com manutenção e troca de lâmpadas, já que as de LED têm duração superior às tradicionais.
Já o consumo de água foi reduzido em 44% com relação a 2015, passando de 52,9 mil m³ para 29,7 mil m³ em 2018 graças, principalmente, à conscientização do corpo funcional, à adoção de medidas de manutenção preventiva e corretiva nas instalações hidráulicas, ao reuso de água e à implantação, em fevereiro de 2018, do sistema de biolavagem para a frota de veículos oficiais do órgão.
Com relação aos serviços de telefonia fixa e móvel, foi registrada a redução de 73% dos gastos. Em 2015, o TRF1 utilizou mais de R$ 239 mil com custos de telefonia e, em 2018 foram gastos pouco mais de R$ 63 mil. Essa economia expressiva, segundo o relatório, ocorreu devido a iniciativas como a utilização do sistema VoIP e a contratação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) com tarifas reduzidas.
Porém, os benefícios do PLS não são percebidos somente no campo financeiro e ambiental. De acordo com Carlos Alexandre Vigil D’Oliveira, membro da CGPLS-TRF1, o plano se reflete em todas as áreas, sejam elas administrativas, sejam judiciárias. “Dentro da sustentabilidade, temos várias vertentes: a da economia de energia, de água, de equipamentos e de materiais; a da questão ambiental e, junto com isso, a da qualidade de vida. Ou seja, não é só a questão financeira, o PLS atinge a todos nós, inclusive no trabalho”.
Esse fato é constatado no TRF1, que contabilizou, em 2018, mais de 1,3 mil ações de qualidade de vida e quase 170 participações em ações solidárias.
Iniciativas como a “Terça Saudável”, que promove feira semanal de produtos orgânicos; o projeto “Vem de Bike”, que incentiva o uso de bicicleta como meio de transporte para o trabalho, e o “Espaço Bem-Estar”, que disponibiliza aulas de pilates, yoga, jiu-jitsu, kickboxing, ginástica funcional, zumba, krav magá, muay thai e dança do ventre, atividades que oferecem saúde e bem-estar a magistrados, servidores, prestadores de serviço e estagiários do TRF 1ª Região.
Além disso, ações como cursos, palestras, eventos, campanhas e oficinas têm sido frequentes na rotina de colaboradores do órgão, promovendo capacitação, disseminando conhecimento e proporcionando maior qualidade de vida àqueles que atuam diretamente na prestação de serviços.
Ascom- TRF1
Espaço Bem-Estar, projeto Vem de Bike e palestras do TRF1
Informações adicionais sobre o Plano de Logística Sustentável estão disponíveis no portal do TRF1, em página exclusivamente destinada à gestão socioambiental.
Primeira Região
Nas seções e subseções judiciárias da Primeira Região não poderia ser diferente. Em conformidade com o estabelecido pelo CNJ e pelo TRF 1ª Região, cada seccional elaborou o próprio Plano de Logística Sustentável e definiu a própria Comissão para geri-lo.
Nesse contexto, desde 2016, as unidades judiciárias têm adotado iniciativas que visam à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável, além de proporcionar economia de recursos.
A exemplo da Justiça Federal em Mato Grosso (JFMT), que, em comparação a 2015 reduziu em 36% o consumo total de papel, contabilizando o uso de 3,8 mil resmas em 2018 contra 5,9 mil utilizadas no ano base (2015), mesmo com a implantação da Unidade de Atendimento Avançado (UAA) em Tangará da Serra, em 2015, e da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Rondonópolis, em 2016.
O consumo de copos descartáveis e de água envasada em garrafas plásticas de 500ml também apresentou redução expressiva na JFMT. Em 2015, foram utilizados 6,3 mil copos e 15,7 mil garrafas plásticas, em 2018 foram 2,8 mil copos e 2,1 mil garrafas, totalizando diminuição de 55% e de 86%, respectivamente.
Além disso, a implantação de usina fotovoltaica em março de 2018 possibilitou economia de energia elétrica em 22%. A usina tem mais de 2.300 m² de área e mais de mil placas solares em funcionamento com capacidade de produzir 300kWp (quilowatt pico), possibilitando energia limpa e sustentável.
Secos/SJMT
Usina fotovoltaica construída na sede da Seção Judiciária do Mato Grosso, em Cuiabá, com mais de mil placas solares em funcionamento.
Iniciativas de conscientização também foram adotadas na JFMT, tais como apresentação de filmes de cunho ambiental, palestras, rodas de conversa, as campanhas “Leve” (Local de Entrega Voluntária de Eletrônicos), “Levo” (Local de Entrega Voluntária de Óleo) e o Dia Mundial da Limpeza.
Secos/SJMT
Materiais eletrônicos descartados durante a campanha Leve
Seguindo a mesma linha, a Justiça Federal no Maranhão (JFMA) economizou, de 2015 a 2018, 21% de energia elétrica devido à adoção de medidas como: implantação de iluminação LED com sensores de presença em 2018; redução no funcionamento do sistema de climatização; identificação dos interruptores externos com cores para apontar lâmpadas que precisam permanecer acesas ou apagadas após as 18h; utilização de sistema que identifica os equipamentos eletrônicos que permanecem ligados após o expediente e realização de campanhas de conscientização.
Há, ainda, previsão de instalação, até o fim de 2019, de painéis para geração de energia fotovoltaica na sede da Seção Judiciária, em São Luís, e na Subseção Judiciária de Caxias, o que proporcionará economia de R$ 320 mil por ano.
A redução no consumo de água também é realidade na JFMA. Apesar de a maioria das unidades serem abastecidas por poços artesianos, foram adotadas iniciativas como lavagem ecológica na frota de veículos, torneiras temporizadoras nos banheiros, descargas mais econômicas que diminuem a vazão de água e ações de conscientização sobre o uso racional da água.
Com isso, desde 2015 a Subseção Judiciária de Caxias, a única do estado que não é abastecida por poços artesianos, alcançou economia de 44% no consumo de água.
Nesse período de implantação do PLS, os resíduos recicláveis descartados na seccional ganharam um novo destino a partir de convênio firmado com a Cooperativa de Reciclagem de São Luís (Coopresl). O corpo funcional das unidades que constituem a Justiça Federal no estado também passou a conviver com diversas campanhas de conscientização para o uso racional de materiais de escritório e de objetos descartáveis.
Além disso, a JFMA pactuou com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA); o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16); a Universidade Federal do Maranhão (UFMA); a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA); o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e o Ministério Público do Maranhão (MPMA), que formam a Ecoliga, visando à cooperação técnica em áreas como racionalização e à redução de custos; logística de veículos; capacitação e produção científica e compras sustentáveis e compartilhadas.
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Essa parceria já apresentou grande resultado: a compra compartilhada para aquisição de aproximadamente 140 mil resmas de papel A4 com economia de mais de R$923 mil aos participantes.
A Justiça Federal em Minas Gerais (JFMG) também faz a sua parte. Desde a implantação do PLS, várias iniciativas foram adotadas em prol do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.
Em 2018, por exemplo, a JFMG reduziu 94% do uso de copos descartáveis e substituiu, em algumas subseccionais, o contrato de água mineral envasada pela instalação de purificadores de água.
A coleta seletiva também integra a lista de boas práticas, já que servidores e terceirizados participaram, em abril de 2019, do Projeto de Aprimoramento da Coleta Seletiva Solidária da SJMG. A ação de capacitação consistiu em fornecer informações e esclarecer dúvidas sobre a coleta seletiva objetivando ampliar a consciência dos participantes sobre a importância da adoção de práticas sustentáveis no dia a dia.
Secos- SJMG
Capacitação para aprimoramento da Coleta Seletiva na SJMG conta com a participação de servidores e de terceirizados.
O quantitativo de equipamentos de impressão foi reduzido na JFMG. Após estudo que avaliou o custo-benefício de cada modelo de impressora, foi estipulada a quantidade máxima de dez equipamentos para as varas de execução fiscal; sete para as varas cíveis e para as criminais e seis para os Juizados Especiais Federais (JEFs). Já nas áreas administrativas, adotou-se uma impressora por Seção, respeitando as peculiaridades de cada atividade.
A ação ocorreu em 2018 e os 312 dispositivos que fugiam do padrão foram recolhidos, gerando economia de toner e de papel e possibilitando o futuro monitoramento do número de impressões.
Tarifador de chamadas eletrônicas foi a opção encontrada para reduzir a quantidade de gastos com telefonia fixa e móvel. O software é capaz de controlar chamadas e identificar a origem e o destino das ligações, reconhecendo o número discado, a duração da chamada e o custo gerado. Com isso, a JFMG pode gerenciar melhor os recursos de telefonia e reduzir os custos com as operadoras.
No que diz respeito ao transporte, o etanol passou a ser o combustível preferencial utilizado em carros oficiais da JFMG. Veículos fabricados a partir de 2012 devem ser abastecidos com álcool, que possui maior custo-benefício e é menos poluente.
Além de todas essas inciativas, uma das ações mais recentes da Justiça Federal no estado é o projeto de instalação de placas solares na Subseção Judiciária de Uberaba com o intuito de reduzir o consumo de energia elétrica.
Com instalação das placas fotovoltaicas, prevista para o fim de 2019, a administração da Subseccional estima uma economia de aproximadamente R$12,5 mil mensais, totalizando 83% a menos, já que os gastos atuais com energia são de quase R$15 mil na unidade.
Informações adicionais sobre o PLS das seccionais e subseccionais da Primeira Região estão disponíveis nos portais das unidades.
Semana Mundial do Meio Ambiente na JF1
Comemorado no dia 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente é uma maneira de se chamar a atenção da população para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais.
A data foi criada em 1972 pela Organização das Nações Unidas (ONU) durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, ocorrida em Estocolmo, Suécia.
No Brasil, esse dia é estendido e comemora-se a Semana Mundial do Meio Ambiente com a promoção de atividades de proteção e de preservação do meio ambiente bem como ações de conscientização da sociedade sobre a necessidade de iniciativas sustentáveis.
Dessa forma, a Justiça Federal da 1ª Região promove uma semana dedicada a atividades que estimulem práticas em prol do meio ambiente e do desenvolvimento consciente.
No TRF1, além de as iniciativas habituais, como a “Terça Saudável”, os colabores tiveram a oportunidade de participar da palestra “Sustentabilidade e Ética Ambiental nas Contratações Públicas”, ministrada pela doutora em Ciência Ambiental, filósofa e advogada pela Universidade de São Paulo (USP) Teresa Villac Pinheiro.
O evento, promovido pela Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável, ocorreu no dia 5 de junho e se iniciou com a apresentação de um vídeo sobre as práticas do PLS no TRF 1ª Região enfatizando a importância da preservação do meio ambiente de forma a promover o desenvolvimento sustentável para os dias atuais e as próximas gerações.
Durante a palestra, Tereza Villac ressaltou a necessidade de nos órgãos públicos utilizar-se o recurso de licitação sustentável, ou seja, optar por empresas que se preocupem com o meio ambiente.
Citando o artigo 225 da Constituição Federal, que dispõe da preservação do meio ambiente por parte do Estado, a palestrante falou sobre a importância de se ter consciência sustentável dentro e fora do poder público, fomentando-se cada vez mais a responsabilidade social em atitudes cotidianas, já que, segundo Teresa Villac, a sustentabilidade é um compromisso ético que deve ser praticado por meio de ações diárias.
Ascom- TRF1
Capacitação para aprimoramento da Coleta Seletiva na SJMG conta com a participação de servidores e de terceirizados.
Também foi realizada, durante o mês de junho, a coleta de lixo eletroeletrônico na intenção de estimular o envolvimento do corpo funcional para o descarte adequado dos materiais e promover a conscientização das pessoas acerca de práticas de sustentabilidade.
Cinco caixas foram estrategicamente dispostas nas entradas dos Edifícios-Sede I e II, Anexo I, Anexo II e Anexo III do TRF1, em Brasília/DF, para coletar resíduos produzidos pelo descarte de equipamentos eletrônicos, tais como mouse, servidor de internet, teclado, caixa de som, cabos, fios, HD, memória RAM, processador, placas de computador e carregadores.
Ascom- TRF1
Campanha do TRF1 incentiva corpo funcional a descartar corretamente lixo eletrônico.
A Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), por meio da Diretoria do Foro da 7ª Vara Federal e da Seção de Apoio à Gestão Socioambiental (Seamb), promoveu vasta programação para celebrar a data a fim de conscientizar tanto o público interno quanto o externo sobre a importância da preservação ambiental.
Em parceria com a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), a SJAM realizou, no dia 5 de junho, a 1ª Feira de Produtos Orgânicos da Justiça Federal do Amazonas fomentando o trabalho de pequenos produtores da região com a venda de hortaliças, castanhas, ovos caipira, queijos artesanais e pães de fermentação natural.
Secos/SJAM
Corpo funcional da SJAM participa da 1ª Feira de Produtos Orgânicos da Justiça Federal do Amazonas.
Também foram exibidos, no anfiteatro Cacique Ajuricaba da Seccional, cinco documentários voltados a questões ambientais: “Verduras saudáveis”; “A história das coisas”; “Eu sou água: de onde vem a água”; “Eu sou Amazônia” e “De onde vem tanto lixo?”.
Secos- SJAM
Cinco documentários voltados a questões ambientais foram exibidos durante o Dia Mundial do Meio Ambiente na SJAM.
Ainda como parte da programação, 100 mudas de plantas frutíferas, ornamentais e medicinais, cedidas pela Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus (Semmas), foram distribuídas para magistrados, servidores, prestadores de serviço, estagiários e visitantes da SJAM.
De acordo com o supervisor da Seamb/SJAM, Manoel Bentes, “a distribuição de mudas já virou uma tradição e é muito bem recebida pelo público. A ideia de chamar a atenção para a importância do plantio e replantio de árvores faz com que as pessoas sintam a necessidade de colaborar com as questões ambientais”.
Secos- SJAM
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Equipe da Seamb/SJAM distribui cem mudas de plantas para corpo funcional e visitantes incentivando o plantio e o replantio de árvores.
Por fim, com o intuito de incentivar o descarte consciente, a equipe da Seção Judiciária do Amazonas recolheu, durante a semana, lixo eletrônico, materiais recicláveis e óleo de cozinha usado. O material recolhido foi encaminhado à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Nova Recicla, que possui termo de compromisso firmado com a seccional para recolhimento e destinação adequada de materiais recicláveis.
A Seção Judiciária do Goiás (SJGO) distribuiu o informativo “Habeas Boca”, material educativo com dicas de sustentabilidade aos colaboradores tais como a preservação das árvores, a diminuição do uso de descartáveis, o descarte correto do lixo, a reciclagem e o uso de transporte sustentável.
Já a Seção Judiciária do Mato Grosso (SJMT) aderiu à campanha de arrecadação de óleo vegetal para descarte correto. Por meio de sua Comissão de Sustentabilidade, a Seccional passou a ser ponto de coleta da campanha “Local de Entrega Voluntária de Óleo” (Levo).
Com a iniciativa, a SJMT abriu as portas para receber doações de servidores, de prestadores de serviço e de estagiários, de usuários e de entidades externas tais como advogados, partes, empresas privadas, órgãos públicos e moradores da região.
Para doar o produto, o usuário deve reservar, coar e armazenar o óleo frio em garrafa PET, levá-lo ao posto de coleta e depositá-lo no ponto Levo. O óleo coletado é vendido à empresa que o transforma em produto para queima em sistemas de combustão, e o dinheiro arrecadado com a venda é investido em projetos ambientais de escolas e creches da região.
Secos- SJMT
Justiça Federal em Mato Grosso se torna ponto de coleta de óleo vegetal para estimular o descarte correto do produto.
Na Seção Judiciária do Piauí (SJPI), o Dia Mundial do Meio Ambiente foi celebrado com uma oficina de reciclagem promovida pelo Serviço de Apoio à Gestão Socioambiental (Seamb) da Seccional em parceria com o Consórcio Teresina Ambiental (CTA).
Servidores, prestadores de serviço e estagiários tiveram a oportunidade de aprender a produzir flores com cartelas de ovos recicladas com métodos ensinados pelas técnicas Lilian Prazeres, Mara Suzanne Costa e Siumara Tiago.
Secos- SJPI
Corpo funcional da SJPI participa de oficina sobre reciclagem no Dia Mundial do Meio Ambiente.
Na ocasião, também foram distribuídas mudas de árvores nativas da região, doadas pelo Setor de Arborização da Prefeitura Municipal de Teresina, como incentivo ao plantio e à preservação da natureza.
Ações como essas atestam o compromisso da Justiça Federal da 1ª Região com o crescimento sustentável. São pequenos passos dados no intuito de contribuir com o meio ambiente e priorizar o desenvolvimento socioambiental a fim de auxiliar na construção de um futuro ecologicamente mais consciente e de prestar serviços jurisdicionais cada vez mais eficazes e efetivos para a sociedade de forma geral.