Veículo informativo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano X
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Transformação Digital do TRF1
Dois anos de mais celeridade e transparência
Renata Fontes | Ed. 117 Fevereiro 2021
Há dois anos, em fevereiro de 2019, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) iniciava a digitalização do acervo de autos físicos da Corte. O projeto “Digitalização do Acervo Judicial do TRF1” foi desenvolvido a partir da construção coletiva e colaborativa de magistrados, servidores, prestadores de serviço e estagiários, de diferentes áreas de conhecimento do Tribunal.
Durante esse período muita coisa aconteceu. A pandemia da Covid-19 alterou as rotinas e os fluxos de trabalho do corpo funcional e uma nova cultura de trabalho digital se fez necessária, para manter a prestação jurisdicional ativa para a sociedade. A Primeira Região em revista ouviu gestores, servidores e colaboradores do projeto para mostrar o que já aconteceu, o que está acontecendo e o que está por vir com a conclusão da Transformação Digital do TRF1.
Para a gerente do projeto, Adriana Saraiva Ferreira, o primeiro ano da digitalização e migração dos autos foi de desafios, pois se tratava de um novo processo de trabalho. Contudo, a participação colaborativa de todas as unidades envolvidas solucionou os problemas e ainda no seu primeiro ano de implantação, o projeto alcançou um percentual de execução de 150%.
Superados os desafios e depois de estabelecido o fluxo de trabalho da digitalização era natural que esse processo de trabalho fosse aprimorado (link matéria 2), e foi o que aconteceu. A começar pela mudança do nome do projeto para “Transformação Digital do TRF1”, que motivou outra transformação, a cultural, envolvendo processos e fluxos de trabalho digitais. Nas palavras de Gisele Metello de Matos, primeira gestora do projeto, ainda em 2019: “demonstra, por si, a ideia de grandes mudanças que a digitalização de todo o acervo físico em tramitação no Tribunal trará nas rotinas de trabalho diárias do TRF1, e na vida de todos aqueles que se relacionam de alguma forma com os processos que aqui estão”.
As mudanças em curso no TRF1, a partir da implantação do projeto de Transformação Digital, já são um marco histórico tanto para a corte, como também para as seccionais que fazem parte da Justiça Federal da 1ª Região. Com a chegada da pandemia da Covid-19 no país, a digitalização dos autos físicos do Tribunal e das seccionais (link matéria 3) se mostrou fundamental para manter ativa a prestação jurisdicional, por meio dos julgamentos em ambiente eletrônico.
A 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) foi a primeira Vara da 1ª Região a se tornar 100% digital, em 2020. Assim como ela, outras seções e subseções judiciárias já completaram ou estão na iminência de completar a digitalização e a migração dos autos físicos e entregar uma prestação jurisdicional mais célere e transparente para a sociedade.
Dois anos de trabalho e os resultados da Transformação Digital já são sentidos no Tribunal com impactos concretos e positivos no dia a dia do corpo funcional. Esses resultados são vistos não apenas nas rotinas e fluxos de trabalho, mas também na sustentabilidade dentro da Corte (link capítulo 4). “Os resultados do PLS 2015-2020 refletem o amadurecimento da sustentabilidade no Tribunal e a mudança de paradigma na forma de trabalho, com a implantação do processo eletrônico ao longo desse período”, explicou Carlos Roberto de Jesus Domingues, supervisor da Seção de Apoio à Gestão Socioambiental e de Acessibilidade e Inclusão (Seamb) e também secretário da Comissão Gestora do PLS.
A Transformação Digital do TRF1 revolucionou os processos e a cultura do trabalho e planejar o futuro (link capítulo 5) com base nessas mudanças já é uma realidade. Segundo a diretora da Divisão de Planejamento e Monitoramento da Estratégia (Diple), Maria Carolina de Souza Ribeiro, “quando 100% dos processos forem digitais na Justiça Federal da 1ª Região, as portas se abrirão para o uso da automação e da Inteligência Artificial (IA), amenizando a antiga situação de demanda processual superior à capacidade laborativa de magistrados e servidores”.
Confira nesta reportagem as mudanças que a Transformação Digital trouxe para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em que fase do projeto a Corte se encontra e o que está por vir após a conclusão dele.
Um novo processo
Em fevereiro de 2019, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) iniciava a digitalização do acervo dos autos físicos da Corte. Um projeto histórico desenvolvido a partir da construção coletiva de magistrados, servidores e colaboradores do Tribunal, que, reunidos, foram responsáveis por criar um novo processo de trabalho e a posterior migração deles para o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
De lá para cá, o projeto, que se chamava “Digitalização do Acervo Judicial do TRF1”, foi indispensável para que os autos que tramitavam em meios físicos passassem a tramitar, após a migração, num sistema eletrônico único, o PJe, mantendo a numeração, a integridade, a inteligibilidade e a continuidade física e cronológica do conteúdo dos processos físicos. Porém, após dois anos de iniciados os trabalhos, muitos outros benefícios foram constatados.
Histórico
Ainda em 2018, o TRF1 instituiu uma comissão deliberativa, composta por magistrados e servidores, além de um grupo de trabalho com servidores que atuavam nas áreas de distribuição e processamento, normatização, tecnologia da informação, processamento e estatística.
Esse grupo, durante meses, realizou estudos acerca das condições, etapas e mecanismos essenciais para os procedimentos necessários à digitalização dos autos físicos. Eles também avaliaram a capacidade dos sistemas eletrônicos existentes para receberem uma grande quantidade de novos autos que seriam inseridos no PJe. Após esses estudos, a comissão deliberativa pôde estabelecer as normas, as rotinas e os fluxos que seriam seguidos no processo de digitalização.
Comissão deliberativa reunida em 2018 para iniciar as tratativas do projeto Digitalização do Acervo Judicial do TRF1 – crédito: Ramon Pereira
Com uma abrangência continental (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO), esperava-se que o TRF1 produzisse números igualmente grandiosos. E assim foi. Em 31 de janeiro de 2021, mais de 221.845 mil autos físicos já estavam digitalizados, de um total de 273.845, e 54.433 processos já estavam migrados para o PJe.
Em percentuais, a quantidade de autos já digitalizados representa 81,01% do total a ser feito na Corte, restando apenas 18,99%, isto é, 52 mil autos físicos a serem digitalizados até o final de 2021, para cumprir, até dezembro, o cronograma do projeto de digitalização do TRF1 em 100%.
Atualmente, a “Transformação Digital do TRF1” – novo nome do projeto de digitalização – faz parte do Plano de Ação do Tribunal que, em sua primeira fase, previa digitalizar até 20% do acervo até o final de 2019. Essa estimativa foi superada e alcançou um percentual de execução de 150%, com a digitalização de 30 mil autos físicos ainda em 2019.
Desafios
Em 2020, já em plena pandemia da Covid-19, o TRF1 interrompeu a digitalização por motivos de prevenção ao contágio durante dois meses. Retomada, com o devido protocolo sanitário, a digitalização não só conseguiu recuperar o tempo perdido, como também, a exemplo do ano anterior, superou o previsto, que era alcançar 40% dos autos físicos da Corte digitalizados.
A Assessoria de Projetos e Fomento à Atividade Judicial (Asfaj), que substituiu a extinta Secretaria de Análise, Regularidade Processual e Jurisprudência (Secar) e se tornou a nova unidade responsável pela digitalização, assumiu as fases 2 e 3 do projeto, e executou 43,58%, isto é 3,58% a mais que o esperado.
Segundo Adriana Saraiva Ferreira, atual gerente do projeto, “no primeiro ano, tivemos muitos desafios, considerando que não foi fácil elaborar e executar um novo processo de trabalho, como foi o caso deste. Porém, no decorrer do tempo, à medida que surgiam as inconsistências nos procedimentos de digitalização e migração dos processos, os ajustes foram realizados em total harmonia e colaboração pelas unidades envolvidas”. A servidora foi, também, gestora do contrato de digitalização junto à empresa contratada (Brascomp) à época do início do projeto, em 2019.
A parceria e colaboração de todas as unidades envolvidas na Transformação Digital do TRF1 nortearam todo o trabalho desde o início. Isso foi fundamental para, ao abrir das portas de 2021, mais exatamente até o dia 31 de janeiro, a Asfaj já contabilizar uma execução de 12,92% do estimado para este ano. Isto quer dizer que resta, até dezembro, apenas 6,07% de autos a serem digitalizados para a conclusão do projeto.
Este movimento de cooperação entre as unidades envolvidas é, também, o que torna possível adotar as atuais medidas de segurança sanitária impostas pela pandemia do novo coronavírus.
De Acordo com Adriana, “para o Tribunal, a conclusão da digitalização dos processos é uma medida de segurança para as atividades presenciais, diante da necessidade de reduzir a movimentação de pessoas circulando nas dependências do órgão”.
Ao longo desses dois anos, novos processos de trabalho foram desenvolvidos. O trabalho que demandava esforço físico, com o manuseio de pilhas de papéis e transporte de volumes entre prédios e gabinetes, está se tornando mais cognitivo ao passo que a digitalização dos autos físicos avança; softwares de Inteligência Artificial foram criados e integrados ao PJe. Com isso, o principal beneficiado foi o cidadão, que agora pode contar com mais celeridade na tramitação dos processos e transparência processual.
A evolução dos processos
Diversas áreas de conhecimento do TRF1 participaram do projeto de digitalização do Acervo Judicial da Corte desde a sua concepção.
Ainda no seu escopo, em 2018, um trabalho conjunto entre unidades de distribuição e processamento, normatização, tecnologia da informação, processamento e estatística, realizou estudos acerca das condições, das etapas e dos mecanismos essenciais para iniciar os procedimentos de digitalização, além de avaliarem a capacidade dos sistemas eletrônicos para receberem os processos digitais. As unidades envolvidas no projeto de digitalização também pensaram e desenvolveram soluções em Inteligência Artificial integrado ao PJe (o e-Migrador) que foram úteis à realização de todo o processo.
Posteriormente aos estudos e à normatização feita pela comissão deliberativa, a Portaria Presi 8052566 estabeleceu o fluxo de trabalho da digitalização. Em resumo, o processo continua o mesmo, começando pelo gabinete, que separa e organiza os processos em lotes, gera uma guia e entrega os lotes à Asfaj (anteriormente esta fase do trabalho era desempenhada pela extinta Secretaria de Análise, Regularidade Processual e Jurisprudência – Secar). Esta, por sua vez, confere as guias e transfere os volumes à empresa contratada, responde pela transformação dos autos de papel em digitais. A íntegra desse fluxo de trabalho pode ser conferida no despacho TRF1-Asfaj 10569139, no SEI.
Fluxo de trabalho da digitalização operado pela empresa contratada Brascomp – crédito: Larissa Santos
Aprimorando os processos de trabalho
Em setembro de 2019, uma mudança crucial aconteceu no projeto de digitalização do TRF1. Antes chamado de “Digitalização do Acervo Judicial do TRF1”, o projeto passou a ser denominado “Transformação Digital do TRF1”. Essa mudança ensejou outra, de comportamento e envolvimento das pessoas implicadas com o processo de digitalização.
Segundo consta do processo SEI do projeto (0001056-95.2019.4.01.8000), a alteração foi solicitada pela antiga gestora e diretora da Secretaria Judiciária (Secju) à época da sua implantação, Gisele Metello de Mattos, que justificou a mudança: “entendemos que a nova denominação é bem mais abrangente e adequada, tendo em vista que o nome proposto demonstra, por si só, a ideia de grandes mudanças que a digitalização de todo o acervo físico em tramitação no Tribunal trará nas rotinas de trabalho diárias do TRF1, e na vida de todos aqueles que se relacionam de alguma forma com os processos que aqui estão”.
Uma mudança puxa a outra e foi assim que aconteceu. Segundo o chefe da Asfaj e atual gestor do projeto de Transformação Digital do TRF1, José Roberto Pimenta Ferretti da Costa, “os processos e as etapas de trabalho continuaram os mesmos ao longo desses dois anos, mas hoje contamos com os fluxos de trabalho mapeados, aprimorados e delimitados no processo SEI, o que nos possibilita compartilhar tais processos e as Boas Práticas adquiridas com ele ao longo do tempo”, explicou o gestor.
Ferretti é responsável pela unidade desde abril de 2020 e recebeu a incumbência de tocar as 2ª e 3ª fases do projeto.
Pensando em organizar os processos de trabalho e em como compartilhar as Boas Práticas, a Asfaj fez um mapeamento dos processos da digitalização e da migração para o PJe. Depois desse mapeamento, foi possível identificar os erros de execução que atrapalhavam o fluxo de trabalho e corrigi-los. “A delimitação de grupos de trabalho específicos organizou esse fluxo, permitindo maior entrosamento entre as equipes, inclusive em turnos diferentes de trabalho”, comemora o diretor da Asfaj.
Todo o fluxo, com um checklist, e as Boas Práticas para a remessa de autos físicos à Digitalização foi delimitado no documento SEI 11226486.
A evolução dos processos de trabalho, ao longo desses dois anos de digitalização, e o compartilhamento de informações a partir de procedimentos aprimorados deram o gás necessário às grandes mudanças que a digitalização de todo o acervo físico vem trazendo às rotinas de trabalho do TRF1.
O caminho para o juízo 100% digital
Com informações das SJBA, SJMG, SJPA e SJRO
Quando foi idealizado, o projeto “Digitalização do Acervo Judicial do TRF1” abrangia apenas processos em tramitação na 2ª instância (processos do Tribunal), porém, todo o projeto – desde o estudo inicial até o desenvolvimento de programas para a migração dos meios físicos para o digital – foi feito e pensado para ser utilizado, também, no 1º Grau (processos que tramitam nas seccionais e subseccionais do TRF1).
Com o avanço da Transformação Digital do TRF1 e as necessidades apresentadas no início da pandemia de Covid-19, a exemplo dos julgamentos em ambiente virtual, a digitalização avançou não somente na Corte, mas também nas seccionais. Atualmente, todos os gabinetes de desembargadores que cuidam de matérias cíveis e mais algumas unidades judiciais já estão com seus acervos de autos físicos digitalizados. Ao todo 30 unidades do Tribunal já concluíram o processo.
Entre os gabinetes de desembargadores federais que concluíram a digitalização dos autos físicos estão: Francisco de Assis Betti, Jirair Aram Meguerian (aposentado em março deste ano), Cândido Ribeiro, Daniel Paes Ribeiro, Mônica Sifuentes, Ney Bello, João Batista Moreira, José Amilcar Machado, Souza Prudente, Ângela Catão, Novély Vilanova, Marcos Augusto de Sousa, João Luiz de Sousa, Hercules Fajoses, Carlos Augusto Pires Brandão, Francisco Neves da Cunha (aposentado em março deste ano), Daniele Maranhão, Wilson Alves de Souza, Carlos Moreira Alves, Néviton Guedes, Jamil de Jesus Oliveira, Gilda Sigmaringa Seixas e César Jatahy.
Primeira Região Digital
Tornar-se digital num momento que clama por mudanças tecnológicas e sustentáveis, que favoreçam ao mesmo tempo trabalho remoto e o meio ambiente, é fundamental. A digitalização dos processos físicos vem proporcionando grandes passos nessa transformação como, por exemplo, a adoção do juízo 100% digital.
Para um processo tramitar em meio eletrônico, além de digitalizado ele precisa ser migrado para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Dos mais de 3,9 milhões de processos que tramitam, atualmente, na 1ª Região (1º e 2º Graus) cerca de 2,3 milhões, entre migrados (processos físicos e oriundos de outros sistemas eletrônicos) e novos, já estão no PJe. Em novembro de 2020, o número de processos em tramitação no PJe ultrapassou, pela primeira vez, o de todos os outros sistemas juntos.
A 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) foi a primeira Vara da 1ª Região a se tornar 100% digital, em 16 de setembro de 2020, depois de migrar 22% dos processos, o que correspondia aos autos físicos da unidade. Ao todo foram seis meses de trabalho.
Outra vara que também completou a digitalização e passou a ser 100% digital foi a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT). Em 10 meses, a equipe responsável pela digitalização migrou o correspondente a 27% dos processos em tramitação na unidade.
O mesmo aconteceu na Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso (SJBA), que, na primeira semana de março deste ano, concluiu o processo de digitalização da unidade. Em quatro meses, servidores, estagiários e colaboradores da SSJ transformaram em digital um total de 1.608 processos. Segundo o juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, titular da unidade, “nesse momento de recrudescimento da pandemia, tal medida garante a continuidade da efetiva prestação jurisdicional, apesar da grave crise de saúde pública que vivenciamos”.
Em Belém, a 1ª Vara Cível concluiu a digitalização de mais de 3 mil processos. Atualmente, a unidade conta com 4.180 feitos em andamento, todos eles acessíveis no sistema PJe.
Além da 1ª Vara, também concluíram a digitalização e a migração dos autos físicos: a 2ª Vara Cível de Belém, com exceção dos recursos pendentes de julgamento pelo TRF1; a Subseção Judiciária (SSJ) de Redenção, no sul do Pará, que possuía cerca de 75% do seu acervo em tramitação em meios físicos; a SSJ de Castanhal, com 100% do acervo digitalizado e migrado; a SSJ Tucuruí, restando somente os feitos que estão retornando da Turma Recursal e do TRF1; a 2ª Vara da SSJ de Santarém e a 2ª Vara de Marabá.
Na Seção Judiciária de Rondônia (SJRO), em Porto Velho, o trabalho de digitalização dos autos físicos (16.407 processos) se estendeu por 210 dias e 25 mil horas. Concluída essa fase, a unidade iniciou, no último dia 30 de março, a migração desses autos para o PJe.
As unidades que ainda não completaram o processo de digitalização estão se esforçando para isso. A exemplo da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), que em julho de 2020, criou a Central de Digitalização e, em agosto do mesmo ano, a Central já havia concluído a etapa de digitalização dos autos remetidos pelas varas de juizado e criminais de Belo Horizonte. Em seguida foi a vez dos processos das varas cíveis de BH, alcançando, em fevereiro deste ano, 37.205 processos digitalizados.
Mesmo enfrentando uma pandemia, magistrados, servidores e colaboradores das seccionais vêm trabalhando com uma única finalidade: dar mais celeridade na tramitação dos processos e transparência para o cidadão.
Os dados apresentados nesta matéria podem ser acompanhados, em números atualizados diariamente, no portal do TRF1 na página do PJeÔmetro.
O Meio Ambiente Digital
Em 2019 sabia-se que o projeto de Digitalização do Acervo Judicial do TRF1, hoje Transformação Digital, traria diversos resultados positivos para a Corte, entre eles a diminuição do consumo de papel e suprimentos de impressão, que impacta diretamente no Plano de Logística Sustentável (PLS). Dois anos depois e a proximidade de conclusão do projeto trazem a constatação desses fatos, que, mesmo previsíveis, foram surpreendentes.
Em 2015, o consumo total de papel branco e reciclado (em resmas), relativo à Meta 1 – Reduzir o consumo de papel em 1% ao ano até 2020 – foi 21.055; em 2016, 17.732; em 2017, 16.602; em 2018, 14.772; em 2019 (1º ano da digitalização), 13.101 e em 2020, com os efeitos gerados pela pandemia da Covid-19, 4.821. Esses números representam uma redução de 78% desde a implantação do PLS do Tribunal, em 2015.
De acordo com o Relatório de Desempenho do PLS em 2020, que traz, também, um apanhado geral do ciclo 2015-2020 do Plano, desde 2016, a Meta 1 foi cumprida integralmente. Já a Meta 4 – Reduzir o consumo de suprimentos de impressão em 2% ao ano até 2020 apresentou, em 2016, 91% de execução e 100%, em 2017, 2018, 2019 e 2020. No Cálculo desta Meta é considerado o consumo (em unidades) de cartuchos de toner, de tinta, e fitas de impressão. Em 2015 foram gastos, 1066 unidades; 2016, 1142; 2017, 913; 2018, 887; 2019, 750 e em 2020, 481.
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Gráfico consumo total de papel branco e reciclado (em resmas)
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Gráfico quantitativo de suprimento de impressão (unidades)
Mudança de paradigma
Segundo explicou no documento, Carlos Roberto de Jesus Domingues, supervisor da Seção de Apoio à Gestão Socioambiental e de Acessibilidade e Inclusão (Seamb) e também secretário da Comissão Gestora do PLS, “os resultados do PLS 2015-2020 refletem o amadurecimento da sustentabilidade no Tribunal e a mudança de paradigma na forma de trabalho, com a implantação do processo eletrônico ao longo desse período”.
O que Carlos chamou de implantação do processo eletrônico refere-se tanto ao PJe, quanto ao Sistema eletrônico de Informações (SEI), “verificou-se que a gradual virtualização dos processos, inicialmente do processo administrativo (SEI) e posteriormente do processo judicial (PJe), impactou diretamente o consumo de papel e de suprimentos de impressão, com a mudança cultural na utilização da impressão”, afirmou Carlos.
No Relatório de Desempenho do PLS, constatamos que a mudança de paradigma mencionada por Carlos Domingues, com o alinhamento do projeto de Transformação Digital ao Plano de Logística Sustentável da Corte, intensificou a redução do consumo desses recursos. Ele explicou à reportagem que “a expectativa é que o impacto do total de virtualização dos processos no Tribunal ainda tenha efeito pelos próximos anos, fazendo com que a Corte consuma, em anos normais, um número próximo do que foi observado em 2020, com a pandemia”.
Ainda de acordo com Carlos, a tendência é de redução, mas quem ditará o ritmo será a mudança cultural na utilização de impressoras pelos usuários, e, pelo menos enquanto durar a pandemia, a adoção do trabalho remoto. “A sensibilização do corpo funcional para adoção de novos hábitos em relação a esses comportamentos será de grande importância para os efeitos da digitalização dos autos físicos e para o desempenho do TRF1 no PLS”, ressaltou.
Os dados mostrados nesta matéria estão disponíveis no portal do TRF1 na aba Gestão Socioambiental > Relatório de Desempenho do PLS > 2020.
Planejando o futuro
A adoção de novas tecnologias, como foi com o Projeto de Transformação Digital do TRF1, trouxe uma mudança na cultura do trabalho na Corte, em que o trabalho físico e analógico, com o manuseio de pilhas de papéis, passa a ser realizado totalmente de maneira digital, com os processos tramitando em ambiente eletrônico.
Nesse contexto, a transformação digital impacta o corpo funcional e o usuário da Justiça Federal da 1ª Região de diversas maneiras.
Para a diretora da Divisão de Planejamento e Monitoramento da Estratégia (Diple), Maria Carolina de Souza Ribeiro, “o que mais se espera da conclusão do projeto Transformação Digital é a celeridade. Num processo digital, várias pessoas podem ter acesso ao seu conteúdo ao mesmo tempo. Todos ganham com isso: a Corte, que pode cumprir sua missão com maior rapidez, e o cidadão, que além da celeridade, tem acesso ao seu processo em tempo real, dando à palavra transparência um novo e mais forte significado”.
Gestão Estratégica
Conduzir a Gestão Estratégica do Tribunal em face das mudanças ocorridas ao longo desses dois anos do projeto de digitalização auxiliou não só o cumprimento das metas anuais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como também no cumprimento do Plano Estratégico da Justiça Federal (PEJF).
Conforme explica Maria Carolina, “a principal função do planejamento estratégico é idealizar objetivos relevantes, factíveis e desafiadores, que apontem a direção a ser seguida. Que além de monitorar os resultados, adverte todos os envolvidos de quando é a hora de seguir o curso, de fazer algum desvio ou de mudar completamente o caminho, de forma que se chegue ao local apontado pela governança no tempo estabelecido”.
E o projeto de digitalização, que nasceu da construção coletiva de magistrados, servidores e colaboradores, vem impactando de maneira colaborativa, a partir da governança, todos os projetos que estão em desenvolvimento e os que ainda estão por vir no Tribunal.
Quando o Projeto de Transformação Digital do TRF1 foi incluído no Plano de Ação do Tribunal, em abril de 2019, como uma das ações a serem executadas, o PEJF – que estabelecia 15 objetivos estratégicos a serem alcançados entre 2015-2020 – já estava em curso.
No encerramento deste ciclo, em dezembro do ano passado, 71,71% do Projeto já havia sido executado. Isso quer dizer que 215.125 autos físicos já haviam sido digitalizados, restando apenas 28,29% para o cumprimento total da ação até dezembro de 2021, mês previsto para a conclusão do projeto. Um número surpreendente, visto que o projeto só passou a constar na carteira de ações a serem executadas um ano e oito meses antes.
Em dezembro de 2020, do total de objetivos estabelecidos no PEJF, 13 dependiam exclusivamente do Projeto de Transformação Digital para que fossem 100% executados. A conclusão do projeto, prevista para acontecer até dezembro de 2021, traz um impacto para a confecção do novo ciclo 2021-2026 do Planejamento Estratégico do TRF1, além de possibilitar o desenvolvimento de novos projetos que tem como pré-requisito serem processos digitais para implantação na Corte.
Para a diretora da Diple, os desafios propostos desde 2009 vêm apontando para a celeridade eficiente, eficaz e efetiva dos procedimentos adotados para se entregar a Justiça. "Quando 100% dos processos forem digitais na Justiça Federal da 1ª Região, as portas se abrirão para o uso da automação e da Inteligência Artificial (IA), amenizando a antiga situação de demanda processual superior à capacidade laborativa de magistrados e servidores”.
Mapa Estratégico da Justiça Federal 2021-2026
O que vem pela frente?
De acordo com o chefe da Assessoria de Projetos e Fomento à Atividade Judicial (Asfaj), José Roberto Pimenta Ferretti da Costa, o papel da unidade é justamente incentivar o desenvolvimento de projetos que deem celeridade, transparência e garantam os direitos de cidadania.
Atualmente, todos os novos projetos que envolvem a participação da Asfaj só são possíveis porque a maioria dos processos da Corte já estão tramitando em ambiente eletrônico, principalmente por utilizarem a IA como base para os seus desenvolvimentos.
Conheça esses projetos:
Projeto Vinte – Vice Presidência (PAe-SEI: 0031250-44.2020.4.01.8000);
Projeto Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR (PAe-SEI: 0031460-95.2020.4.01.8000);
Projeto Codex (PAe-SEI: 0003305-48.2021.4.01.8000);
Projeto Análise Legal Inteligente – Alei (PAe-SEI:0028884-32.2020.4.01.8000);
Projeto Juízo 100% Digital (PAe-SEI: 0027544-53.2020.4.01.8000);
Projeto Mídias Digitais (PAe-SEI: 0001323-96.2021.4.01.8000) e
Projeto Gestor de ORS (PAe-SEI: 0003254-37.2021.4.01.8000).
Apesar dos desafios, o projeto de Transformação Digital do TRF1 se tornou, ao longo desses dois anos, um dos – senão o mais – importantes projetos da Corte; imprescindível, por exemplo, para manter ativa a prestação jurisdicional neste momento da pandemia da Covid-19 e possibilitar o desenvolvimento de novos projetos que dependem de tecnologias digitais para serem realizados.
Para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o futuro é agora!
