Mutirão com mais de 10 mil atendimentos normaliza perícias judiciais durante a pandemia na SJDF

O acesso à Justiça é uma garantia constitucional. É por meio dessa garantia que o cidadão busca a proteção de seus direitos em caso de violação ou ameaça. E por conta da pandemia do Coronavírus, que parou o mundo desde março de 2020, o Judiciário precisou buscar estratégias para que esse direito não fosse prejudicado. Um exemplo disso foi o trabalho realizado pelo Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (JEF/SJDF), por meio do Núcleo de Apoio à Coordenação do Juizado (Nucod), para que a pandemia não atrapalhasse mais a realização de perícias judiciais. O procedimento pericial – que foi suspenso em desde o início da pandemia – é necessário para as pessoas que tiveram um benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e precisaram recorrer ao Judiciário a fim de conseguirem demonstrar sua incapacidade para o trabalho e garantir o recebimento de, por exemplo, auxílio-doença.

Um esforço conjunto entre a SJDF e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o Nucod do Juizado Especial Federal resultou na organização de um mutirão de perícias e retomou o trabalho pericial em outubro de 2020 com todas as medidas sanitárias necessárias para evitar a circulação do vírus.

Além do empenho de servidores e juízes, o mutirão contou com a atuação de 34 peritos em diversas especialidades médicas como ortopedia (12), dermatologia (1), oncologia (1), oftalmologia (3), psiquiatria (2) médico do trabalho (6) pediatria (2) cardiologia (1) nefrologia (1) neurologia (3) neurocirurgia (1) e otorrino (1).  E logo no retorno das perícias judiciais, a força-tarefa conseguiu, de outubro a dezembro de 2020, agendar 4.839 perícias, que foram realizadas na Central do JEF e em clínicas particulares dos médicos peritos cadastrados na Justiça Federal. Já no primeiro semestre de 2021, foram 6.687perícias agendadas e finalizadas. Ortopedia foi a especialidade mais procurada, com mais de 3,4 mil agendamentos.

Para o coordenador dos JEFs e da Central de Perícias da SJDF, juiz federal Márcio Barbosa Maia, o trabalho foi desafiador. “Precisávamos conter uma demanda expressiva, que aumentou muito em função exatamente da pandemia, por conta da natureza dos benefícios por incapacidade e benefícios assistenciais. E a gente sabe que os fatores econômicos pesaram muito nesse contexto histórico, então foram milhares e milhares de perícias solicitadas. Nós precisávamos, dentro dos limites e das restrições protocolares inerentes à pandemia, fazer o maior número possível de perícias, mas obedecendo a esses protocolos mínimos. Foi um grande desafio que conseguimos superar”, explicou o magistrado.

Mas para que esse trabalho fosse realizado, a SJDF teve que ser reorganizar logisticamente, pois antes os cidadãos esperavam por atendimento em um lugar fechado e com pouca ventilação. As cadeiras ficavam muito próximas, impossibilitando a aplicação de regras de segurança para conter a disseminação do vírus. Por isso, uma estrutura foi montada em local aberto e arejado, mantendo o distanciamento para que as pessoas não ficassem próximas umas das outras enquanto esperavam por atendimento. Logo na entrada do prédio da Justiça Federal, uma pia foi colocada para possibilitar a higienização das mãos antes da triagem. Na antessala que fica perto dos consultórios onde são feitas as perícias, só entrou uma pessoa por vez. “O direito à esperança é uma coisa que movimenta o ser humano. Então estava faltando isso e é super importante o saldo desse trabalho. Foram mais de 4 mil perícias só no período de reabertura da Justiça. Esse é um número incrivelmente fabuloso”, comemorou o juiz federal Márcio Barbosa.

Das mais de quatro mil perícias realizadas em 2020, 1.256 foram em clínicas particulares. Por isso, o Juizado Especial Federal expediu recomendações para que os protocolos de segurança fossem observados. “Pedimos que os médicos dessas clínicas particulares cadastrados na Justiça Federal, atestassem nos laudos periciais o cumprimento dos protocolos de segurança e fomos atendidos. Todo esse esforço ajudou muito as pessoas que precisavam do benefício ou pelo menos da esperança, pois quando se faz uma perícia médica a pessoa tem a esperança de resolver a questão”, afirmou o juiz Márcio.

O diretor do Nucod, Marcos Vinícius Ribeiro, destacou a importância que essas perícias têm para os cidadãos. “Principalmente nos JEFs, nós somos muito preocupados com essa questão da cidadania, de a pessoa ter condição à dignidade. E o fato de a pessoa conseguir vir aqui, realizar sua perícia e ter toda uma estrutura voltada para o periciando é algo muito gratificante. É muito bom saber que estamos atuando e conseguindo fazer algo pelo cidadão”, ponderou o servidor.

A auxiliar de serviços gerais Adília Marques, foi uma entre os cidadãos beneficiados com o mutirão de perícias da justiça federal. Ela conseguiu agendar o atendimento e realizar tudo de forma segura. Com 48 anos, Adília enfrenta problemas de saúde devido a uma hérnia que lesionou a coluna e, assim, dificultou sua locomoção. Ela foi à perícia acompanhada pelo filho Jonathan Marques, que explicou a importância da realização da perícia para a mãe. “Eu vim trazer a minha mãe para fazer a perícia judicial, nós estávamos esperando esse processo há algum tempo. Ela está precisando do benefício para que possa adquirir medicação e várias coisas que precisa. Nós temos passado por algumas dificuldades financeiras por conta da pandemia e é muito bom que essa perícia tenha sido agendada para que a gente possa ter êxito nesse processo que é tão importante para nossa família”, detalhou Jonathan.

Solidariedade além da prestação da Justiça

Na Seção Judiciária do DF, o esforço de magistrados e servidores foi além de tentar manter a atividade-fim da Justiça, pois a pandemia não afetou somente os serviços públicos. Trabalhadores informais viram sua renda cair da noite para o dia após o trânsito de pessoas diminuir com as medidas de lockdown.

Nesse sentido, um grupo de funcionários da Justiça Federal se reuniu para ajudar financeiramente trabalhadores informais como lavadores de carro e vendedores ambulantes da região.

Foi o caso do vendedor de frutas Leonor, que, desde 2004, trabalha ao lado do prédio da SJDF. Nos dias de grande movimento na realização de perícias, quem espera por atendimento recebe um “vale-salada de frutas”. A iniciativa beneficia periciandos e também Leonor, que viu, na pandemia, seus rendimentos caírem mais da metade. “Antes da pandemia era muito bom o meu movimento, mas, da pandemia para cá, a queda foi de 60%. Com essa doação de salada de frutas para quem vem fazer as perícias, ajuda o pessoal, que muitas vezes vem só com o dinheiro da passagem, e também me ajuda muito, muito mesmo”, afirmou o vendedor.

Para o juiz federal Márcio Barbosa, o esforço desse grupo de servidores em ajudar o próximo nesse momento de escassez por conta da pandemia demonstra solidariedade em um sentido amplo. “Nós temos a solidariedade no sentido jurídico, que norteia algumas políticas públicas especialmente da Previdência Social e da Assistência Social, mas temos a solidariedade também como um dever ético de cada ser humano. Eu quero registrar aqui o apoio e a solidariedade de todos os servidores públicos da Justiça Federal do Distrito Federal”, destacou o magistrado.