Transformação digital

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região apresentou nove projetos de tecnologia e inovação no Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito para o Ecossistema da Justiça, Expojud. O evento foi totalmente on-line em razão das medidas de precaução ao contágio da Covid-19.

Foram três manhãs de programação, nos dias 2, 3 e 4 de junho, distribuídas em dois palcos virtuais de palestras, o principal, com keynotes (programa para apresentação de slides) e outro com experiência multipalco, em que os participantes podiam escolher à qual palestra assistir.

Além de contar com representantes que se apresentaram nos palcos do evento, os juízes federais Rafael Leite Paulo, da 9ª Vara Federal de Mato Grosso (JEF), e Pedro Felipe Santos, da 4ª Vara Federal do Tocantins e em auxílio ao Supremo Tribunal Federal (STF), o TRF1 contou, também, com um estande virtual, onde os projetos de tecnologia e inovação, indicados por gestores do Tribunal e das seccionais, ficaram expostos para visitação e avaliação do público.

O estande virtual do TRF1 teve 367 visitas durante os três dias do evento. Os projetos que ficaram à mostra foram: Transformação Digital no TRF1; Alei – Análise Legal Inteligente; e-Siest – Sistema de Informações Gerenciais da 1ª Região; Gestão de Demandas de TI na Justiça Federal da 1ª Região (GDTI); Automação de Processo de Planejamento Orçamentário da 1ª Região;  Sigec – Sistema de Geração Eletrônica de Correspondência da Justiça Federal de Minas Gerais; Banco de Sentenças da Justiça Federal da Bahia; Uso da Automação como Suporte às Rotinas do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Federal da Bahia e SPrev – Simulador Previdenciário da Justiça Federal da Bahia.

No dia 3 de junho, no palco 1, os juízes federais Rafael Leite Paulo e Pedro Felipe Santos apresentaram o “Painel de Magistrados: Como a Inteligência Artificial (IA) está transformando o dia a dia da Justiça”. Durante a apresentação, 475 pessoas assistiram, ao vivo, à palestra dos magistrados.

Quem primeiro se pronunciou foi o juiz Pedro Felipe Santos. Ele abordou como a pandemia do novo coronavírus possibilitou a aceleração da implementação de novas ferramentas digitais na prestação jurisdiciona e como essa aceleração provocou transformações que influenciaram os serviços que hoje são prestados à sociedade.

O magistrado federal demonstrou, porém, preocupação com essa aceleração e ressaltou “a necessidade da observação das medidas éticas e cautelares no desenvolvimento da IA no Judiciário brasileiro”. Segundo ele, essa experiência pode e deve ser positiva, pois todos estão empenhados em desenvolver e trocar experiências acerca do tema. “A IA multiplica os cérebros pensando a Justiça brasileira”, afirmou.

No fim da apresentação, o juiz Pedro Felipe se mostrou otimista em relação ao desenvolvimento de IA pelo Poder Judiciário brasileiro, reiterou a necessidade de observação de questões éticas e afirmou ser fundamental a criação de um marco regulatório para utilização desse tipo de tecnologia.

NOVO NORMAL

Em seguida, o juiz federal Rafael Leite Paulo iniciou sua participação destacando como a IA o ajudou a preparar a apresentação, sugerindo um modelo baseado em outras apresentações já feitas por ele. O magistrado fez questão de enfatizar que sua explanação é baseada em experiência própria e mostrou ao público como ele usou a tecnologia para transformar a Justiça. O juiz apontou quatro passos a serem seguidos.

O primeiro passo, que chamou de “largue sua carroça”, revelou a necessidade de evolução de pensamento por parte dos gestores do Judiciário, que devem “efetivamente levar a mudança para dentro dos seus Tribunais”, afirmou.

Quanto ao segundo passo, “arrume a casa”, o juiz Rafael demonstrou a necessidade de os tribunais abraçarem modernas tecnologias de desenvolvimento de IA, com foco na elaboração e capacitação de equipes, que devem visar, principalmente, à integração da área-meio, prestação jurisdicional, com a área-fim, a sociedade.

Com o terceiro passo, “providencie dados”, o magistrado destacou que o principal alimento de um sistema de IA são as informações. “Sem dados a IA não é possível”, disse.

Ao finalizar sua apresentação, Rafael Leite Paulo destacou, no quarto passo, “Deixe a matemática entrar”, a importância dessa área do conhecimento no desenvolvimento de IA.

Segundo o juiz federal, esse passo possibilita que dados apresentados no passo anterior sejam possíveis de análise, viabilizando a construção de um modelo de linguagem, promovendo estatísticas sobre os conteúdos dos processos, abrangendo documentos e atos judiciais e coletando dados sobre o trabalho dos tribunais e a atuação dos usuários.

Os magistrados do TRF1 compartilharam o palco com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio Gabriel Gusmão. Ele mostrou a atuação do Conselho para construir um ecossistema favorável e que possibilite a aplicação de IA no Judiciário brasileiro. Segundo Bráulio Gusmão, “sem um ecossistema favorável, o desenvolvimento de IA será uma competição insana”.

No segundo momento da apresentação, em que o mediador pôde interagir com os palestrantes, promovendo debate e compartilhamento de ideias, os painelistas se mostraram em sintonia quanto ao desenvolvimento da IA no Judiciário e reiteraram a necessidade de colaboração, de experimentação, da necessidade de se levar em conta questões éticas e da existência de um “novo normal” da prestação jurisdicional. “A pandemia serviu para mostrar que não existe alternativa para o contexto atual ao provar que não há jurisdição sem inovação tecnológica”, concluiu o juiz federal Rafael Leite Paulo.

TRF1 NA PANDEMIA

No dia 4 de junho, foi a vez de o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) do TRF1, Lúcio Melre, se apresentar no palco 2 do Expojud on-line.

Com o tema “Aceleração da Transformação Digital no TRF1 com a Pandemia”, Melre iniciou sua fala destacando a abrangência do TRF1 sobre 80% do território nacional, que conta com 14 Seccionais e representação territorial de quatro regiões do País, mostrando a complexidade do trabalho da Secretaria, responsável pelo atendimento aos cerca de 15 mil usuários de tecnologia da informação; governança e gestão; provimento de infraestrutura e evolução dos sistemas de informação.

Mesmo diante de um trabalho tão abrangente e complexo, o diretor ressaltou que medidas já vinham sendo adotadas e “facilitaram o momento pelo qual estamos passando” como, por exemplo, a experiência já adquirida em dois anos de implementação do teletrabalho na 1ª Região.

De acordo com o diretor da Secin, outras medidas também aceleraram a transformação digital pelo TRF1. Segundo o gestor, ferramentas disponíveis no pacote Office 365, da Microsoft, que já estavam disponíveis para os usuários da 1ª Região, foram fundamentais para facilitar essa transição. “A equipe de TI se desdobrou para fazer com que sistemas que até então só eram acessados internamente, na rede do TRF1, pudessem ser acessados num ambiente web”, salientou.

Mas o ponto de destaque foi o projeto de digitalização e migração dos processos que tramitam em sistemas legados (Processual, e-Jur, PJD, JEF – virtual e Juris1) para a plataforma que também foi fundamental para facilitar as sessões de julgamentos virtuais e presenciais com suporte de vídeo, já que os prazos processuais de processos físicos foram suspensos quando instituído o regime de plantão extraordinário.

E, para facilitar a integração das funcionalidades disponibilizadas pelo Tribunal, a equipe de TI desenvolveu um hotsiteunindo as funcionalidades da VPN (rede de comunicação privada) do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a ferramenta de comunicação interna Teams, do pacote Office, para o uso remoto dos serviços de TI.

Segundo Melre, todos os projetos de Tecnologia da Informação que já estavam em andamento no TRF1 criaram um ambiente confortável para as demandas decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Entre essas demandas, a principal foi a necessidade de se manter a prestação jurisdicional ativa durante o período de isolamento social.

Com aproximadamente 10 mil usuários diários, a JF1 conquistou alta produtividade durante o plantão extraordinário, fato que Melre atribuiu ao trabalho em equipe da administração do Tribunal, às equipes de TI e aos gestores do TRF1 e das Seccionais, que foram “bastante compreensivos com todas as mudanças trazidas pelo trabalho remoto”, concluiu.

CONHEÇA OS PROJETOS EXPOSTOS NO ESTANDE VIRTUAL DO TRF1 no Expojud 2020 clicando aqui

Projeto de geração de correspondência eletrônica traz economia e melhor gestão de pessoas para a SJMG

Entre os projetos apresentados no estande virtual do TRF1 no Expojud 2020, um já está concluído e em plena utilização na Seção e Subseções Judiciárias de Minas Gerais, o Sistema de Geração Eletrônica de Correspondências na Justiça Federal de MG – Sigec.

O gerente do projeto, Marcos Alves Arruda, explicou que o Sistema de Geração Eletrônica de Correspondências é um aplicativo que permite a magistrados, servidores e colaboradores gerarem uma carta eletrônica, com o conteúdo de até uma lauda, que será enviada digitalmente para a Seção de Correspondências, Protocolo e Arquivo Administrativo (Secpa). A Secpa reúne todas as correspondências da SJMG e encaminha esses documentos aos Correios. Uma vez lá, as correspondências são impressas no centro de impressão mais próximo do endereço do destinatário e os Correios fazem a entrega física da correspondência, colhendo a assinatura de recebimento, que será digitalizada e devolvida à Justiça Federal.

Segundo Marcos Alves, o emissor da carta poderá, ainda, anexar quantos documentos queira na nuvem e disponibilizá-los ao destinatário por meio de um link ou código QR. “Essa solução permite à JF postar uma carta de apenas uma página e deixar os demais arquivos anexados, até 180 dias, à disposição do destinatário para que, caso entenda necessário, imprima o documento”, contou Marcos.

De acordo com o gerente do projeto, o processo para se postar uma carta era muito caro e trabalhoso e envolvia várias pessoas. “Era preciso um servidor para elaborar a correspondência, outro para imprimir, envelopar e fazer a guia, um colaborador terceirizado para entregar no setor de correspondências e, ainda, toda uma equipe nesse setor”.

“Considerando todos os envolvidos no processo mais a postagem, os insumos com impressoras, etiquetas, envelopes e folhas, mandar uma correspondência custavam muito à Justiça Federal, até R$500,00 pelo envio de cada carta”.

Desburocratização e virtualização dos processos de trabalho do Judiciário, isso motivou Marcos.  “Era necessário mudar essa realidade e tornar todo o processo mais racional e otimizado”, afirmou.

A implementação do projeto se deu em oito meses, entre setembro de 2019 e abril de 2020, e teve um retorno rápido para a SJMG. Reduziu o número de agentes necessários à emissão e à postagem de uma correspondência; economizou papel, envelopes, etiquetas e tonner de impressora; diminuiu o valor da fatura mensal de postagem com os Correios; racionalizou os processos de trabalho pelo compartilhamento de metadados e virtualizou o processo de emissão de correspondências com o rastreamento em tempo integral de todas as postagens.

Segundo Marcos Alves, a economia projetada em seis meses de contrato com os Correios pode chegar até a R$ 208 mil. Marcos informou, ainda, que entre outubro de 2019 e junho de 2020 já foram postadas mais de cinco mil correspondências pelo Sigec.

A otimização da mão de obra foi outro ponto positivo do projeto. De acordo com Marcos, foi necessário um treinamento de três horas de capacitação, via Teams, para cerca de 500 servidores. As sequências do sistema obedecem à mesma lógica do processo antigo de emissão de correspondências, “que é simples e super intuitivo”, afirmou.

Para Marcos, com a simplificação do processo de emissão de correspondências será possível realocar profissionais capacitados para áreas que sofrem com a falta de servidores. “Será possível realocar servidores bem preparados em funções que a habilidade única do ser humano é indispensável e deixar tarefas repetitivas para as máquinas”, concluiu.

Para quem tenha interesse em saber como funciona o Sigec, o treinamento está disponível na intranet da Seccional na aba Serviços > setoriais >Nuged > Secpa.