Melhor controle da execução penal

Servidores e magistrados das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), além de procuradores da Defensoria Pública da União participaram, nos dias 26 e 27 de agosto, do curso para implantação do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU) em todas as Varas Federais da 1ª Região que têm competência para julgamento na área criminal.

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O SEEU é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e integrado ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões BNMP2, que permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional.

 

O evento de abertura contou com a presença do presidente do TRF1, desembargador Carlos Moreira Alves; do juiz Renato Garcia, do Tribunal de Justiça do Paraná, representante do Conselho Nacional de Justiça e coordenador local da implantação do SEEUU; do juiz federal em auxílio à Presidência do TRF1 Rodrigo Navarro e do juiz federal em auxílio à Corregedora do TRF1 Rafael Leite Paulo.

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Em seu pronunciamento, o presidente do Tribunal agradeceu ao juiz Renato Garcia e toda a equipe do TJPR por transmitirem os conhecimentos necessários para a implantação do SEEU. O desembargador ressaltou o valor do treinamento para magistrados e servidores. “Nesta era de informatização de tudo nas nossas vidas, nós temos o desafio sempre de novas experiências; para isso, precisamos adquirir os conhecimentos necessários para bem poder lidar com ela”, disse o presidente.

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Já o juiz Renato Garcia falou da incumbência de expandir o conhecimento sobre o novo sistema de execução penal. Para ele, sua vinda, junto com a equipe, teve a importante missão de difundir conhecimentos e experiências que eles angariaram ao longo dos anos com a execução eletrônica no estado do Paraná.

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O juiz federal Rodrigo Navarro lembrou que o curso é fundamental  na implantação do novo sistema e destacou que o SEEU vai dar mais celeridade ao trâmite processual e facilitar a comunicação entre as partes do processo. “O sistema permite que tanto o preso como o advogado, o juiz e o defensor público tenham acesso às informações do cumprimento da pena. Então, todas as informações da execução criminal vão estar nesse sistema do CNJ”, explicou.

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REPASSAR O CONHECIMENTO

O treinamento foi ministrado pelo juiz Renato Garcia juntamente com uma equipe de 11 servidores do TJPR e com apoio do TRF1. Servidores indicados por suas respectivas varas federais para participação no curso. Magistrados também receberem orientações para utilização do SEEU. Como parte da capacitação, ocorreu, ainda, uma etapa de cadastramento de processos digitalizados, como atividade prática, entre 27 de agosto a 13 de setembro de 2019.

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Nessa fase, os servidores deram início à força-tarefa para que todas as execuções penais que tramitam na Primeira Região estejam cadastradas no sistema disponível no site do CNJ até o dia 31 de dezembro de 2019, prazo determinado pelo Conselho.

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Agora, magistrados e servidores replicarão os conhecimentos nas Seções Judiciárias e Subseções Judiciárias da Primeira Região. A medida visar atender às determinações da Resolução nº. 280, de 09.04.2019, do CNJ, que estabeleceram diretrizes e parâmetros para o processamento da execução penal nos tribunais brasileiros.

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Magistrados que participaram da capacitação:

Ana Lya Ferraz da Gama, 1ª Vara da Subseção Judiciária de Cáceres/MT; Antônio Carlos Almeida Campelo, 3ª Vara da Seção Judiciária do Pará (SJPA); Carolynne Sousa de Macêdo Oliveira, 1ª Vara da Seção Judiciária do Acre (SJAC); Cláudia Aparecida Salge, 4ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba/MG; Fábio Moreira Ramiro, 24ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA); Francisco Antônio de Moura Júnior, 7ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT); Francisco Renato Codevila Pinheiro, 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF); Igor Itapary Pinheiro, 2ª Vara da Seção Judiciária de Roraima (SJRR); Lincoln Rodrigues de Faria, 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG; Mara Lina Silva do Carmo, 4ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG; Marllon Sousa, 2ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM); Murilo Fernandes de Almeida, 9ª Vara da SJ/MG; Pedro Alves Dimas Junior, 2ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA); Pedro Felipe de Oliveira Santos, 4ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO); Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Mastins, 12ª Vara da SJDF; Ricardo Augusto Soares Leite, 10ª Vara da SJDF, e Walisson Gonçalves Cunha, 3ª Vara da SJRO.

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Procuradores da DPU que participaram da capacitação:

Alexandre Kaiser Rauber; Bruno Vinícius Batista Arruda; Igor Roberto Albuquerque Roque; Isabella Karen Araújo Simões; Manuela Maia Cavalcante Barros e Mariana Mendes Lomeu.