Veículo informativo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano X
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Ana Clédia Zorzal/SJMG
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Presidente do TRF1 participa de entrega de títulos de propriedade aos reassentados do Programa Concilia BR-381 e Anel na SJMG
Secos/SJMG | Ed. 102 Ago/Set 2019
No dia 9 de agosto, 24 beneficiários que foram reassentados por meio do Programa “Concilia BR-381 e Anel” receberam seus títulos de propriedade. São esses os documentos que garantem o registro dos imóveis escolhidos pelos reassentados. A cerimônia ocorreu no Auditório da Justiça Federal, em Belo Horizonte-MG.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Carlos Moreira Alves, participou do evento compondo a mesa de honra ao lado do diretor do foro da SJMG, juiz federal André Prado de Vasconcelos, e de outras autoridades.
Em seu discurso, o diretor da Seccional mineira destacou a presença do vice-presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori), Francisco José Rezende dos Santos, um dos parceiros mais importantes do programa, pelo apoio à regularização fundiária.
O juiz André Prado lembrou que a cerimônia simboliza “mais uma etapa vencida, mais pessoas que agora entram na nossa cidadania”. Dirigindo-se aos reassentados, disse: “a data de hoje significa, para cada um dos senhores, o reconhecimento, por parte do Estado, de que os senhores são titulares de direitos, de que são cidadãos brasileiros. É inaceitável que num país, com a riqueza do nosso, tenhamos tanta diferença entre os que têm mais e os que têm menos dinheiro”. O magistrado ressaltou o apoio dado pelo TRF1 ao Programa Concilia BR-381 e Anel.
O presidente do TRF1, Carlos Moreira Alves, dirigindo-se às autoridades presentes, elogiou a atuação dos órgãos parceiros “de um grande e vitorioso projeto que distribui mais do que um título de propriedade: distribui cidadania”.
Nessa primeira fase do reassentamento, até o início de agosto de 2019, foram realizadas 150 audiências de conciliação do Programa Concilia BR-381 e Anel. Desse número, 134 beneficiários tiveram acordos positivos e 126 já moram nas casas definitivas. Os demais 8 beneficiários estão em processo de mudança.
A entrega desses títulos de propriedade confirma o acerto do direcionamento do programa de conciliação, que conta com a participação efetiva de diversos órgãos como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Prefeitura de Belo Horizonte por meio da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), a Advocacia-Geral da União (AGU), além da Comunidade de Moradores de Áreas de Risco (CMAR) e do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori/MG).
Cada um dos componentes da mesa de honra fez a entrega de títulos a grupos de reassentados. Os beneficiários que receberam seus títulos na solenidade estavam em regime de aluguel social à espera do reassentamento definitivo. “Eles foram priorizados porque estavam em situação de vulnerabilidade extrema, por viverem em locais com riscos geológicos ou estruturais”, explicou o juiz federal André Prado de Vasconcelos.
Compuseram, ainda, a mesa da solenidade o defensor público substituto regional de direitos humanos da Defensoria Pública da União em Minas Gerais, João Márcio Simões; o coordenador do Centro Judiciário de Conciliação e Cidadania da SJMG (Cejuc), juiz federal Ricardo Machado Rabelo; o juiz federal em auxílio à Presidência do TRF1 Rodrigo Navarro de Oliveira; o representante da Superintendência Regional do Dnit em Minas Gerais, Ricardo Luiz Medeiros Meirelles; o gerente jurídico da Caixa Econômica Federal, Bruno Rodrigo Ubaldino Abreu; o diretor de obras e projetos da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Aloísio Rocha Moreira, representando esse órgão, e a representante da Comunidade dos Moradores de Áreas de Risco (CMAR), Madalena Gualberto.
Varas de Minas Gerais recebem Selo Diamante
No mesmo dia em que participou do evento que entregou títulos de propriedade aos reassentadas pelo Programa “Concilia BR-381 e Anel”, 9 de agosto, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Carlos Moreira Alves, também realizou a entrega do “Selo Estratégia em Ação 2019 – Exercício 2018”, Categoria Diamante, ao juiz federal Jorge Gustavo Serra de Macêdo Costa, titular da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais.
O objetivo foi destacar o excelente desempenho da unidade no alcance das metas propostas pelo CNJ para o Judiciário. Esta é a segunda vez que a vara criminal é agraciada; em 2017, havia recebido o Selo Ouro.
Estiveram presentes o coordenador do CEJUC (Centro Judiciário de Conciliação e Cidadania da SJMG), juiz federal Ricardo Machado Rabelo; o juiz federal em auxílio à Presidência do TRF 1ª Região, Rodrigo Navarro de Oliveira; o juiz federal titular da 4ª Vara Criminal, Alexandre Buck Medrado Sampaio; a diretora de Secretaria Jane Daniela Cunha, representando a equipe da 11ª Vara Federal; e a diretora da Secretaria Administrativa da Seccional, Eloísa Cruz Moreira de Carvalho.
“Gosto muito dessa simbologia do Selo Estratégia em Ação, porque é algo que nos orgulha – e cujo resultado se reverte a nós mesmos” – afirmou o presidente do TRF1, desembargador Carlos Moreira Alves.
A 27ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) também recebeu o Selo Estratégia em Ação na Categoria Diamante no início de agosto. Para os juízes federais titular e substituto, respectivamente, Eduardo Morais da Rocha e Bruno Oliveira Vasconcelos, as boas práticas exercidas pela unidade jurisdicional, da qual os magistrados fazem parte, foram determinantes para a conquista da honraria concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) destinada aos que investem na excelência para o cumprimento das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).